Codigo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
12.996 Trabalhos sobre Codigo Civil. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código Civil
Para se tornar um empresário de sucesso e sair da informalidade, dentro da legislação atual , são necessários conceitos básicos tais como: escolher o ramo de atuação e ter conhecimento na área a ser exercida. O empresário tem que ter um perfil empreendedor e ter visão no futuro, para que seu negócio seja próspero, pois segundo dados divulgados pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) cerca de 50% das empresas abertas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Mudanças no novo Código Civil
Com a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) em 11.01.2.003, desapareceram, juntamente com o anterior de 1916, as sociedades civis e comerciais, eliminando-se também com elas a necessidade de distingui-las através do objeto social (civil ou comercial). Em substituição, o novo Código Civil criou as figuras das sociedades simples a serem registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e as empresárias, para registro na Junta Comercial. (Código Civil, art. 1.150). Estas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Codigo Civil
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: eldorado100 21 setembro 2013 Palavras: 1091 | Páginas: 5 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
A Teoria da empresa e atividade empresarial no Código Civil de 2002.2010
Conforme SANCHEZ, Juliana ROCHA, Segundo disposto lei, existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial. O primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que se adquira plena capacidade, segundo disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade existem duas hipóteses previstas no Código Civil: A do menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Código Civil dos Direitos Humanos
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 7 CONCEITO Os direitos da personalidade, por não ter conteúdo econômico imediato e não se destacar da pessoa de seu titular, distinguem-se dos direitos de ordem patrimonial. São inerentes à pessoa humana, estando a ela ligados de maneira perpétua. A sua existência tem sido proclamada pelo direito natural. Destacam-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Na conceituação de Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2014 -
ART155 CÓDIGO CIVIL
ART155 CÓDIGO CIVIL . Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
rrependimento. QUESTÃO 12 12 - A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2014 -
Código Civil Cap 1
CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Codigo Civil
O Código Civil distinguiu o empresário rural e o pequeno empresário, como espécies do gênero empresário. O primeiro seria aquele que exerce atividades ligadas à produção rural; enquanto, o pequeno empresário seria aquele que atua em qualquer tipo de atividade produtiva, em menor escala. Tal distinção teve por escopo simplificar e facilitar às exigências formais na constituição e registro dessas categorias de empresários. Na matéria a seguir, trataremos especificamente da figura do produtor rural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPUTADOR - CÓDIGO CIVIL DE 2002
RESPOSTAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR – CÓDIGO CIVIL DE 2002 O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares, tratam das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são os mesmos responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros (clientes por exemplo). Nesse sentido, os artigos 1.177 e 1.178: 1.1. Responsabilidade Civil Art. 1.177. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2014 -
Novas disposições do Código Civil/2002
Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2014 -
A Corretagem E O Novo Código Civil
A Corretagem e o Novo Código Civil A corretagem, cuja disciplina estava inserida do Código Comercial de 1850 (arts. 36 a 57), passa a ser regulada no novo Código Civil (arts. 722 a 729), em razão da unificação legislativa das normas civis e comerciais. O novo Código aborda a corretagem de forma geral, abrangendo todas as suas espécies (imóveis, seguro, mercado de títulos e valores mobiliários, commodities). De acordo com a definição legal, o corretor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
Código Civil de 2002 com
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Princípios contratuais básicos no novo código civil
1 – Introdução Desde seu surgimento os contratos têm sido utilizados como forma de confluência da vontade das partes para a estipulação dos termos a que se submeteria a obrigação devida, transformando-se rapidamente em um meio eficaz de circulação de riquezas. O contrato deve ser observado a partir dos acontecimentos que precedem a sua formação até a execução da obrigação a que se propôs, constituindo-se em lei entre as partes. Assim, objetivando um estudo aprofundado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.422 Palavras / 22 PáginasData: 23/10/2014 -
Descreva Detalhadamente Quais são As Atribuições Do Corretor, Levando Em Consideração Inclusive Os Artigos 722 Ao 729 Do Novo Código Civil.
