Credito tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.148 Trabalhos sobre Credito tributário. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção impede a constituição do crédito tributário dispensando o contribuinte de pagar o tributo, mas não desobrigando dos deveres instrumentais. Dentre as inúmeras posições firmadas, a adotado será do mestre Paulo de Barros Carvalho. O autor parte da divisão das normas jurídicas em normas de comportamento e em normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.312 Palavras / 14 PáginasData: 7/7/2021 -
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Aluna: Manuela Curto Duarte Sila Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Como se sabe, a atividade da Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.227 Palavras / 21 PáginasData: 8/7/2021 -
Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET – SOROCABA SEMINÁRIO II Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. O Código Tributário Nacional , em seu artigo 142, caput, no Capítulo II, que trata da “Constituição do Crédito Tributário”, Seção I, acerca do Lançamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2021 -
Seminário II – Procedimento Administrativo Fiscal - Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário
Aluno: Carlos Paes Leme Pires Corrêa Professor: Fernanda Drummond Parisi Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II – Procedimento Administrativo Fiscal Data: 25 de março de 2021 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (vide anexo I a IV). Sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2021 -
A INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO II INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário ii - crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento Questões 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. Vale frisar também que o legislador pátrio trouxe o conceito de lançamento no Art. 142, caput, do Código Tributário Nacional, definindo-o como o ato pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2021 -
O RESUMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Resumo Crédito Tributário O crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força da qual o Estado que é o sujeito ativo pode exigir do particular, o contribuinte responsável que representa o sujeito passivo, o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, sendo constituído a partir de três fatores: Previsão legal, fato gerador e o lançamento tributário. De acordo com as disposições legais do artigo 3º do Código Tributário Nacional, “Os impostos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2022 -
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ALGUMAS PARTICULARIDADES DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. Introdução É indisputável que o CTN (Lei nº 5.172/66), desde a sua edição, tem desempenhado um papel dos mais relevantes no que concerne à determinação do sentido e alcance de diversas categorias previstas por documentos normativos integrantes da legislação tributária federal. Na verdade, apesar de algumas atecnias, não se pode desconhecer que ao fixar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2022 -
O Módulo Incidência e Crédito Tributário
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Módulo Incidência e Crédito Tributário Grupo 3: Fernanda, Laura, Letícia e Paulo Henrique SEMINÁRIO V – IPI e IOF QUESTÕES DE PLENÁRIO 1. Os materiais consumidos no processo de produção, mas que não são agregados diretamente ao produto final geram créditos do IPI? E os bens adquiridos para ativo permanente? E os materiais de teste ou protótipos? Na concepção do grupo, os materiais consumidos no processo mas não agregados diretamente ao produto final geram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2022 -
IBET - SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO ALUNA: Lílian Maciel Torres Respostas: 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. Primeiramente, o crédito tributário consiste na formalização da obrigação tributária, ou seja, com o surgimento da obrigação tributária aparece o crédito tributário. Assim, quando a lei estabelece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 1/7/2022 -
O mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário
Questão 1) O mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário. Resposta: Cabe explicar que o somente o mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário, tendo que se haver a concessão de medida de liminar em mandado de segurança para que a exigibilidade do crédito seja suspensa, conforme o art. 151, inciso IV do Código Tributário Nacional. Questão 2) Segundo jurisprudência do STJ, em caso de depósito judicial de tributo sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2022 -
O Módulo Incidência e Crédito Tributário
Módulo Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO V - ISS ALUNA: Karoline Natt Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS.7 Antecedente: Critério material: prestar serviço de qualquer natureza, excetuados os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, e que esteja previsto na lista constante na LC. 116/03. Critério espacial: âmbito territorial do Município onde prestado o serviço ou ainda em alguns casos no âmbito territorial do Município onde o tomador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.864 Palavras / 28 PáginasData: 20/10/2022 -
O Módulo Incidência e Crédito Tributário
Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário VI – ICMS – MERCADORIAS ALUNA: KAROLINE NATT Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS – Importação. ICMS – MERCADORIAS Antecedente: Critério material: realizar operações relativas à circulação jurídica de mercadorias (essa circulação deve, portanto, ser onerosa e acarretar mudança de titularidade da mercadoria). Critério espacial: âmbito territorial do Estado ou do Distrito Federal em que for realizada a circulação jurídica da mercadoria Critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.313 Palavras / 26 PáginasData: 5/3/2023 -
