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Caso Concreto Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.278 Trabalhos sobre Caso Concreto Processo Penal II. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Caso Concreto De Empresarial - Estácio

    Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva ao sócio remanescente para solucionar os problemas

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: luancff1
  • Caso Concreto 11

    Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: 11021983
  • Caso Concreto Psicologia Aplicada Ao Direito

    1- Em uma sociedade sempre surgem movimentos que objetivam romper com as regras institucionalizadas, como por exemplo, os movimentos hippie, punk etc. Verifica-se, após algum tempo, que a sociedade incorpora alguns aspectos de tais movimentos. Isto acontece porque, ao institucionalizar essas novas regras, a sociedade (a) encontra-se identificada com o novo; (b) procura eliminar a ameaça do novo; (c) está valorizando o novo; (d) está idealizando o novo; X(e) está aceitando o novo. (PROVA DO

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: shayennegarcia
  • Caso Concreto

    CASO CONCRETO 9 Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que

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    Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: BETHDANTAS
  • Direito Penal II

    Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se

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    Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: AGATHAK
  • CASO CONCRETO 3 PSICOLOGIA

    CASO CONCRETO 3 1- Sobre o conceito de identidade de gênero e suas contribuições para a pesquisa e a atuação psicossocial, assinale a afirmativa INCORRETA: (a) a identidade de gênero diz respeito ao sentimento de pertencer a um gênero, independente do sexo biológico; (bX) eventuais distúrbios de identidade de gênero podem ser corrigidos, caso a criança seja encaminhada precocemente a um terapeuta; (c) questões relativas à identidade de gênero costumam aparecer desde a primeira infância;

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    Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: Raphaellr
  • CASO CONCRETO 6 - IED

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 06 Caso concreto 1 1 - a) Fato Social: são fatos sociais criadores do direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica. Jurisprudência: é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões reiteradas dos tribunais acerca de determinado assunto. Doutrina: É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito sobre os fenômenos ligados ao

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: valerianadrade
  • Processo Penal

    Caso Concreto 1 Analise a no..cia a seguir: “Decisão judicial descons..tui paternidade 16 anos depo.i sPor unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de

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    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: mychelly
  • Casos Concretos De PSICOLOGIA

    Assinale a alternativa correta. Justifique sua escolha: Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema “conflitos de leis no tempo”, estamos diante de:

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    Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: alan2
  • Direito penal II: Crimes contra a vida

    DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; • Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito

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    Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: Rhaica
  • Caso Concreto De Constitucional

    32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, mas o seu prazo inicial de

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: ir2603
  • Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4

    SEMANA 1 Questão 1 O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: jessicamatos
  • Caso Concreto Ied 1

    Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados ?de fato?. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim.

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    Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: Hugogu
  • Processo Penal

    Curso: DIREITO Trabalho: 2013.1 – OA1 Disciplina: Processo Penal II Cód – GRD 4799 Turma: 3001 Prof.(a): Massilon de Oliveira e Silva Neto NOTA DO TRABALHO ACADÊMICO(A): DEBORAH GONÇALVES LIMA - 200902002026 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:  Atendimento ao que foi solicitado no enunciado das questões.  Coerência entre as respostas e as idéias do autor do texto adotado.  Coerência de idéias com o que foi debatido em sala de aula.  Organização textual. NAS

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    Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: Mdlima
  • Casos Concretos Ciência Política

    Caso concreto 1 Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta: O espaço politico e social que o texto se refere é a discussão, a reflexão e decisão sobre as politicas públicas educacionais. 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. Resposta: O tipo de discurso é de esquerda. Na ocasião que o CIEPs foi

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    Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: rokemp
  • CASO CONCRETO 09

    Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,

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    Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: nazario
  • Caso Concreto 15

    valer seus direitos junto à Justiça através de procedimento processual próprio. Pergunta-se: 1) As regras dos concursos públicos são regidas por qual subdivisão e por qual ramo do direito? 2) O procedimento junto à Justiça a que se refere o texto está previsto em qual subdivisão e que ramo do direito? 3) Defina direito subjetivo: CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: Jayne
  • Caso Concreto 1 - Fundamentos De Ciências Sociais - Direito

    apresentadas. O menino selvagem de Aveyron Em setembro de 1799 um menino de cerca de 12 anos de idade foi encontrado perto da floresta de Aveyron, Sul da França. Estava sozinho, sem roupa, andava de quatro e não falava uma palavra. Aparentemente fora abandonado pelos pais e cresceu sozinho na floresta. O menino, a quem lhe deram o nome de Victor, foi levado para paris, onde ficou aos cuidados do médico Jean-Marc-Gaspar Itard. Durante 5

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    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: Haphausck
  • Caso Concreto 8 Narrativa Jurídica

    De acordo com o art. 300 do CPC: “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater  todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum  tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em sua peça inicial. Essas falhas, dependendo da

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    Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2013 Por: anamerica
  • Ied Caso Concreto 12

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o

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    Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/6/2013 Por: carecrone
  • Caso Concreto

    Aula 7 Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a

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    Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: Micheledc
  • Trabalho De Processo Penal

    Relacione a incomunicabilidade do preso (a sua vedação) com o regime disciplinar diferenciado RDD. O Regime Disciplinar Diferenciado é um regime de cumprimento de pena com regras mais rígidas, é usado como sanção disciplinar ou medida cautelar em que o preso provisório ou condenado permanece isolado na cela vinte e duas horas do dia, tendo apenas duas horas de banho de sol sozinho. Ele tem direito a visita semanal de dois adultos (não conta as

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    Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: Vivilaine
  • Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa

    Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do

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    Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: rudnei
  • PROCESSO PENAL BATERIA X

    BATERIA 04 01. Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não.

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    Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: rafaellopes22
  • Questões Penal II

    II.Dos Crimes contra a Pessoa. 1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por

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    Tamanho do trabalho: 7.101 Palavras / 29 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: labela

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