Declaração De Princípios De Atuação Ergonômica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO LEGALIDADE Estrito senso, lei oriunda do poder legislativo. Art. 24, I : compete a União, Estados, Distrito Federal, Municípios legislar sobre direito tributário. Horizontal CONCORRENTE Vertical • Horizontal: todos possuem competência legislativa plena • Vertical: A União tem competência para normas gerais, e os Estados tem competência suplementar. (esta é a forma adotada no Brasil, ver §1º e §2º) §3º: se a União não tiver criado a norma geral, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
OS 14 PRINCIPIOS
• Os 14 princípios de Deming Os denominados "14 princípios", estabelecidos por Deming, constituem o fundamento dos ensinamentos ministrados aos altos executivos no Japão, em 1950 e nos anos subseqüentes. Esses princípios constituem a essência de sua filosofia e aplicam-se tanto a organizações pequenas como grandes, tanto na indústria de transformação como na de serviços. Do mesmo modo, aplicam-se a qualquer unidade ou divisão de uma empresa. São os seguintes: 1º princípio: Estabeleça constância de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
SUMÁRIO 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 4 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL No direito, temos os princípios, que são conceituações ou de costumes ou de normas não textuais ou da própria evolução do direito dentro da sociedade. Os princípios posicionam-se como fundamentais em relação a realidade e a sociedade no exercício de seus direitos. 1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem
Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM A Enfermagem Brasileira, face às transformações sócio-culturais, científicas e legais, entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em Enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Princípios dos direitos humanos
Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar temas relacionados aos Direitos Humanos e suas vertentes, assunto este de profunda importância para os futuros profissionais do Serviço Social. . Iniciamos com uma breve abordagem sobre o marco dos direitos humanos e os estágios sociais no qual eles emergiram segundo a teoria de Émile Durkhein. De suas teorias também é que surge o relatório no qual são abordados os tipos de solidariedade social, conceito esteado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso Concetro Principios Penal
Princípio da Legalidade: Ninguémserá punido sem que haja uma lei previa, escrita, estrita e certa. (Nullumcrimen, nullapoenasinepraevia lege). Estipula que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. O Princípio da Legalidade constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais.É gênero que compreende duas espécies: reserva legale anterioridade. Art. 1º CP e Art. 5º CF, XXXIX. “Não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS
INTRODUÇÃO O presente relatório tem por finalidade tratar de alguns aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Diante disso discutiremos a relação dos marcos dos direitos humanos com os estágios sociais na visão de Émile Durkheim. Também tentaremos estabelecer comparações e diferenças das declarações adiante estudadas. Em um outro momento descreveremos as principais diferenças entre as Revoluções Francesa e Americana, mesma formar, não poderíamos deixar de realizar uma abordagem analítica sobre a obra: A Era das Revoluções,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
O princípio da legislação tributária
Princípio da Reserva Legal O princípio da legalidade tributária (também chamado de princípio da reserva legal) está expresso no art. 150, I da CF/88, e proíbe os entes federados de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Como o tributo é uma prestação pecuniária compulsória, obrigando ao pagamento independentemente da vontade do sujeito passivo, a criação ou aumento de tributo deve estar sob o domínio do princípio da legalidade Tributos passíveis de serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS - PRINCÍPIOS CLÁSSICOS E NOVOS PARADIGMAS
INTRODUÇÃO O direto contratual rege-se por diversos princípios. Alguns tradicionais e outros mais modernos, mas fundamentais para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. Segundo a lição de Caio Mário, o fundamento ético do contrato é a vontade humana, desde que atue na conformidade da ordem jurídica. O contrato é “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2013 -
Código de Ética De princípios gerais
Código de Ética aprovado pela Resolução do C.F.B.M. - /V° 0002/84 DE i 6/08/84 - D. O. U. 27/08/84, e de conformidade com o Regimento Interno Art. 54, 55, 60 - publicado 31/07/84. CAPÍTULO I - Dos princípios gerais Art. 1º - O Biomédico, no exercício de suas atividades está obrigado a se submeter às normas do presente Código. Art. 2º - As infrações cometidas pelo Biomédico serão processadas pelas Comissões de Ética e julgadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
PRINCÍPIOS EXECUÇÃO
1. Introdução O pronunciamento final do juiz não é capaz por si dó de pôr fim ao conflito , sendo necessário que se reclame ao estado através de um PROCESSO DE EXECUÇÃO , para que este faça cumprir a obrigação de forma coercitiva. Há três espécies de processo : Processo de Conhecimento (Grau máximo de incerteza) , Execução (Já se sabe quem é o titular do direito material) e Cautelar. Na execução o direito encontra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Principios Basicos Para Montar Uma Empresa
