Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.767 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
A Liberdade Provisoria
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________. Fulano de tal, brasileiro, convivente em união estável, agricultor, nascido em 15/08/1961, filho de Maria, portador do CPF: 000.000.000-00, e da cédula de identidade n. 00000, expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado na Rua …......., nesta cidade, e Beltrando de tal, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 30/12/1970, filho de Maria e de José Rua, portador do CPF: 000.000.000-00, e da cédula de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2015 -
Estudo da Teoria e da Aplicação da Pena Criminal.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Pró-Reitoria Acadêmica Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico Faculdade de Direito PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1.3 DISCIPLINA: DIREITO PENAL III (24631-04) 1.4 CRÉDITOS: 04 1.5 CARGA HORÁRIA: 60h 1.6 PROFESSOR: Ney Fayet Júnior 1.7 TURMAS: 169 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/02 1. EMENTA A disciplina Direito Penal III inicia o estudo da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2015 -
Peça Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade n. ........, inscrito no CPF sob o n. .........., servidor público e estudante, residente e domiciliado na Rua ....., nesta comarca, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no artigo 5º, LXVI c/c Art. 69
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2015 -
A Legalidade Liberdade de Expressão
2 Previsões legais da liberdade de expressão: Pactos, Leis e Tratados Os direitos humanos são inerentes a toda pessoa e contêm conteúdo filosófico, trazendo consigo os atributos da universalidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e da irrenunciabilidade, com reconhecimento nos tratados e convenções internacionais. A positivação dos direitos humanos em determinado ordenamento jurídico, origina, por sua vez, o que se chama de direitos fundamentais. Estes são construídos a partir da história, posto que são direitos que ganham reconhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 12/8/2015 -
As Atividades Privativas do Enfermeiro.
1. Atividades privativas do Enfermeiro. 1.1 Descrever as atividades privativas do Enfermeiro na saúde do idoso. Cuidar de um idoso pode ser uma tarefa difícil,mas temos que entende-los,pois não é agradável para uma pessoa dependente tornar-se dependente de outras,eles precisam de um certo tempo para se adaptar,e por isso algumas reações negativas podem ser consideradas normais.A maioria dos idosos sofrem com alguns poblemas que são comuns na terceira idade,como esquecimento,perda de entusiasmo,dificuldade visual e auditiva,dificuldade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2015 -
A Liberdade Proviória
A liberdade provisória: Incide sobre uma prisão legal, mas cabível porque o juiz verifica que ela não é necessária. a princípio qualquer crime admite liberdade provisória sem fiança. Isto por que deve prevalecer o Princípio Constitucional da Inocência que diz que ninguém é culpado até que seja condenado por uma sentença penal condenatória transitada em julgado, então, a regra é a liberdade e deve ser respeitada sempre. Ademais, a liberdade provisória sem fiança somente pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2015 -
Teoria da Pena- Resumo
Teoria da Pena Revisão- A2 Concurso de Pessoas, de Agentes ou Codelinquência. Teorias quanto ao conceito de autor: *Restritiva: Autor( aquele que pratica o verbo do tipo penal) x Partícipe (aquele que colabora para o crime, sem, no entanto, praticar o verbo). Há coautoria quando dois ou mais agentes, em conjunto, praticarem o verbo. A participação se dá de forma: material (fornecer ferramentas para a prática do crime) ou moral (quando o agente incita, instiga,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2015 -
Um Sonho de Liberdade
Resenha do filme: Um sonho de liberdade. Aluna: Ângela Campos Silva Curso: Ciências Contábeis 7ª série Tutor(a): Cássia Feles Martins Heidemann Este filme relata a história de um homem Andy, bem sucedido nos negócios, trabalha em um banco, e o trabalho lhe toma muito tempo, e ele acaba deixando de lado sua família, quando em um devido momento ele pega a mulher dele na cama com um amante. Com o devido acontecimento perde o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2015 -
REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO CITTÁ LIBERDADE
REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO CITTÁ LIBERDADE Rua Baependi , 380 – Santa Clara – Vespasiano MG Este Regimento tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as determinações da Convenção Condominial, visando principalmente: ASSEGURAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.283 Palavras / 22 PáginasData: 22/8/2015 -
PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?
UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA APS: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TEMA: PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE? Professor: Agudo Nome: Joyce soares de Freitas Ra: c2203j3 Nome: Juliana Tomaz de Souza RA: c06jhi1 INTRODUÇÃO A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2015 -
Teoria da Pena - Resumo
Direito Penal O Direito Penal só existe quando um crime é cometido. Para cada crime existe uma pena. Por isso a importância da divisão do direito. Cada caso será analisado A ocorrência policial nem sempre vira um processo judicial. Existe a perempção, ou desistência do Direito. Jus puniendi é o direito de punir que o Estado tem. Somente o Estado tem o direito legal de punir, oferecendo o direito de defesa. Vingança privada – “Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.613 Palavras / 23 PáginasData: 23/8/2015 -
Penas Restritivas de Direito
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 2 2.1. Espécies de Penas Restritivas de Direitos 2 2.2. Características das penas privativas de Liberdade 4 2.3. Requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos 7 2.4. Natureza Jurídica das penas restritivas de liberdade 9 2.5. Conversão das penas restritivas de direitos 12 2.6. Impossibilidade de Cumulação 13 2.7. Duração das penas restritivas de direitos 13 3. CONCLUSÃO 15 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.018 Palavras / 17 PáginasData: 24/8/2015 -
Trabalho sobre o filme "Escritores da liberdade"
O filme aborda os problemas de uma professora recém-formada com uma classe tachada como problemática. O desafio começa quando Erin Gruwell assume uma classe de 1º ano de ensino médio, composta por jovens que são discriminados por sua raça e classe social. Esses jovens sentem-se deslocados e desamparados na escola, pois são sempre considerados como problemas e maus exemplos para outros alunos. Logo no primeiro dia de aula, Erin é recebida por uma sala violenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
Liberdade e igualdade no sistema capitalista
“Liberdade” e “igualdade” no sistema capitalista O capitalismo teve seu início na Europa, porém suas características veem desde a Idade Média, com a transferência do centro da vida econômica social e política dos feudos para a cidade. Na Idade Média, os reis expandiam seu poder econômico e político através do mercantilismo e do absolutismo. De grosso modo, o capitalismo corresponde á acumulação de recursos financeiros, e ele é o ponto de partida para várias teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2015 -
Resenha filme: Escritores da Liberdade
________________ Análise do filme: Escritores da liberdade a) Âmbitos educativos (microssistemas, mesossitemas...). b) Representação construída do professor/aluno (imagem ideal, papel e estereótipo). A psicologia ecológica, no que diz respeito aos âmbitos educativos diz que a aprendizagem dos alunos, o comportamento dos profissionais da escola e as decisões que os professores adotam só podem ser entendidos de acordo com o contexto em que essas esferas estão inseridas e se desenvolvem. Os contextos, então são considerados sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2015 -
Iscorra sobre o Contexto Histórico do Livro Os Delitos e das Penas
Faculdades Santo Agostinho AVALIAÇÃO 1. Discorra sobre o Contexto Histórico do Livro Os Delitos e das Penas . 2. Quem foi Césare Beccaria? 1. Qual a principal finalidade da sanção Penal para Césare Beccaria? 2. Qual a relação que o autor estabelece entre impunidade, penas cruéis e prevenção de novos crimes? 1. Qual a importância do surgimento da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, para o Direito Penal? Quais as principais ideias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2015 -
PENAS ALTERNATIVAS: O Papel das Penas Alternativas na Ressocialização do Apenado no Brasil
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS RICHARD MARQUES BARBOSA PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil TERESINA 2013 RICHARD MARQUES BARBOSA PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a conclusão do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal. ORIENTADOR: Profa. Ma. Fabiana Camargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.008 Palavras / 109 PáginasData: 31/8/2015 -
