DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.993 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito de greve no serviço público brasileiro
O direito de greve no serviço público brasileiro O objeto do texto é a análise da possibilidade jurídica do direito de greve no serviço público brasileiro uma vez que, o artigo 37, VII da CR/88 estabelece o direito de greve, porém, não há lei específica que o regulamente. Inicialmente, é importante compreender que as greves são manifestações coletivas de trabalhadores em prol de mudanças, melhorias e transformações no universo trabalhista. Elas são o reflexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2017 -
Comparação entre Direito do Trabalho com Direito Internacional Público
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito COMPARATIVO ENTRE DIPR E DIREITO DO TRABALHO Campo Grande (MS), 24 de novembro de 2016. Sumário 1. COMPARAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2 2. O DIREITO INTERNACIONAL EM SENTIDO AMPLO 2 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 3 4. COMPETÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO X DIREITO DO TRABALHO 3 a) Conflito de Competência no Direito Internacional Privado 3 b) Conflito de Norma Trabalhista Internacional 4 5. CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2017 -
PRINCIPAIS DOUTRINADORES MODERNOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Dentre os doutrinadores modernos do DIP moderno podemos encontrar quatro grandes que marcaram profundamente o Dir. Int. Moderno. 1) Francisco de Vitória (1480/1546) Francisco de Vitória foi professor de Teologia da Universidade de Salamanca de 1521 a 1546. Das suas lições publicadas após a sua morte, duas se ocupavam de matéria estritamente relacionada com o Direito das Gentes e ambas se referiam a situação resultante, para a Espanha, do descobrimento da América. O fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2017 -
O Setor público e Setor Privado
a) Setor público e Setor Privado: 1- Na esfera pública os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, enquanto na esfera privada os indivíduos são concebidos como pessoas físicas; 2- A esfera pública é a esfera de ação do Estado, enquanto a esfera privada é a esfera de ação dos indivíduos na sociedade civil; 3- O Direito Público e o Direito Privado. b) Patrões e Empregados: 1- O empregador pode ser pessoa física ou jurídica, enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO * DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos sujeitos que compõem a sociedade internacional. São sujeitos de Direito Internacional: * Estados Soberanos; * Organizações Internacionais; * Organizações Não-Governamentais – ONGs (Green Peace, FIFA); * Santa Sé (Órgão que representa a Igreja Católica); * Indivíduos; * Empresas Multinacionais; * Estados beligerantes. * DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Ramo do Direito que visa resolver os conflitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.417 Palavras / 30 PáginasData: 9/6/2017 -
Direito Internacional Público
Direito Internacional Professor Bruno Viana Sugestões Bibliográficas: - Manual de Direito Internacional Público – Valerio Mazzuoli - Direito Internacional Público e Privado – Paulo Henrique Gonçalves Portela Redes Sociais: Professor Bruno Viana e ProfBunoViana. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Antes de mais nada, devemos observar que o Direito Internacional Público não consiste apenas em Tratados Internacionais. Existem, muitas outras fontes de direito internacional público. Além disso, o Direito Internacional Público não se restringe a apenas Estados. Existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2017 -
O PÚBLICO E O PRIVADO NA SAÚDE
Curso: Curso de Especialização em Gestão Pública em Organizações de Saúde Pólo/Turma Ubá/ Turma A Tutor (a): Deliane Vilela de Oliveira Aluno (a): Ludmila Vieira Coelho 1. 2. Tarefa 1 1. No Brasil há privatização da saúde, porém ela não é muito clara e definida. O SUS é um sistema de saúde público com a obrigação de atender todas as pessoas no Brasil, o que vem acontecendo são brechas para a iniciativa privada, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2017 -
PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA.
PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA Por: dfbl • 25/4/2017 • Projeto de pesquisa • 4.625 Palavras (19 Páginas) • 14 Visualizações Página 1 de 19 [pic 1][pic 2] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DHÉBORA DE FREITAS BRITO PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CONTRA CRIANÇAS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA. [pic 3] Pesqueira 2015 PROJETO DE PESQUISA: DIREITOS DO PÚBLICO IFANTO-JUVENIL VITÍMAS DE VIOLÊNCIA Trabalho apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 26/7/2017 -
A ESFERAS PUBLICO E PRIVADO EM HANNAH ARENDT
ESFERAS PUBLICO E PRIVADO EM HANNAH ARENDT Daniele Alves de Araújo Vale[1] Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar as pesquisas desenvolvidas por Hannah Arendt através das esferas pública e privada. Em “A Condição Humana” Arendt nos traz três temas: o trabalho, a produção e a ação. A autora alemã enquadra no domínio da esfera privada o trabalho (labor) e a produção (work), enquanto a ação está exclusivamente no plano da esfera pública (política). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 27/7/2017 -
Analise financeira da empresa de direito privados
BARROS CAVALCANTI, Moises Rolim de Alencar. Análise financeira da Tropical Mudanças e Transportes Ltda. 2014. 27 páginas. Monografia MBA em Gestão Financeira – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Campos Novos, 2013. RESUMO Este trabalho apresenta a análise financeira da empresa de direito privado Tropical Mudanças e Transportes Ltda. Faz um sucinto relato da história da empresa, sua constituição, suas atividades, e sua composição societária, seus processos de controle e planejamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.820 Palavras / 20 PáginasData: 6/8/2017 -
Gestão de pessoas no setor publico e privado
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAIS GERAIS (IFNMG) - CÂMPUS PIRAPORA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Ana Erika Rocha Carolina Tolentino Espeschit Jane Aparecida Gomes da Silva Jordane Pereira da Silva Patrícia Soares Trindade REVISÃO DE LITERATURA Pirapora - MG 2017 ________________ Ana Erika Rocha Carolina Tolentino Espeschit Jane Aparecida Gomes da Silva Jordane Pereira da Silva Patrícia Soares Trindade REVISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 9/8/2017 -
O Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 09/06/2017 MONITOR: GABRIEL DOURADO ROCHA 01. Responda as questões abaixo com base no artigo “Dom Quixote reencontra Sancho Pança – Relações Internacionais e Direito Internacional antes, durante e depois da guerra fria”. A) Explique a relação dialética representada pelos termos “idealismo” e “realismo” que permite uma analogia com os personagens Dom Quixote e Sancho Pança” R: O personagem Dom Quixote representa o idealismo do da disciplina “Direito Internacional” e o personagem Sancho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2017 -
Setor publico e privado
01) Estabeleça a diferença entre esfera pública e esfera privada. Existem diversas diferenças entre as esferas pública e privada. Conforme a leitura foi possível observar que a esfera pública apresenta o propósito de manter o bem estar social e a igualdade bem como manter o cuidado com a coletividade sendo esses o seu principal objetivo. Diferente da esfera privada que tem como objetivo principal o lucro e o interesse em grupos específicos; no entanto existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2017 -
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PRIVADO
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PRIVADO Supremacia Significa se envolver necessidade o estado pode limitar interesses indivuduais na busca interesse publico, existe uma supremacia do Estado sempre que houve necessidade ele pode restringir ou limitar a busca dos particulares sobre o interesse publico. São prerrogativas dadas ao estado, bem como garantias. Por exemplo, desapropriação – supremacia interesse publico tomando propriedade particular para adequar ao interesse publico. Contratos com clausulas exorbitantes, bens públicos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2017 -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIANÉSIA-GO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIANÉSIA-GO. Processo nº 7046076.38.2010.8.09.0049 JOEDSON FELIX DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos da Ação Revisional que move em desfavor da Prefeitura Municipal de Goianésia e da Funprevis, também qualificadas, por intermédio de seu procurador jurídico infra-assinado, comparece à ilustre presença de V.Exa., para impugnar completamente a contestação inserta no evento 15, nos seguintes termos: Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.454 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2017 -
INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO E DA CODIFICAÇÃO
INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO E DA CODIFICAÇÃO Uma análise da codificação - Giordano Bruno São dois objetivos que este livro tem à disponibilizar: Uma é o estudo de alguns elementos da história do direito privado e a segunda é a adequação do novo código civil na atual sociedade brasileira. A HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO O primeiro e mais importante código que contribuiu decisivamente para a constituição da cultura e a criação da ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2017 -
BENS PUBLICOS E PRIVADOS
BENS PÚBLICOS E PARTICULARES: Considerando os bens em relação ao titular de seu domínio, o nosso direito positivo os separou em públicos e particulares. Dessa forma, bens públicos são todos aqueles que estão sob o domínio de pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os Estados e os Municípios. Já os particulares são os que se encontram sob o domínio de qualquer pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado. De fato, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2017 -
CONTROLE SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E O PAPEL DO GESTOR PUBLICO
O CONTROLE SOCIAL E A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O DO GESTOR PÚBLICO Resumo: O Estado Democrático de Direito impõe a existência de mecanismos de Controle Social como política pública de garantia dos direitos sociais, compreendendo-se o Estado como ente representativo da coletividade para a busca do bem comum. Para consecução desse intuito, impõe-se o papel do gestor público e a participação popular cuja representação se dá pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2017 -
Resumo Direito Internacional Público
Direito Público das Relações Internacionais * Sujeitos do Direito Internacional * Direito Internacional Público: conjuntos de fontes que regula as relações entre seus sujeitos. * Conceito: sujeitos são todos aqueles que têm a capacidade de agir e de influenciar o direito internacional publico de forma direta, indireta, ativa ou passiva. * Os sujeitos são os Estados (países) e as Organizações Internacionais (alguns autores incluem as empresas transnacionais e as ONG’s como parte dos sujeitos). *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2017 -
Direito Internacional Publico
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2017 -
OS INTERESSES PESSOAIS EM UMA RELAÇÃO DO PÚBLICO E PRIVADO.
INTERESSES PESSOAIS EM UMA RELAÇÃO DO PÚBLICO E PRIVADO. Verificando-se a abordagem trabalhada pela autora Hannah Arendt, que a ação é condição da existência humana e que todas as coisas em que o homem entra em contato se torna uma condição para sua existência, surgem as reflexões a respeito da vida em sociedade e as interferências que um ato da política no sentido que tange a esfera pública, na verdade é utilizado para fins pessoais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2017 -
Mobilidade Publico x Privado – Cheios x Vazios
1. Publico x Privado – Cheios x Vazios. Ponderando os espaços, percebe-se que a área dispõe de poucas e deteriorados espaços públicos, contendo apenas nas ruas, calçadas e praças - como a XV Novembro, Pereira de Oliveira, Tancredo Neves e na Avenida Hercílio Luz- o canteiro central. Como visto no mapa de mobilidade reafirmando que o centro é um espaço de passagem e não de permanência, por não possuir áreas airosas e de apreciação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2017 -
A pessoa portadora de deficiência e o Direito aos Cargos Públicos
DIREITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: Limites Legais Da Inclusão De Portadores De Deficiência Nos Cargos Públicos Lara Rayssa Lima de Macedo Ribeiro[1] Eduardo Matzembacher Frizzo[2] Cesar Augusto Danelli Junior[3] Isadora Margarete Guimarães da Silva[4] RESUMO O presente artigo trata sobre o direito dos portadores de deficiência mais especificamente o direito aos cargos públicos. A problemática questiona os limites legais dessa inclusão, ou seja, o que é deficiência quando se trata de cargos públicos. Para tanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.277 Palavras / 30 PáginasData: 19/10/2017 -
Direito Privado x Impacto Ambiental
“O homem é parte da natureza, e dela depende, a ela se submete, dela não se pode livrar.” Esta frase de Eduardo Bittar em seu texto “Direito Natural versus Direito Cultural” deixa clara a relação orgânica entre o homem e a natureza, e, portanto a necessidade de cuidado, preservação e conservação desta para garantir a plena existência e sobrevivência do ser humano. É por esta razão que recai sobre o Estado o importante dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2017 -
O Sujeitos do Direito Internacional Público
Indice Introdução 2 Sujeitos do direito internacional público 3 Formas de Estado 3 Elementos do Estado 3 Estado perfeito 3 Estado imperfeito 4 Estados simples e Estados compostos 4 Conceito de Estado Federal 6 Origem do Estado Federal 7 Características essenciais do Estado Federal 8 A Confederação 8 Características 9 As Organizações Internacionais 9 Conceito 9 Organização das Nações Unidas (ONU) 10 O Poder Constituinte e Natureza Jurídica 10 Princípio da Autodeterminação dos Povos 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 30/10/2017