Crime Imaterial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.353 Trabalhos sobre Crime Imaterial. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo Queixa Crime
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente QUEIXA CRIME CONTRA .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ...., na Rua ............ nº ...., pelo que, a seguir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Crimes Contra Pessoa
Aula 1- Dos Crimes Contra a Pessoa – Crimes Contra a Vida 1.1- Homicídio: a) Simples: objeto jurídico; sujeitos; conduta; consumação; elemento do tipo; causa de diminuição de pena; 1.2- Homicídio: b) Qualificado: modificações legais e incidência da norma penal; qualificadoras em espécie. a) Homicídio Simples – informações gerais: Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Conduta: matar alguém (não há meios de execução previstos pela Lei como necessários). A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
A Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas Nos Crimes Ambientais
1. INTRODUÇÃO Atualmente o meio ambiente é foco em discussões não só na área jurídica como em diversas outras áreas, tamanha é a importância de sua preservação para uma continuidade saudável da vida em nosso planeta. Diante de tal relevância, resta clara a necessidade de que se exista respeito por parte de todos para com o meio ambiente, não só por parte dos indivíduos como também por parte dos entes coletivos, que segundo recentes pesquisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Concursos De Crimes
O concurso de crimes pode ser material ou real, formal ou ideal, e continuado. As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos. Não há concurso de crimes: no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro). no crime habitual: reinteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina). Concurso material ou real Ocorre quando há duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
DEFINANDO O FUTURO CRIME
1 - INTRODUÇÃO Definir o momento consumativo do crime de furto não é tarefa fácil, já que temos que observar todos os elementos constitutivos do tipo penal incriminador, levando em conta que o crime de furto é considerado um delito material. Este tema é bastante polêmico, pois com a definição do momento consumativo, tem – se a finalidade de decidir se o agente responderá por crime tentado ou consumado, trazendo assim grande importância prática. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA-CE. Inquérito Policial nº 099/2014 Ana Vládia Freitas da Silva, brasileira, natural de Aracoiaba/CE, solteira, nascido aos 05/07/1985, empresária, ensino superior completo, filha de Maria Augusta Freitas da Silva e de Alexandre Freitas da Silva, residente e domiciliado à Rua Dr. José Otaviano Costa, nº 387, Bairro Nova Metrópole, nesta cidade, vem, por intermédio de seus procuradores, devidamente constituídos com procuração em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 12/9/2014 -
Queixa Crime
QUEIXA – CRIME A ação penal pode ser: Pública Incondicionada Pública condicionada – a representaçao do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça Privada Propriamente Dita (exclusiva) é a regra. Privada Personalíssima Privada subsidiária da pública. AÇÃO PENAL PRIVADA Prazo: 6 meses (prazo decadência) – contados da descoberta da autoria (não é do final do inquérito policial). O Inquerito Policial não suspende e nem interrompe o prazo decadencial. Ele continua correndo normalmente. Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Crimes contra a Administração Pública 3
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 3 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2014 -
Crimes financeiros
,-------------------------------------------------------------------------------------******************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************----------o da petroleira OGX (atual Óleo e Gás Participações). Se considerado culpado, ele pode ser condenado a até 13 anos de prisão. Ao UOL, o advogado Sérgio Bermudes, que representa o empresário, disse que ainda não recebeu a denúncia, e que, se houve o pedido de bloqueio de bens, "não se trata de uma medida cabível" já que não há tentativa de Eike de "escamotear os bens ou fugir". Bloqueio incluiria bens transferidos para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
Penalidades por crimes cometidos por um funcionário público
to Tipo subjetivo: é o dolo – a consciência e a vontade de realizar o tipo objetivo ou seja alguma das condutas relativas ao peculato seja na forma de apropriação, desvio, ou na forma de furto. Consumação: exatamente quando a o desvio, a apropriação ou quando houver o furto. Tentativa: quando no decorrer de uma ação humana que tem por objetivo final este furto, este desvio ou esta apropriação e o acusado acaba não finalizando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2014 -
Análise de casos de crimes
CASO 2- Neste caso, tendo sido a decisão prolatada pelo Conselho Seccional de forma unânime, só caberá recurso ao Conselho Federal se contrariarem esta lei, o que não é o caso, pois a aplicação de suspensão do advogado esta de acordo com o estabelecido no art. 37, I do Estatuto da OAB. Questões objetivas 1- B 2- A 3- B Caso 1- Analise o caso e aponte, em sua resposta, se a posição da OAB-CE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - documento: é todo escrito devido a um autor determinado, contendo exposição de fatos ou declaração de vontade, dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. - características: - forma escrita – sobre coisa móvel, trasportável e transmissível (papel, pergaminho etc.); não configuram documento o escrito a lápis, pichação em muro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2014 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., cidade ..., Rio de Janeiro, vem, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., cidade ..., estado ..., para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Aspectos Legais Da Progressão De Regime Nos Crimes
Aspectos Legais da Progressão de Regime nos Crimes As principais características desse instituto são seus requisitos legais, suas regras de competência e suas regras de funcionamento diante de situações específicas que dizem respeito ao recolhimento do sentenciado ao sistema prisional. Temos como requisitos, como já exposto anteriormente, os requisitos objetivo e subjetivo, regulamentados no artigo 112 da Lei de Execução Penal. O que podemos destacar neste momento são as especificidades destes requisitos. Apesar de estarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
RELAXAÇÃO DO PRAZO NO CRIMINHO CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... PROCESSO Nº Francenildo da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2014 -
Causa NÃO reduzir a idade do crime
Razões para NÃO reduzir a maioridade penal: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança? Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2014 -
Carteira Assinada é Crime?
