CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.829 Trabalhos sobre CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RH Uninove DP Rescisão do contrato de trabalho
Atividade - 04 – Rescisão do Contrato de Trabalho – Vale 4.0 pontos. Exemplos de cálculos de rescisão contratual 01) Calcule o valor líquido da rescisão contratual de um empregado admitido no dia 05/07/2013, tendo como salário base atual, o valor de R$ 3.500,00. O referido empregado, Pediu demissão no dia 26/10/2015, e por vontade do empregador, não precisará cumprir o aviso prévio. Não gozou férias, referente ao seu último período aquisitivo (2014/2015) e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 29/2/2016 -
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
*ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Tem como ponto de partida o princípio da imodificabilidade in pejus do contrato de trabalho. A partir daí vamos falar de algumas considerações específicas. 1. Considerações iniciais: Art. 444 e 468/CLT Art. 444: O contrato de trabalho é um acordo. E é limitado por algumas normas que estabelecem um mínimo ao trabalhador - CF. Direitos mínimos que não podem ser suprimidos pelo trabalhador. Por esse art. são vedadas as alterações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.871 Palavras / 36 PáginasData: 3/3/2016 -
Contrato de Trabalho
1 – DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1 - Definição A CLT em seu art. 442, “caput”, traz a definição de contrato de trabalho (contrato de emprego): “art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.” A definição inserta no dispositivo legal é criticada para grande parte da doutrina. Veja-se, por exemplo, o que diz Victor Mozart Russomano: “A definição dada ao contrato individual de trabalho pelo art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 10/3/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)
CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) Pelo presente instrumento particular, Srª. PRISCILA DE ANDRADE ROCHA, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à Rua do Amparo, 45, Cristo, João Pessoa/PB, portadora do CIC nº 022.022.033-44 e da Cédula de Identidade RG nº 234.432-SSP/PB, doravante denominado(a) empregador(a), e a Srª. KARLA DA SILVA CAETANO, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do CIC nº 090.098.098-56-36, Cédula de Identidade RG nº 3.444.567-SSP/PB, NIT n° 1.197.261.008-7, residente e domiciliada à Travessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
TRABALHO SOBRE 1- CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL E 2- ESTÁGIO Observações: I- O trabalho deve ser efetuado em duas vias: manuscrito (a ser entregue para o professor) outro em cópia reprográfica ou digital (a ser vistado pelo professor e devolvido no momento da entrega para o aluno); II- Não se esqueça de constar o nome do aluno; III- A letra deve ser legível, sob pena de desconsideração da(s) resposta(s); IV- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2016 -
TIPOS DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Niterói Bruna de Almeida Lima Caroline Souza Ferreira Gustavo Souza Lima Ilton Sias da Silva Jose Guilherme Moreira Netto Thais da Silva Savelli Guimaraes Viviane santos da Conceição TIPOS DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO Niterói 2016 Introdução: Empregado e empregador se juntam através de um acordo feito pelo contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas, porém essa relação entre as duas partes é muito complexa em qualquer lugar do mundo. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.344 Palavras / 30 PáginasData: 21/3/2016 -
Direitos humanos: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO * Rescisão - Quando houver nulidade (ex: objeto ilicito) * Resilição - Extinção do vinculo, por ato de vontade de uma das partes (99%) Obs: Demissão - Quando o empregado pede pra sair, tecnicamente impossivel o empregador demitir o empregado * Resolução - Infração trabalhista ( Justa causa - grave /despedida indireta ou rescisão indireta - quando o empregado decidi punir o empregado) * Aposentadoria: [idade,contribuição(espontaneas) invalidez, compulsoria (exceção: extingui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
1. a) A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação temporária de seus principais efeitos, isto é, o vínculo de trabalho é mantido, mas sem submeter às obrigações patronais decorrentes do contrato de trabalho, em que o pagamento de salário não poderá ser exigido, como também, não se computará o tempo de afastamento como tempo de serviço. Portanto, vislumbra-se que o empregador não presta serviço e nem se mantém à disposição do empregador, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL
CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. Willian da Silva Fernandes[1] Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva[2] Resumo O trabalho em estudo tem como intuito esclarecer as dúvidas e requisitos existentes sobre o contrato de trabalho do jogador profissional de futebol. O Brasil, por ser um país de tradição no futebol e onde se encontra milhões de apaixonados por esse esporte, tem dado maior abordagem nos aspectos de trabalho. O futebol que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.873 Palavras / 28 PáginasData: 29/3/2016 -
Projeto de Monografia O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Projeto de Monografia O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho Belo Horizonte 2012 Projeto de Monografia O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho Projeto apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
CONTRATOS DE TRABALHO - COM VÍNCULO E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULOS EMPREGATÍCIO É aquele que ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) entre empregado e empregador. Trata - se de um contrato bilateral, onde os dois concordam, e originam-se direitos e obrigações entre ambas às partes. ABAIXO ALGUNS TIPOS DE CONTRATAÇÕES: * CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO: Contrato comum, sem período pré-definido, contendo apenas a data de início ao trabalho. * CONTRATO TÍPICO: Tipificados em Lei. * TRABALHO Á TEMPO PARCIAL: É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
DIREITO DO TRABALHO I ALTERAÇAO, INTERRUPÇAO E SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO I ALTERAÇAO, INTERRUPÇAO E SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO A REGRA É QUE A ALTERAÇAO SEJA BILATERAL, OU SEJA, HAJA MÚTUO CONSENTIMENTO + AUSÊNCIA DE PREJUIZOS PARA O EMPREGADO Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.414 Palavras / 14 PáginasData: 12/4/2016 -
Normas coletivas contrato individual
As normas só deixariam de incidir nos contratos individuais se uma nova norma fosse criada, regulando a anterior. O TST modificou a Súmula 277 em setembro de 2012 onde expõe que “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Ou seja, integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade, devendo ser respeitadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Prointer: O termo de rescisão de contrato de trabalho
O termo de rescisão de contrato de trabalho É um documento formal que contém informações pessoais sobre o colaborador como nome completo,endereço, e dados do empregador razão social,cnpj ,inscrição estadual e informações como data de admissão e saída, além do registro de todas as verbas que devem ser pagas (aviso prévio, férias e 13º proporcionais, entre outros). É o fim de vínculo empregatício a rescisão de contrato é conhecido também como pedido de demissão. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2016 -
O Contrato de Trabalho
Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário Nº 2035 INTRODUÇÃO O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Direito, e tem como tema de investigação “O Contrato de Trabalho”, sendo que ao longo do mesmo destacarei igualmente a questão do contrato, desde seu conceito ou objecto, tipologia ou forma do contrato de trabalho, duração e em certa medida da nulidade do contrato de trabalho e das clausulas contratuais, isto com base nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2016 -
Legislação Social e Trabalhista / Contrato de Trabalho
Contrato de Trabalho A decorrência do contrato de trabalho surgir no século XX, no antepassado nada disso se tinha, era uma época medieval onde o homem trabalhava apenas para se manter no consumo alimentício, roupa e moradia. Anos após, quando se foram surgindo às sociedades foi quando os senhores passaram a “recompensarem” os trabalhadores com mercadorias ditas como (escambo). Logo posteriormente houve o trabalho escravo, trabalhos sem remuneração apenas com recebimento de moradia e alimentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2016 -
Alteração do Contrato de Trabalho
Alteração do contrato de trabalho Relação de emprego de uma relação contratual. Aquilo que foi compactuado entre as partes deve ser cumprido pelas mesmas. O que foi compactuado não pode ser alterado, em regra, mas não nesse contrato. Há o principio da continuidade na relação de emprego, a ideia é que o emprego dure por mais tempo possível. Esse contrato contem obrigações sucessivas para as partes, não esgota o contrato, a obrigação renasce para ambas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2016 -
