Dano Estetico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.989 Trabalhos sobre Dano Estetico. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Danos Morais Pela Quebra Do Dever De Fidelidade Reíproca
Após um ano de casamento, o casal C.A.L., 30, e O.A.L., 30, teve o casamento anulado pela 7ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), porque a mulher recusou-se a fazer sexo com o marido. A anulação foi uma forma de evitar as conseqüências da comunhão parcial de bens, regime pelo qual os cônjuges ficam obrigados a dividir todos os bens adquiridos durante o casamento. C.A.L., um biscateiro, tomou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Dano Moral No Trabalho E A Responsabilidade Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
A fundação de ação de compensação por danos morais
1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Ação De Indenização Por Dano Infect
Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade Petições - Posse e Domínio O réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos quimicos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Danos Morais
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. concentre scoring. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE APRESENTAR A PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO no que tange À ausência de notificação. majoração. 1. DA NATUREZA DO SERVIÇO “CONCENTRE SCORING”. O sistema oculto utilizado pelas empresas através de contrato firmado com a demandada, com a finalidade de obter informações do consumidor e, conforme pontuação, negar crédito ao pretenso cliente, é ilegal. Infringência aos artigos 43 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Traição Dano Moral
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Não obrigatoriamente Alexandre terá o dever de indenizar. Eu como advogada de defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Indenização Por Danos Morais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx =DISTRIBUIÇÃO URGENTE= COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 71 da Lei nº 10.741/93 xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxx SSPSC e CPF n° xxxxxxxxxxxx, vem perante V. Excelência, através de seu Assistente Judiciário propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2013 -
A Responsabilidade Civil E Os Danos Indenizáveis
Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A reposponsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o ordenamento jurídico violado. O instituto em comento pode, a depender da natureza jurídica da norma violada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Ação De Reparação De Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE .... ................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF nº ...., domiciliada neste Município e residente nesta Cidade, na Rua .... nº ...., vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO o que faz com fundamento no art. 2, II, "e", do CPC, contra ................................., (qualificação), residente na Rua ....
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ACADÊMICO: EVALDO VIEIRA CRICIÚMA/SC, DEZEMBRO DE 2005 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ACADÊMICO: EVALDO VIEIRA REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito essencial para obtenção do grau de bacharel em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense. CRICIÚMA/SC, DEZEMBRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.307 Palavras / 38 PáginasData: 20/9/2013 -
Modelo De Petição Inicial Por Danos Morais, Materiais E Lucros Cessantes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 000 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM ANA XXXXXXX, brasileira, modelo profissional, casada, portadora da cédula de identidade nº 000000 e do CPF º 000.000.000-00, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXX, nº 0000, bairro XXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra JOÃO MACEDO, brasileiro, cabeleireiro e dono de salão de beleza, casado, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2013 -
Dano Moral
DA MULTA DO ART. 477 DA CLT As verbas rescisórias do obreiro não foram pagas corretamente, conforme se verifica nos pedidos pleiteados nesta ação. O empregador não pode suprimir, total ou parcialmente, as verbas trabalhistas efetivamente devidas ao trabalhador. Se assim fosse, dar-se-ia ensejo para o pólo patronal quitar, tão somente, o importe que desejasse, ao seu inteiro alvitre. Pagaria valor (mesmo que irrisório), sem que lhe fosse imposta qualquer pena pelo descumprimento de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
No Caso Concreto Apresentado, Percebe-se Que O Judiciário Reconheceu O Direito à Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Abandono Afetivo. Até Então, Entendia-se Que O Amor é Um Bem Jurídico não Exigível, Razão Pela Qual As Indenizações E
