DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.011 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Setores público E Privado
Setor público e setor privado - O setor público resulta-se de uma convenção social específica em que há uma integração da esfera pública com objetivos em prol da coletividade. Enquanto no setor privado também resulta de uma convenção social coletiva, entretanto não visa necessariamente o interesse da coletividade, mas sim, dos indivíduos que integram a esfera privada. - O setor público é, por excelência, a esfera de ação do Estado, enquanto, o setor privado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Internacional Público 3 1 Sociedade Internacional • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
I – OS FATOS 1. A Autora é uma instituição beneficente, de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, conforme atestam os estatutos e demais documentos anexos (docs. ...). 2. Entre os bens imóveis que possui, todos eles para atendimento das finalidades que lhes são próprias, a teor dos estatutos, os dois prédios, sitos na Rua ... nos ..., estão alugados a terceiros, como se pode aferir dos contratos anexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Contratação Temporária de Direito de Interesse Público Exclusivo
Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, LEI Nº 8.745/93 A contratação temporária de excepcional interesse público tem como fundamentação o artigo 37, IX da Constituição Federa que diz: ‘’ a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público’’. Neste inciso pode-se analisar que existe a figura do servidor temporário que desempenha uma função temporária. Lembrando que função em sentido estrito é um conjunto de atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 (Plano de ensino, bibliografia, apresentação da disciplina e início da unidade 1) PLANO DE ENSINO Semana 1 – SOCIEDADE INTERNACIONAL Semana 2 – O DIREITO INTERNACIONAL Semana 3 – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Semana 4 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 5 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 6 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 7 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 8 - O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Internacional Publico
Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objectivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Publico
20 Questões de DIREITO INTERNACIONAL (PROVAS DA OAB) Responda e justifique todas as respostas das questões: 1 – Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que no direito internacional: A) há cortes judiciais com jurisdição transnacional; X Atualmente, há várias cortes judiciais com jurisdição transnacional, criadas no âmbito de organizações internacionais e com competências específicas. Pode ser citada, como exemplos, a Corte Internacional de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
(Semana-2 ) Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade
As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2014 -
Responsabilidade social, setor público, setor privado, terceiro setor
Tema do trabalho: Responsabilidade Social, Setor Público, Setor Privado, Terceiro Setor. Responsabilidade Social: É o reconhecimento presente nos cidadãos, individualmente e em conjunto, dos seus deveres para com a comunidade em que vivem e a sociedade em geral. Este conceito se fundamenta no princípio de que, em maior ou menor grau, as ações individuais sempre têm algum impacto (positivo ou negativo) na vida de outros cidadãos e da coletividade. Assim, a Responsabilidade Social concretiza-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
PUBLICO X PRIVADO
O Público e o Privado nas Políticas Sociais Paulo de Arruda Penteado Filho 1. Introdução 2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil 3. Público e privado num contexto de desigualdade social 4. A crise do Estado e sua influência nas relações entre o público e o privado 5. Perspectivas 1. Introdução O objetivo deste trabalho é discutir, brevemente, as relações entre o público e o privado no contexto das políticas sociais no Brasil. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2014 -
Diferenças entre o setor público e o setor privado
1. Identifique três diferenças entre: a) Setor público e setor privado; 1. O setor público preza pelo cuidado com o coletivo e para com as relações comuns entre pessoas, enquanto que a iniciativa privada preza pelo cuidado dos interesses de um grupo específico, visando o lucro. 2. Outra questão que difere entre as esferas pública e privada são as relações de emprego e trabalho; para ingresso no órgão público é necessário passar em concurso enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Internacional Público. Gabarito Questões dos Planos de Aula
Direito Internacional Público Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - Sociedade Internacional Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto De Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara De Direito Privado
Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Internacional Publico
Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito Internacional Contemporâneo Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Plano de Aula: MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil- Pessoa Juridica De Direito Privado
IV - DIREITO À HONRA OBJETIVA (IMAGEM) E POSSIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA SOFRER DANO MORAL Longa e cheia de percalços[27] foi a caminhada até que se chegasse à conclusão agora aceita pela doutrina majoritária e sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 227), de que a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral. Encontramos a justificativa dessa posição no ápice do ordenamento nacional uma vez que a Constituição Federal de 1988, ao garantir o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal: Respondendo a crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
Atividade Fórum Público E Privado
Destaque com pelo menos dois de seus colegas de fórum as diferenças entre o Estado liberal e o Neoliberal, identifique e faça uma análise destas formas de Estado presentes na realidade brasileira.Turmas separadas: EGPGP-E1/Assistência Social - TURMA 05 De acordo com Ricardo Corrêa Coelho, a grande diferença entre o Estado liberal e o Estado neoliberal é em relação a intervenção (ou não) do Estado na economia política do país. As idéias liberais tinham a proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
O Público E O Privado Na Gestão Pública
Na visão das sociedades capitalistas as atividades produtivas era notoriamente função dos agentes privados. EM tese, a decisão de produzir um certo produto para comercialização no mercado seria de quem se disponibiliza-se a produzi-lo, independentemente do Estado, porém mediante ao interesse coletivo o Estado acabou por intervir também nesse setor tipicamente privado. A expansão do Estado em áreas consideradas privativas da sociedade civil foi notável até a década de 70. Fundamenta-se de três formas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Internacional Publico - Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Introdução A Declaração Universal dos Direitos Humanos, síntese jurídica no qual pretende exercer a tutela dos direitos fundamentais do homem, principalmente contra os cometidos arbitrários por parte do Estado, se revela um estatuto privilegiado que alinha os direitos e garantias individuais. Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 205 CF A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Publico E O Privado
1)O que é estado? Organização politica que exerce poder supremo sobre a sociedade 2)De acordo com Montesquieu, Quais são as três funções do Estado? O Estado possui três funções fundamentais, e são elas: Legislativa: que tem a função predominantemente de produzir as leis e o ordenamento jurídicos necessários à vida em sociedade. Executiva: que tem a função predominantemente assegurar o cumprimento das leis. Judiciária: que tem a função predominantemente de julgar, pacificando a sociedade por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2014 -
O Público E O Privado Na Gestão Pública
Atividade 1 1) Por que o público tem precedência sobre o privado? Na verdade, podemos dizer, que os termos: “esfera pública”, “esfera privada”, “espaço público”, “espaço privado”, “público” e “privado” são usadas desde a Grécia Antiga, tendo mudando de significado no decorrer dos tempos, verificando-se uma tensão entre o público e o privado que se intensifica à medida que as sociedades se tornam mais complexas, como acontece no mundo atual e contemporâneo. De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.257 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2014