Agravo de instrumento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.661 Trabalhos sobre Agravo de instrumento. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA/SP Autos nº: (xxx) A empresa ABC/S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede no endereço XXX, no município de Bragaça Paulista onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fundamento no artigo 897, alínea b, da CLT, à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão do primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
O Cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento Sob a Ótica do Direito Fundamental de Acesso à Justiça
O CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA THE APLICABILITTY OF ‘’AGRAVO DE INSTRUMENTO’’ APPEALING UNDER THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUCIONAL RIGHT OF ACESS TO THE JUSTICE. Giane Signor1 Karina Blanco Fernandes2 RESUMO: O presente artigo se insere na discussão quanto as hipóteses de decisões interlocutórias previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, referente ao recurso de Agravo de Instrumento. Pautando-se nestas decisões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.471 Palavras / 46 PáginasData: 2/10/2020 -
TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALUNO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BERNARDO MATRÍCULA: 2017023412 PROFESSOR: CARLOS EUGÊNIO PEREIRA TURNO: MANHÃ ESTUDO DE CASO – PROCESSO CIVIL III TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Analisar o texto ( link abaixo), elaborando uma resenha com os pontos principais, de acordo com o que foi discutido em sala de aula, bem como verificando decisões similares e sua aplicação. Verificar decisões recentes do STJ sobre o tema. Expor qual a relevância da taxatividade mitigada do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2020 -
PRATICA CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PAULA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora, a Sra. FRANCISCA DA SILVA, Brasileira, Profissão XXX, estado civil XXX, inscrita sob o CPF n°XXX e RG n° XXX, residente e domiciliada a rua/av XXX n° XXX bairro XXX, CEP XXX, cidade Santos, Estado SP com endereço eletrônico: XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2020 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS DO PROCESSO Nº: 1234/2019 PROCESSO ORIGINÁRIO: 14ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA GRANDE ILHA- MA. AGRAVANTE: ALISSON AZEVEDO AGRAVADO: AQUINO SOARES ALISSON AZEVEDO, brasileiro, médico, portador do RG nº 11111111111, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111 – 11, residente domiciliado na Rua XX, bairro, S/N, nesta capital, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2020 -
O Agravo de Instrumento
LIBRAS A1 A deficiência auditiva é definida pela perda parcial ou total da audição, essa condição pode ocorrer por vários motivos (genética, hereditário, idade, acidentes entre outros) e em diversos momentos da vida. A audição tem um papel importante e decisivo no desenvolvimento e na manutenção da comunicação por meio da linguagem falada. A libras é reconhecida como o meio de comunicação e expressão utilizada por pessoas surdas.Possui um sistema de comunicação visual e expressionista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
O Agravo de Instrumento
Agravo de instrumento- Diferente do CPC que cabe de decisões interlocutórias, no processo do trabalho só é cabível em decisões que denegam seguimento de outros recursos para instancia superior 897 "b" CL. Ex: Recurso ordinario vai para juiz a quo (proferiu a sentença )que analisa os pressupostos recursais, se estiver ok vai para o tribunal, se faltar um pressuporto, vai denegar o seguimento do recurso, nisso deve ser atacado por agravo de instrumento. Prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2020 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
A EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira Processo: xxx Réu Agravante: ORLANDO DE TAL Autor Agravado: ROMÁRIO DE TAL ORLANDO DE TAL, nacionalidade, estado civil, portador do RG… e do CPF nº..., nascido aos..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro do Tucuruvi, São Paulo – SP, por seu advogado infrafirmado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2020 -
O Modelo Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA (...) COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de execução nº XXXX GODOFREDRO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Pelo qual inicialmente, pugna pelo juízo de retratação nos termos do artigo 589
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2020 -
O Agravo de Instrumento
Ao Juízo do Trabalho da ... Vara do Trabalho de ... (10 linhas) Processo nº ... Nome do Agravante, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, movida por (nome do agravado), vem, respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador (mandato anexo), que esta subscreve, com endereço profissional e eletrônico que constam no rodapé da presente, inconformado com a decisão, que negou o prosseguimento ao Recurso X, por considerar-lhe ..., à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2021 -
O Modelo de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Processo nº 1190001 BETINA CAIO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C pedido de tutela antecipada, requerendo como de lei que seja ele processado e ao final provido para os fins que seja reformada a referida decisão a quo, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2021 -
O Agravo de Instrumento
Considerando a pesquisa da autora e a diferença entre o ensino na escola regular e o ensino em uma escola específica para surdos, escreva um texto dissertativo com o seguinte tema: qualidade da educação dos surdos. Importante: lembre-se que um texto dissertativo contém introdução, desenvolvimento e conclusão. Atente-se para as regras gramaticais de forma que seu texto esteja coeso e coerente. Poderá usar citações com a devida referência bibliográfica, porém, copiar e colar da internet
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