O Módulo Incidência e Crédito Tributário
Módulo Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXACIONAIS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? Segundo o professor Rodrigo Dalla Pria, “A ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária se presta exatamente a esse papel, isto é, o de instrumento ordinário de veiculação de pretensão especificamente destinada a obstar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 19/10/2023 -
O Módulo Incidência e Crédito Tributário
Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário VI – ICMS – MERCADORIAS Leitura básica • CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. São Paulo: Malheiros. Capítulo II e itens 1 e 2 do Capítulo IV. • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021, Item 3.3.6 (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) – exceto itens 3.3.6.4 (ICMS e tributação sobre prestação de serviços de comunicação) e 3.3.6.5 (ICMS e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.927 Palavras / 32 PáginasData: 21/4/2024 -
Tributário- Crédito
A partir do art.186 – preferências. Processo de execução coletiva – é aquele que você tem um único devedor e vários credores (ex: falência, inventário). Há um grande risco dos credores que não têm um crédito preferencial não receberem. Regra Geral: A Fazenda vai receber seu crédito sempre antes de qualquer outro credor, SALVO credores de acidente de trabalho e trabalhistas. A primazia do recebimento é de acidente de trabalho, antes do trabalhista. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
O SIGNIFICADO DA “EXCLUSÃO DO CRÉDITO” E AS CAUSAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Resumo e fichamento do capítulo XV do Curso de Direito Tributário de Paulo de Barros Carvalho. O SIGNIFICADO DA “EXCLUSÃO DO CRÉDITO” E AS CAUSAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Denota-se que o credito é o direito subjetivo de exigir um objeto contraposto em uma obrigação, ao dever jurídico do sujeito passivo o que designa-se por debito.[1] Credito e debito são duas realidades jurídicas, as quais mantém entre si uma correlação absoluta, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2020 -
Planejamento Tributário E Controladoria
Questão 2. O que você entende por Planejamento Tributário? É a forma de redução da carga tributária de uma empresa, utilizando-se de meios legais, ou seja, previsto em lei. Também chamado de elisão fiscal. Deverá ser feito antes da ocorrência dos fatos geradores, ou seja, antes das operações efetuadas pela empresa. Questão 3. Qual a diferença na Tabela de Alíquotas da Atividade comercial para a atividade industrial? A diferença na Tabela de Alíquotas da Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2012 -
O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO/ CHEQUE: UTILIDADES E DIFICULDADES
O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO/ CHEQUE: UTILIDADES E DIFICULDADES 1 TEMA Serviço de proteção ao crédito/ cheque: utilidades e dificuldades. 2 PROBLEMA Quais as maiores dificuldades que os comerciantes encontram para adquirirem o sistema do serviço de proteção ao crédito/ cheque? Qual a utilidade dessa adesão? 2.1 HIPÓTESE As maiores dificuldades que os comerciantes encontram são o valor da adesão ao sistema, uma vez que há um custo para a adesão e em seguida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2012 -
Credito E Cobrança
Crédito e Cobrança EVOLUÇÃO HISTÓRICA Etimologicamente a palavra comércio significa permutar produtos ou valores e serviços. Na fase primitiva do comércio, este surgiu da idéia da troca do excesso de produtos ‘in natura’ produzidos para próprio consumo e depois com intuito de comércio. Antiguidade - O comércio sempre existiu, embora as provas sejam escassas, época que não existia escrita. Com as civilizações vieram à escrita, os papiros e as leis. O primeiro código que temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.935 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2012 -
Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2
1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2012 -
Tributario
Conceito: Ramo do direito publico que rege a relação entre o estado e o particular, no tocante a obtenção de receita derivada e constituam o conceito de tributo. • A função básica do tributo é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado; função fiscal. • Não arrecada tória, de intervenção no mercado, como no caso de impostos aduaneiros que são, primordialmente, instrumentos de regulamentação de oferta dos produtos tributados. Conceito TRIBUTO (art. 3 CNT):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.946 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2012 -
Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 1 Francisco das Chagas de Jesus Sales Santos. RA 3218514070 Atividade de Auto Desenvolvimento Aula-tema 3 Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Campinas 2012 Resumo Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. constituição, registro, abertura e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Acertos: 1 Assinale a alternativa em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2012 -
Modelo - Carta De Crédito
CARTA DE CRÉDITO A VISTA Qualificação do Importador: Nome: Corcetti & Cia Ltda CNPJ: o74.546.679/0001-17 Endereço: PraçaJoão Pessoa 3 – Centro Cidade: Varginia Contato da Empresa: Fulano de Tal E-mail: xxxxx@xxxx.xxx.br Telefone: (xx) xxxx-xxxx Qualificação do Exportador: Nome: Shenzhen Hengxinfeng Industry Co., Ltd. Endereço: 3/F Dasheng Building Niumendi Industrial Park Longwei Road XiameilinFutia Shenzhen Guangdong Cidade: Shenzhen País: China Dados da Operação: Moeda: US Valor: US 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dolares) Prazo: A vista Incoterm:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2012