Muitas pessoas acreditam que o Código Penal Brasileiro permanece o mesmo, imutável, desde sua promulgação em 1940, e que nada mudou de lá para cá. Ledo engano, Com o passar dos anos, acréscimos e modificações foram sendo incorporados ao seu texto, adaptando-o aos novos tempos. Prova disso são os acréscimos dos artigos 313-A e 313-B, feitos pela Lei no 9983 de 2000, que foram atualizados no sentido de abranger também os crimes de sistemas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Crime Virtual
CRIME VIRTUAL O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essa inovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade. A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Recurso De Agravo Crime De Peculato
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARG ADORA FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. APELAÇÃO CRIMINAL Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nº DE ORIGEM: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA FEDERAL DE fulana, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por restar inconformado com a r. decisão que não admitiu o recurso especial em referência, interpor AGRAVO com fundamento no artigo 28 da Lei nº 8.038/90 e art. 544
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2014 -
Crime De Informatica
WIKILEAKS Dedica-se a divulgar na internet informações sigilosas geralmente relacionadas a diplomacia. È uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada da Suécia. TIPOS DE CRIMES DE COMPUTADOR Um tipo de crime dependente basicamente da falsificação de entradas de dados, enquanto outros se baseia no acesso não autorizado a arquivos computadorizados. Esta seção examina quatro casos específicos de abuso de computador. Esses casos constituem importantes lições sobre os diferentes tipos de crime de computador e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
O estudo do crime de traição de seu regulamento nas alterações de Afoncine
O estudo do crime de traição a partir da sua regulação nas Ordenações Afonsinas permite-nos identificar uma multiplicidade de concepções distintas não só sobre o crime em si, mas também sobre a relação do súbdito com o monarca. A localização cronológica das primeiras Ordenações determina, desde logo, um objecto promissor. De facto, a natureza reformadora (e já não meramente compilatória) de todo um acervo legislativo que tem início nos alvores da monarquia portuguesa, por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 260 - Perigo de desastre ferroviário Conceito: “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: l-destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra de arte ou instalação; ll-colocando obstáculo na linha; lll-transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia: lV- praticando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2014 -
Prática Jurídica no crime de homicídio de maneira cruel
Trata-se de crime cometido em 04 de março de 1999, por volta das 8h:20min, o réu César no Bernardino, agrediu fisicamente a octogenária Alice Amorim, e lançando-a ao solo, introduziu-lhe no ânus um pedaço de aproximadamente 22 cm de comprimento, submetendo-a a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Ocorre que a vítima era ascendente do denunciado – avó. Ato contínuo, encolerizado e sem nenhum motivo justificável, o réu não satisfeito passou a esmurrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO
CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURSO DE DIREITO CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO 2013 PROFESSOR ORIENTADOR Orientador: Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.__________________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DO TEMA: CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO JUSTIFICATIVA E OBJETIVO PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO HIPÓTESES METODOLOGIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
A TIPICIDADE DO CRIME DE PORTE OU POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.
Ademais, o princípio da legalidade é o mais importante do direito penal, porque só a lei pode criar e revogar crimes, conforme o doutrinador Rogério Greco afirma em sua obra: É o princípio da legalidade, sem dúvida o mais importante do direito penal. Conforme se extrai do art. 1º do código penal, bem como do inciso XXXIX do art. 5º da constituição federal, não se fala na existência de crime se não houver uma lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014