DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.369 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito Empresarial E Tributário Etapa 4
Inicialmente, destacase que o princípio da capacidade contributiva diretamenterelacionado com os ideais históricos de justiça e igualdade - ocupa posição preeminenteentre os postulados fundamentais da tributação, irradiando os seus efeitos sobre toda aseara. O significado da expressão capacidade contributiva é algo intuitivo, pois sugerecapacidade de pagar, mas nem por isso logra dissipar de antemão todas as dúvidas, hajavista que existe a chamada capacidade tributária, que a despeito da semelhança degrafia, guarda distância ponderável em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Peças De Direito Tributário Na Oab
Blog Exame de Ordem BLOG EXAME DE ORDEM Por Maurício Gieseler Sites Renato Saraiva QUEM SOMOSCONTATO YOUTUBE FACEBOOK TWITTER Maurício Gieseler Maurício Gieseler Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Matemática Financeira Ciências Contábeis – 4º Semestre – Anhanguera Uniderp - Centro de Educação à Distância Profa. EAD: Ma. Ivonete Melo de Carvalho Prof. Tutor Presencial: Paulo Eduardo Diesel de Oliveira Pólo de Iguatemi/MS Período Letivo: 2012/2 – Quarto Semestre Alunos: RA: Mylena Machado Kanoff ............................................................... 293316 Felipe Tadeu Tassi Machado ......................................................... 309399 Elisandra Maria Boller .................................................................. 298300 Juliana Dias dos Santos ................................................................. 346519 Maria Lucia Borges ....................................................................... 300466 06 de Novembro de 2012 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.811 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2013 -
Exame OAB Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, portador RG sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado.., nº..., bairro, cidade, estado, vem respeitosamente a presença de vossa excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Antecipação da Tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
PRINCIPAIS TÍTULOS DE CRÉDITO - DEFINIÇÃO
Os títulos de crédito se classificam quanto: ao conteúdo, à natureza e à circulação. Características: literalidade, a autonomia, a abstração, a cartulalidade e a independência. Os principais títulos de crédito são: letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata comercial; duplicada de serviços; conhecimento de depósito; warrant; conhecimento de transporte; letra hipotecária; cédula rural pignoratícia; cédula rural hipotecária; nota de crédito rural; nota promissória rural; duplicata rural; letra imobiliária; certificado de depósito bancário; cédula de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário/contrato De Sociedade
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 1. Nome: Teobaldo Araújo Nacionalidade: Brasileiro Naturalidade: Bauru Estado Civil: Casado sob o regime da comunhão universal de bens Profissão: Empresário CPF: 659.584.547-03 RG: 48.512.324-5 Órgão Emissor: SSP, UF: SP Endereço: Rua José Bonifácio 8-65 Bairro: Jardim América Cep: 45854-000 Cidade: Aracemápolis UF: SP 2 Nome: Vinícius Andrade Araújo Nacionalidade: Brasileiro Naturalidade: Aracemápolis Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/12/1982 Profissão: Administrador de Empresas CPF: 353.457.412-88 RG: 45.587.635-2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO - PRONTA
SUMÁRIO Introdução 6 Direito Comercial 7 Direito Empresarial 7 Empresa 8 Empresário 8, 9 Apresentação da empresa (Valor Real Contabilidade) 9 Conceito de empresa 9, 10 Conceito de empresário 10 Direito Empresarial e sua Função Social 10, 11, 12 Função Social da empresa em face da Constituição Federal de 1988 12, 13 Aspectos Legais da empresa 13 Função Social da empresa 14, 15 Conceito de Direito Cambiário e seus princípios 15, 16 Princípio da Capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.603 Palavras / 19 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Tributario
CASO CONCRETO: C &C LTDA., pessoa jurídica, estabelecida no Município Itabuna, em 30 de dezembro de 2012, teve mercadorias suas apreendidas por Agentes Fiscais do Estado da Bahia, na referida capital, sob alegação de que o imposto destacado nas notas fiscais era inferior ao devido. Após a lavratura do auto de infração, o contribuinte solicitou a liberação das mercadorias, pois sem as mesmas a empresa teria seu funcionamento comprometido e acabaria sofrendo prejuízos incalculáveis. Acontece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Tributario
RESUMO O tributo pago por todo contribuinte que serve pra tanto custear os gastos da administração publica, é repassado para investimentos e obras de infraestrutura, e serviços que são essenciais a sociedade . Palavras-chave: Tributo, Imunidades, isenções, Princípios, Lançamentos. INTRODUÇÃO Com o intuito de explicá-la e analisa-la a disciplina de legislação tributária, serão criadas algumas hipóteses de Imunidades, isenções, limites de cobranças de impostos, princípios entre outros que serão apresentados nesse artigo, 2- Atividade financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO TRIBUTARIO
FACULDADE ANHANGUERA – POLO MANAUS/AM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: O Novo Direito Empresarial Manaus – AM 2013 FACULDADE ANHANGUERA – POLO MANAUS/AM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELIZEU DE SOUZA E SILVA RA 390352 MANOEL ANTONIO PASSOS TEIXEIRA RA 392710 MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS RA 393418 MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA RA 396633 SANDREANNE SOARES SAUNIER RA 394281 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: O Novo Direito Empresarial Trabalho de pesquisa de Direito Empresarial e Tributário sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.659 Palavras / 19 PáginasData: 21/11/2013 -
Do Direito Tributario
No verão de 1656, a Sinagoga Portuguesa de Amsterdão puniu Espinoza com o chérem, equivalente hebraico da excomunhão católica, pelos seus postulados a respeito de Deus em sua obra, defendendo que Deus é o mecanismo imanente da natureza, e a Bíblia, uma obra metafórico-alegórica que não pede leitura racional e que não exprime a verdade sobre Deus. Conforme Will Durant, seu chérem pelos judeus de Amsterdã, tal como ocorrera com as atitudes que levaram à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular de Contrato Social de Constituição de Sociedade, e na melhor forma de direito: (I) Teobaldo Araújo, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, natural de Ribeirão Preto - SP, portador da carteira de identidade n° 25.985.268-1, expedida pela SSP-SP, CPF n° 258.358.952-10, residente à Rua Oito, nº. 51 - Distrito Industrial – Aracemápolis / SP. (II) Cleonice Andrade Araújo, brasileira, casada em regime de comunhão universal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Societário e Tributário
