Codigo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
12.996 Trabalhos sobre Codigo Civil. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Perguntas para reflexão sobre artigos do Código Civil
ETAPA 1 Passo 2 Questão individual Questões para reflexões: 1 O contrato de depósito pode ser gratuito? Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.). 2 O contrato de depósito pode ser oneroso? O depósito é gratuito por presunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução. –2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidadee capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novoCódigo Civil Brasileiro[1] representa o ato final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
O Código Civil Brasileiro em sua arte
O Código Civil Brasileiro no seu art. 1.723, conceitua a união estável da seguinte forma: Art. 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Abstrai-se desse conceito algumas características fundamentais para que a união estável seja reconhecida como entidade familiar, senão vejamos: a) Tem que ser uma relação pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
LEI CIVIL. SUCESSÕES.UNIÃO STABLE. ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: ASSUNTO: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES.UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1790 DO CODIGO CIVIL. Trata-se de consulta formulada pelo senhor Guilherme que vivia em união estável com Lorena desde outubro do ano 2000, desta relação nasceram dois filhos, porém a união não foi formalizada por nenhum tipo de escritura, seja pública ou particular. Antes de estabelecer convivência com Lorena, possuía um imóvel na cidade de Florianópolis, que foi vendido no ano de 2005 e resultou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
A Sucessão Na União Estável: A Inconstitucionalidade Do Art. 1.790 Do Código Civil Leia Mais: Http://jus.com.br/artigos/20100/a-sucessao-na-uniao-estavel-a-inconstitucionalidade-do-art-1-790-do-codigo-civil#ixzz3K4eRvRUh
RESUMO: O presente estudo analisa a questão pertinente à constitucionalidade das normas do art. 1.790, do Código Civil, que versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Inicialmente, trata sobre as disposições que regem esta hipótese de sucessão, realizando-se uma análise paralela coma proteção conferida ao instituto do casamento pelo nosso ordenamento jurídico, que, ao menos na órbita infraconstitucional, buscou prestigiar o matrimônio em detrimento da união estável. Contudo, defende-se que a interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
CODIGO CIVIL
CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.043 Palavras / 13 PáginasData: 25/11/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro Patrícia Pereira dos Santos, Vanderlino Vicari Paixão Resumo: Este estudo inteiramente explicativo, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio Edilício, encontrando fundamento jurídico e bibliográfico na percepção de Ilustríssimos Doutrinadores como Gonçalves, Monteiro, Rosenvald, Venosa, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do Código Civil Brasileiro. Faz-se dizer que se trata do esclarecimento das relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.455 Palavras / 38 PáginasData: 26/11/2014 -
Código Civil
SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
UNIDADE ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL O artigo 226 da Constituição Federal equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento, dispondo em seu parágrafo 3º que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, e, no pará- grafo 4º, preceitua que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL
A SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DOROTI DAS GRAÇAS BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Novo Código Civil
O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2014 -
Código Civil do Brasil, 2002
INTRODUÇÃO O Código Civil Brasileiro de 2002 apresenta, no livro das obrigações, diversas espécies de contratos. Dentre elas, em seu Capítulo VIII, nos artigos 610 ao 626 que dispõe sobre o contrato de Empreitada. O contrato de empreitada é um negócio extenso praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre construtoras e consumidores, nesse sentido, este trabalho pretende analisar de forma objetiva, destacando as principais características do contrato de empreitada, sua classificação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Novo Codigo Civil
O novo código de processo civil envolve a máxima analogia da dignidade a pessoa humana O novo Código de Processo civil busca como principal principio dar celeridade à Justiça, Porém existem controvérsias como a do Antônio Cláudio da Costa Machado, professor de direito da USP e UNIFIEO diz que o novo código será concedido um autoritarismo exacerbado e desnecessário aos juízes gerando um autoritarismo, seria poder demais a primeira instancias. O que precisamos é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Respostas relacionadas ao Código Civil (CC)
CAPÍTULO I PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 6/12/2014 -
