Caso Concreto 10 Teoria E Pratica Redação Juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
239.201 Trabalhos sobre Caso Concreto 10 Teoria E Pratica Redação Juridica. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I
Não é legítima. Não pode o prefeito do município, chefe do executivo municipal, criar ou extinguir órgãos da administração pública por meio de decreto, uma vez que esta competência é privativa do Congresso Nacional por meio de Lei. Entretanto, a CRFB/88 estabelece em seu art 84, VI, os chamados “decretos autônomos” que, no entanto, não podem trazer novas despesas para a administração pública. A ação intentada proferia ser a ordinária de reintegração no cargo, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2020 -
O CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO
CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO Regina Lúcia, é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do hospital Carlos Macieira, Rede Estadual do estado do Maranhão. A servidora é plantonista na emergência da unidade de saúde. Determinado dia, ao chegar ao local de trabalho, foi notificada pela ouvidoria do referido órgão acerca de uma reclamação feita por uma paciente da médica, na qual foi narrado um péssimo atendimento prestado pela profissional de saúde. Na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
Caso Concreto Aula Prática
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. Pedro, nacionalidade XX, engenheiro, estado civil XX, registro geral nº XX, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº XX, residente e domiciliado a Rua XX, nº XX, bairro XX, Niterói/RJ. Representado por seu advogado XX com endereço comercial a Rua XX, nº XX, bairro XX, Cidade XX/Estado XX, vem perante vossa excelência oferecer QUEIXA-CRIMA com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2020 -
CASO CONCRETO PRATICA PENAL
CASO CONCRETO 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX BRAD NORONHA, já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado regularmente constituído conforme procuração em apenso, vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2020 -
O Caso Concreto Pratica Simulada IV
ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES – 201601219059 Graduando pelo 9º Termo de Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP Prática Simulada IV (Cível) Prof.º Christovam Castilho Junior ATIVIDADE PROPOSTA: Redigir uma Resenha Crítica acerca do tema: "As tutelas provisórias de urgência durante a pandemia" No presente artigo, você irá entender um pouco mais o momento crítico pelo qual o mundo atravessa em decorrência do Novo Corona vírus, denominado CoVid-19 e, neste momento, analisaremos que além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
A APRESENTAÇÃO DO CASO CONCRETO DO CASO MARIANA/MG
APRESENTAÇÃO DO CASO CONCRETO DO CASO MARIANA/MG Boa noite a todos os presentes. Em destaque, à banca. Como dito pela colega, a competência para julgar crimes ambientais é, em regra, da justiça estadual. Porém, pra exemplificar a problemática do nosso trabalho, trouxemos como exemplo para uma melhor visualização o caso da Empresa Samarco, que estava responsável pela barragem localizada na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O caso foi amplamente noticiado no brasil e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2020 -
O Caso Concreto 9 e 10 Direito Constitucional Avançado
RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO DA AULA 9 DE DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO Resposta do caso concreto 9: a medida judicial correta cabível seria o habeas corpus preventivo (ele não quer ir à audiência e quer não ser preso por isso - ter assegurado o direito de ir e vir). O HC deve ser impetrado no TJ, uma vez que o HC anterior foi negado na primeira instância (turma recursal do juizado especial). Preceitua o art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2020 -
PRÁTICA SIMULADA IV CASO CONCRETO
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO ALUNO: FERNANDO MUSSI MATRICULA: 199901114109 ADI 1946 Data de julgamento: 03/04/2003 Impetrante: Partido Socialista Brasileiro, impetrante apto, de acordo com o art. 103, VIII da CRFB/88. Impetrado: Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social Ministro Relator: Min. Sydney Sanches Tema do caso: Previdenciário: salário-maternidade Resumo do caso: Trata-se ADI que impugna o artigo 201, II da CF que foi alterado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2020 -
O Caso Concreto Prática Simulada V
Caso Concreto AV1 – Prática Simulada V Prezad@s Alun@s, Como parte de nossa primeira avaliação todos os alunos deverão resolver o caso concreto abaixo apresentando a petição apta a solucionar o caso concreto em questão até às 23:59 do dia 05/10/2020, sendo certo que o referido prazo é peremptório e não serão concedidas dilações. CASO CONCRETO Caio, idoso aposentado, recebe um salário mínimo por mês e encontra-se acometido por doença que exige o uso contínuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2020 -
O CASO CONCRETO PRATICA V
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL. Autos nº ... TÚLIO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe movido pelo Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em inconformidade com a r. Sentença de fls. , interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no artigo 581, IV do CPP, dentro do prazo legal de 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2020 -
CURSO DE DIREITO 10º PERÍODO PRÁTICA JURÍDICA IV
FACULDADE SINERGIA CURSO DE DIREITO – 10º PERÍODO PRÁTICA JURÍDICA IV PROF. CRISTIANE SCORSATO NUNCIO ALUNO: LUCAS REISER 10.11.2020 Tonassiando Neymar ajuizou reclamação trabalhista em face de Messi Transportadora Ltda., alegando que foi admitido em 12.04.2014 e dispensando sem justa causa em 13.12.2016. Postulou a condenação da reclamada ao pagamento do aviso prévio proporcional. Notificada, a empresa reclamada compareceu à audiência e apresentou contestação, impugnando todos os pedidos do reclamante. A reclamada foi condenada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2020 -
PRATICA SIMULDA CASO CONCRETO
CASO CONCRETO 3 – PRATICA SIMULADA III. Mateus , de 26 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1º, c/c art.234-A, III, todos do Código Penal, por crime praticado contra Maísa, de 19 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: No mês de agosto de 2016, em dia não determinado, Mateus dirigiu-se à residência de Maísa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2021 -
