VIOLÊNCIA INFRAFAMILIAR: CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

UNIVERSIDADE PAULISTA

ALUNA:

KÉZIA ALBUQUERQUE DA SILVA               RA  1308906

VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.

COARI - AMAZONAS

2016

KÉZIA ALBUQUERQUE DA SILVA

VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.

Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Paulista – UNIP, sob orientação da Professora...

COARI - AMAZONAS

2016

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTO

RESUMO

 Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a violência sofrida pela criança dentro da família bem como as consequências que a violência acarreta em sua vida e desenvolvimento. A família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados pelo legislador numa abordagem da Constituição Federal 1988, Código Civil 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente podem ver se a família e a sociedade cumprem seu fim social em relação à criança. A criança, ser de direitos, sob a guarda da Doutrina da Proteção Integral não pode mais ser deixada de lado pela sociedade, nem esquecida em seu sofrimento, às crianças de hoje constroem a sociedade de amanhã. Estará o estado e a sociedade dando o devido seguimento e acompanhamento ao que a lei prevê.

Palavras Chave: Criança, Violência Intrafamiliar, Violência Física, Negligência e Violência Sexual.

INTRODUÇÃO

Violência Intrafamiliar é um tema complexo não apenas por tratar de um conflito que influi diretamente na formação e desenvolvimento de um ser futuro de uma sociedade, mas por abordar a intervenção da esfera publica no meio privado, quando a esfera privada já não é mais capaz de cumprir com a sua função social. Se a vida da criança e sua estrutura não estiverem fundadas e estruturadas de acordo com preceitos de direitos, a sociedade que ela irá representar também não estará.

Longo foi o período em que na legislação não houve preceitos de proteger a criança como um ser mais frágil. Atualmente a lei propõe inúmeras medidas de proteção a fim de assegurar-lhe direitos e garantir o seu devido desenvolvimento. Em seu contexto a lei prevê e puni a violência intrafamiliar indicando as medidas que deverão ser adotadas para reestruturação da criança vitimizada bem como as que deverão ser aplicadas aos seus abusadores. Tomar conhecimento da dimensão e consequências que a violência tem no desenvolvimento e na vida da criança faz parte não apenas de reconhecer a criança como um ser de direitos importante para o devido andamento do meio social, mas analisar a forma e aplicabilidade da lei no nosso cotidiano e ver até onde vai a sua efetividade. Somente pesquisando mais sobre o tema e levantando dados será possível uma maior efetivação do meio jurídico em sua intervenção na esfera privada de forma a garantir os preceitos instaurados pela norma jurídica.

Uma abordagem histórica antes e pós Constituição Federal de 1988 permite entender melhor o que conhecemos hoje como a Doutrina da Proteção Integral. Partindo da evolução do conceito de família dado pelo legislador de forma a demonstrar a importância de se estabelecer neste núcleo as devidas formas de convivência para que a sociedade ande em alinho, e para que a família atinja sua função social como a primeira e principal mantenedora do desenvolvimento e aprendizagem da criança. Por outro lado abordar a criança em separado e o vazio da legislação antecessora a Constituição compreender o cuidado que devemos ter com as crianças.

Através de nossas pesquisas, lendo em livros e buscando sempre apoio e conhecimento de autores que nos inspiram. Primeiramente descrevo as violências física, sexual, psicológica e a negligência. Com o apoio da psicologia em um segundo momento é feita uma analise das consequências da violência sofrida pela criança e dos danos por ela causados em seu desenvolvimento e vida adulta. Este estudo ajudará a reconhecer a violência intrafamiliar contra a criança bem como ressaltar a importância do cuidado que se deve tomar com o referido tema, pois podem causar consequência que queremos evitar.

Os instrumentos de proteção à criança vítima de violência intrafamiliar elencam as medidas adotadas pela legislação para proteger a criança bem como as medidas aplicadas aos pais ou responsáveis de forma a garantir e restabelecer o melhor desenvolvimento da criança. Sempre ressaltando o convívio familiar como mais importante a ser mantido (daí a necessidade de anteriormente analisarmos o conceito e abordagem legislativa dada à família) ainda assim o legislador previu a retirada da criança e sua colocação em família substituta como medida protetiva. As medidas mais drásticas tomadas pela esfera pública para proteger a criança, são: a tutela, a guarda e a adoção, através de uma analise das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina faço uma breve descrição de cada uma delas. O estudo da aplicabilidade das normas jurídicas na resolução dos conflitos intrafamiliares permite analisar a efetividade das medidas adotas pelo Estado.

Há a necessidade de um estudo multidisciplinar sobre o tema, para que áreas como a Psicologia e a História auxiliem o direito na busca pela concretização das medidas aplicadas. É muito importante um maior investimento em medidas de proteção por parte do Estado bem como um aprofundamento maior da interação do Serviço Social nesta esfera privada de forma a garantir a devida proteção da criança e prevenção que a violência intrafamiliar contra criança exige.

UM RETROSPECTO ANTES E APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

A Família.

A muito se cultivou a ideia de que a felicidade corresponde a um setor capaz unicamente de ser alcançado a dois, como se alguém que vivesse só não pudesse ser feliz. Atualmente esta ideia já não faz mais parte da nossa sociedade, e vislumbra-se o que conhecemos como as famílias plurais. Nota-se que mesmo com o passar do tempo e embora o conceito de família tenha evoluído a família não deixou de ser um núcleo de felicidade, e perseverou a ideia de que todo ser alcança uma etapa da vida em que sente a necessidade de criar vínculos e iniciar uma família indiferente de como ela se componha.

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