Resumo delitos e penas
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo. 3. ed. rev. Editora Revista dos Tribunais, 2006. (RT Textos Fundamentais; 1). Título original: Dei delitti e delle pene. Cerare Beccaria nascido em Milão, Itália em 15 de março de 1738 foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. Influenciado por Montesquieu e Helvétius, escreveu um clássico jurídico que influenciou diretamente o ordenamento jurídico atual do ocidente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2015 -
MODELO DE SENTENCA E APLICACAO DA PENA
PROCESSO Nº XXXXX AÇÃO PENAL- CLASSE 15205 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADOS: FULANO DE TAL E OUTROS SENTENÇA Nº / O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra FULANO DE TAL, BELTRANO DE TAL e CICRANO DE TAL, devidamente qualificados na inicial, imputando-lhes a prática do crime de tentativa de roubo com duas causas de aumento, uma pelo uso de arma de fogo e outra pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.582 Palavras / 15 PáginasData: 1/9/2015 -
Filosofia, Ciência, Religião e Liberdade
EE JOSÉ HEITOR CARUSI NOME: no NOME: no NOME: no ANO: 3º ............ PROFESSOR RODRIGO MANZANO DATA: 04/09/2015 Trabalho de Filosofia - 3º Bimestre (Filosofia, Ciência, Religião e Liberdade) Por seu turno, todavia, elas não passam de formas do pensamento que contém somente a faculdade lógica de unificar a priori, em uma consciência, o diverso daquilo que é dado na intuição; e por isso, caso se lhes retire a única intuição que nos é possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2015 -
Resenha o filme "escritores da liberdade"
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ INSTITUTO UFC VIRTUAL CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS/PORTUGUÊS DISCIPLINA: ESTÁGIO EM ENSINO DE LEITURA PROFª.: JOSILEIDE MARIA ALBUQUERQUE AGUIAR ALUNO: ANTONIA KALINE VIEIRA SILVA AULA 02 – ATIVIDADE DE PORTFÓLIO Quiterianópolis– CE Agosto - 2015 ATIVIDADE DE PORTFÓLIO Assista ao filme A Leitora. Produza a resenha dele, dando ênfase à importância do ato de ler trazida pelo autor do filme. A resposta desta questão poste-a em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2015 -
Dos delitos e das penas
FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM – FAMEG FACULDADE DE DIREITO MATÉRIA DE CRIMINOLOGIA LUCAZ TOMAZ PEDROSO RESENHA: DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BECCARIA GUARAMIRIM 08/04/2013 I - INTRODUÇÃO Beccaria procura entender o motivo pelo qual as penas no passado eram tão cruéis, defendendo a igualdade entre homens, pregando que só as boas leis em boa ordem podem impedir os abusos dos que etiquetam em cima dos etiquetados. Beccaria foi audacioso em denunciar as atrocidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.795 Palavras / 16 PáginasData: 12/9/2015 -
Resumo Livro " Dos Delitos e das Penas "
No livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria, o autor relata que para ele a função das leis é evitar a injustiça e o abuso na sociedade. A sociedade não obedecera as leis como forma de melhora, sem que haja punição a quem as infringir, mas sim como uma forma de opressão aos indivíduos que desrespeitam as leis e precisam ser punidos através da lei. Com base na teoria do contrato social, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Liberdade provisória
ATIVIDADE: LIBERDADE PROVISORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA …... DE INQUÉRITOS POLICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ 1. 1. 2. Autos de Inquérito Policial nº. Hana Loura Delazir, brasileira, solteira, autônoma, portador da Cédula de Identidade/RG nº 4.949.150-3, residente e domiciliado à rua Mateus Leme n° 3721, São Lourenço, Curitiba/PR, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Pena de morte
Atividades Complementares Como última atividade complementar sugerida para este semestre, os alunos deverão: (1º) escolher um dos temas abaixo: - pena de morte; x - maioridade penal; - direitos humanos; - dano moral; - trabalho escravo; - acesso à Justiça; - Juizados Especiais Cíveis (JEC). (2º) apresentar um relatório sobre o tema escolhido, contendo: - Justificativa para escolha do tema: Entender melhor esse modelo de pena, que é seguido em outros países e qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015