Aspectos Relevantes Direito No Brasil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.748 Trabalhos sobre Aspectos Relevantes Direito No Brasil. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direitos de voto das mulheres no Brasil
Caso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Primeira questão objetiva: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. B - O Poder Judiciário Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
LEMBRE-SE DE MATERIAL E DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAL: ASPECTOS GERAIS
RELEMBRANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL MATERIAL E FORMAL: ASPECTOS GERAIS Quando falamos em direito constitucional material são aquelas normas cujo conteúdo normativo, substância, essência, é naturalmente constitucional. São aquelas normas jurídicas que em decorrência da sua importância para o estado naquele momento tem que estar prevista na constituição. O art. 16 da declaração dos direitos universais e direito dos homens disse que o país cujo país não discipline os direitos humanos e exercícios do poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
O próprio Código Tributário Nacional (CTN) fez com que a dúvida entre fato gerador e hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2014 -
Ficha De Leitura Estado, Política Educacional E Direito à Educação No Brasil : ' O Problema Maior é O De Estudar '
Disciplina: Política Educacional e Estrutura de Ensino FICHA DE LEITURA TÍTULO DO ARTIGO: Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”. AUTOR (ES): Gilda Cardoso de Araújo REFERÊNCIAS: ARAUJO, G. C. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 39, p. 279-292, jan./abr. 2011. Editora UFPR. INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O AUTOR (ES): Doutora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2014 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho no Brasil Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
1. INTRODUÇÃO Na presente questão será analisada acerca dos aspectos materiais do Direito Tributário, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária que às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas atividades ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO É necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
Historia Do Direito Geral E Do Brasil
Estudo Dirigido sobre o Livro História do Direito Geral e do Brasil da Flávia Lages Castro Resposta de forma concentrada sempre objetivando sua fundamentação com base no texto, quando necessário efetivar alguma pesquisa externa não hesite. Faça. Os critérios de avaliação se pautarão na qualidade dos seus argumentos, na fundamentação e no poder de síntese, na coesão e capacidade de fazer relações com os conteúdos apreendidos durante as aulas. Cada questão pode valer (até) 0,15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DOS SENIORES NO BRASIL
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL A Constituição Imperial de 1824 foi a primeira a abordar, timidamente, aspectos referentes dos direitos da pessoa idosa, instituindo em seu artigo 121, § 1°, alínea h, a obrigação de previdência social do trabalhador, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice. Já a Constituição de 1937, em seu artigo 137, “m”, definiu a instituição de seguros de velhice, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.069 Palavras / 29 PáginasData: 21/8/2014 -
Antecessores históricos do direito do trabalho no Brasil
DIREITO DO TRABALHO. 07/08/2014 Continuação aula 01 Antecedentes históricos do direito do trabalho no Brasil. 1500 - mao de obra escrava --- indigena - depois negra. 1824 - primeira constituição outogarda. 1850 - elaboração do código comercial. 1850 - incentiva as leis abolicionistas. (1850/1888). 1916- edição do código civil. 1930 em diante - Era Vargas. 1930 a 1934 - começa a fazer as primeiras reformas trabalhistas, criando ministerios. 1934/37 - 2° governo de Vargas. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
Política de saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde
Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde Mיdicos chocados: Pai revela novo mיtodo de dieta (SaudeEFitness) Por Hudson Eygo Acadêmico de Psicologia do CEULP/ULBRA. Voluntário e administrador da fanpage do (En)Cena. Colunista do Blog Psicoquê? No período colonial o Brasil era tomado por epidemias de febre amarela, cólera, varíola, malária, que levaram os portos a entrarem em crise. O que era um problema, já que a economia do país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2014 -
Aspectos de pesquisa conduzidos por Hans Kelsen, autor na pura teoria do direito
INTRODUÇÃO O trabalho abaixo mostra Kelsen como um grande defensor da neutralidade científica aplicada à ciência jurídica, e sempre insistiu na separação entre o ponto de vista moral e político. Para Kelsen a ciência do Direito não caberia fazer julgamentos morais nem avaliações políticas sobre o direito vigente. Com o objetivo de discutir e propor os princípios e métodos à teoria jurídica - até então inexistentes - aliado à necessidade de dar ao Direito uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2014 -
Impacto do direito das empresas no Brasil
SUMÁRIO I – Introdução ..................................................................................................... 4 II - Você deve discorrer sobre as influências da legislação nos negócios no Brasil .................................................................................................................. 5 III – Ainda conforme o texto, o Brasil tem dois grandes desafios: completar o ajuste macroeconômico (a dívida pública e os juros ainda são muito altos) e melhorar o ambiente de negócios por meio de reformas microeconômicas …. 8 IV – O texto de apoio também trata da cinco principais medidas microeconômicas: aperfeiçoe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.123 Palavras / 33 PáginasData: 25/8/2014 -
Direitos Humanos no Brasil
DIREITOS HUMANOS Artigo XXVI 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
SURDISH IN BRASIL - HISTÓRICO, SOCIAL, DIREITO, TRATAMENTO E SEU ESTADO EM CURTO
SURDEZ NO BRASIL – ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS, LEIS, TRATAMENTO E SUA CONDIÇÃO NA ATUALIDADE. Durante muitos séculos os surdos foram impedidos de exercerem seus direitos, como o direito de herdar bens, possuir terras, não podiam se casar e viver com as demais pessoas, também eram impedidas de frequentar as escolas por acharem que eles eram incapazes de aprender. Somente após o século XV houve um progresso lento no sentido de ensinar os surdos. No Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 30/8/2014 -
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIOS DO BRASIL
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
Introdução à Disciplina História Do Direito No Brasil - Aula 1
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS.
