Coletânea De Exercícios Estácio Prática Simulada V Semana 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PRÁTICA SIMULADA IV CASO CONCRETO
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO ALUNO: FERNANDO MUSSI MATRICULA: 199901114109 ADI 1946 Data de julgamento: 03/04/2003 Impetrante: Partido Socialista Brasileiro, impetrante apto, de acordo com o art. 103, VIII da CRFB/88. Impetrado: Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social Ministro Relator: Min. Sydney Sanches Tema do caso: Previdenciário: salário-maternidade Resumo do caso: Trata-se ADI que impugna o artigo 201, II da CF que foi alterado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2020 -
O Caso Concreto Prática Simulada V
Caso Concreto AV1 – Prática Simulada V Prezad@s Alun@s, Como parte de nossa primeira avaliação todos os alunos deverão resolver o caso concreto abaixo apresentando a petição apta a solucionar o caso concreto em questão até às 23:59 do dia 05/10/2020, sendo certo que o referido prazo é peremptório e não serão concedidas dilações. CASO CONCRETO Caio, idoso aposentado, recebe um salário mínimo por mês e encontra-se acometido por doença que exige o uso contínuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2020 -
A PRATICA SIMULADA CIVEL V
CASO 07 SIMULADA V O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, estabelecendo multas pelo descumprimento e gradação nas punições administrativas, além de delegar ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado Júnior da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2020 -
Pratica Simulada
ATIVIDADE 5 (AV1)- PRATICA SIMULADA I Aluna: Ana Leticia Cardoso Ricarte Matricula: 201701245523 Professor: Eveline Lima Turma:3003 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/BA (Art. 53, V, CPC). MARIA, nacionalidade, viúva, profissão, inscrita no CPF sob o nº XXX, RG n° XXX, domiciliada na Rua Bérgamo, n° 123, Apto 205, CEP.: XXX, na cidade Araçatuba/SP, sem e-mail, representante legítima do Sr. Marcos, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2020 -
A Pratica Simulada III
ESTÁCIO CAMPUS R9 PRÁTICA SIMULADA III PROF. ELIANE MOREIRA ALUNA: SIMONE BATISTA BARBOZA MATRICULA: 201201246954 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gurupi – TO. Fulano de Tal, brasileiro. (estado civil), residente e domiciliado à (endereço completo), portador do RG no xxx, inscrito regularmente no CPF no xxx, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa a este instrumento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2020 -
A Pratica Simulada
SERGIO BRAGA, cantor amador, contrata ANTONIO PADUA, motorista de uma grande empresa, para transportá-lo, no dia 2 de março de 2019, do Município SECRETARIO, pequena cidade no interior do Estado do Rio de Janeiro onde ambos são domiciliados, até a capital do Estado. No referido dia, será realizada, na cidade do Rio de Janeiro, a primeira pré-seleção de candidatos para participação de um concurso televisivo de talentos musicais, com cerca de vinte mil inscritos. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2020 -
Trabalho Prática Simulada Cível Concluso
PROCURAÇÃO AD JUDICIA RENAN DIAS CARVALHO, (...), menor impúbere, portador da Cédula de Identidade RG n.º 59.155.976-4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 573.245.010-11, nascido em 20/04/2009, com 11 (onze) anos de idade, representado por sua genitora SHEILA DIAS, brasileira, viúva, engenheira química, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 34.817.003-4, inscrita no CPF/MF sob o n.º 451.056.214-98, ambos residentes e domiciliados à Rua Professor Henrique Costa, n.º 432, Centro, CEP 16543-210, nesta cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2021 -
Caso Concreto Prática simulada
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca do Município ... Recurso nº: ... Renato, já qualificado nos autos, vem a presença de V.Exa., por seu advogado (procuração em anexo), com fundamento no Art. 593, I do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões fáticas e jurídicas, apontadas nas razões deste recurso. Termos em que pede e espera deferimento. Local..., 17 de março de 2021 ____________________________________________ Advogado / OAB RAZÕES DE RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2021 -
A Prática Simulada Trabalhista
AO JUÍZO DA 99º VARA DO TRABALHO DE TERESINA/PI Processo nº RESTAURANTE AMARGO LTDA., já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com RENATO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Execelência, por sua advogada adiante assinada (procuração em anexo), com fulcro no Art. 900 da CLT, OFERECER: CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Diante do exposto, requer o recebimento das contrarrazões apresentadas e sua posterior remessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2021 -
A PRATICA SIMULADA
ALUNA: JÉSSICA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO MATRÍCULA: 201802108076 AO DOUTO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA/RJ. (art. 47, CPC) MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais em um escritório de contabilidade, portador do RG n.º 85469541-9 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF n.º 789.541.369-59, residente e domiciliado à Rua Amador dos Santos n.º 358, Vila Odete - Itatiaia/RJ, por intermédio de sua Advogada..., portadora da OAB/UF... com endereço profissional à ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2021 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRÁTICA SIMULADA IV
