Atps Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.010 Trabalhos sobre Atps Direito Constitucional. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional 7
Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Direito Constitucional
Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculdade de direito em uma instituição privada – para Porto Alegre – onde obteve transferência para um curso de direito em uma instituição pública. Ajuizada ação para discutir a legitimidade de tal transferência em face do princípio da igualdade no acesso ao ensino superior, a decisão judicial só veio a ser proferida após a conclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2013 -
Direito Constitucional II
Aula 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2013 -
Direito Constitucional
Direitos fundamentais de primeira geração, podemos exemplificar dentro do art. 5º inciso: XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, solvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial. XXII - É garantido o direito de propriedade. XXXVI - A lei nao prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Direito fundamentais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2013 -
Direito Constitucional 3
Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
Aula - Tema 3: Direito Constitucional
Aula – Tema 3: Direito Constitucional Passo 1 O Brasil vem sofrendo a tempos com o tráfico de drogas em todo seu território, de acordo com uma pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), estimasse que uma a cada 200 pessoas seja usuárias de algum tipo de droga, o que representa 5% da população mundial, ou seja, um número próximo de 230 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, uma pesquisa realizada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Constitucional
Introdução A Constituição Federal da República do Brasil é um documento, um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985). A Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Constitucional
com base na Lei 6.938/81, os arts. 2º, e 3ºe 4º,Art..2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar, no Páis, condições ao desenvolvimento sócio-economico aos interesses da Segurança Nacional e a proteção da dignidade da vida Humana, Atendidos aos principios: I - Ação Governamental na manutenção do equilibrio ecologico, considerando o meio ambiente como um patrimonio publico a ser necessariamente assegurado e protegido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Constitucional 3
SEMANA 04 Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, páragafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
CASO CONCRETO 1: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito A Moradia é Um Direito Constitucional
DIREITO À MORADIA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Introdução A configuração do espaço urbano decorre de múltiplos fatores: a forma e as tipologias de ocupação e uso do solo urbano, e a ocupação espontânea, influenciadas pelo mercado imobiliário, pelo sistema viário e transportes, pela topografia, pela hidrografia, pela disponibilidade de redes de infraestrutura, equipamentos e serviços. A legislação que referencia a construção da cidade “legal”, produzida nos últimos 30 anos, sofreu diversas alterações e especificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
ATPS Direito
João namora Maria há muitos anos e pensa em se casar em breve. Para isso, ele pretende, inicialmente, conseguir um lugar para morar com ela. Hoje, ele vive com seus pais, mas herdou dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma pequena casa, que precisa ser reformada. Nesse caso João, deverá tomar conhecimento dos direitos familiar, a fim de possa de maneira justa fazer a proposta de compra da parte deixada para seu irmão. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? R: Não. A constituição garantia tem regras básicas à proteção dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão objetiva Fonte: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis Em relação à desapropriação, assinale a opção correta. a) A União pode desapropriar a fazenda de alguém por interesse social para fins de reforma agrária, mas deverá antes dar-lhe prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária inclusive sobre as benfeitorias úteis e necessárias, como forma de evitar o enriquecimento ilícito do Estado em detrimento do particular. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS Credenciada pela Portaria Ministerial 1.267/2002 D.O.U. 26/04/2002 MATEMÁTICA – Profª Beatriz Petrella dos Santos ATIVIDADES 1) O custo fixo de um artigo é de R$ 5.000,00; o custo variável é de R$ 7,50 por unidade e o artigo é vendido por R$ 10,00 por unidade. Qual é a quantidade necessária para se atingir o ponto de equilíbrio? 2000 unidades 2) Um fabricante vende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO DA SEMANA 8 Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional semana 08 Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: a. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. b. argüir, perante o tribunal de justiça, a inconstitucionalidade dos dispositivos viciados, constantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
ATPS DIREITO E LEGISLAÇÃO
SUMÁRIO Introdução 4 Capítulo 1º 7 Capítulo 2º 9 Capítulo 3º 17 Conclusão 19 Referências Bibliográficas 20 Introdução Este trabalho foi elaborado para ter uma visão geral do Direito Civil, de maneira objetiva, de acordo com atual Código Civil, abrangendo sua Introdução, e assuntos co-relacionados como Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos de Personalidade, Conceito e Classificação dos Bens, abrangendo a Legislação. Com objetivo de análise e compreensão, aplicação, implicação, compreensão também dos conceitos. INTRODUÇÃO AO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.043 Palavras / 17 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Constitucional
Em julgamento da ADPF 46 o STF julgou improcedente e, assim, reconheceu a recepção dos dispositivos da mencionada lei e, nesse sentido, o monopólio dos Correios para as correspondências pessoais. Prevaleceu o voto do Min. Eros Grau, tendo em conta a orientação fixada pelo Supremo, no sentido de que o serviço postal constitui serviço público, portanto, não atividade econômica em sentido estrito, considerou inócua a argumentação em torno da ofensa aos princípios da livre-iniciativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
Atps Direito Penal
CURSO: DIREITO ALUNA: Vivien Aguiar DISCIPLINA: Estágio Supervisionado 7° SEMESTRE – TURMA A – MATUTINO MATRICULA: 200915080 DATA: 19 / 11 / 2010.2 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA SIMULADA PROCESSO: 000356.2010.05.5.0001 RECLAMANTE: JONAS SILAS RECLAMADA: FURACÃO LTDA. A audiência foi realizada em16 de novembro de 2010, às 9h13min minutos, na sala de sessões da 1° Vara do Trabalho, sob direção do Exm°(aS) Juiz(a)S do Trabalho, Dalila Matos, Camila e Ruy. As partes foram apregoadas, estando o reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2013 -
Direito Constitucional
Web 9 - Daniel Tostes, não optante de FGTS, foi admitido pela Empresa Gama Ltda. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. Justifique sua resposta. RESP: Desde 05.10.1988, todos os empregados urbanos e rurais, com exceção dos domésticos, são obrigatoriamente optantes pelo regime do FGTS. Funcionários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2013 -
Aula 2- Direito Constitucional III
Questão discursiva: O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar (até hoje não editada). Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não for editada a aludida lei, a proteção ali referida fica limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS). Suponha que um projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 14/5/2013 -
Atps - Direito Civil 3 Etapa 3 E 4- Anhanguera - Completa
Etapa 3 Passo 2: Artigos Relacionados ao Código Civil sobre Pagamento em Consignação 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Constitucional. Constituição
Direito Constitucional Constituição Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição. Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista. Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013