ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Os PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO - CAMPUS CARAZINHO CURSO DE DIREITO (NOTURNO) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Disciplina: Direito processual do trabalho Professora: Francini Cansi Acadêmicos: Carlos Henrique Garcias dos Reis e Wagner Schneider Carazinho, 12 abril de 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................1 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO........................................2 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROCESSUAIS E GERAIS......................................................................................................................................2 2.1.1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 2.1.2. PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO 2.1.3. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2.1.4. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 18/11/2017 -
Peça Processual direito do trabalho
EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº: XXXXXXXXXX AERODUTO EMPRESA - PÚBLICA DE GERENCIAMENTO DE AEROPORTOS, empresa pública, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, através de seu advogado já qualificado e com fulcro no art. 895, inciso I, da CLT, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO em face de PEDRO XXXXXX, também já qualificado, estando amparado nas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 6/1/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PROF. RENATA TIVERON AULA I TEORIA GERAL DO PROCESSO A todo direito corresponde a uma ação Direito material Direito instrumental A teoria geral do processo – compreende um sistema metodológico reconhecido pelos diversos ordenamentos jurídicos. Identificam quais são os pontos comuns a todos os ramos do direito processual. Estabelece uma unidade de raciocínio e métodos que os subsistemas processuais são sensíveis ao escopo da teoria geral do processo. Bem –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.236 Palavras / 45 PáginasData: 6/2/2018 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA PROGRAMA DE CIÊNCIA JURÍDICA - PCJ CURSO BACHARELADO EM DIREITO DIREITO 2013 PAULO VICTOR ALMEIDA PARENTE DIREITO DO TRABALHO SANTARÉM 2017 PAULO VICTOR ALMEIDA PARENTE DIREITO DO TRABALHO RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao professor MSc. Antônio Éder John de Sousa Coelho como requisito parcial para a composição de nota da disciplina Direito do Trabalho II. SANTARÉM 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PROCESSO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.950 Palavras / 20 PáginasData: 23/2/2018 -
O Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. I – Introdução O homem é um ser gregário, ou seja, tende a viver em grupos, mas também um ente capaz de possuir interesse sobre determinados bens ou utilidades da vida. Quando se verifica a coincidência de duas ou mais pessoas manifestarem interesse sobe um mesmo bem ou mesma utilidade, sem que nenhuma delas renuncie a essa pretensão, configura-se aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO * Evolução do trabalho. * Os conflitos trabalhistas. * A intervenção do Estado: formas de solução de conflitos. - 1922: tribunais rurais de São Paulo. - 1932: juntas de conciliação julgamento. - 1934: comissões mistas de conciliação e arbitragem. - 1934: CF – criação das jornadas de trabalho (não vinculado ao poder judiciário). - 1943: CLT. - 1946: CF – jornada de trabalho como órgão do poder judiciário. - 1967. - EC/1/69.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.754 Palavras / 32 PáginasData: 14/4/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho (DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DA FASE PRÉ-PROCESSUAL DO TRABALHO) Conceito: O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, sendo este o instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Natureza Jurídica: Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.144 Palavras / 29 PáginasData: 20/4/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPETÊNCIA: É a distribuição da Jurisdição entre os órgãos estatais (juízes). Todo juiz possui jurisdição, mas nem todos possuem competência. Jurisdição é separada em matéria. Cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias. 1) Comp. Material: 114 CF,CLT. Compete a JT processar e julgar, em razão da pessoa subsidiária, em razão da matéria q envolvam relações de trabalho. 2) Comp. Funcional, hierárquica ou interna: absoluta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1ª PROVA PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO No cotidiano processual do trabalho, utiliza-se os princípios até mesmo para decidir, julgados, vez que inexiste um código de processo do trabalho, uma legislação que sane aquilo que é necessário para o cotidiano processual, utilizando-se assim, o CPC, as leis espaças do que tratem o direito do trabalho. 1 - Principio dispositivo (ou princípio da inércia) - art 2º NCPC Determina que o poder judiciário precisa ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.788 Palavras / 40 PáginasData: 29/4/2018 -