Conflito aparente de normas Conceito: Ocorre quando duas ou mais leis vigentes são aparentemente aplicáveis á mesma infração. Para Rogério Greco, "fala-se em concurso aparente de normas quando, para um determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais normas que poderão sobre ele incidir" (Rogério Greco. Curso de Direito Penal. Parte Geral). A doutrina entende que existem dois pressupostos para a que ocorra um concurso aparente de leis. São eles: a) a unidade de fato; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
Um estudo sistemático entre o Código Civil do Brasil, a Lei Federal nº 10406/02 e microsistemas, que constituem toda a ordem jurídica
DESAFIO Você e sua equipe deverão desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
O Código Civil na sua área
sua atividade perante os seus credores, conforme Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV. 2. EIRELI Já Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2014 -
Tabela comparativa sobre obstáculos e causas diferidas de artigos matrimoniais 1521-1524 do Código Civil
Quadro comparativo sobre as causas impeditivas e suspensivas do Casamento Artigos 1521 a 1524 do Código Civil Causas Impeditivas – art. 1521-1522 NULIDADE Causas suspensivas- art. 1523-1524 IRREGULARIDADE CAUSALIDADE SOCIAL 1) Não podem casar: os ascendentes com os descendentes (parentesco natural ou civil), afins em linha reta, o adotante com adotado e o adotado com o adotante, irmãos unilaterais ou bilaterais e demais colaterais até o terceiro grau inclusive; - o adotado com filho adotante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2014 -
Mudanças no Código Civil; características do empreendedor e tipos de empresários existentes, mudanças no Direito Comercial
INTRODUÇÃO Neste trabalho estarei despontando algumas mudanças, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: observaremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial. 1. TIPOS DE FIRMA Com base no estudo do livro do autor (JR & MARION, 2012) podemos dividir o ramo empresarial em três grupos,: •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Itens 4 e 5 do art. 1.228 do Código Civil
Os parágrafos 4o e 5o, do art. 1.228, do Código Civil, reproduzem: § 4o. O proprietário também poderá ser privado da coisa se o imóvel consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5o. No caso do parágrafo antecedente, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Bens Do Codigo Civil
BENS NO CÓDIGO CIVIL TAUBATÉ -2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Bens no código Civil 3. Bens por ascensão 4. Diferença: Bens e Coisas 5. Diferença de Classes de Bens 6. Os Tipos de bens 7. Bens por destinação 8. Bens de uso comum, pelo povo ou publico. 1. Introdução As pessoas ou sujeitos, tanto físicos quanto jurídica, têm seus direitos e obrigações. E para regularizar as relações entre elas, o direito é a ciência que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2014 -
TRATAMENTO DIFERENCIAL DE SPUS E DA COMPANHIA, EM UMA PERGUNTA SUCEDIDA, NO CÓDIGO CIVIL
A ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O TRATAMENTO DIFERENCIADO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO, EM MATÉRIA SUCESSÓRIA, NO CÓDIGO CIVIL. Projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Aluno: Rafael Virginio Delbons Matrícula: 120.123 BRASÍLIA agosto 2012 SUMÁRIO 1- TEMA / DELIMITAÇÃO 3 2- PROBLEMA 3 3 - HIPÓTESE 4 4 - JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA 4 5 - OBJETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Código Civil Brasileiro
Inicialmente, o Código Civil Brasileiro tratava do contrato de trabalho em pouco mais de vinte artigos, sob o título de "contratos de locação de serviços". Do Direito Civil desmembraram-se diversos ramos especializados do Direito Privado, dentre eles, o Direito do Trabalho. A sua origem está interligada com a Revolução Industrial, a invenção das máquinas, o aparecimento das fábricas e o desenvolvimento capitalista. Da necessidade de proteger o trabalhador na sua condição de ser humano, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Codigo Civil
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Texto compilado Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.594 Palavras / 39 PáginasData: 16/11/2014 -
Código Civil 1916/2002 Prestação De Serviços
O contrato de prestação de serviços no Código Civil de 2002 Requisitos essenciais O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as partes quanto ao objeto do contrato, de sorte que o consentimento deve ser dado livremente, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.713 Palavras / 27 PáginasData: 19/11/2014