A Sobrevivência Empresarial E O Direito Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
78.901 Trabalhos sobre A Sobrevivência Empresarial E O Direito Do Trabalho. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Do Trabalho II
Aula 1 Caso concreto 1 Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais nos casos de cessação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho
SEMANA 9 - GABARITO A indenização será dividida em dois períodos: antes e depois do advento da Constituição da República de 1988. Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT (uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses). Após a CRFB/88, o FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 15 Curso: Direito – Disciplina: Direito do trabalho I – Data: 21/11/2012 – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período – 4º período Profº. Tácio Serqueira de Melo CASO CONCRETO 1: (OAB/SP 136 EXAME) Suponha que Maurício trabalhe 8 horas diárias e usufrua apenas 20 minutos de intervalo para alimentação e descanso. Nessa situação, a não-concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Empresarial Aula 9 E 10
aula 9 Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Semana 13 - Estácio De Sá - Direito Do Trabalho
1- I -Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal. III -Para a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Trabalho
TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira BELO HORIZONTE / MG 2012 INTRODUÇÃO Descreva qual é o propósito da tarefa com parágrafos sucintos sobre os assuntos que serão abordados no trabalho, deve ser breve e escrita com palavras próprias. A introdução é a parte inicial do trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. RESP: O novo Código Civil não define o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Trabalho Direito
QUESTÃO: 1) QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DESSAS NORMAS? QUESTÃO: 2) IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM EXEMPLO DE CADA TIPO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, QUAIS SEJAM: EFICACIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA. JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. Resposta 1 e 2: Normas constitucionais de eficácia contida: art 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, pois são aquelas que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operário. Princípio da Norma Mais Favorável: De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
Títulos de créditos De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. RESPOSTA O maior cuidado que o adquirente deve ter é levar o instrumento de aquisição a Registro Público, para que gere efeitos perante terceiros - sobretudo perante os credores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
ESCRITURAÇÃO MERCANTIL Conceito: Escrituração Mercantil é um assunto bem comum perante a sociedade, está inserido no meio empresarial, sendo uma legislação com fins lucrativos lançando pagamentos em contas, registrando todos os seus movimentos em livros. Também é conhecida como Escrituração Contabil ou Tributário, está previsto no artigo 1. 179 do Codígo Civil, " o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguirum sistema de ontabilidade, mercanizado ou não, com base na escrituração uniforme de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: • Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.308 Palavras / 26 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito De Trabalho I
Semana 10 Direito do Trabalho I Universidade Estácio de Sá Caso 1 Questão 1 R: Não, com base no Art. 461 da CLT c/c a súmula 6 do TST. Questão 2 R: Letra (c) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita. Semana: 11 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 8
Título DIREITO DO TRABALHO II aula 8 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aul Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá -los aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência (continuação): regras especiais – anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias. Aplicação Prática Teórica CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
Universidade anhanguera – Uniderp Centro de educação à distância (PPCP) Planejamento, Programação e Controle de Produção Superior de tecnologia em Logística Universidade anhanguera - Uniderp Centro de educação à distância ( PPCP ) Planejamento, Programação e Controle de Produção Superior de tecnologia em Logística José dos Reis Araújo Peixoto Junior - RA 374110 Rafael de Sousa Almeida - RA 380969 Waldefran Sousa Lima - RA 354148 Claudiana Santos Silva – RA 355082 Roziléia Pimentel dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.060 Palavras / 41 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
Campo Grande – MS Março 2013 Questionário de Direito Processual do Trabalho 1- Quais os aspectos comuns à organização da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho? R: Os princípios gerais do direito processual são comuns a ambas as Justiças, isto é, as proposições que fundamentam e orientam as ciências e que informam a compreensão do fenômeno jurídico, segundo Sergio Martins Pinto. Ex: Princípio da Isonomia, princípio do contraditório, da ampla Defesa, etc... 2- Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2013 -
Planos De Aula 12 Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I AULA - 12 1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Aula 11 Direito Do Trabalho I
S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Do Trabalho- Casos
- CASO CONCRETO 03 CASO CONCRETO Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que forneciamão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob aalegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou acontinuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Passo 1; Passo 2: Com relação as firmas foi identificado na Instrução Normativa as regras a serem observadas: Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 5º Observado o princípio da veracidade: II - a firma: d) da sociedade limitada, se não individualizar todos os sócios, deverá conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013