Atps Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.010 Trabalhos sobre Atps Direito Constitucional. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A atividade prática supervisionada (ATPS). Direito Processual Civil III
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Constitucional
Aula 9- PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República 1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. ( X ) correto ( ) incorreto. 2-Falecendo o Presidente da República: (a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga. (b) Estando vago, anteriormente, o cargo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. (D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequação, necessidade e moralidade. Questão discursiva Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes. O Poder Público, ciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Constitucional, Semana 03
Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional 3 Webaulas 1 A12
DIREITO CONSTITUCIONAL WEB AULA 1 MUSSALÉM 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 5/6/2013 -
ATPS Direito E Legislação
SUMÁRIO Introdução 1 Desenvolvimento 2 Considerações Finais 8 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos apresentar um pouco sobre direito e legislação, mostrando a opinião do grupo sobre o estudo posto. Passo 3 Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Um dos temas mais atuais e, portanto, mais cobrados nas provas de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL
CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
ATPS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente, (lei 8069/90-ECA), é um instrumento normativo que regulamentou o art. 227 da Constituição Federal de 1988, o qual prescreve que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL - CASO CONCRETO 03
CASO CONCRETO 03 Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II PLANO DE AULA 3 PROVA 27° EXAME DE ORDEM -1° FASE 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional II Caros alunos, seguem os casos concretos, e lembrem-se que as notas atribuídas aos mesmos contribuem para AV2, então respondam de forma fundamentada. Boa Sorte a todos! Aula 9- PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República 1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. (X) correto ( ) incorreto. 2-Falecendo o Presidente da República: (a) Assumirá a presidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2013 -
Resumo Topicos Direito Constitucional
(OAB/CESPE – 2007.3) Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias,assinale a opção correta. A Medida provisória pode versar sobre matéria relativa a direito penal. B O STF não admite, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, o controle de constitucionalidade de medidas provisórias. C É de trinta dias o prazo máximo para a apreciação, pelas duas casas do Congresso Nacional, de medida provisória. D As constituições estaduais podem prever a edição de medidas provisórias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.412 Palavras / 34 PáginasData: 6/6/2013 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO CONSTITUCIONAL I
Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Constitucional
Plano de Aula 8 Caso Concreto 1 EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE. DESPROVIDO. I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Constitucional
Questão objetiva (fonte: FGV - 2010 - Fiscal de Receita SP) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição. a) Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, busca do pleno emprego. b) Propriedade privada, livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Atps Direito 2 Semestre
Segmento = É uma empresa de pequeno porte que atua na área de comércio e confecção, com um publico alvo feminino entre (15 a 40) anos com o objetivo de atender o cliente com excelência o tornando-os participadores em nossa relevância na área de atuação e buscar continuamente a melhoria dos nossos serviços e desempenho e atender mais que as necessidades dos nossos clientes, satisfazer o ego e necessidade de cada consumo. Produtos ou serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2013 -
Atps Direito Processual Ivil III Etapas 1 E 2
1ª ETAPA Indenização por danos Morais e materiais No dia 02/02/2013 João da Silva, chegou a seu trabalho no horário de sempre, e assim que começou a trabalhar foi chamado pelo seu chefe a uma sala onde estava parte dos funcionários do setor onde trabalhava. Ao adentrar a sala estranhou, pois todos o olhavam, quando abordado pelo seu chefe percebeu que havia algo errado, perguntando o que havia acontecido ou se o mesmo tinha feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
PLANO DE AULA 6, 7, 8, 9, 10, 11 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
PLANO DE AULA 6 Caso 1 – Não, pois na letra da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Sendo assim, as mulheres também tem o direito de concorrer ao número de vagas oferecido pela PMERJ. PLANO DE AULA 7 O autor atuou com violência contra agente público competente que executava ordem com amparo legal, de posse de mandado de citação que continha autorização expressa para cumprimento em domingo ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Constitucional
1- Conceitue o controle de Constitucionalidade. R- Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer (atos normativos e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material. 2- O que se entende de Inconstitucionalidade? R- a desconformidade do ato normativo primário ou da norma constitucional derivada com o conteúdo material da Constituição ou o vício da norma elaborada sem observância das normas constitucionais concernentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Atps DIREITO DO TRABALHO I ETAPA !
Princípio da Proteção e Suas Dimensões no Direito do Trabalho 1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, inerente ao ramo juslaboral, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, projetando-se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador. A doutrina majoritária indica-o como sendo o princípio “cardeal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: É inconstitucional o valor pago ao soldado, visto que o salário mínimo é um direito público subjetivo do trabalhador a uma legislação que lhe assegure efetivamente os direitos sócias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Constitucional
1-) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Citação distribuição da ação, é que se caracteriza a litispendência , ocorre litispendência quando estão em curso duas ou mais ações idênticas. Duas ações são idênticas se têm as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, e, se ambas estão em curso, ocorre o fenômeno da litispendência. Verificada essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013