No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimeNo caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ODETE, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua Afonso Pena, 45 casa, cidade do Rio de Janeiro bairro Caxias, CEP: 60888-88 inscrita no CPF sob o Nº: 459.111.583-00 e RG:8596426, vem, por meu de seu procurador abaixo firmado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS, em face da PERFUMARIA MÁRCIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ODETE, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua Afonso Pena, 45 casa, cidade do Rio de Janeiro bairro Caxias, CEP: 60888-88 inscrita no CPF sob o Nº: 459.111.583-00 e RG:8596426, vem, por meu de seu procurador abaixo firmado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS, em face da PERFUMARIA MÁRCIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Petição: prevenir os danos do condomínio da placa de alagamento no telhado do apartamento do autor
PETIÇÃO INICIAL EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, brasileiro, solteiro, Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível desta Comarca vem, diante de VExª, propor AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA) E DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face do condomínio do EDIFÍCIO LUIZA VILLAGE E JEANETTE GRANATO, com domicílio na rua XXXX Ingá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 11 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Direito Civil | vol. 2 | p. 1095 | Out / 2010DTR\2002\236 José Carlos Tinoco Soares Doutor em Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.811 Palavras / 28 PáginasData: 26/9/2013 -
Indenização Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR-SC ____________, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 27/9/2013 -
PETIÇÃO: Obrigação De Fazer C/ Indenização Por Danos Morais
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DA (...) VARA CIVEL DA COMARCA DE (...) Processo atuado sob on.001.2010.904-5 JOSÉ ROMILDO MARTINS, já qualificado, nos autos da AÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO... que lhe move IRACI CASSIMIRO DA SILVA, vem por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com o fundamento no artigo de processo civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Por oportuno, requer que o recurso seja recebido em seus regulares efeitos, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
Dano moral. Ofensa à honra
Passo Fundo, 26 de maio de 2012. Ao Sr. Juiz PARECER JURÍDICO Assunto: Dano moral. Ofensa à honra. Do cabimento de indenização. 1. OS FATOS Trata-se da elaboração de um parecer jurídico para o humorista Rafinha Bastos, que foi acusado pela cantora Wanessa Camargo e seu marido Marcus Buaiz por danos morais após ter feito um infeliz comentário quando o apresentador Marcelo Tas do programa ‘Custe o que Custar” da TV Bandeirante disse que Wanessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
O programa de controle de acidentes com danos a propriedade em Aços Anhanguera S.A.
A tendente escassez dos recursos materiais, energéticos e financeiros, tem chamando a atençao das empresas para o controle de perdas. No sistema empresa, uma das formas de geraçao de perdas e o acidente, o qual tem como principal característica a lesao ou morte de pessoas, danos ou destruiçao da propriedade e/ou descontinuaçao operacional. Os programas de prevençao de acidentes tradicionais tem dirigidos esforços somente para prevençao de acidentes com lesoes a pessoa, deixando uma lacuna,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Dano Moral
A doutrina comumente define o dano moral sob a forma negativa, em contraposição ao dano material ou patrimonial. Procura-se, desse modo, conceituar o dano moral por exclusão. Na doutrina francesa, Mazeaud e Tunc indicavam que “o dano moral é ‘o que não atinge de modo algum ao patrimônio e causa tão só uma dor moral à vítima’.”1 Savatier definia o dano moral como: “todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”2 . Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Contravenção - indenização de dano material e moral de prestação jurisdicional -
EMENTA: INDENIZAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - JUIZADO ESPECIAL - FACULDADE DO AUTOR - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO.Presentes os requisitos legais, cabe ao juiz deferir a concessão dos benefícios da assistência judiciária, sob pena de vulneração à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça, não podendo o requerente ser compelido a se valer do Juizado Especial Cível, ao fito de obtê-la, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Dano Moral In Re Ipisa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL. COMARCA DE XXXXXXX. PEDIDO DE LIMINAR EM REGIME DE URGÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA PARA EVITAR O CORTE DE ENERGIA Em face de 1. DOS FATOS A Requerente é locatária do imóvel situado na XXXXXX, onde tem estabelecimento comercial. A Requerida RGE é concessionária do serviço publico e esteve através de seus servidores no estabelecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2013