Crime Imaterial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.353 Trabalhos sobre Crime Imaterial. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar Alguém. Art. 121 §1º - Se O Agente Comete O Crime Impelido Por Motivo De Relevante Valor Social Ou Moral, Ou Sob O Domínio De Violenta Emoção, Logo Em Seguida A Injusta Provocação Da ví
a)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “ Enquanto o motivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Crime de roubo
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. De fato, o tema em uso não pode ser confundido de forma alguma com o roubo, consoante o primeiro não tem aquilo que caracteriza o roubo que é a violência ou grave ameaça. Portanto, além conceituar o crime de furto o objetivo principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes apaixonados: onde o sofrimento começa e a violência começa?
Crimes Passionais: Onde termina a paixão e começa a violência? Sempre que quisermos conhecer de fato uma questão, temos que, desde logo, começar por entender todo o universo que circunscreve nossa curiosidade. O tema de nosso trabalho é bastante claro e objetivo, muito embora, seu título guarde para nós um certo eufemismo. Conquanto, ainda que o título nos pareça inadequado, ao mesmo passo, é insignificante a forma com que nomeamos o evento factual em si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Ambientais
LEI - 9605/98, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Os crimes ambientais acontecem tanto pela ação como pela omissão dos agentes. Tratam da legitimidade nos crimes ambientais os sujeitos, tanto as pessoas Físicas como as Jurídicas de direito privado ou público. Admite a cumulativamente a responsabilidade penal, da pessoa jurídica, física; participando como autoras, coautoras ou partícipes. Pessoa Jurídica: Art. 3°, condicionantes para a responsabilização da pessoa jurídica: Que a infração seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos, do ponto de vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Penal- Crimes
Principais são os crimes que existem independentemente de qualquer outro crime (furto, homicídio etc.). Acessórios (ou remetidos) são os crimes que pressupõem a existência de outro ou outros crimes (receptação, lavagem de capitais, uso de documento falso etc.). Crimes condicionados são os que têm a punibilidade condicionada a um fato exterior e posterior à consumação. Incondicionados os que não subordinam a punibilidade a tais fatos Crimes condicionados e incondicionados O crime condicionado é aquele, cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
O estudo do crime organizado: análise e crítica na sociedade moderna
CICERO FRANCISCO CARDOSO – CAP PMRN CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA – CAP PMRN CARLOS AFONSO MARQUES DE LIMA – CAP PMAC Estudo do Crime Organizado: análise e crítica na sociedade contemporânea NATAL/RN 2002 CICERO FRANCISCO CARDOSO – CAP PMRN CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA – CAP PMRN CARLOS AFONSO MARQUES DE LIMA – CAP PMAC Estudo do Crime Organizado: análise e crítica na sociedade contemporânea Trabalho técnico profissional apresentado à Academia Policial Militar Cel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.906 Palavras / 36 PáginasData: 26/9/2014 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aula 01 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Título XI) I8 Crimes praticados por particular contra a administração em geral (Cap. II). A lei, aqui, tem em vista as condutas praticadas pelo particular que coloquem em risco o regular e normal funcionamento da atividade administrativa. Nada impede, contudo, que o funcionário público seja também sujeito desses delitos. Basta que aja na qualidade de particular, isto é, não atue no desempenho de qualquer função pública (CAPEZ). Resistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Este é um tema que causou muita controvérsia na sociedade, é crime ou não?
