A INCLUSÃO DE CRIANÇAS SURDAS

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GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

LUCIENE DE PAIVA ANDRADE FANG

A INCLUSÃO DE CRIANÇAS SURDAS

IGARATÁ

2022

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LUCIENE DE PAIVA ANDRADE FANG

GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

A INCLUSÃO DE CRIANÇAS SURDAS

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IGARATÁ

2022

RESUMO - Este Trabalho de Conclusão de Curso remete se em  investigar a Língua Brasileira de Sinais como acesso à educação básica que é um direito de todos. Permeando os seguintes questionamentos:  conhecer, compreender, sistematizar. Deste forma, procuramos a compreensão de como se concretiza o direito público de acesso à Educação Básica ao portador de deficiência auditiva através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

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1. INTRODUÇÃO

Um ser humano nunca é igual a outro ser humano. Desde os tempos mais remotos a história da humanidade nos revela a existência de pessoas portadoras de alguma deficiência e por essa razão sempre foram marginalizadas, ignoradas e excluídas por uma sociedade que se julga "normal" por acreditar e seguir um parâmetro de normalidade ou não-deficiência convencionados culturalmente.

Aqui no Brasil convivemos com quinze por cento (15%) a vinte por cento (20%) de pessoas portadoras de algum tipo de necessidade especiais. Ainda, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada cem (100) habitantes dos países em desenvolvimento, quatro são pessoas que nascem surdas. E assim representam dois por cento (2%) da população brasileira.

É importante destacar que recentes Políticas Públicas direcionadas para os que possuem deficiência sensorial - surdez - trazem a tona inúmeras Leis com o intuito de elevá-los a "cidadãos-comuns", dignos de respeito e de serem inclusos no contexto social do qual também fazem parte.

O tema discutido se refere a compreensão de como se efetiva o direito público de acesso à Educação Básica ao portador de deficiência auditiva através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O que implica o conhecimento e a compreensão da legislação que regulamenta a Educação Básica Especial, com ênfase na Lei de LIBRAS e como se dá sua utilização na prática pedagógica da Educação Básica.

Para atingir este objetivo baseamo-nos nas seguintes questões: conhecer, compreender, sistematizar. Para construção deste trabalho realizamos pesquisa bibliográficas em literaturas especificas; pesquisa documental na legislação da educação especial.

O primeiro capítulo faz um retrospecto da Educação Especial no Brasil. Em seguida trataremos do histórico da Educação Especial nas Constituições Brasileiras; desde a primeira em 1824 até a Constituição atual (Cfde1988) fazendo um percurso pela Legislação da Educação Básica.

O primeiro documento a ser conhecido é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1824, a de 1891, 1934, 1937 e a de 1988, que é a legislação fundante e fundamental de toda a ordem jurídica relativa à educação existente nos Estados, nos Municípios, no Distrito Federal e no que couber, ao Brasil como um todo (CURY, 2000).

Enfocamos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n° 9.394 de 1996, que traça orientações gerais, para todos os níveis e modalidades de ensino e educação, e comuns para todo o território nacional. E ainda sobre outras normas que regulamentam a educação em nível nacional que são os atos normativos (Pareceres e Resoluções) do Conselho Nacional de Educação, que tratam da educação básica voltada aos alunos com necessidades educativas especiais.

Deve ser conhecido, também, o Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 10.172 de 2001. Neste instrumento legal estão traçadas as linhas gerais, através de diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para que a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios assumam suas competências na organização da educação brasileira. E ainda a Lei de acessibilidade e o Estatuto da Criança e do adolescente.

Por fim, devemos conhecer acordos internacionais assinados por nosso país, os quais têm força normativa. Posteriormente daremos ênfase, sobretudo, às Diretrizes Atuais para a Educação Especial e para a Educação de Surdos, não deixando de enfatizar a história da educação dos surdos no Brasil e a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

1. DESENVOLVIMENTO

A trajetória da inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas de ensino regular apresentam diferentes vieses, no momento em que são consideradas as formas como essas crianças são encaminhadas, como chegam até as turmas, e como são recebidas pelos professores e colegas.

A educação especial, portanto, insere –se nos diferentes níveis da educação escolar: Educação básica – abrangendo educação infantil, educação fundamental e ensino médio e Educação Superior, bem como na interação com as demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e da educação indígena.

A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos juntos aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades.

O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola de necessidades especiais.

O desafio consiste em conceber a escola como um ambiente educativo, onde trabalhar e formar não sejam atividades distintas. A formação deve ser encarada como um processo permanente, integrado no dia-a-dia dos professores e das escolas [...] (MCBRIDE apud NÓVOA, 1995, p. 29)

Enquanto o mundo inteiro desperta para o combate a desigualdade e a diferença e reforça o interesse pela inclusão social, no Brasil, as mudanças começam a ser mais visíveis a partir da Constituição de 1988 que traz referência às pessoas portadoras de deficiência. Embora ainda seja muito lento o caminho percorrido; o país reconhece a necessidade de articular políticas públicas e ações efetivas necessárias ao processo de integração e inclusão dessas pessoas. No campo educacional, o desafio maior é fazer acontecer uma educação inclusiva como forma de democratizar o ensino tendo em vista a igualdade e a justiça social. Com o passar do tempo os decretos, leis e pareceres vão surgindo e ganhando consistência.