Defesa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.064 Trabalhos sobre Defesa. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A DEFESA PREVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS ESTADO DO TOCANTINS. Denúncia: 0002590-93.2018.827.2716 LAÉRCIO CARDOSO DE SOUSA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento a intimação do (EVENTO 35) apresentar DEFESA PRELIMINAR pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: SINTESE FÁTICA PROCESSUAL O Ministério Público apresentou Denúncia imputando ao Réu que teria em tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2020 -
O TRANSITO DEFESA
Relatório: BELTRANO qualificado nos autos do processo em epígrafe, proprietário do veículo marca/modelo XXXXX de placa XXXX, autuado no dia 19/08/2018, no momento da autuação foi incurso na infração de código 5215/2 (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos) conforme auto de infração XXXXXXX. O recorrente interpôs recurso no dia 01/04/2019, alegando em sua defesa que: Devido ao local ser uma zona de risco e ao horário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2020 -
A Análise do Código de Defesa da Globo
Código de Ética da Globo: O Código de Ética e Condutas é um documento que expõe formalmente todos os princípios e valores éticos que o Grupo Globo utiliza como referência para orientar e definir os limites na forma com que os integrantes devem se portar, visto que, caso não sigam tais diretrizes e normas de conduta estabelecida, a imagem da empresa é afetada. A organização enxerga que sua reputação é formada e reforçada através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2020 -
A DEFESA A NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE SETE LAGOAS/ MG AIT: E002452318 N° PROCESSAMENTO: 9484109 DATA DA EMISSÃO: 06/12/2018 VEICULO PLACA: EYJ-7805 RENAVAM: 00451850122 ANO: 2012 CONDUTORA: Nawene de Oliveira Magalhães Silveira PROPRIETARIO: Marivaldo Afonso Felisberto EPP Nawene de Oliveira Magalhaes Silveira, brasileira, Solteira, RG nº MG19016377, portadora do CPF nº 114.0.256-02, CNH n° 06400655819, residente e domiciliada à Rua Aroldo Gomes Queiroz, nº 205, Campestre, Santa Bárbara MG,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2020 -
O Desafio da Defesa das Políticas Públicas Para o Serviço Social
Titulo: O desafio da defesa das Políticas Públicas para o Serviço Social (p. 06-12). Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Argumentum, http://dx.doi.org/10.18315/argumentum.v8i1.12139 Vitória (ES), v. 8, n.1, p. 6-13, jan./abr. 2016. A autora da obra divide o artigo em duas partes importantes. Na primeira parte, fala-se sobre os desafios das Políticas Sociais na contemporaneidade dentro de um contexto histórico e dentro de um sistema neoliberalista, citando a crise estrutural do capital que reflete na desigualdade social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2020 -
A DEFESA DE AUTUAÇÃO
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL. Auto de Infração nº 902002363856 Eu, EDSON HAAS, brasileiro, CPF nº 945.656.940-34, RG nº 1060024559, CNH nº 02031292671, em união estável, condutor do veículo PEUGEOT/208 GRIFFE, placa IUM3A83, cor PRETA, Renavam 00663279089, e GABRIELA REICHERT TRINDADE, brasileira, em união estável, CPF nº 012.089.070-42, RG nº 2087140204, CNH nº 03341671224, proprietária do veículo PEUGEOT/208 GRIFFE, placa IUM3A83, cor PRETA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.976 Palavras / 32 PáginasData: 10/3/2020 -
A Defesa Prévia Multa Radar 50%
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MG. Recurso Administrativo 1ª Instância FULANO DE TAL, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a imposição de multa por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. O veiculo VW/GOLF 2.0 ANO FAB:2000, ANO MOD: 2000,, de propriedade de PEDRO HENRIQUE DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2020 -
Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor
RESUMO VIDEOAULAS CDC – RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DE PRODUTO E DO SERVIÇO ALUNO: RICARDO ZAMBERLAN VÍCIOS DE CONSUMO: Resultante da relação jurídica de consumo. Caracterização do consumidor, fornecedor e objeto. Ex: compra e venda formal (CNPJ X CPF) Prazos: 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para acionar o fornecedor em caso de vício. (prazo decadencial) VÍCIO REDIBITÓRIO: Está relacionado a relação jurídica privada, regulamentada pelo código civil (não se aplica o CDC). Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
Principios Básicos de Ataque e Defesa
