Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.629 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crime contra a paz pública
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Introdução A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador em sua concepção subjetiva, ou seja, como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. Com efeito, ao Poder Público não basta garantir a incolumidade da ordem pública objetivamente considerada, compreendida como o estado de pacífica vida coletiva. É preciso que na mentalidade das pessoas permaneça inabalada a consciência de normalidade, e entre os deveres do Estado está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.038 Palavras / 45 PáginasData: 16/4/2015 -
Dos Crimes contra a fé pública
Dos Crimes Contra a Fé Pública Capitulo III – Da Falsidade Documental Documento é todo papel escrito, firmado por alguém, que se consubstancia em uma declaração de vontade ou na atestação da existência de algum fato, direito ou obrigação, dotado de relevância jurídica, servindo, assim de meio probatório. 1. Papel escrito: somente papel escrito, nenhum outro elemento é aceito. 2. Identificação de seu autor: o documento deve identificar seu autor, geralmente por meio de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
TRABALHO DE CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO Heleno Cláudio Fragoso Introdução O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2015 -
Crimes contra honra
Marco Aurelio Amaral Marinho CRIMES CONTRA A HONRA Direito 6º Semestre – Matutino RA 2300 00 6803 CRIMES CONTRA A HONRA Segundo Rogério Greco o artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso X, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação “. Deste modo, a lei maior preconiza a proteção aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2015 -
Os Crimes contra a organização do trabalho
Dos crimes contra a organização do trabalho Art. 202: Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. - Conceito; Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. - Sujeitos do delito; Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Crimes contra a vida e contra a honra
ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS UNIBAN SÃO JOSÉ ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A HONRA” DIREITO PENAL SÃO JOSÉ, 26 DE SETEMBRO DE 2014 Etapa 1: Crimes contra a vida I – Sobre o homicídio: O conceito de homicídio se trata da morte de um ser humana provocada por outro ser humano, sendo considerado um crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atendado contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.890 Palavras / 20 PáginasData: 10/5/2015 -
Crimes contra direito autorais praticados pela internet
Resumo O presente trabalho faz um levantamento da questão dos direitos autorais frente à modernidade e velocidade da internet nos dias de hoje. A despeito da vergonhosa taxa de plágios e piratarias (violações de direitos autorais flagrantes a todo o momento) a verdade é que a lei 9.610/98 não parece proteger suficientemente bem o autor: é rígida, mas está envelhecida. A sociedade informatizada clama por informação, e a lei protetiva dos direitos autorais não levou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.503 Palavras / 51 PáginasData: 22/5/2015 -
ESTUPRO E A DIGNIDADE SEXUAL
Passo 01 (individual) - Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro, elaborando um resumo. Juliano Fernandes da Silva RA: 4212777843. Quando estudamos o percurso do crime, mais conhecido com o “inter criminis”, que se trata do caminho que o agente utiliza para a pratica de uma infração penal, caminho esse que é dividido da seguinte maneira, senão vejamos: A primeira fase é conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2015 -
A MUDANÇA DO BEM JURÍDICO COSTUMES PARA DIGNIDADE SEXUAL ALTEROU A PROTEÇÃO ESTATAL DOS DELITOS SEXUAIS? JUSTIFIQUE.
Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO NOVOPEQUENOlogo_lfg_colorido_rgb_300dpi Unidade de Transmissão Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA15 QUESTÃO: "A MUDANÇA DO BEM JURÍDICO COSTUMES PARA DIGNIDADE SEXUAL ALTEROU A PROTEÇÃO ESTATAL DOS DELITOS SEXUAIS? JUSTIFIQUE." FILIPE ALBERNAZ MOTHÉ CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ 2011 1. INTRODUÇÃO A lei nº 12.015/2009 trouxe na nova redação de seu título a tutela dos “Crimes contra a Dignidade Sexual” em substituição ao antigo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2015 -
Crimes Contra a Família
Identifique cada tipo penal constante no título VII, do Código Penal. Citando: Bigamia Tipo penal: Contrair alguém, sendo casado novo casamento. Pena: 2 a 6 anos de reclusão. O cônjuge que mesmo ciente do primeiro casamento, contrai casamento sofre reclusão de 1 a 3 anos. Ação penal: Pública incondicionada. Sujeito Ativo: Quem contrai novo casamento. Sujeito Passivo: os cônjuges do primeiro e do segundo casamento. O do segundo casamento se for de boa-fé. Tipo Objetivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
Crimes contra a organização do trabalho - Penal
UNIVERSIDADE DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 202 a 207 – Código Penal Diogo Ax Art. 202 – O art. 202, do Código Penal Brasileiro (CPB), abrange dois crimes, podendo o artigo ser dividido, assim: 1) Invadir estabelecimento industrial ou agrícola. O objeto jurídico tutelado é o curso normal do trabalho. (Capez, Fernando, Curso de Direito Penal, V. 2). O agente invade qualquer local de trabalho, não necessário que seja o seu próprio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.763 Palavras / 12 PáginasData: 28/5/2015 -
Os Crimes Contra a Honra na Internet
________________ RESUMO O presente artigo tem por finalidade reconhecer os crimes que ferem a honra de inúmeros indivíduos através da internet, estes fatos acontecem com frequência em diversos sites de relacionamentos existentes. Vamos mostrar também, os meios usados na investigação para encontrar o criminoso e o que a lei determina como punição para este tipo de crime. ________________ Sumário INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 05 CAPÍTULO 1 – HONRA...................................................................................................... 06 1.1 Honra.............................................................................................................................. 06 1.2 Moral............................................................................................................................... 07 CAPÍTULO 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito Penal - Dos crimes contra a administração pública
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Art. 328 a 337-A DESACATO: Prática de qualquer ato ou emprego de palavras que causem vexame, humilhação ao funcionário público. É, contudo, imprescindível que o ato seja praticado ou a palavra proferida na presença do funcionário público. Não há desacato se a ofensa é feita por meio de carta*¹, telefone, petição subscrita por advogado.*² *¹ Caso o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2015 -