A Peça Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Processo de origem nº xxxxxxxxxxxxxxx 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Agravante: Editora Cruzeiro Agravado: Jaqueline EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ n° xxxxx, com sede localizada no endereço xxxxx, nesta oportunidade representada por xxxxx, vem, neste ato pela sua Procuradora subscrita xxxxxx, OAB/PR n° xx.xxx, com endereço profissional no endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2021 -
A Peça Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Processo de origem nº xxxxxxxxxxxxxxx 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Agravante: Editora Cruzeiro Agravado: Jaqueline EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ n° xxxxx, com sede localizada no endereço xxxxx, nesta oportunidade representada por xxxxx, vem, neste ato pela sua Procuradora subscrita xxxxxx, OAB/PR n° xx.xxx, com endereço profissional no endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2021 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo originário n˚123/2019 Juízo: 14˚ Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Requerente: Alisson Azevedo Requerido: Aquino Soares ALISSON AZEVEDO, brasileiro, já qualificado nos autos da ação, movida em face de Aquino Soares, igualmente qualificado, por seus procuradores abaixo assinados, com fundamentos nos artigos 1.015, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, vem a presença de V. Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.815 Palavras / 12 PáginasData: 31/5/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXXXXXX – TJXX Comarca de Origem: XXXXXXX – Vara Cível Autos 000000000000000000000000000– Cumprimento de Sentença Agravante: XXXXXXXXXXXXX[1] Agravado: XXXXXXXXXXXX[2] XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos supracitados autos, comparece, mediante sua procuradora que digitalmente assina esta peça, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência para, com base no art. 1015, parágrafo único e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, devido a indisponibilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ___ Processo: (número) Autor: Antônio da Silva Júnior, representado por sua mãe Isabel da Silva Réu: Walter Costa ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, profissão, existência de união estável, CPF n°, RG n°, endereço eletrônico, residente e domiciliado em, (rua, bairro, cidade, UF), CEP n°, neste ato representado por sua mãe, Sr. ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, existência de união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2021 -
O Agravo de Instrumento
CONVENIADO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXMO SR DR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ANA CAROLINA SOUSA SAMPAIO, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora Sra. ELAINE CRISTINA DE SOUSA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.171.680-9 e do CPF nº 253.4.178-67, residente e domiciliada na Rua Agrimensor Sugaya, 1540, Bloco 5, apto 34, CEP 08260-390, São Paulo/SP, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CRUZEIRO AGRAVADO: JAQUELINE Processo n. _______ Vara de origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo Egrégio Tribunal Colenda Câmara I. CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Consoante se verifica às fls. ____, o agravante foi intimado da decisão agravada no dia 19.08.2020, tendo interposto o recurso no dia 08.09.2020, cumprindo, portanto, a exigência dos 15 dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2021 -
O Agravo de Instrumento
Disciplina: Direito Processual Civil III - 3º Ano Direito 1) Formular uma análise pessoal sobre a taxatividade do recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão do Superior Tribunal de Justiça que impõe ao mesmo a forma de “taxatividade mitigada” Taxatividade Mitigada no artigo 1015 do CPC. Termo utilizado pela jurisprudência do STJ que basicamente discutiu se o rol do artigo 1015 do CPC (agravo de instrumento) era um rol taxativo, exemplificativo ou era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 4/8/2021 -
O Agravo de Instrumento
PEÇA: A Editora Cruzeiro lançou uma biografia da cantora Jaqueline, que fez grande sucesso nas décadas de 1990 e 2000, e, por conta do consumo exagerado de drogas, dentre outros excessos, acabou por se afastar da vida artística, vivendo reclusa em uma chácara no interior de Minas Gerais, há quase 20 anos. Poucos dias após o início da venda dos livros, e alguns dias antes de um evento nacional organizado para sua divulgação, por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACCII AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição com urgência. AULO AGÉRIO, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na (endereço completo), local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2021 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Lula Molusco, Brasileiro, _________, _____________ residente e domiciliado _________ na cidade de Teresina Piauí, inscrito no CPF_____ e RG_______, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço_______________, onde recebe intimações, nos termos do art.1015 do CPC e seguintes, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA buscando que a reforma da r. Decisão interlocutória que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2021 -
O Modelo de Agravo de Instrumento
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 E SEGUINTES DO CPC ______________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO ESTADO X Agravante, JOSÉ DA SILVA e por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo/tutela de urgência recursal contra decisão interlocutória, do qual o juiz determinou, em caráter de tutela provisória cautelar, a indisponibilidade dos bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2021 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO, inscrita no CNPJF n.(XXX), endereço eletrônico (XXX@XXX.XX), com endereço em XXX, na cidade e São José dos Pinhais, com representante legal (XXX), vem, respeitosamente, à honrada presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento nos arts. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2021