Princípios básicos de ataque e defesa Manoel Jairo Santos- observador técnico da seleção brasileira, em 8 Copas do Mundo. Como entender o futebol? Há 2 modelos: 1. Modelo quantitativo – “Evidence-based football”- : baseado na estatística; fazemos perguntas; analisamos uma amostra representativa, generalizamos os resultados. Garante decisões corretas, mas é probabilístico, indutivo. 2. Modelo qualitativo: aceitamos princípios básicos, fundamentais, e os perseguimos. Este último é o que veremos, a seguir: Os princípios básicos de ataque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2020 -
DEFESA BANDA D ROCK INTERNACIONAL E EMPRESA VELOZ TICKET
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Direito Civil Trabalho Atividades práticas supervisionadas Curso: Direito Aluno: Vitória Benício Coelho de Oliveira RA: 6795019 Turma: 3203A04 São Paulo 2020 Caso dado: RPG, famosa banda de rock internacional, cancelou um show menos de 24 horas antes de sua realização, frustrando 50 mil adquirentes dos ingressos comercializados pela empresa VELOZ TICKET. A partir desse contexto, elabore relatório final individualmente, na condição de advogado(a) de defesa da banda e empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2020 -
A DEFESA PRELIMINAR DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA FEDERAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Processo nº: ________________________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADA: JOSIANE ALMEIDA JOSIANE ALMEIDA, brasileira, solteira, CPF _____, servidora pública, portadora da cédula de identidade n.:______________ , residente na rua _______________, por sua advogada abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente, apresentar: DEFESA PRELIMINAR Nos termos do art. 514, do CPP, pelos fatos e fundamentos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
Matéria Código de Defesa ao Consumidor
DIREITO DO TRABALHO * Base legal: CF/88 (art’s 6º, 7º) CLT já reformado. * Pertence á segunda geração dos direitos fundamentais direitos econômicos, sociais e culturais. * PRINCIPIOS: a) Protetor: tem como fundamento o propósito de igualdade, objetivando nivelar as forças existentes na relação trabalhista. (O ÚNICO QUE TEM 3 REGRAS) 1. regra do indubio operário: na dúvida, a favor do empregado. 2. Regra da norma mais favorável: implica na relativização da CF/88 em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020 -
AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TREINAMENTO DE DEFESA OU ATAQUE NO VÔLEI
Atividades voltadas para o treinamento de defesa ou ataque no vôlei - Defesa com passe: essa atividade pode ser realizada sem sair do lugar. Sem sair do lugar, um aluno deve ficar entre a linha de fundo e a linha de três metros. Nesse caso, ele ficaria mais ou menos na posição 6. Outro aluno vai ficar de frente para o parceiro (seria na posição 3), lançando a bola na direção do colega, que está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
A RÉPLICA DE AÇÃO EM DEFESA DO CONSUMIDOR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO – RJ. Proc.: 0004864-69.2020.8.19.0004 ALEX SANDRO BENTO SOARES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de OI S/A, vem por intermédio de seu advogado à presença de Vossa Excelência apresentar sua RÉPLICA Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS A ré, ao responder a presente demanda, trouxe fundamentos que não merecem prosperar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2020 -
Exercícios Código Defesa Consumidor
1- Sim, a responsabilidade por parte do salão de beleza; Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, através da sumula 130 que nos diz: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. A responsabilidade é Objetiva, porque responsabilidade objetiva tem como requisitos a conduta, o dano e o nexo causal. Ou seja, nesses casos o causador do dano deverá indenizar a vítima mesmo que não seja comprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
FELIPE QUIRINO KARLA MARIA FONSENCA MARIA JÚLIA VELLOZO MILENA ABRANCHES THAIANE LEOCADIO RAISSA MIRANDA O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR MURIAÉ-MG 2020 FELIPE QUIRINO KARLA MARIA FONSENCA MARIA JÚLIA VELLOZO MILENA ABRANCHES THAIANE LEOCADIO RAISSA MIRANDA O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado a disciplina de Direito do Consumidor ministrada ao 9º período do curso de Direito no turno da noite pelo professor Wilson Soares. MURIAÉ-MG 2020 Sumário 1. Introdução 04 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2020 -
A AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AO JUÍZO DA ... VARA CIVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE... Processo n.º ... ANTONIO AUGUSTO, estado civil, profissão, inscrito no cadastro de Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º ..., endereço eletrônico...., residente e domiciliado no endereço... em relação AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em epigrafe, que tramita pelo procedimento comum em rito especial, que move contra 1) MAX TV S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2020 -