Crimes contra a Honra
Calúnia -Conceito Calúnia é a imputação falsa de um fato definido como crime. Previsto em nosso Código Penal, como o crime mais grave contra a honra. Para que ocorra é necessário que a imputação seja falsa e que o réu esteja ciente do mesmo, e que o fato atribuído à vítima seja definido obrigatoriamente crime e falso. -Objeto Jurídico Trata-se da reputação que a pessoa possui perante a sociedade, passando a ser a honra objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2015 -
CRIMES CONTRA A ADM PUBLICA
logomarca FG CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Sebastiana Nunes CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Guanambi – BA MARÇO-2015 logomarca FG CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Sebastiana Nunes Araújo Trabalho apresentado como requisito de avaliação do componente curricular de Administração pública sob a supervisão do professor Irving Guanambi – BA Março-2015 CRIMES CONTRA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA CRIME DE PECULADO Mensalão. O Ministério Publico Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2015 -
CRIMES CONTRA A FAUNA: ARTIGO 29 DA LEI 9.605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
CRIMES CONTRA A FAUNA: ARTIGO 29 DA LEI 9.605/1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Danieli Maldi Alves[1] RESUMO O presente trabalho trata dos crimes contra a fauna, tipificado no artigo 29 da pela Lei 9.605/98, denominada de Lei dos Crimes Ambientais, uma vez já previsto em nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225. Este instrumento normativo por se preocupar também com as infrações administrativas, tem natureza híbrida, e como finalidade punir pessoas físicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 PáginasData: 20/9/2015 -
Dos crimes contra saude publica
Dos Crimes Contra Saúde Publica Analise dos Crimes Artigos Analisados: Arts. 2 a 278, Código Penal Artigo 2 CP - Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação Objeto Jurídico Saúde Publica. Tipo Objetivo Núcleo do Tipo: Consiste em inculcar. (Indicar ou apregoar) Objeto Material: Produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais. Meios de Execução: A informação da existência de substancia que na verdade não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe quantidade menor que a mencionada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MARINGÁ 2015 UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Trabalho apresentado a Professora Giselly Campelo Rodrigues, como requisito parcial da nota do 3º Bimestre. Trabalho este realizado pelos alunos: Rodolfo Lucio Masson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.407 Palavras / 58 PáginasData: 8/10/2015 -
Dos crimes contra a vida
ETAPA 1 - DOS CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida está consagrado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental do ser humano. Trata-se de direito supra-estatal, inerente a todos os homens e aceito por todas as nações, imprescindível para a manutenção e para o desenvolvimento da pessoa humana. Desta forma, o Código Penal arrolou na parte especial quatro crimes contra a vida, o homicídio (Art. 121), o induzimento, instigação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.110 Palavras / 45 PáginasData: 9/10/2015 -
Crime contra honra
CRIMES CONTRA A HONRA São três:- calúnia - injúria - difamação OBS.: Art. 5º, X, CF à fundamento Constitucional para os crimes contra a honra. IMPORTANTE: ADPF 170 à Lei de Imprensa (Lei 5250/67) Não recepcionado pela CF (antes da Constituição) Os crimes contra honra, mesmo praticados através da imprensa, são previstos pelo CP. OBS.: crimes contra a honra, se forem em propaganda eleitoral tem crimes específicas no Código Eleitoral. → Consentimento à Regra: honra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2015 -
ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTURAL E DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTURAL E DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Palmas/TO 2015 ________________ ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTURAL E DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Palmas/TO 2015 ________________ SUMÁRIO ________________ 1. introdução O presente trabalho discorrerá sobre dois temas de suma importância na sociedade que está previsto no Código Penal Brasileiro, quais sejam, os crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra a organização do trabalho. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.758 Palavras / 20 PáginasData: 27/10/2015 -
Projeto Monografia de RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI – MG SAYMON FERNANDES BOMFIM RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL TEÓFILO OTONI – MG 2015 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI – MG SAYMON FERNANDES BOMFIM RESPONSABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para aprovação na disciplina Monografia Jurídica I, orientada pelo Prof. Dr. Luciano Campos Lavall.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito Penal dos Crimes contra a vida
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Lei 12015/2009 – Que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo Antes era crime contra os costumes. Dignidade Sexual: é o livre arbítrio da pessoa, ela poder fazer o que ela quer. Conjunção carnal: introdução ainda que parcial do pênis na vagina. – só poderia ser cometido por homem contra a mulher. Atentado violento ao pudor: todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.034 Palavras / 53 PáginasData: 9/11/2015 -
Dos crimes contra a organização do trabalho
2.0 Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Os Crimes Contra a Organização do Trabalho estão elencados no artigo 197 a 207 do Código Penal. Os mesmos têm dupla objetividade jurídica, protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si. Os Crimes Contra a Organização do Trabalho decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas com ou sem violência, grave ameaça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.385 Palavras / 18 PáginasData: 15/11/2015 -
Crimes contra a administração pública
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 Priscila de Almeida Gonçalves – RA1299859382 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 03 E 04 DIREITO PENAL V AULAS-TEMA: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Santo André 2015 Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 Priscila de Almeida Gonçalves – RA1299859382 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 04 DIREITO PENAL IV AULA TEMA: DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 15/11/2015