O SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

superior de tecnologia em gestão pública

emily amanda gomes das neves

administração pública na prática

câmara municipal de altamira-pa

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Altamira-PA

2017

emily amanda gomes das neves

administração pública na prática

câmara municipal de altamira-pa

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos da Gestão Pública-1º semestre.

Prof. Cláudia Cardoso M. Napoli

Profª Claudiane Balan

Prof. Marco Antonio Sena de Souza

Profª Marilúcia Ricieri

Prof. Leuter Cardoso Junior

Altamira-PA

2017

sumário

1. INTRODUÇÃO............................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO................................................................6

1. DIREITO PÚBLICO..............................................................6
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..............................................7
3. ESTRUTURA E ORNOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL.........................................................................8

1. CONCLUSÃO...........................................................................11
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................12

        

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1. INTRODUÇÃO

A Administrção Pública está relacionada à capacidade dos órgãos e entidades públicas de cumprirem suas respectivas finalidades e competências, de maneira articulada e harmônica, e em regime de cooperação com a sociedade e com o mercado, de forma a manter a ordem social, a ordem econômica, e soberania nacional, na observância dos padrões estabelecidos pela Constituição Federal.

Esse trabalho oportunizou-me compreender o diagnóstico organizacional da camâra Municipal de Altamira-PA., neste contexto serão abordados os temas relacionados a administração pública e as políticas e práticas de Gestão de Pessoas na entidade pública.

Através do diagnóstico é possível levantar a existência de problemas ou insatisfações que estão afetando os resultados finais da organização.

A Câmara Municipal de Altamira, ente público a ser analizado, o órgão do governo local responsável pelo exercicio do Poder Legislativono qual se reúnem os vereadores, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

Constitui como elemento básico a autonomia dos Municipios, porque integra a noçãode governo próprio, característica política da autonomia, assegurada pela constituição Federal, ou seja, governo organizado segundo a vontade dos governados (vereadores), isto é, governo cuja formação independe da interferência de fatores estranhos e externos à comunidade.

Atualmente a Câmara Municipal de Altamira é composta por 15 vereadores, eleitos pelos munícipes de acordo com a Constituição Federal, e conta com mais 50 servidores, dentre eles efetivos, comissionados e estágiarios.

Este Poder Legislativo detém quatro funções legislativa que consite em elaborar as leis que são da competencia do Munícipio, discutir e votar os prjetos que serão transformados em leis buscando organizar a vida da comunidade.

Emprega também a ação fiscalizadora, ou seja, fiscaliza a Poder Executivo Municipal, a qual se realiza através da tomada de contas do prefeito, dos pedidos de informações sobre atividades, da convocação do prefeito ou de seus auxiliares diretos para prestar informações sobre assuntos administrativos ou de comissões de investigação ou de inquerito, apontamento de falhas, denúncias e omissões do prefeito.

Ademais, mantém a função julgadora, sendo conferida ao poder Legislativo julgar o Prefeito, Vice-Prefeito e os próprios Veresdores, quando praticam ações políticoadministrativas não condizentes com os interesses do Município.

E por fim, possui a função administrativa, juntamente com seu quadro de servidores, garantem o funcionamento de todos os setores. Realizam compras, pagamento de contas, entre outros.

A câmara Municipal conta com a principal missão de elaborar leis, fiscalizar os atos da Administração Pública, prestar serviços públicos, com ética, respeito, eficiência e transparência com o proposito de promover a democracia e a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Município.

Tem como Visão ser referência em legislação, fiscalização e gestão no âmbito nacional, contando com a ampla participação dos cidadãos.

E como valores apresenta a busca pela excelência, ética, transparência, legalidade, pluralismo, responsabilidade social e eficiência.

Conforme o legado de pesquisadores, por volta de 1940 a Câmara Municipal de Altamira surge na história e os vereadores eram conhecidos como vogais. Geralmente eram seringalistas ou pertencentes aos patrões ou coronéis, pois constituíam a sociedade local.

Por volta de 1945 inicia a normalização democrática e com a extinção do Conselho Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores, passa a funcionar com normalidade.

A história do Poder Legislativo de Altamira no período de 1947 e 1976, consta, portanto, dos seguintes nomes dos Vereadores: Edson Almeida, Pompeu Ribeiro, José Guimarino Guimarães, Minervina Uchôa de Vasconcelos, Raimundo Pinto de Mesquita, Anselmo Borges, José Viterbino, Euclides Soares da Silva, Abraham e Salomão Jacob Fima, Júlio Almeida, Luiz Né da Silva, Fernando e Vicente Monteiro da Silva, João Carlos Soares e Raimundo Alves da Costa.

E assim, os tempos mudaram e o município registra grandes avanços rumo ao progresso,com Vereadores jovens, de novas ideais, dão um novo rumo ao destino deste município gigantesco. Sabem da importância de promover a harmonia entre os poderes, estimular a integração nas ações públicas e novos projetos voltados para o futuro de Altamira.

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1. DESENVOLVIMENTO

1. DIREITO PÚBLICO

Realizada a análise do serviço prestado pela Câmara Municipal de Altamira, verificou-se que atende á vários direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.