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Jonas Araújo – Matrícula: 2016.01.49401-7 Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo a produção de relatório, visando dessa forma demonstração da observação de audiências, em diversas fases e formas, com o intuito de produzir uma fundição entre a prática processual trabalhista e os conhecimentos teóricos obtidos em sala de aula. Sumário: Capa ................................................................1 Sumário ...........................................................2 Audiência Inicial .............................................3 Ata de Audiência Inicial ..................................4 Audiência de Instrução ....................................8 Ata de Audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.262 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2018 -
Estudo Dirigido - Direito Processual do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ESTUDO DIRIGIDO 1) Explique a relação do Direito Processual do Trabalho com outros três ramos do Direito. R.: O Direito Processual do Trabalho é ramo do Direito Processual, e embora seja dotado de autonomia científica, ele naturalmente se relaciona com outros ramos do Direito, bem como este último, é claro. Citarei aqui os que julgo de maior importância. Em primeiro lugar, o Direito Processual do Trabalho se relaciona com o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2018 -
Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho
1. Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. I – Introdução – O homem é um ser gregário, ou seja, tende a viver em grupos, mas também um ente capaz de possuir interesse sobre determinados bens ou utilidades da vida. Quando se verifica a coincidência de duas ou mais pessoas manifestarem interesse sobe um mesmo bem ou mesma utilidade, sem que nenhuma delas renuncie a essa pretensão, configura-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.372 Palavras / 86 PáginasData: 9/9/2018 -
Exercício de Direito Processual do Trabalho
Exercício de Direito Processual do Trabalho (corrigido) 1. O que estabelecem as teorias Monista e Dualista? A teoria Monista é a corrente minoritária e defende que o Direito Processual do Trabalho não é ramo autônomo do direito porque quando se fala em direito processual ele é considerado uno, ou seja, existe um único direito processual, que é ramificado. Essa corrente afirma que ele não é um ramo autônomo, pois ele recorre ao Direito Processual Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2018 -
Trabalho: Direito Processual Civil – Prisão Civil por falta de pagamento de Pensão Alimenticia.
Trabalho: Direito Processual Civil – Prisão Civil por falta de pagamento de Pensão Alimenticia. Aluno: Nicolas Collares, Maria Silvia UNIPAC – TO Data: 03-09-2018 Turma: 6 Periodo Turma II Em suma, trata-se de uma decisão “peculiar”, pois fatalmente a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, é um meio eficaz de “coerção” jurídica, no tocante aos pagamentos, sendo que por diversas vezes os devedores da pensão, só cumprem com as obrigações após terem ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 2018-2 1) PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS – CONCEITO: mandamento nuclear de um sistema; alicerce; disposição fundamental. a) PRINCÍPIO PROTETOR: princípio que orienta o direito do trabalho. Proteção para o trabalhador. Compensa a superioridade econômica do empregador dando ao empregado superioridade jurídica. Divide-se em 3 (três). - IN DUBIO PRO OPERARIO: na dúvida, deve-se aplicar a regra mais favorável ao trabalhador – na dúvida decide-se a favor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.169 Palavras / 33 PáginasData: 11/10/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: * Princípio da isonomia: art 5º caput CF * Princípio da motivação das decisões: art. 93 da CF e 832 da CLT. As decisões devem ser fundamentadas e tornadas públicas e os julgadores devem expor as motivações. * Princípio da impugnação específica: o réu deve se manifestar sobre todos os fatos da PI, presumindo-se verdadeiro o que não for impugnado, EXCEÇÃO: advogado dativo, curador especial, e defensor público. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.425 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR SERGIO COELHO JUNIOR UNIDADE I– PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO 1. 