Crianças Vítimas de Violência

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

A palavra violência deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”. Mas na sua origem está relacionada com o termo “violação” (violare). Como seu significado, violência significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. Segundo a Organização Mundial da Saúde, violência significa a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis.

As crianças e os adolescentes são especialmente afetadas pela violência, que atualmente é tida como relevante problema de saúde pública no Brasil. Segundo o UNICEF, a violência contra a criança ou adolescente pode ser compreendida como qualquer ação ou omissão que provoque danos, lesões ou transtornos a seu desenvolvimento. Pressupõe uma relação de poder desigual e assimétrica entre o agressor e a criança ou adolescente.

Pela legislação pátria, atentar violentamente contra a criança e adolescente é atentar contra a dignidade da pessoa humana, cujos direitos fundamentais estão garantidos pela Constituição Federal. Entretanto, mesmo com os esforços do governo brasileiro e da sociedade em geral para enfrentar o problema, as estatísticas ainda apontam um cenário desolador diante dessa temática.  

A cada dia, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levarmos em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados, o que os tornam invisíveis.

Diante desse cenário a violência engloba todas as formas de maus-tratos físicos e emocionais, abuso sexual, descuido ou negligência, exploração comercial ou de outro tipo, que originem um dano real ou potencial para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade, no contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder.

São definidos, basicamente, quatro tipos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, a saber:

• Negligência – omissões dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, ao deixarem de prover suas necessidades básicas (abandono é a forma extrema de negligência);

• Violência física – violência pelo uso da força física intencional. É o emprego de força física no processo disciplinador de uma criança ou adolescente. Pode ser considerado um ato violento desde um simples tapa até agressões com instrumentos vários, armas brancas e de fogo, podendo levar à morte;

• Violência psicológica – toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas e humilhações

• Violência sexual – qualquer forma de prática sexual ou erótica com crianças e adolescentes por agressor com desenvolvimento psicossocial mais adiantado. E mais do que a violência do ato sexual, é a violência da situação de dominação – é o poder exercido pelo grande sobre o pequeno, baseado na confiança que o pequeno tem no grande. É a imposição da vontade, do desejo sobre o outro, submetendo a criança e/ou adolescente.

 Fato é que durante a fase da infância, essa população, encontra-se em pleno crescimento e desenvolvimento, sendo muito vulnerável às situações de violência que ocorrem no seu entorno, dependendo diretamente da proteção de adultos, das instituições e das políticas públicas.

O Estatuto da criança e do adolescente, lei nº 8.069/1990 (lei que regulamenta a Constituição), garante a toda criança e adolescente à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas a fim de permitir que esses venham a nascer e se desenvolver de maneira sadia e harmoniosa. Entretanto, apesar da instituição da lei, cotidianamente inúmeros são os casos de crianças que são vítimas dos mais diversos tipos de violência, onde na maioria das vezes começa no ambiente familiar, passa por escolas e suas redondezas, pela comunidade, por outras instituições.  

A violência deixa marcas físicas, sequelas emocionais, que pode comprometer de maneira permanente a vida das crianças, e até mesmo levar ao óbito. Prejudica o aprendizado, as relações sociais e o pleno desenvolvimento, podendo inclusive gerar adultos propensos as mesmas práticas agressivas gerando assim novas vítimas. Perante esse quadro, a figura do psicólogo é indispensável para ajudar as crianças vítimas de violência, num trabalho pós-traumático e até mesmo na prevenção para que essa criança vitaminizada não se torne um adulto agressor.

No processo de investigação, o papel do psicólogo é de vital importância, pois a ele cabe levantar as evidências sobre a possibilidade da violência sofrida e sua natureza. O psicólogo deverá avaliar a gravidade do acontecimento, seu impacto sobre a vítima e os demais membros da família, buscando investigar o risco e o funcionamento psíquico dessa vítima. Assim, todo o processo de psicodiagnóstico, com todas as suas técnicas, mostra-se essencial e desempenha um papel fundamental para a compreensão e entendimento da vitimização infantil.