Portfólio Políticas da Educação básica Claretiano

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Isabella Mariano Cardoso

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PORTFÓLIO 2

Trabalho apresentado ao Claretiano Centro Universitário para a disciplina de Políticas da Educação Básica como requisito parcial para aprovação na disciplina.

Professor Responsável:

Wagner Montanhini

Professor / Tutor a Distância:

Paulo Eduardo Vasconcelos de Paula Lopes.

Blumenau

2020

Atividade:

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada

Período da histórica republicana do Brasil.

Em 1930 foi criado o Ministério da Educação e Saúde pública para cuidar dos assuntos relacionados à educação e a saúde do país, já em 1931 foi implantada a Reforma Francisco Campos, que organizou de forma efetiva o ensino secundário e superior no Brasil.

Umas das principais ações desse período foi o manifesto dos pioneiros da Educação nova, constituindo uma série de propostas feitas por conceituados educadores de época para a melhoria do país.

Em 1934 é publicada a nova Constituição Federal, determinando de maneira inédita a educação como direito de todos os brasileiros, devendo ser disponibilizado pelo governo e pela família.

A próxima constituição do país foi outorgada por Getúlio Vargas no ano de 1937 e, em relação a educação, tinha o objetivo de preparar os trabalhadores para atender à demanda da economia brasileira e para o alcance desse objetivo a Lei Magna focou o sistema educacional no ensino profissional.

Outra contribuição importante da Constituição Federal do período foi a permissão, existente até os dias atuais, de que o ensino fosse oferecido por entidades públicas e particulares.

Em 1942, foram feitas as Leis Orgânicas do Ensino que mudaram certas áreas do ensino no Brasil e tiveram como grande contribuição a criação do SENAI, com o foco profissionalizante.

Com o final da Era Vargas em 1954 surgiu uma estrutura de educação no país que era composta por: Ensino primário com cinco anos de duração; Ensino ginasial que durava quatro anos; e um ensino colegial que durava três anos.

No campo do ensino fundamental e médio, foi criado o Mobral em 1967, Movimento Brasileiro de Alfabetização agindo como as novas diretrizes e bases para o ensino do primeiro e segundo grau.

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de

1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

Os artigos citados no exercício, determinam que a educação de qualidade, ampla, igualitária, plural, gratuita e inclusiva é um direito universal de todos os brasileiros.

Em minha opinião esses artigos apresentam pontos fortes e que beneficiam a todos os brasileiros. O fato é que algumas partes desses artigos podem deixar a desejar caso todos como sociedade não lutarem, se porventura o descumprimento dos mesmos ocorram em alguma instituição. Lembrando que tudo isso é uma via de mão dupla, todos temos direitos e deveres que devem ser cumpridos mediante a lei, para uma melhor educação e totalmente inclusiva de fato para todos.

Deve haver incentivo e apoio por parte das famílias dos estudantes para que tenham êxito em seus estudos, também deve existir um posicionamento correto e uma boa conduta das instituições de ensino para que haja a realização desses artigos.

Portanto, acredito que ainda haja muito pra ser melhorado, mas também não podemos ignorar tudo que já foi feito. Cada indivíduo deve fazer o que esteja ao seu alcance para trazer melhorias, para que nosso ensino se transforme em um ensino de qualidade e de referência.

3) Numa forma de síntese, desenvolva os seguintes tópicos:

a) Retrospecto do processo de tramitação da LDB no Congresso Nacional (Câmara

Federal e Senado Federal);

Depois de muitos marcos, fatos e épocas o projeto dos Senadores Darcy Ribeiro, Maurício Correia e Marco Maciel, onde os mesmo foram apresentados em 1992, após dois anos de conversas e discussões nos trouxe um resultado, a própria LDB sancionada pelo Presidente da República sem nenhum veto, fato inusitado no histórico da legislação educacional brasileira.

b) Os princípios gerais da Educação Brasileira;

Como podemos ver no art. 2º é dever da família e do Estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, ter por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, assim como seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Seguindo a diante já no Art. 3º é demonstrado o ensino com base em alguns princípios, sendo eles os mesmos que asseguram a forma de como o ensino será repassado ao estudantes.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a legislação que regulamenta todo o sistema educacional do Brasil, sendo ele público ou privado, da educação básica ao ensino superior. A LDB reafirma o direito de todos a educação garantida pela Constituição Federal.

Portanto estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar publica, definindo as responsabilidades em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

c) Os níveis da educação no Brasil: Educação Básica e Educação Superior;

O nível da educação básica engloba 3 fases, sendo elas:

Educação Infantil: Na qual envolvem as creches, trabalhando com crianças de zero a três anos de idade e, com a pré-escola que dedica-se ao ensino de crianças de quatro e cinco anos. Sendo de total competência dos municípios, distribuída gratuitamente e não obrigatória.