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
________________ CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na xxxxxxxxxx, n xxxxxxxxxx, Setor xxxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato pelo sócio proprietário, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Cédula de identidade RG xxxxxxx - SSP/xxx, inscrito no CPF sob o no xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada simplesmente EMPREGADOR E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil xxxx, Cédula de Identidade RG xxxxxx - SSP/xxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2016 -
Contratos de trabalho especiais
ADEMIR BENEDITO DA SILVA JUNIOR LEGISLAÇÃO TRABALHISTA CURITIBA 2016 1 INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é uma relação jurídica entre os empregadores e os prestadores do trabalho, os empregados, de forma que a natureza desta prestação definirá o tipo de contrato celebrado entre as partes. Para Manuel Rodrigues (apud ROCHA, 2007) o contrato de emprego é um contrato bilateral, consensual, oneroso, da classe dos comutativos e de trato sucessivo. Tem por requisitos a pessoalidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2016 -
O contrato de trabalho e a legalização de empresas
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1:QUAIS AS FORMALIDADES LEGAIS E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICAM DE REPOUSO........................................................4 2.2:PERCENTUAIS POSITIVO E NEGATIVO REFERENTE A PEC NA MINHA REGIAO........................................................................................................................52.3:A FORMALIDADE PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR E UM TRABALHADOR DOMESTICO ....................5 E 6 4 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Este trabalho falara sobre as consequências da PEC das domesticas tanto para as domesticas como também para as cuidadoras de idosos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2016 -
Contrato de Trabalho O Plugin Silverlight
WEBAULA 1 Contrato de Trabalho O Plugin Silverlight está desabilitado ou não foi instalado em seu browser, faça o download clicando aqui ou ative o mesmo. Bom, para começar, vamos analisar o conceito de contrato. Para ter uma noção inicial pesquisei em um dicionário da língua portuguesa para observar o significado da palavra. A verificação foi feita no dicionário Silveira Bueno (2000, p.96) que assim dispõe: Contrato:Acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.939 Palavras / 44 PáginasData: 4/11/2016 -
Validade Contrato de Trabalho
Requisitos de VALIDADE do Contrato de Trabalho art. 104 Agente Capaz Objeto Lícito Forma prescrita ou não defesa (proibida) em lei obs1: No contrato de trabalho, com relação a inimputabilidade, permanecem as mesmas regras do Codigo Civil : -16 NÃO PODE +16-18 ASSISTIDO PELO REPRESENTANTE obs2: Os efeitos da nulidade não retroagem no contrato de trabalho, visto que o empregador não poderá ressarcir o empregado de seus dias já trabalhados. Requisitos de EXISTÊNCIA do Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRENTE À DESPEDIDA ARBITRÁRIA
FACULDADE DAMÁSIO EDUCACIONAL PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Luís Carlos da Silva A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRENTE À DESPEDIDA ARBITRÁRIA Caxias do Sul 2016 ________________ Luís Carlos da Silva A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRENTE À DESPEDIDA ARBITRÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao curso de Pós-graduação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.463 Palavras / 74 PáginasData: 14/3/2017 -
O Contrato de Trabalho
Introdução A definição do contrato individual de trabalho trata das relações de emprego, entre empregado e empregador. Há um vínculo empregatício, que é a relação entre ambas as partes, definida por meio de um contrato de trabalho que mostra a prestação dos serviços que serão oferecidos à empresa. O contrato de trabalho poderá ser suspenso ou interrompido diante de acontecimentos supervenientes que, por ventura, ocorrem na prestação dos serviços. Para a maioria dos autores quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.834 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica FABI Birigui 2016 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wanderley Pintão Bellinati CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – revisão bibliográfica Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da FABI como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.322 Palavras / 90 PáginasData: 20/3/2017