Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.629 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps direito penal crimes contra a dignidade sexual
Etapa 01 Crimes contra a Dignidade sexual. Passo 01 (individual) Crime de estupro segundo código penal Art. 213. Trata-se de constranger alguém, mediante a violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Portanto o meio executório deste é a violência dirigida à pessoa e a grave ameaça. Passo 02 (Equipe) O Sujeito ativo pode se tratar tanto do homem como da mulher no crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
MEDIAÇÃO PARA SERVIR LASCÍVIA DE OUTREM A mediação para servir a lascívia de outrem também denominada de lenocínio, como está previsto no art. 227 do Código Penal nada mais é do que, o ato desonesto, ou seja, todos os métodos com que um terceiro se infiltra, entre duas pessoas, de sexo distinto, para fazer com que uma possa vir a ceder ao desejo carnal da outra, ou também para facilitar os recíprocos desejos que essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
RUFIANISMO Há a seguinte definição típica para o crime de rufianismo, prevista no art.230 do Código Penal brasileiro, que diz: Art.230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. §1° Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, ou se o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2015 -
Dos crimes contra a dignidade sexual
TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL O crime de tráfico interno de pessoas introduziu-se no Código Penal brasileiro, por meio da lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Sendo que com a nova lei n° 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a denominá-lo de tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, assim como o caput do art.231- A, criando mais dois parágrafos. Com a promulgação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente os crimes previstos no Título VI do Código Penal, inclusive no que se observa do título que anteriormente se chamava “Dos Crimes Contra os Costumes”. Existem razões sociais, políticas, jurídicas para tal alteração. Identifique-as e comente-as.” “Alguns pontos podem ser abordados, tais como, quais as razões do legislador para se alterar o título? Por que a revogação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2015 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Crimes contra a dignidade sexual 1. Liberdade sexual Crimes que atinge a faculdade de livre escolha do parceiro: pode ser violada por a)violência e grave ameaça.art 213 cp b)Pode ser violada pela fraude art 215 cp obs: ler lei 2015/2009 estrupo art 215cp tipo objetivo do estupro: no estupro a vítima e coagida/obrigada a praticar o ato sexual. Dissenso da vítima: sem consentimento e tem que ser sério enérgico /insistente Resitencia heroica: a vítima não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Crimes contra a dignidade sexual
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 O presente artigo tem por objetivo apresentar as alterações legislativas introduzidas pela Lei 12.015/2009, referente aos crimes contra os constumes que passa a ser chama de crimes contra a dignidade sexual. Os crimes contra os costumes surgiram tendo em vista a necessidade de proteger à moral e os bons costumes por meio de normas incriminadoras. Tais normas foram criadas para o bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.803 Palavras / 16 PáginasData: 6/4/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B)
DIREITO PENAL EMENTA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B); CRIMES CONTRA A FAMILIA (235 AO 249); CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (250 AO 285);; CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA (286 A0 288); CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (289 AO 311ª); CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (312 AO 359H). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI http://ricardo.br.com/AsMiseriasDoProcessoPenal.pdf CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 ao 234b do CP) Estupro Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.608 Palavras / 39 PáginasData: 11/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Centro Universitário anhanguera de São Paulo Bacharelando em Direito Direito Penal São Paulo, de março 2016 Etapa. 1 Crimes Contra a Dignidade Sexual Passo 1. Meios executórios e quais os meios executórios do crime de estupro. Como todos nós sabemos os crimes sexuais é uma das formas cruéis delituosas praticadas em suas vítimas, os quais deixam sequelas psicológicas muitas das vezes irreparáveis. Esse tipo de crime como é possível observar, ao longo dos anos tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.144 Palavras / 17 PáginasData: 2/6/2016 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015
1 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015, de sete de agosto de 2009 alterou a nomenclatura do Título VI do Código Penal, procedendo a substituição do termo “crimes contra os costumes” por “crimes contra a dignidade sexual”, buscando adaptar a legislação penal as novas tendências oriundas do desenvolvimento das relações interpessoais e ao próprio regramento constitucional. A nova denominação dirigida a prática de crimes de natureza sexual desprezou os costumes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2016 -
Crimes contra a Dignidade Sexual- Lei 12015/09
Etapa 1 Passo 1 Crimes contra a Dignidade Sexual- Lei 12015/09 Introdução O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.280 Palavras / 30 PáginasData: 13/11/2016 -
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO
ESTUPRO Crimes contra a dignidade sexual são os tipos penais que mais violentam a pessoa humana e o seu tipo mais gravoso sem dúvidas é o estupro, fere a dignidade da pessoa provocando grande impacto negativo à saúde física, psicológica da pessoa ofendida, impactando em seu convívio com a sociedade e familiares, devido grandes traumas trazidos por essa violência, a pessoa vitima de uma violência sexual pode carregar por toda a vida, traumas que influenciarão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2016 -
Os Crimes Contra a Dignidade Sexual
