DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.605 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
Direito Empresarial e Tributário Trabalho elaborado para fins de avaliação a ATPS, Referente matéria de estatística ao curso de Administração da Anhangüera, sob orientação, Msc Juliana Leite Kirchner. Pólo: Telêmaco Borba-Pr TELÊMACO BORBA 2013 Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 26/5/2014 -
ATPS Direito Tributário Anhanguera 1ª Etapa
Passo 2 Princípio Constitucional Direito Fundamental Correlação Princípio da Isonomia – A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontre em situação equivalente, porém pode ser instituído tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações diferentes (CF., art. 150, II) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Empresarial e Tributário. Atividade Prática Supervisionada (ATPS)
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Direito Empresarial e Tributário Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Direito Empresarial e Tributário”, sob orientação da professora-tutora a distância Elaine Oliveira Foster Reis . Valparaiso/Góias 2013 Este trabalho tem por objetivo elaborar um relatório acadêmico onde serão abordados os primeiros conceitos básicos do Direito empresarial e sua função social, conceitos básicos dos Títulos de Crédito e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2014 -
ATPS Direito Tributário
1. CONCEITOS 1.1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial e o Direito Comercial são nomes dados a um ramo comum das ciências jurídicas, inserido em uma subdivisão do intitulado Direito Privado. Essa ramo do direito irá tratar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo normas que orientarão na boa condução da atividade comercial com os interesses da sociedade. A palavra comércio vem do latim, commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Entende-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2014 -
Trabalho De Direito Tributário
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMPUS ESTÁCIO DE NATAL 8º Período Matutino DIREITO TRIBUTÁRIO II Natal 2013 Direito Tributário Questão 1: .O princípio da publicidade está relacionado está interligado a lei de responsabilidade fiscal, no sentido em que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade, bem como este princípio é consagrado no art. 37 da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Conceito de Direito Tributário
I - GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. 2) Atividade financeira do Estado: é o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Atividade administrativa: arbitrária: é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Mercado de Capitais. Direito Tributário
2º Tópico - Mercado de Capitais 1. A empresa emite ações no mercado financeiro? A Pollux Canopus não trabalha com capital aberto. 2. Com relação ao mercado bancário, quais produtos ela utiliza? A empresa possui parcerias com diversos bancos para disponibilização de créditos aos clientes que não possui capital suficiente para aquisição de veículo. 3. Questi 4. one quais conhecimentos o empresário possui sobre o mercado financeiro. O que engloba e interfere no seu negócio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Tributario
DIREITO FINANCEIRO = TRIBUTÁRIO PROF. Adel Barros E-MAIL: adelcorreia@gmail.com - Bibliografia; . HARADA, KIYOSHI. Direito Financeiro e tributário, atlas; . LOBO, Ricardo. Direito Financeiro e Tributário, Renovar; TRIBUTÁRIO: . AMARO, Luciano. Direito Tributário brasielrio, Ed, Saraiva; . COELHO, Sacha Calmon Navarro, curso de Direito tributário, ed. Forense. . SABBAG, Eduardo. Direito Tributário. Saraiva INTRODUÇÃO 07/02/2013 Financeiro e Tributário Vamos tratar da atividade financeira do estado: Que é como o estado consegue RECEITA e como ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Tributario II
PREGÃO ELETRONICO A modalidade licitatória chamada pregão eletrônico, é utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, lideradas por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante. O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2014 -
Aula 05 A 07 Direito Tributario
CASO CONCRETO: Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária; c) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO"
“PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO” ATPS “PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO” ATPS Entrevista para a etapa 1, passo 1 da ATPS “Planejamento Financeiro e Tributário” 1: Qual a importância que o contador deve dedicar ao assunto “tributos”? A dedicação tem quer ser constante, pois devido ao grande volume de informações e sua contínua complexidade acabam dificultando a aplicação de rotinas e o planejamento. As pessoas responsáveis pelo setor de tributos das empresas dispõem de pouco tempo para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2014 -
PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1- PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário, assim como em outras matérias do direito em si, é regido por princípios. Estes são previstos na Constituição Federal, e visa dar segurança jurídica na relação tributária entre Estado e Contribuinte. Vejamos então, alguns dos principais princípios do direito tributário. 1.1 - Princípio da Legalidade O princípio da legalidade tributária, estabelecido pelo artigo 150, I, da CF, trata-se em tese, da limitação do exercício da competência tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
