Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.767 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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MARX E A LIBERDADE
MARX E A LIBERDADE Karl Marx foi um defensor das liberdades políticas e individuais, pela ideia de emancipação humana. Entende a liberdade humana como a constante criação prática pelos indivíduos de circunstâncias objetivas nas quais despontam suas faculdades, sentidos e aptidões. A liberdade humana incorpora o pensamento, a ação e a produção. Para Marx não há liberdade sob a dominação das forças egoístas da sociedade civil, ou do Estado que incorpora simbolicamente os indivíduos, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
DAS PENAS E O MOMENTO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL, AS CONDIÇÕES E FORMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS.
A lei 7.210/11/1984, lei de execução penal brasileira, mesmo sendo uma das mais complexas existentes no mundo, não é colocada em prática, o Estado trata as penas como forma de castigo, uma forma coercitiva de controle social. Por esse motivo o sistema prisional do Brasil precisa de meios, alternativas, para a ressocialização dos detentos. Segundo o artigo 1 da lei de execução penal, “ A execução penal tem como objetivo efetivar as decisões de sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito penal II das penas parte 3
fls. PROCESSO Nº TST-AIRR-1060640-26.2007.5.11.0017 A C Ó R D Ã O (Ac. 8ª Turma) GMMCP/rs/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – SÚMULA Nº 378 DO TST – HORAS EXTRAS – TRABALHO EXTERNO – CONTROLE DE JORNADA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016 -
A PENA DE MORTE E UM TEMA QUE VEM SENDO DISCUTIDO A TEMPOS
marcaUnisul marcaUnisulVirtual Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Universidade e Ciência Curso: Ciências Economicas Professor: Diane Nome do aluno: Data: 06/04/2016 Questão 1 A pena de morte e um tema que vem sendo discutido a tempos, acredito que seja um mal necessário a sociedade não que causar a morte seja merecido ao criminoso mas serve para afasta-lo da sociedade porque a cadeia não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2016 -
PRATICA PENAL - LIBERDADE PROVISORIA COM FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (10 linhas) ____________, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado ____________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: (2 linhas) DOS FATOS O requerente, conhecido empresário de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2016 -
A LIBERDADE PROVISÓRIA
SEMANA 6 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Inquérito policial nº.____________ ALBERTO, já qualificado nos autos do inquérito policial em epígrafe as folhas _______ por seu advogado regularmente constituído conforme procuração em anexo vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, VI da CRFB/88, bem como 321 e seguintes do CPP requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2016 -
Escritores da liberdade
Centro Universitário AGES Engenharia Civil Ítalo Dantas Mamede de Araújo Escritores da liberdade Paripiranga 2016 Centro Universitário AGES Engenharia Civil Ítalo Dantas Mamede de Araújo Escritores da liberdade Paripiranga 2016 1. Caracterização da professora Mulher confiante que sonha com um futuro da humanidade melhor e com isso se doa ensinando em uma escola que no passado era exemplo e na atualidade estava repleta de alunos que conviviam o dia a dia com a violência, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Ética, Igualdade e liberdade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: RELAÇÕES INTERPESSOAIS PROFESSOR: TADEU FERNANDO AVALIAÇÃO III Ética CURRAIS NOVOS, JUNHO/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Anne Karoline Castro de Azevedo Cunha Hyasnaia Luanna Barros de Oliveira e Silva AVALIAÇÃO III Ética Atividade apresentada à disciplina de Relações Interpessoais ministrada pelo professor Tadeu Fernando, como parte dos requisitos de avaliação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
Liberdade vs Determinismo (o problema do livre arbítrio)
LIBERDADE X DETERMINISMO (O problema do livre arbítrio) O problema do livre arbítrio é caracterizado pela relação problemática entre determinismo e liberdade. O determinismo sustenta que o universo segue leis causais e, uma vez que tudo, até mesmo as ações humanas são determinadas por essas leis, o sentimento que temos de que somos livres para agir de diferentes formas em uma situação não passa de uma ilusão, gerada pela incapacidade humana de reconhecer as causas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2016 -
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA PENA DE MULTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA PENA DE MULTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* Ithaiara Carvalho Lima** Paloma de Fátima Abreu** RESUMO Este artigo objetiva analisar a aplicação da pena de multa como pena alternativa no Direito Brasileiro. Através de um caráter descritivo-analítico, busca-se, primeiramente, a compreensão do funcionamento dessa modalidade de prestação pecuniária no ordenamento jurídico pátrio. Uma vez contextualizada a sua previsão legal, evidenciam-se os seus aspectos convenientes, quando comparada com a pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.491 Palavras / 18 PáginasData: 18/4/2016 -
ETNOGRAFIA DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL: CPPL III ( Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto ).
Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF ETNOGRAFIA DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL: CPPL III ( Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto ). Equipe: Antonio Erick de Alencar Araújo ---- mat : 201410385 Flavio Marcilio Bezerra Cavalcante --- mat :201410185 Francisco Ilan Queiroz Leite ---- mat :201410281 Suely Vaz Machado Bastos ---- mat : 201410014 Silvinia doo Nascimento Moura ---- mat : 201220426 Fortaleza, outubro de 2014. SUMÁRIO. 1.INTRODUÇÃO 2.DESENVOLVIMENTO 3.ENTREVISTA 4.CONCLUSÃO 5.ANEXOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2016 -
Resumo capitulo liberdade
LIBERDADE, LIBERDADE, ABRE AS ASAS SOBRE NÓS – O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA. O Império português em tempos de crise Esse controle ocorria por meio da concessão de monopólios a companhias comerciais ou da cobrança abusiva de impostos As rebeliões geralmente motivadas por questões de ordem econômica, expressavam o descontentamento da população local em relação ao excessivo controleda metrópole sobre as províncias coloniais. Desde a descoberta de ouro na região, no ano de 1695, houve grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2016 -
RESUMO EDIFÍCIO LIBERDADE
RESUMO PARECER TÉCNICO Edifício Liberdade O presente Parecer Técnico tem o objetivo de analisar tecnicamente e demonstrar as possíveis causas do colapso (desabamento) ocorrido em 25/01/2012 do Edifício Liberdade, situado na Rua 13 de Maio no 44, envolvendo os prédios posicionados à esquerda no mesmo logradouro de nº 40 (Edifício 13 de Maio) e 38 (Edifício Colombo), assim como parcialmente a edificação denominada Anexo do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, localizada na Rua Manuel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2016 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X APOLOGIA AO CRIME
EBER DANIEL DE OLIVEIRA RA 61010001439 LIBERDADE DE EXPRESSÃO X APOLOGIA AO CRIME CONFORME ARTIGO 287 CP CAMPO GRANDE – MS – 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................. 3 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO........................................................ 5 2.1 Liberdade de Expressão um Direito Fundamental Constitucional.. 5 2.2 A Liberdade de Expressão não é um Direito Absoluto................... 7 3 DO DELITO DE APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO............... 9 3.1 Apologia ao Crime Segundo o Artigo 287 do Código Penal........... 9 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2016 -
RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS
“Dos delitos e das penas” é um livro escrito por Cesare Beccaria e originalmente publicado em 1764, na Itália, que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. O autor faz uma critica ao sistema de punições adotado na época, já que insurgia naquele momento a prática de torturas, os julgamentos secretos, as prisões desumanas, fatos com os quais o autor reagia e tornava-se porta-voz de protesto contra esses crimes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2016 -
Liberdade Positiva e Negativa
Pólo: Araguari-MG Nº de Matrícula: 13.1.9517 Wallison Alves Branquinho Araguari-MG 2014 ________________ “Injustiça, a pobreza, a escravidão, a ignorância - estes podem ser curados por reforma ou revolução. Mas os homens não vivem só pelo combate dos males. Eles vivem por objetivos positivos, individuais e coletivos, uma grande variedade deles, raramente previsíveis, às vezes incompatíveis.” ―Isaiah Berlin. Em seus estudos intitulados Dois conceitos de liberdade, Isaiah Berlin relata a verdade do que realmente somos perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2016 -
Escritores da liberdade
DISCIPLINA: PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO DATA: 20/09/2014 PROFESSORA: MIRIAN GORETE RIBEIRO ALUNA: K MC OS ECRITORES DA LIBERDADE No filme “Os escritores da liberdade” mostra as dificuldades enfrentadas pelos alunos de uma escola da periferia de Los Angeles em se socializar com os professores, devido a indiferença em que eram tratados. A turma do ensino médio não tinha o apoio da escola e nem dos professores, até a chegada de Erin Gruwell. Cheia de sonhos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2016 -
Soberania e Liberdade Civil - Rousseau