Introdução As etapas 1 e 2, da ATPS, teve o enfoque dos estudos dos crimes contra a dignidade sexual, artigos 227 a 231-A, análise de um case do desafio proposto e pesquisa de três acórdãos. O Código Penal Brasileiro sofreu considerável modificação com o advento da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. O estudo proposto enriqueceu nosso conhecimento para a triste realidade do comércio carnal de pessoas no mundo contemporâneo. Etapa 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2017 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Objeto de Pesquisa TCC – Atividade dissertativa Objeto: Direito Penal – Parte Especial III. Tema: Estupro vulnerável e a palavra da vítima. Delimitação do tema: Ter relação sexual com menor de 14 (cartoze), anos sem consentimento e discernimento da vítima e os riscos de condenação com a palavra da vítima. O tema escolhido tem por objetivo tratar sobre a realidade do Brasil nos crimes previsto no art. 217 – Abordando assuntos da realidade cultural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2017 -
Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada
Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada RESUMO O presente trabalho tem como objetivo salientar de forma clara as alterações no Código Penal brasileiro, através da aplicação da lei 12.015/2009, onde iremos tratar especificamente do capítulo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual do artigo 213 a 218-B, cujo iremos enfatizar as mudanças ocorrida em cada artigo. É sabido que na antiga legislação não havia a discursão de situações reais da possível violação da liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.600 Palavras / 15 PáginasData: 21/4/2017 -
Aula-tema: Crimes contra a dignidade sexual
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Crimes contra a dignidade sexual. Esta atividade é importante para que você relembre conceitos já estudados em Direito Penal I e II, e os aprofunde com os estudos dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Passo 1 (Individual) Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro, elaborando um Resumo: Esta pauta relata sobre meio executórios da definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
2ª. APOSTILA – TIPOS PENAIS II Guilene Ladvocat DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ART. 213 DO CP - CRIME DE ESTUPRO INTRODUÇÃO: Os crimes contra a liberdade sexual têm sido objeto de atenção constante dos estudiosos, operadores do direito, doutrinadores, enfim de todos os que lidam na seara jurídica. Por sua natureza, o assunto também é preocupação constante não apenas do judiciário, mas também do executivo e do legislativo. Exatamente por isso, quando observamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.987 Palavras / 40 PáginasData: 3/4/2018 -
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O Aumento constante do crime de estupro de vulnerável e a possibilidade da relativização da vulnerabilidade sexual
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREÇAO EXECUTIVA REITOR: JANGUIÊ DINIZ VICE RIETORA: BETÂNIA FIDALGO PRÓ REITOR DE ENSINO: JEFERSON BACELAR ORIENTADORA: MARIA CLARICE LEONEL DIRECTORA DO ICJ: FABÍOLA MACHADO COORDENADOR: RAYMUNDO ALBUQUERQUE COORDENADOR ADJUNTO: AMADEU VIDONHO COORDENADORA DO PROJETO JUS ACAMIKUS: VERA FIDALGO EQUIPE TÉCNICA: PROFª MARIA CLARICE LEONEL – ORIENTADORA ACADÊMICOS Ana Julia Vieira Beatriz N. Corrêa de Miranda Elisa Santos José Roberto Cavaleiro de Macedo Nathalia Brasil EDIÇAO 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2018 -
Crimes contra a dignidade sexual resumo video aula
CAPÍTULO 9: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL FALA SOBRE AS MUDANÇAS QUE HOUVE NA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA. Direito é o produto da cultura da sociedade; Vida sexual e os direitos O que uma penada de um legislador 2009 lei 120015 2009 legislação limpar a lei atual de resquício do passado abusos sexual de crianças e adolescente, abuso infantil, pedofilia CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra liberdade sexual São três crimes: estupro, violação sexual mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2018 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Dignidade Sexual. Estupro: Caso de ejaculação no ônibus levanta debate e dividem juristas. Marciano Rocha Da Silva1 Laryssa Solheiro Magalhães1 Rodrigo Oliveira da Silva1 Albiquele Soares Batista1 Erivelton Nunes de Almeida2 Resumo: O presente artigo-científico tem como escopo debater o fato acontecido em um ônibus de transporte público, no qual um indivíduo que estava em pé ejaculou no ombro de uma mulher que vinha sentada, o agente da conduta foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2018 -
Os Crimes Contra a Dignidade Sexual
FACULDADE NOSSA CIDADE Projeto Integrador IV Jônatas Mendes de Souza William dos Santos Ribeiro DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Carapicuíba/SP 2015 ________________ FACULDADE NOSSA CIDADE Projeto Integrador IV 4o Semestre DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Jônatas Mendes de Souza – RA 66637 William dos Santos Ribeiro – RA 66738 Projeto Integrador Orientado IV; Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.635 Palavras / 27 PáginasData: 7/10/2018 -
VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Ao tratar da verossimilhança da palavra da vítima o doutrinador Rogério Greco (2017, p.1153) insere tal temática no crime de estupro, por ser uma violência praticada, geralmente, sem testemunhas e nem sempre o exame de corpo de delito é uma opção, seja para evitar a vitimização secundária, seja por alguma impossibilidade material. Diante dessa situação, forma-se um conflito em que de um lado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2019 -
Os Crimes Contra a Dignidade Sexual
14/02/2017 Crimes contra a dignidade sexual (Lei 11.106/05; lei 12.015/09) Crimes contra a liberdade sexual Art 213, CP - estupro -> ver Art 146, CP; Art 61, DEC - Lei 3.688/41 Esse título do código penal sofreu alterações importantes através das leis Lei 11.106/05 e lei 12.015/09. A lei Lei 11.106/05 revogou dispositivos como os que previam o crime de sedução (Art 217 CP), bem como o que previa os crimes de rapto (219 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.420 Palavras / 46 PáginasData: 24/4/2020 -
A INCLUSÃO E ALTERAÇÕES DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A NOVA LEI Nº 13.718/2018
A INCLUSÃO E ALTERAÇÕES DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A NOVA LEI Nº 13.718/2018. GEISSE KELLY PEREIRA DA SILVA Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues KEMBERLY ALMEIDA SANTOS Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues Thiago Rodrigues da Costa Souza 1. Novidades da Lei nº 13.718 de 2018 A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, foi criada para trazer alterações e inclusões de novas tipificações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2020