REPRESENTAR A OUTORGANTE ASSIM COMO PROMOVER A DEFESA DE SEUS INTERESSES
CIMINI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA PROCURAÇÃO JUDICIA OUTORGANTE: EU, ASTOLFO SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, INSCRITO SOB A CEDULA DE IDENTIDADE 142.568.2 EXPEDIDA PELO ORGÃO SSP-GO INSCRITO NO CPF 144.555.8.10 RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOIS Nº512, TELEFONE (33)3322-0000 EMAIL INEXISTENTE, CONSTITUO E NOMEIO COMO MEU BASTANTE,PROCURADOR PARA O FOREM GERAL. OUTORGADOS: EVANDER CIMINI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ADVOGADO REGILANTE INSCRITO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA SECCIONAL DE GOIAS (OAB) GO-SOB O Nº23596 DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2020 -
DEFESA DAS EXPOSIÇÕES DE BRESSER-PEREIRA
FÓRUM 3 A discussão apresentada por Bresser é crucial para a Administração Pública atualmente. Muito se tem escrito sobre esse tema, com posições bastante polarizadas: de um lado, teóricos liberais efetivamente reiteram que o Estado está em crise e que um novo modelo deverá ser pensado a fim de rever as funções desse "leviatã". De outro, pensadores afirmam que o mercado está em crise e, por isso, nunca se precisou tanto do Estado. Há bons
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.052 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2020 -
O Modelo Defesa Prévia Multa
ILUSTRÍSSIMA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE XXXXXX– ESTADO DE XXXXXXXXX 1- DA QUALIFICAÇÃO: Fulana de Tal, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº XXX, RG nº XXXX, SSP/XX, CNH nº XXXXX, domiciliada na XXXXXXX, , CEP: XXXXXX, cidade/estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, apresentar DEFESA PRÉVIA em face da notificação da autuação de infração de trânsito ( AIT XXXX), em anexo. 2- DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2020 -
ESTUDO DE CASO DEFESA DE POSTAGEM ERRADA
ESTUDO DE CASO PRISCILA MARTINS ALVES CASO JATAÍ/GO GAMA – BRASÍLIA/DF 2020 Sobre o caso foi comprovado que a publicação foi feita erroneamente pelo jornal, de que haviam disponíveis matrículas para todas as crianças em idade escolar na cidade de Jataí-GO. Contudo, foi um grande alerta para uma situação recorrente no município. Segundo o Art. 205. da Constituição Federal a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 20/7/2020 -
OS DIREITOS DE MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
download.jpg UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA OS DIREITOS DE MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Manaus 2020 ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA OS DIREITOS DE MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Projeto de pesquisa jurídica apresentado como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.977 Palavras / 24 PáginasData: 13/8/2020 -
O Código de Defesa do Consumidor
Resumo de CDC – 1º ciclo Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 O Código de defesa do Consumidor, lei nº 8.078, foi sancionada dia 11 de setembro de 1990, com a entrada em vigor em 1990. A criação do código veio regularizar e amparar os consumidores nas relações de consumo evitando situações de vulnerabilidade e estabelecer a boa-fé. A lei veio atrasada, sendo que as relações de consumo aplicavam o código civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2020 -
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DEFESA HOLÍSTICA
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DEFESA HOLÍSTICA: Uma tentativa de garantir a paridade de armas no processo penal brasileiro Guilherme Henrique Brum Daronco1 Fábio Freitas Dias2 Sumário: Introdução; 1. A Teoria Da Defesa Holística e a Interdisciplinaridade; 2. Como os Defensores Públicos fornecem A Defesa Holística e compatibilidade com a doutrina brasileira; 2.1 O Defensor Público Tradicional e o Modelo Holista; 2.2 O impacto na vida dos clientes causado pelo Método Holista De Defesa; 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.554 Palavras / 35 PáginasData: 3/9/2020 -
A DEFESA PRELIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu agente signatário, com base no artigo 129, I, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, REPRESENTAR PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento legal no artigo n.º 112 do Código de Processo Penal em face de ADALBERTO, pelos fundamentos de fato e do direito. I - DOS FATOS Na data de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2020