Fayol relacionou 14 princípios básicos que podem ser estudados de forma complementar aos de Taylor: • Divisão do trabalho - Especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários da fábrica, assim, favorecendo a eficiência da produção aumentando a produtividade. • Autoridade - Autoridade é darem ordens que teoricamente serão obedecidas. Responsabilidade é a contrapartida da autoridade. Deve-se levar em conta o direito de dar ordens e exigir obediência, chegando a um bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Explicando o princípio da legalidade
Tema - a) Explicação do principio da legalidade; O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei. A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Princípios Direito Do Trabalho
São várias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho. Utilizaremos em linhas gerais a classificação adotada por Sérgio Pinto Martins. 1.1 Princípio da proteção Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador. Em se tratando de aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, pode-se dizer que as novas leis devem dispor de maneira mais benéfica ao trabalhador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Princípios De Contabilidade E A Evolução Da Contabilidade No Brasil
1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho será abordado sobre os Princípios de Contabilidade e a Evolução da Contabilidade no Brasil. Será descrito as características dos princípios, suas utilidades e importâncias para a contabilidade. Um princípio de acordo com o dicionário Aurélio é definido como “a preposição que serve de base, ainda que de modo provisório, e cuja verdade não é questionada ou ainda como uma norma ou lei a ser seguida”. Tendo como base esse raciocínio, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2013 -
Conceito de direito Cambiário e seus princípios
Conceito de direito Cambiário e seus princípios De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Princípios básicos da Constituição da República do Brasil
Voltar para lista de Notícias AULÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BRÍGIDO E NÍCOLAS MARQUES TIRADENTES CONCURSOS – 03/MARÇO/2013 em 05/Março/2013 Assuntos Relacionados: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 01 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.651 Palavras / 39 PáginasData: 25/11/2013 -
Objetivos da Declaração do Milênio
RSMA (Responsabilidade Social e Meio Ambiente) Objetivos do Milênio Aula Virtual Aula Tema 04: OBJETIVOS DO MILÊNIO “Declaração do Milênio” – Documento que os países da ONU fizeram propondo metas em relação aos problemas mundiais de ordem econômica, social e ambiental. O documento apresenta oito objetivos básicos (oito jeitos de mudar o mundo) a serem realizados por ações concretas dos governos e das sociedades: 1. Erradicar a miséria e a fome; 2. Universalizar o ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Tipicidade e o princípio da insignificância
TIPICIDADE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O ordenamento jurídico brasileiro é norteado pela Constituição Federal (CF/88), norma suprema, que orienta todas as demais. Alguns princípios previstos na Carta Magna norteiam também os demais dispositivos legais, tais como o Código Penal. Serão analisados neste trabalho a Tipicidade e o Princípio da Insignificância ou Bagatela. Sabe-se que fato típico, em sua conceituação, é a descrição da conduta prática pelo autor de um fato delituoso, para qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Princípio do devido processo legal
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MARANHÃO FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO, 3º PERÍODO, TURMA Q Jolsefi Luzio Viana Santos PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SÃO LUÍS – MA 2012 Edmilson Lopes Figueredo Jolsefi Luzio Viana Santos PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Artigo elaborado para composição da primeira nota (NP1) da disciplina de Teoria Geral do Processo, do 3º Período, turma Q, do curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
PRINCIPIO CAMBIARIO
Direito Cambial é a categoria entre o ramos e a classe do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico agrega dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. • Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (Césare Vivante). Partindo dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Princípios do direito coletivo
undo afirma Maurício Godinho Delgado[1] o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, os seres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, atendendo-se não a interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente. Os princípios atuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos Humanos. As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Direitos Humanos As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Princípio Da Capacidade Contributiva: Pauta Ao Legislador Ou Fonte De Direito Fundamental Do Contribuinte?
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas curtas observações sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Conceituados os direitos fundamentais e exposta a sua estrutura, cumpre proceder à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Avaliação Institucional: Pensando Princípios
Avaliação Institucional: Pensando princípios - O movimento Docente tem discutido a questão da avaliação institucional nas universidades brasileiras pelo menos desde 1982. - O Ministério da Educação e do Desporto gastou muito dinheiro em reuniões internacionais, que trouxe muitos especialistas estrangeiros ao Brasil. Mas, para os envolvidos com afazeres diários da vida acadêmica, pouco resultado se viu. - A verdade é que , durante os anos de 1993 e 1994, o país viveu um momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013