AÇÃO CIVIL PÚBLICA No dia 23 de abril de 2009 foi instaurado, após a provocação da Associação Amigos do Parque Central da cidade de Santo André/SP, no âmbito do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o procedimento administrativo nº 031/09. A instauração do procedimento administrativo nº 031/09 somente ocorreu após exame de delibação do Coordenador do referido Núcleo Especializado da Defensoria Pública, quando então foi determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2021 -
Pratica Simulada Trabalho
A Empresa Ficção Ltda. adotou excessiva e ostensiva vigilância por câmeras de vídeo instaladas em todos os locais da unidade na qual laborava Whindersson Nunes e sua ex-companheira, a tal ponto de chegar a invadir a privacidade dos empregados, submetendo-os a constrangimentos. Numa dessas situações de abuso do poder potestativo fiscalizatório, resolveu, certo dia, em um final de expediente, sem que houvesse qualquer razão plausível, submeter a ex-companheira de Whindersson, Maria Lina Deggan, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2021 -
A PRÁTICA SIMULADA CONSTITUCIONAL
CCJ0261 - PRÁTICA SIMULADA CONSTITUCIONAL- PROFa ANA CLAUDIA PITANGA Peças Processuais Fundamentos Legais Objetivo Foro Competente Endereçamento Legitimidade Ativa Legitimidade Passiva Advogado Geral da União Requisitos da Petição Medida cautelar ADI por Omissão Artigo 103, §2 º, da CRFB/88 e na Lei nº 9.868/99,Artigo 37, X da Constituição Federal Sanar omissao de lei que deveria prever revisal salariso de servidores publicos Supremo tribunal federal Ao presidente do supremo tribunal federal Partido politico Progressista Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2022 -
O Estágio Supervisionado Prática Simulada Atividade Final
ROTEIRO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1) Como o recurso especial, o recurso extraordinário tem alguns pressupostos de admissibilidade também são encontrados aos demais recurso, como: • Tempestividade: A parte tem o prazo de 15 dias úteis para interpor o recurso especial. • Preparo: Pagamento das despesas processuais (variam de acordo com cada tribunal). • Inexistência de impedimento. • Legitimidade do pedido. • Interesse da parte: somente a parte sucumbente que tem legitimidade para recorrer e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2023 -
Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DE TOCANTINS NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, identidade nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, CEP ..., vem por seu advogado, com escritório(endereço completo), para fins de art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2013 -
Caderno Exercicio Estacio Adm Ii
PROFª: GIOVANNA IZIDORO SEMANA 12 Tem licença, cumpriu os requisitos, sendo assim a declaração não transfere a propriedade. As benfeitorias necessárias são indenizadas, somente as posteriores a desapropriação, e as úteis só autorizadas pelo expropriante, conforme art. 26§ 1º da lei 3365/41. Questão objetiva “D” Doutrina Conceituada por Celso Antônio Bandeira de Mello do seguinte modo:”Desapropriação por zona é a desapropriação de uma área maior que a necessária à realização de uma obra ou serviço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2013 -
Pratica Simulada 4
PRATICA SIMULADA IV Semana 8 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO xxx TRIBUNAL DA COMARCA xxx Processo nº __________ TICIO BISNETO, já qualificado nos autos em referencia, por seu advogado regulamente constituído conforme procuração de fls.____, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra decisão de pronuncia, com base no art. 581 IV do CPP, apresentar desde já suas RAZÕES RECURSAIS alegando o seguinte: DOS FATOS Em 01/02/2008 , Tício Bisneto foi acusado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2013 -
Açao De Prestaçao De Contas Pratica Simulada V
Aula 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... SILAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade... , inscrito no CPF/MF sob n.º..., residente e domiciliado na ....,vem por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de ALCEBÍADES, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador da Cédula de Identidade..., inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2013 -
Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX GODOFREDO, brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF xxx, RG xxx, residente e domiciliado em rua, nº, bairro, Cidade, UF, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2013 -
PRÁTICA SIMULADA
Disciplina: Prática Simulada I - Cível. Professor: André Ricardo F. Melo. Graduação em Direito. Caso extra 01 - Adélia Mendes, brasileira, solteira, enfermeira, RG nº 111, CPF nº 222, residente e domiciliada nesta cidade, procura você, advogado(a), relatando que é filha única de Ângelo Mendes, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 333, CPF nº 444, que reside com ela, já que não goza de boa saúde, em face da idade avançada e demência senil, que ensejaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.383 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2013 -
PRATICA SIMULADA
132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado) Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2013 -
Pratica Simulada Civil
Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2013 -
Pratica Simulada Civel 10
Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao sair do hospital,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
Pratica Simulada IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado pelo membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo __ da Lei Complementar Estadual n. __, artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e artigo 134
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Estácio - Direito 1 Semestre - Semana 1 Caso 1
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013