A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS. A ESTRUTURA DO ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO OU ENSINO: Conjunto das escolas das entidades federativas, ou seja, as que compõem os sistemas de ensino estadual, municipal e federal. Conjunto de escolas que são coordenadas sob a responsabilidade do município ou do estado. Elementos do sistema de ensino: São dois elementos: 1. Elementos materiais: conjunto das instituições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Do Brasil
RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL Organizadores: Antonio Carlos Wolkmer / Jose Rubens Morato Leite; Editora - Saraiva Após analise minuciosa do LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL de forma ampla e geral, a maneira como o mundo jurídico se reforma e se modifica constantemente de períodos em períodos responde aos novos desafios e aos problemas complexos de dimensão inédita, e nesta obra foi apresentada novas demandas sociais, abordando direitos individuais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
Estudo Dirigido Direito Geral E Brasil- Flavia Castro
Direito geral e Brasil. 1. O termo direito oriundo do latim (dis) muito (rectum) reto, certo, justo, é entendido em seu sentido comum, como o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a solução dos conflitos de uma dada sociedade. No entanto, a ideia de direito ultrapassando o mero sentido de seu termo, evolui com a sociedade, com os conflitos nelas existentes, e com o surgimento dos novos ideais. Assim, a partir dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.370 Palavras / 38 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITO NO BRASIL
WOLKMER, Antônio Carlos. (Fundamentos da História do Direito.) In:___________ O Direito no Brasil Colonial. 3ª Ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006.p.295-309. RESUMO 1. INTRODUÇAO O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2014 -
Aspectos do consumo mundial, direitos do consumidor e responsabilidades, como o consumo pode prejudicar o planeta
Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Economia. O tema deste trabalho centra-se numa temática muito importante da actualidade mundial – o consumo. Pretendo dar a conhecer e explicar as várias vertentes do consumo, os direitos e os deveres dos consumidores, como o consumo pode ser prejudicial para o planeta... As Necessidades e o Consumo Necessidades Necessidade é um estado de carência que exige ser ultrapassado ou satisfeito. Hierarquia das Necessidades “Consumir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2014 -
Direitos Humanos no Brasil e na América Latina
Professor Sólon Viola, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, faz uma abordagem sobre os Direitos humanos no Brasil e na América Latina. Explana dizendo que os direitos humanos chegou tardiamente no Brasil, não vindo com o objetivo de proteger a sociedade como um todo e sim favorecer uma classe dos mais afortunados. Ressalta que os direitos humanos, otimiza o negativo, reforçando o desnivelamento social e protegendo os privilégios dos aristocratas. Exemplifica que estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Introdução à Disciplina História Do Direito No Brasil
Plano de Aula: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula: 01 Tema: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos: 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Empresarial No Brasil
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ELIZÂNGELA CONCEIÇÃO DA SILVA INTRODUÇÃO AO DIREITO CUIABÁ 2014 ELIZÂNGELA CONCEIÇÃO DA SILVA INTRODUÇÃO AO DIREITO Trabalho apresentado ao Claretiano Centro - Universitário. Curso de Tecnologia Recursos Humanos Prof. Thiago Marinheiro Peixoto CUIABÁ 2014 Direito empresarial no Brasil trata-se de um conjunto de normas disciplinares na realização de negócios do empresário, tanto de pessoa física ou jurídica, estabelecendo normas disciplinadoras importantes na condição harmônica da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2014 -
Direitos sociais no Brasil
Os Direitos Sociais são direitos humanos que visam garantir condições para que todas as pessoas possam usufruir de uma vida digna. São eles: educação, saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Estes direitos estão contidos no Artigo 6º assegurado na Constituição Federal do Brasil de 1988, direitos humanos caracterizados de segunda geração. O Brasil no decorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014