CASO CONCRETO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO/ AÇÃO PAULIANA
Disciplina: Prática Simulada I Nota: Professor: RICARDO ROCHA DE ARAUJO Atividade: Caso concreto 03 Curso: Direito Turma: 3016 Campus: West Shopping Al.: Sérgio Ferreira Schrapett Matrícula: 201803213841 AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ GERSON, nacionalidade, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico ..., domicílio sito a Rua ... nº ..., bairro ..., Salvador, BA, CEP: ...., conforme art. 319, inc. II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2021 -
O CASO CONCRETO
JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO... Antônia Moreira Soares, portuguesa, casada, médica, portadora da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., com endereço eletrônico ..., domiciliada e residente..., vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 77, inciso V do CPC, com fundamento no artigo 319 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2021 -
SEGUEM CASOS CONCRETOS PARA ANÁLISE E ELABORAR DE PARECER JURÍDICO
SEGUEM CASOS CONCRETOS PARA ANÁLISE E ELABORAR DE PARECER JURÍDICO[1] AOS CLIENTES, FAÇA-O DE FORMA A INDICAR 1 JURISPRUDÊNCIA E 1 DOUTRINA PARA CADA PARECER JURÍDICO. PROBLEMA 01 Em um contrato de locação celebrado entre as partes, o locatário desocupa o imóvel, deixando, porém, uma série de débitos (aluguéis e acessórios). O contrato foi firmado sob a presença de duas testemunhas. Ingresse com a medida judicial cabível. PROBLEMA 02 Após o devido processo de conhecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2021 -
Caso Concreto Prática simulada
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca do Município ... Recurso nº: ... Renato, já qualificado nos autos, vem a presença de V.Exa., por seu advogado (procuração em anexo), com fundamento no Art. 593, I do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões fáticas e jurídicas, apontadas nas razões deste recurso. Termos em que pede e espera deferimento. Local..., 17 de março de 2021 ____________________________________________ Advogado / OAB RAZÕES DE RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2021 -
O Caso Concreto
João foi casado com Maria por dez anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Os cônjuges propuseram conjuntamente uma ação de separação consensual, tendo o juízo competente, do Foro Regional da Lapa, na Capital do Estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação da guarda e de alimentos. O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2021 -
PRATICA SIMULADA CONSTITUCIONAL - CASO CONCRETO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número "...", com sede à Rua "...", número "...", Bairro "...", Município Y"...", São Paulo, CEP "...", representado neste ato por seu presidente Caio, nacionalidade, estado civil, endereço completo, endereço eletrônico "...", vem, por meio do seu advogado que regularmente constituído, conforme procuração anexa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2021 -
OS CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL
CASOS CONCRETOS- DIREITO CIVIL 1) Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.175 Palavras / 53 PáginasData: 21/9/2021 -
O CASO CONCRETO
EXMO.(A) JUIZ (A) DA 25º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Marina Nigro, casada, desempregada, CPF n° 909, RG 855, endereçada domiciliada na Rua Coronel, casa 28, Belo Horizonte/MG, CEP 4444, vem por meio de seus advogados, com escritório no endereço (...), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (pelo rito sumaríssimo) contra Microsoft Teams, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (...), com domicilio em Belo Horizonte/MG, com base nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2021 -
A Redação Jurídica
REDAÇÃO JURÍDICA Forma escrita dos conceitos e termos jurídicos obedecendo às normas da língua portuguesa. Ortografia / Acentuação / Pontuação / Caligrafia O direito é uma ciência que lida com a palavra. Saber usá-la é uma importante ferramenta para o exame da OAB. O exame lida com uma linguagem técnica. O saber usar dos conhecimentos jurídicos e os conhecimentos de escrito. Toda escrita jurídica pede um raciocínio jurídico. Elementos que compõe a linearidade do texto:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2021 -
O Caso Concreto - Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA / RJ. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, contador, solteiro, nacionalidade xxx, inscrito no CPF de número xxx, endereço eletrônico xxx, residente no endereço xxx, CEP xxx, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado que subscreve, conforme procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP, vem a Vossa presença oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2021 -
O Direito Civil Caso Concreto
Direito Civil III Caso Concreto 4 Considere a hipótese em que foi firmado um contrato de empréstimo-financiamento entre instituição bancária e pessoa física, no qual foi inserida cláusula pela qual o devedor autorizava o desconto do débito das prestações do financiamento por consignação em folha de pagamento ou em sua conta bancária. Após o pagamento de algumas parcelas mensais, o devedor constata que não tem condições financeiras para continuar a cumprir as obrigações contratuais, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2021 -
A CONSTITUCIONAL CASOS CONCRETOS
Constitucional 1 casos concreto Caso : 1- R Objetiva: Letra – A DISCURSIVA: Eles são semelhantes em questões sociais, históricas, dirigentes, garantistas e prolixas. Submissão dos Estados nacionais ao Princípio da legalidade. Caso : 2 –R OBEJETIVA: LETRA – C DISCURSIVA: 2. A) Não, pois o processo de mudança constitucional foi simplificado. B) Não há figura da desconstitucionalização; o que há e o efeito do zeramento de sistema quando da revogação de todas disposiçõs constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2021 -
O CASO CONCRETO PRATICA CIVEL
Caso Concreto III EMPREGADA DOMÉSTICA – LEI COMPLEMENTAR 150/2015 EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA M Mº ______ VARA DO TRABALHO DO NATAL/RN SUZANA MIRANDA, brasileira, solteiro, empregada doméstica, nascido em 13/04/1985, nesta capital, inscrito no RG nº 1010152591, expedida na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e CPF nº 61843460970, portador da CTPS 720770/61, inscrito no PIS sob o nº 1244677150-9, com endereço eletrônico XXXXXXXXX@XXXXX.COM, residente e domiciliado na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2021