Disposições do Código Civil / 2002
TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002: a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor. b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação. c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção por terceiro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AUTOMÓVEL
FACULDADE PAN-AMAZÔNICA FAPAN JORGE RUI PINHEIRO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BELÉM 2011 JORGE RUI PINHEIRO DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Belém 2011 JORGE RUI PINHEIRO DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO NOVO CÓDIGO: a importância da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.801 Palavras / 36 PáginasData: 9/12/2014 -
Obrigações Código Civil
1-Identifique o enunciado errôneo: a) Importa a exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. b) Salvo as obrigações simplismente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. c) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. d) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. e) Os prazos de favor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2014 -
REGIMES DE BENS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL
12. REGIMES DE BENS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL Ao ser celebrado o casamento passa a vigorar o regime de bens entre os nubentes. Regime de bens é o conjunto de regras que comandam a vida patrimonial do casal. O regime de bens tem importância no decorrer do casamento no tocante a administração, aquisição e disposição dos bens pelos cônjuges e, principalmente, ao final da união (morte, separação/divórcio). Existem quatro regimes previstos em nosso Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Romano E O Código Civil De 1916
Direito Romano e o Código Civil de 1916 De maneira a ressaltar a importância do Direito Romano em nosso ordenamento jurídico, é visível a influência deste na elaboração do Código Civil de 1916. Diferenciando-se das idéias de elaboração do Código Civil pós Primeira Guerra Mundial, onde passou-se a editar normas especiais para tratar especificamente de algumas relações jurídicas como o estatuto da terra, direito trabalhista entre outros, o Código Civil de 1916 deixou-se amarrar pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Codigo Civil
O Código anterior, ao definir ato jurídico no art. 81, estava, na realidade, referindo-se ao conceito já conhecido na época de negócio jurídico. O Código de 2002 preferiu não repetir a definição, mas o texto do Código passado é importante para a compreensão do tema. AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS O Código Civil de 1916, no art. 74, instituiu: “Na aquisição dos direitos se observarão estas regras: I – adquirem-se os direitos mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2015 -
Psiquiatria Forense E O Novo Código Civil
O novo Código Civil, introduzido pela Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o qual entrou em vigor em janeiro de 2003, trouxe várias mudanças que demonstram um caminho para a modernização da legislação, principalmente no que se refere à psiquiatria forense.Foram quase trinta anos desde o início dos debates sobre o novo código até a sanção presidencial. Considerando as grandes mudanças envolvendo a saúde mental nesse período, à primeira vista, pode até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.787 Palavras / 12 PáginasData: 9/3/2015 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
Lei de Introdução ao Código Civil 1- Por que se diz que a Lei de Introdução é a lei das leis? R: A vigente Lei de Introdução ao Código Civil, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contem dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. A Lei de Introdução ao Código Civil, é aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de : a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.821 Palavras / 28 PáginasData: 10/3/2015 -
A Limitação Da Responsabilidade E A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Após O Novo código Civil
É sabido que a complexidade da sociedade contemporânea exige especialização no tratamento dos mais variados assuntos. Isso ocorre em todas as áreas do saber. No Direito, não haveria de ser diferente. Assim, o direito de empresa, disciplina jurídica plenamente autônoma – embora com alguns aspectos regulados pelo Código Civil – também requer esse olhar especializado. Não porque se trate de disciplina mais importante que as demais, mas porque a natureza de sua matéria é determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Dissertação a respeito da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI DIREITO DAS SUCESSÕES Discorra a respeito da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil: O direito das sucessões é a instituição jurídica que disciplina a transferência do patrimônio de alguém depois da sua morte. E nada mais justo de que esse patrimônio seja transferido segundo a vontade do de cujus, tendo este o direito de testar, como uma forma de opção para distribuir os seus bens, nos casos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2015