AV 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão 1gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas • 1 - fiscalização • 2 - dívida ativa • 3 - direito do consumidor • 4 - certidões tributárias • 5 - direitos fiscais Sua resposta 3 - direito do consumidor Questão 2gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas • 1 - pelo setor privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE 1 1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. 2. Relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário: conceito, objeto, autonomia. 3. Normas gerais de Direito Financeiro: Constitucional (Constituição Financeira) e infraconstitucional (Lei 4.320/64 e LC101/00). 4. Despesa Pública: conceito, limitações e sanções. Bibliografia básica:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.946 Palavras / 36 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito tributário o empréstimo compulsório no direito brasileiro
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DANIELLE BRANDÃO VILAS BÔAS DIREITO TRIBUTÁRIO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO SALVADOR – BAHIA 09-06-2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DANIELLE BRANDÃO VILAS BÔAS Pesquisa orientada pelo Doutor e professor Marco Viana, sobre o empréstimo compulsório do Direito brasileiro. SALVADOR – BAHIA 09-06-2014 É um tributo estabelecido por lei, em que o contribuinte adquire uma determinada quantia de dinheiro em forma de empréstimo para depois resgatá-lo, conforme as determinações estabelecidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
'direito Tributário - Caso Concreto
Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO FINANCEITO E TRIBUTARIO
MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Professor: Tennyson Travassos. Campus Niterói 2006.1 PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 2. Ementa. Crédito tributário: surgimento (teorias); lançamento: conceito, natureza, princípios e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização e Certidões. Dívida ativa e sua cobrança. Execução fiscal. Globalização, integração econômica e harmonização tributária conceitos e influências sobre o Sistema Tributário Nacional; as experiências da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Tributário OAB Discursiva
Imagine a seguinte situação hipotética que poderia ser cobrada em uma prova discursiva de concurso ou da OAB: A empresa Y deixou de pagar um tributo, que venceu em setembro/1995. Vale ressaltar que esse tributo era sujeito a lançamento de ofício, medida que não foi implementada pelo Fisco. A empresa Y formulou, em 01/02/2001, um pedido de parcelamento do débito. No ato do parcelamento, a Administração Tributária, como é comum, exigiu que a empresa contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
AV 1 ADM 4 Direito Tributario
Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas 1 - fiscalização 2 - dívida ativa 3 - direito do consumidor 4 - certidões tributárias 5 - direitos fiscais Sua resposta 3 - direito do consumidor Questão 2 Nota: Não gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas 1 - pelo setor privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Tributario
1) Conceitue e explique o Direito Tributário: Conjunto de normas que disciplinam a atividade do estado (poder público), de criação, fiscalização e arrecadação de tributos. Desta forma define como serão cobrados os tributos do cidadão para gerar receita para o estado. 2) Quais são os três elementos que participam da relação tributária: Sujeito Ativo: É a pessoa jurídica de poder público (estado) ou privado competente para exigir tributos. Sujeito Passivo: É a pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Exercício De Direito Tributário
Direito tributário Unidade I Exercícios I – Tributos, conceito e espécies: 1 - O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são, para o Estado, formas de receita a) derivada, derivada e originária, respectivamente. b) originária. c) derivada. d) derivada, originária e derivada, respectivamente. e) originária, derivada e derivada, respectivamente. 2 - Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2014 -
Lei de Herança e Direito Tributário
Hoje nós iremos conversar sobre dois assuntos que não abordamos anteriormente nas tele-aulas, mas que é de suma importância no nosso dia-a-dia, quais sejam, a questão do direito das sucessões e do direito tributário. Dentro do Direito Civil, existe um ramo específico que abrange as normas que disciplinam a transmissão do patrimônio ativo e passivo de uma pessoa que falece aos seus sucessores. Este ramo é o direito das sucessões. Ele é tratado no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
O próprio Código Tributário Nacional (CTN) fez com que a dúvida entre fato gerador e hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2014 -
IBET - IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. A imunidade Tributária é o mais elevado dos benefícios fiscais existente no ordenamento jurídico. Tal benefício decorre da Constituição federal, se materializa quando na Carta se determina a proibição de certo tributo sobre determinada situação fática, ou seja, quando existe uma norma que veda a sua incidência sobre determinada pessoa. É uma limitação da competência tributária que os entes federativos sofrem por força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Tributario
23: As contribuições de intervenção no domínio econômico não incidem sobre as receitas de exportação, incidem somente sobre importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível; 24 A autoridade administrativa deve fazer o lançamento, pois após a ocorrência do fato gerador, ele determina o responsável, a matéria tributária, calcula o montante devido, e propõe a penalidade cabível. A liminar apenas suspende a exigibilidade enquanto o processo administrativo ocorre, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014