Atps 4 Semestre Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
66.024 Trabalhos sobre Atps 4 Semestre Direito Constitucional. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Constitucional
barulho em condomìnio É atraves do direito de vizinhança, que se percebe a limitação do direito de propriedade, pois o direito de um proprietário acaba quando começa do outro. O Código Civil de 2002 no seu art. 1.277 l prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, parágrafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
WEB 8 DIREITO CONSTITUCIONAL 3
WEB 8 Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
A Função Social Enquanto Elemento Estrutural Do Direito Constitucional De Propriedade
A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade Compatibilizando o direito constitucional com o direito de propriedade, atenção deve ser dada ao fixado no art. 5º, caput, in fine, que estabelece como uma garantia inviolável do indivíduo, elevando a instituição da propriedade à condição de garantia fundamental. A propriedade , agora, é vista como vera instituição de direito privado não pode ser mais vista como um direito estritamente individual ,pois à luz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Constitucional
Conceito de Poder Constituinte: É o poder de modificar, revisar, adicionar, revogar e corrigir a Constituição do estado. Titularidade: O Poder Constituinte pertence ao povo, sendo exercida pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. Características e Espécies: Espécies: O Poder Constituinte se divide em duas espécies sendo elas o Poder Constituinte Originário e Derivado. O Poder Constituinte Originário é aquele que é capaz de estabelecer uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Constitucional
Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Resumo Direito Constitucional
• NACIONALIDADE ( o Vínculo jurídico político entre um indivíduo e um Estado por meio do qual aquele se torna parte entregante desse o Cidadania: capacidade de um indivíduo de exercer seus direitos jurídicos o Tipos de nacionalidade: Originária (Involuntária) • Adquirida automaticamente no nascimento (Nato) o Jus solis (territorilidade) o Jus sanguinis (sanguinidade) Secundária (Adquirida / Voluntária) • Depende de um ato de vontade (Naturalização) o Brasileiros Natos (Art. 12, inciso 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL
CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2013 -
Plano De Aula Direito Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II PLANO DE AULA 15 QUESTÃO OBJETIVA 01: LETRA E QUESTÃO OBJETIVA 02:LETRA A CASO CONCRETO: Não, o STF no julgamento do MS 22801, por unanimidade, anulou a decisão do TCU que obrigava o Banco Central a dar acesso irrestrito a informações protegidas pelo sigilo bancário constantes do convênio Sisbacen. Os ministros reafirmaram que toda e qualquer decisão de quebra de sigilo bancário tem que ser motivada, seja ela pelo poder judiciário ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Constitucional
1.O que é Impeachment? É um processo legal que permite a remoção de pessoas indesejáveis do exercício de uma função pública. Em geral, cabe ao poder legislativo decidir sobre o impedimento de uma autoridade, definido por votação da maioria. É de consenso que deve serve ser empregado como recurso extremo. O impeachment é um processo essencialmente político com raízes constitucionais, destinado a possibilitar o afastamento do agente político, ou seja, o afastamento dos titulares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Constitucional
Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Apesar de aparentemente haver uma inconstitucionalidade, pois ninguém deveria auferir salário menor que o mínimo, o entendimento do STF acerca da questão é de que a Constituição não incluiu os praças iniciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Constitucional
QUESTÕES 1 – Considerando-se a Constituição de 25 de março de 1824, sabido é que o Poder Moderador, exercido pelo Imperador conjuntamente com o Poder Executivo, assegurava àquele uma posição de primazia perante o Poder Legislativo. Qual(is), dentre os atributos do Poder Moderador, o(s) que garantia tal superioridade? O quarto Poder ou Poder Moderador, criado por Benjamim Constant, submeteu o Poder Legislativo através de ingerências que acabavam por determinar o funcionamento das Casas. Era o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Constitucional 3
Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da Fundação Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
SEMANA 9 - DIREITO CONSTITUCIONAL 2
1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Julgue correto ou incorreto. RESPOSTA = É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República. Comentários: O art. 85 da Constituição dispõe que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Constitucional I
INTRODUÇÃO Nesta atividade proposta pela instituição de ensino, com o intuito de promover atividades práticas, para um melhor entendimento, estimula a prática jurídica por meio de desenvolvimento de documentos. Esse trabalho traz informações e disciplinas sobre os poderes constituintes, suas normas jurídicas, Constituição Federal e seus Direitos Políticos. SOBRE O PODER CONSTITUINTE De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? O poder constituinte é exercido pelo povo através do voto, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Atps De Direito Penal II
TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.481 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2013 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Web Aula De Direito Constitucional Lll
Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
AUla 15 Direito COnstitucional
Questão 1 Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado CERTO Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Constitucional
I - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Origem morfológica do termo constituição, latim constituire, constitutio, constitutione - constituir, organizar. - Constituição = conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa, algum objeto. Celso Bastos: “Constituição é a particular maneira de ser do Estado”. • José Afonso da Silva: “... Considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.448 Palavras / 30 PáginasData: 2/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Constitucional Aula-tema 3 - Tecnologias: Terceirização, Benchmarking E Open Book Management
Esquema Terceirização Empresarial Empresa pesquisada: INI 2 Administração de Propriedades. Gerenciamento de Projetos e Obras, na Gestão de Propriedades e Administração de Condomínios e em Assessoria Imobiliária. Endereço: Rua Dr. Sylvio de Moraes Salles, 95 | Cambuí | Campinas - SP | 13025-160 Setores Terceirizados: Segurança, Limpeza, Jardinagem e Recepção. • Quais as vantagens ou desvantagens da terceirização desses setores? Vantagens: A empresa não tem custos ou despesa com remuneração de funcionários, Uniformes, treinamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Questoes De Direito Constitucional
QUESTOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Transexualismo é uma patologia? R: O transexualismo é definido como patologia pela Classificação Internacional de Doenças (CID) que consiste em uma anomalia de identidade sexual, em que o indivíduo se identifica psíquica e socialmente com o sexo oposto ao que lhe fora determinado pelo registro civil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que a definição de transexualismo passa pelo desconforto do indivíduo que se refere ao sexo anatômico atual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013