Jean Jacques Rousseau é considerado um dos principais filósofos do Iluminismo. Eleito Patrono da Revolução Francesa pelos protagonistas desta, propôs o exercício da soberania pelo povo como conditio sine qua non para a libertação. Afirmando no primeiro parágrafo no capítulo I do livro I, do Contrato Social que, “o homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado”, o autor propõe sua tese para explanar os motivos que levaram o ser humano a romper com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Peça 2 - Liberdade provisória (prisão em flagrante, presunção inocencia, legitima defesa, exckudente de ilicitude)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DO TRIBUANAL DO JURI - SP JOÃO TOSCO, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF nº, residente e domiciliado à …, nº …, na cidade de São Paulo, neste ato representado por sua advogada que a presente subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo LXVI da Constituição federal, cumulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2016 -
Peça Pratica Juridica Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JURÍZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP (10 linhas) João Tosco, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF nº, portador da cédula de RG nº, residente e domiciliado no endereço Tal, nº, bairro, cidade, CEP, por seu advogado(a) que esta subscreve com a devida procuração anexa, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer; Liberdade Provisória com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2016 -
A Pena de Morte - PI
FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE DIREITO ANA CAROLINA LIMA XAVIER ANDREA CAMPELO BASTOS CELIANDRE RICARDO DA SILVA NUNES GISELE CONCEIÇÃO SANTOS IVANDO ANTUNES DA SILVA LUCAS LIMA CEDRAZ ATÉ QUE PONTO A PENA DE MORTE PODE CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DOS CRIMES NO BRASIL? SALVADOR 2015 ANA CAROLINA LIMA XAVIER ANDREA CAMPELO BASTOS CELIANDRE RICARDO DA SILVA NUNES GISELE CONCEIÇÃO SANTOS IVANDO ANTUNES DA SILVA LUCAS LIMA CEDRAZ ATÉ QUE PONTO A PENA DE MORTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.454 Palavras / 26 PáginasData: 8/5/2016 -
A Liberdade de Expressão
REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal, matéria tratada pelo Capítulo VII no Título II do Código de Processo Penal, consiste em um meio de impugnação destinado a rescindir uma sentença transitada em julgado, ou seja, caracteriza-se como um remédio com o objetivo de pedir um novo exame do processo findo para reforma-lo. Aury Lopes Jr. (2014) salienta que: “A revisão criminal, ainda que tratada pelo Código de Processo Penal juntamente com os recursos, é uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE
CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE A atual Constituição Brasileira é a sétima de nossas constituições, isso se considerarmos que a de 1969, outorgada pelos três Ministros Militares, era apenas uma Emenda Constitucional, como formalmente denominada – Emenda Constitucional nº 1, embora editada com fundamento no Ato Institucional nº 5/68, que permitia a decretação do recesso do Congresso Nacional e atribuía ilimitado poder legiferaste (e até mesmo constituinte, obviamente) ao Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 PáginasData: 9/5/2016 -
Da Servidão à Liberdade - Rousseau
RESUMO DO TEXTO: ROSSEAU: DA SERVIDÃO À LIBERDADE Milton Meira do Nascimento Rousseau foi um dos filósofos do século das luzes, que, entretanto, questionou a influência das ciências e das artes sobre os costumes, o que não significava opor-se à verdadeira ciência, que para ele deveria ser praticada por amor ao saber e não para vangloriar-se. Acreditava que as ciências e as artes poderiam contribuir para impedir que a corrupção dos costumes fosse ainda maior,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.771 Palavras / 20 PáginasData: 9/5/2016 -
PRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO SENTENCIADO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA
Prescrição da falta disciplinar cometida pelo sentenciado durante o cumprimento da pena 1. Introdução A Execução Penal tem seus princípios próprios e é autônoma, conforme presente na exposição de Motivos da Lei de Execução Penal (7.210/84 - itens 09 e 12), mas entrelaça-se com os princípios do direito penal e do direito processual penal, devido a sua natureza que, as palavras de Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 1003), é, ainda, primordialmente um processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016