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO RESPOSTAS AULA TEMA 8 Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. prestações negativas. d. o pagamento do tributo. Correto Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. de ofício. b. direto. c. por homologação. Correto d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Empresarial Tributario
Princípios constitucionais tributáriosOs princípios jurídico-tributários estão veiculados em normas do capítulo da Constituição Federal reservado ao Sistema Tributário Nacional. De maneira geral, constituem limitações constitucionais ao poder de tributar e representam valores eleitos como fundamentais pelo poder constituinte.Juntamente com os princípios, completando as limitações constitucionais ao poder de tributar, têm-se as imunidades tributárias, que podem ser conceituadas como exonerações tributárias previstas na Constituição Federal.Competência tributária No campo do direito tributário, competência é o direito subjetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Título De Crédito
1. Conceito Segundo Vivante os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são: - Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Tributario
PASSO 4 CAPACIDADE CONTRIBUITIVA ( passo 2) Primeiramente, destaca-se que o princípio da capacidade contributiva - diretamente relacionado com os ideais históricos de justiça e igualdade - ocupa posição preeminente entre os postulados fundamentais da tributação, irradiando os seus efeitos sobre toda a seara fiscal (DANTAS NETO, Afonso Tavares. Temas tributários: capacidade contributiva, custas judiciais, dação em pagamento. Rio - São Paulo: ABC Editora, 2003. p. 10). A capacidade contributiva (capacidade econômica de pagar tributos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Resposta Direito Empresarial E Tributário 05,06 ,07 E 08
Resposta Direito Empresarial e Tributário 05,06 ,07 e 08 Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Questao 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da preservação da empresa. b. da isonomia material. c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. e. da autonomia da vontade. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Direito Tributario
3. Recuperação judicial A lei de recuperação de falência (Lei nº 11.101/2005) é um tipo de renegociação judicial para empresas totalmente endividadas onde mesmo na ativa não conseguem efetuar seus pagamentos aos credores. Quando isso ocorre chega a hora de realizar o pedido de recuperação judicial imediato antes de ocorrer falência. O objetivo da recuperação de falência é evitar a falência e preservar a empresa seus colaboradores ajudando a mesma a superar a crise financeira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO EMPRESARial 1 – O QUE É EMPRESÁRIO? 1.1 – INTRODUÇÃO Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica que implica na circulação de bens e serviços com a finalidade de lucro, conforme anuncia o art. 966 do CC/02. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Os empresários são destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Apostila De Direito Tributário
Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO Autor: PROF. WILLIAN FRACALOSSI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1.CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO -É o ramo autônomo do direito público - instituição -Integrado por normas jurídicas que cor- - arrecadação respondam à - fiscalização TRIBUTOS - o direito tributário regula a atividade financeira do Estado , no que pertine a tributação. O direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado, menos a que se refere a tributação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.762 Palavras / 44 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. plena. b. concorrente. c. municipal d. delegada. e. privativa. Question 2 Notas: 1 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da anterioridade. b. ofensa ao princípio da isonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Titulos De Credito
Prosseguindo a execução da tarefa de elaborar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), cumpre lembrar que a sociedade empresária de nossa atividade colaborativa é uma empresa especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. E, também, cabe acrescentar que, além da fabricação, a empresa também prestará toda a assistência técnica necessária ao longo dos processos eleitorais em que suas urnas forem utilizadas. Ocorre que o Departamento Nacional do Registro do Comércio orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
CARREGAMENTO DE CRÉDITO BB
A minha pesquisa de campo foi realizada na instituição financeira Banco do Brasil SA, agencia assembléia legislativa – Ceará, localizada na própria assembléia legislativa. Seu publico alvo são os servidores da assembléia, portanto só trabalha com pessoa física, não trabalha com pessoa jurídica. Neste caso os produtos relacionados como empréstimos bancários, financiamentos, aplicações, são operações utilizadas em juros compostos com metodologia de cômputo no dia comercial (30 dias). BB CRÉDITO CONSIGNAÇÃO * Empregador possuir convênio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2013 -
A Constituição do Crédito Monetário
=> Título nominativo: quando o nome do beneficiário ou tomador é consignado na cártula. São os emitidos em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente, transferindo-se mediante termo naquele registro, assinado pelo proprietário e pelo adquirente. Tem uma circulação segura, mas não fácil. É aquele cujo nome do beneficiário consta no registro do emitente. Trata-se, portanto, do título emitido em nome de pessoa determinada. Sua transferência opera-se através de uma cessão (admite-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
ATPS Direito Tributários
Teoria Geral dos Títulos de Crédito 1. Do crédito: - O crédito como um fenômeno econômico importa um ato de confiança do credor ao devedor. O crédito de um é o débito de outro. A venda a prazo e o empréstimo constituem as suas duas formas essenciais. 2. Do título: - Em sua origem latina, a palavra títulus possui o significado de inscrição ou texto que dá identidade ou adjetivação à coisa, fato ou pessoa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013