ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS CADEIRANTES DO ENSINO BÁSICO DE SÃO PAULO: UM ESTUDO DE CASO

ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS CADEIRANTES DO ENSINO BÁSICO DE SÃO PAULO: UM ESTUDO DE CASO DO CEU TRÊS PONTES

Claudia Regina de Sousa Cabral

Resumo

Atualmente, um dos maiores desafios da educação é proporcionar ações que permitam o acesso e a permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas que oferecem um ensino regular e, quando um aluno deficiente consegue realizar sua matricula, isso não garante que o processo de inclusão ocorra efetivamente, mas é, sem dúvida, um passo importante para essa conquista. A concretização da educação inclusiva encontra muitos obstáculos, com a falta de efetivação das propostas de mudanças na estrutura física, pedagógica e emocional nas escolas e sociedade, exigindo um compromisso da educação com a inclusão por meio de praticas que garantam a legalidade da inclusão educacional. Atendendo as necessidades de todos os alunos, a proposta desse trabalho tem por analisar os debates a cerca da inclusão através da observação e entrevistas, utilizou se analise qualitativa, construída através do estudo de caso com entrevistas e aplicação de questionários a professores e alunos do CEU três Pontes, pertencente á região de São Miguel paulista, durante os dias 10 á 15 de abril de 2018. As observações permitam repensar a importâncias das praticas pedagógicas, permanência e acesso escolar, refletindo as necessidades de conscientização sobre as diversidades, levando á inclusão.

Palavras chave: Educação inclusiva, Cadeirantes, inclusão

As politicas públicas que orientam e asseguram a inclusão dos alunos com as necessidades educacionais especiais (NEE) é um assunto discutido constantemente nos debates sobre educação. Existe uma legislação especifica para garantir o acesso de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas não depende, apenas, da efetivação da lei ao matricular os alunos em uma escola regular, mas driblar os conflitos de modo que ocorra a exclusão das crianças (CARVALHO,1996).

Quando a deficiência trata da inclusão de alunos cadeirantes, o acesso e a locomoção são fatores determinantes para permitir o desenvolvimento da criança, pois para estudar ela terá que percorrer espaços no ambiente escolar que, por vezes, não estão apropriados, além de conseguir participar dos momentos que caracterizam o processo de ensino- aprendizagem.

Sendo assim, o fato de conhecer a proposta para educação inclusiva contribui com a construção de uma forma social mais igualitária e solidária, que proporcione aos alunos, com necessidades educacionais especiais ou não, comprometendo todos os sujeitos envolvidos na educação com a humanização, fundamental para a formação dos cidadãos conscientes. Nesse contexto, é importante conhecer as barreiras da educação inclusiva para criar estratégias que eliminem tais problemas.

A educação com direito de todos os sujeitos está instituída na lei das diretrizes e bases da educação Nacional (LDB –Lei n° 9.394/96), em que o direito ao atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais fica garantido e assegurado. Complementando essa ideia, a Lei n° 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos que promovem acessibilidade das pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida, especificando a importância de suspender os obstáculos nos espaços públicos, nas construções e vias, além de garantir a obrigatoriedade do percentual de transportes públicos que ofereçam a facilitação na locomoção do sujeito com necessidades especial (FAVERO, 2004).

A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais é fundamental para que ocorra a socialização desse aluno, assim como assegurar a prática dos direitos cidadãos dessa criança. Porém, para que a inclusão seja efetivamente concretizada, em cada caso deve ser respeitada a particularidade da limitação, assim como os alunos devem ser avaliados por critérios específicos, que valorizem suas habilidades. A preparação docente precisa estar de acordo, de modo que a criança seja desenvolvida conforme suas competências, sendo potencializada naquilo que apresenta maior facilidade, considerando as ações individuais da criança e a interação no coletivo, com colegas (SASSAKI, 1997).

A escola inclusiva, nesse contexto, é um espaço para todos, levando ao reconhecimento de que o sistema educacional atende as diferenças individuais, respeitando as necessidades de todos os alunos, não apenas daqueles que apresentam necessidades educacionais especiais. A escola precisa preocupar se com o desenvolvimento dos alunos em todos os aspectos humanos, levando em consideração o processo de ensino- aprendizagem e a integração dos sujeitos.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Para que ocorra a devida inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), o respeito ás diversidades deve receber uma nova visão quanto á importância de transcender as imposições dos direitos desses sujeitos, ocorrendo á inserção dos alunos deficientes com naturalidade. Apesar das leis e decretos que garantem o acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais ás escolas regulares de ensino de ensino, como a constituição Federal de 1988, a Lei das Diretrizes e Bases (LDB – Lei n° 9.394/96) e o decreto de convenção da Guatemala (decreto n° 3.956/2001), essas legalidades não serão normatizadas com a devida eficácia enquanto a comunidade negar o deficiente como um cidadão de direito tal como os demais.

Todo sujeito tem o direito á cidadania em seu sentido amplo, além do reconhecimento humanitário, cabendo a escola enfatizar a importância desses valores durante a formação da criança, de modo que cresçam conscientes das diversidades culturais, sociais, físicas e psicológicas. Sendo assim, para que essas diversidades sejam reconhecidas o professor precisa trabalhar propostas em sala de aula que tenham como objetivo: orientar educacionalmente o aluno, de modo promover a formação cidadã, a preparação do sujeito para o mercado de trabalho, o desenvolvimento pessoal de maneira plena.

O sujeito com necessidades educacionais especiais encontra muitos desafios ao iniciar sua vida educacional em escolas regulares de ensino, pois cada deficiência tem sua especificidade diferenciada, assim como habilidades que podem ser potencializadas quando conhecidas, mas nas escolas regulares ainda é precário o atendimento para essas limitações. Algumas escolas não

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