RESUMO DA ADPF 54. Trata-se de tema que causou muita polêmica na sociedade, é crime ou não? Pois bem, a decisão da maioria do Ministro do STF, sobre a ADPF 54, aumentou uma nova categoria que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, na hipótese que se tratar de feto anencéfalo. A tese usada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, pela qual é considerada o feto anencéfalo um natimorto cerebral. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2014 -
Progressao D Regime Em Crimes Hediondos
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos. O assunto foi analisado no Habeas Corpus (HC) 82959 impetrado por O.C., condenado a 12 anos e três meses de reclusão por molestar três crianças entre 6 e 8 anos de idade (atentado violento ao pudor). Na prática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Sobre crimes ambientais
LÉSIO CAITANO DE OLIVEIRA Dos crimes ambientais Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial. Para obtenção de grau de bacharel Em Direito. GOIATUBA 2014 Palavra chave Dos crimes ambientais Introdução O trabalho apresentado engloba o tema crimes ambiental, princípio norteador das ações que visam à evolução da sociedade em equilíbrio com o meio ambiente, numa ótica do direito. Inicialmente, busca-se a elucidação do significado de crime ambiental para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Crimes Contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV – SEMANA 01 Érica Cipriano de Paiva - Mat.:201201713552 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Teoria Do Crime
Crime = Fato típico, ilícito e culpável Fato Típico = C + R + NC + TP C= CA, COP, COI ou CCporO R= CM, CMC, CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.778 Palavras / 16 PáginasData: 28/9/2014 -
Dos Crimes Contra A Vida
Dos crimes contra a vida Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO - art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.940 Palavras / 24 PáginasData: 28/9/2014 -
CRIMES CONTRA CAPITAL SOCIAL
1) FURTO (ART. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2014 -
Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _____, do Estado _______. ( 10 linhas) Maria da Luz, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n°( XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Concurso De Crimes
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu. O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
Dinâmica de execução de punição em crime formal
b) Concurso Formal Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Fulano atropela três pessoas e elas morrem. Neste exemplo, nós temos três resultados idênticos diante de uma única conduta. Portanto, os requisitos para que se configure o concurso formal são: Única conduta e dois ou mais resultados que sejam fatos típicos e antijurídicos. Em relação a punição, Gilherme Nucci explica que “No Concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Crimes contra a propriedade
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – GRAVATAÍ FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III. Professor: André Cezar. Aluna: Estíver Bertolle O presente escrito tem por interesse analisar os crimes contra o patrimônio, onde esses crimes trazem em si a ideia de lesão ao patrimônio de alguém, portanto, são crimes que exigem prejuízo de alguém, que tem de alguma forma seus bens diminuídos por ação do agente criminoso. O título II da parte especial do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
Crime Do Colarinho Branco
“O termo ‘white collar crimes’ – expressão inglesa a designar os cognominados ‘crimes do colarinho branco’ – foi cunhado por Edwin H. Sutherland, a 27 de dezembro de 1939, quando de sua exposição perante a ‘American Sociological Society’. De trânsito comum em todos os idiomas, o termo batizou a clássica obra de Sutherland – “White Collar Crime’ – em torno da delinqüência do ‘colarinho branco’. Conquanto construída, em meados do século XX, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.150 Palavras / 37 PáginasData: 30/9/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor etraumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
ELESBAO - QUEIXA CRIME
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado ..., vem respeitosamente por seu advogado devidamente constituído, conforme artigo 44 do Código de Processo Penal, a presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 41 e 30, ambos do Código de Processo Penal, propor; QUEIXA-CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA Dizem respeito ao sujeito ativo da infração penal. Crimes Comuns são aqueles que podem se praticados por qualquer pessoa. Exs.: furto, roubo, homicídio, etc. Crimes próprios são os que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa característica do sujeito passivo. Ex: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe, sob influência do estado puerperal; corrupção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Crimes De Informatica
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CRIMES DE INFORMATICA ORIENTANDO: MARTHA RÉGINA CARVALHO SILVEIRA ORIENTADORA: AUDRA ALENCAR ANÁPOLIS 2013 MARTHA RÉGINA CARVALHO SILVEIRA CRIMES DE INFORMATICA Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de trabalho Curso I, do Departamento de Ciência Jurídica, Curso de Direito da Anhanguera de Anápolis. Prof. Orientador (a): Audra Alencar ANÁPOLIS 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Penal crime incomparável
Etapa 02 Passo 01 1) Crime consumado; Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora. O crime consumado não se confunde com o exaurido; o iter criminis se encerra com a consumação. Nos crimes materias, de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014