1. NOÇÃO DE PRINCÍPIO - GENERALIDADES FUNÇÕES SUPLETIVA, INFORMATIVA E NORMATIVA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS LARENZ: MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO DWORKIN: CARÁTER DISJUNTIVO DAS REGRAS– ALL OR NOTHING CONFLITO DE REGRAS; ESPECIALIDADE, HIERARQUIA, CRONOLOGIA COLISÃO DE PRINCÍPIOS ALEXY: MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO, PONDERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR SERGIO COELHO JUNIOR UNIDADE I– PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO 1. 1. NOÇÃO DE PRINCÍPIO - GENERALIDADES FUNÇÕES SUPLETIVA, INFORMATIVA E NORMATIVA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS LARENZ: MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO DWORKIN: CARÁTER DISJUNTIVO DAS REGRAS– ALL OR NOTHING CONFLITO DE REGRAS; ESPECIALIDADE, HIERARQUIA, CRONOLOGIA COLISÃO DE PRINCÍPIOS ALEXY: MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO, PONDERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Processo- Relação jurídica dialética exercida em contraditório em que as partes observando os procedimentos previstos em lei auxiliam o Juiz na prolação do direito sobre o caso concreto participando ativamente na produção do resultado final. Direito Processual do Trabalho.- Ciência jurídica autônoma constituída por regras e princípios específicos que serão utilizados para resolver os dissídios trabalhistas individuais ou coletivos. Fontes do Direito Processual do Trabalho – Constituição da Republica de 1988.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2018 -
Trabalho de Direito Processual Civil
Trabalho de Direito Processual Civil Data: 16/11/2017 Questões: 1 – Alternativa A correta. Alternativa B é equivocada, uma vez que de acordo com o teor do art. 47 do CPC, “para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa”. Alternativa C encontra-se igualmente incorreta, tendo em vista que os autos não serão remetidos ao juízo federal, entendimento este contido no art. 45 do CPC. Alternativa D também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2018 -
TRABALHO DA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL
TRABALHO DA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL INTRODUÇÃO O seguinte artigo tem como finalidade conceituar de forma concisa e consistente o remédio constitucional mais importante do sistema legislativo do Brasil, o habeas corpus. Consagrado na constituição do Brasil de 1988, norma de maior amplitude jurídica brasileira, no seu artigo quinto assegura o direito de um indivíduo impetrar uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 22/12/2018 -
Direito Processual do Trabalho
RESUMO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONFLITOS DO TRABALHO • Conflitos do Trabalho são controvérsias derivadas da relação de emprego entre empregado e empregador. Pode ser Individual ou Coletivo: a) Individual: pressupõe a existência de uma ou mais pessoas, cuja controvérsia abrange direito do indivíduo onde se discute interesses concretos em face de uma norma já existente; b) Coletivo: Quando a controvérsia abrange direitos abstratos pertencentes a uma categoria – pessoas indeterminadas. Podem ser: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.340 Palavras / 46 PáginasData: 20/2/2019 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
UNIPAR - PARANAVAÍ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: Celina Rizzo Takeyama RA________________: Acadêmico:_____________________________________________ (letra legível) TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (2016) NORMAS: Trabalho individual; Manuscrito: deve ser respondido nas linhas abaixo. CAPA: NÃO É PARA SER FEITA! COLOCAR REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA em CADA QUESTÃO em que foi consultada doutrina para responde-la. INDICAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDAMENTAM AS RESPOSTAS DATA DE ENTREGA: 13/06/2016, isto é data da prova do 2º Bimestre. TRABALHOS IGUAIS OU COPIADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
O Direito Processual do Trabalho
1-) Agiu corretamente o magistrado na distribuição do ônus da prova no caso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho. O magistrado acertou, atribuindo o ônus da prova ao Autor no que tange ao pedido de horas extras, de acordo com o artigo 818, inciso I, da CLT, o ônus da prova cabe ao Autor, quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
T:\Diretoria NADD\DFS_NADD_GERAL\IdentidadeVisual\FMU-COLOR-1.jpg ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Implantação 20181 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM COMPETÊNCIAS RELACIONADAS I,III,IV,V,VII,VII,IX,X,XII,XIII ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS As Atividades Práticas Supervisionadas - APS têm deu detalhamento publicado no ambiente virtual de aprendizagem (Blackboard) da disciplina. São publicadas na primeira quinzena de aulas e devem ser realizadas pelos estudantes até o limite do prazo da N1, em conformidade com o calendário acadêmico. As APS devem ser realizadas pelos estudantes no próprio ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2019