Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.128 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE V – Serviços Públicos Conceito: Serviço Público é aquele prestado pelo Estado ou delegatários (concessionários e permissionários), que tenha previsão ou não da lei, cuja finalidade é atender as necessidades da coletividade. Concepções que buscam conceituar Serviços Públicos a) Concepção orgânica: Só esta diante de um serviço público se for prestado por um órgão, ou seja, pelo Estado. A crítica feita a essa concepção é que quem a segue, está tirando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo: é um ramo do direito público composto por regras e princípios aplicáveis à atividade administrativa. Aonde tiver função administrativa, tenho direito administrativo. Definida pelo critério residual (Carvalhinho e Diogo de Figueiredo): olho para as três funções típicas dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. É bem clara a definição das funções dos Poderes Legislativo e Judiciário, o que sobrar será encaixado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.689 Palavras / 151 PáginasData: 26/5/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo Bens Públicos: \são aqueles pertencentes a pessoa jurídica de Direito Público, integrantes da administração pública direta ou indireta e também aqueles que estejam afetados à prestação de serviços, ainda que não pertencentes à nenhuma dessas pessoas jurídicas ( união , DF, estados, municípios autarquias, fundações) Classificação de Bens Públicos: De uso comum: são aqueles destinados ao uso de todos, podendo ser gratuito ou oneroso Ex: praças, ruas ( gratuito) e estradas ( oneroso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Resumo de Direito Administrativo
Contratos administrativos É o ajuste entre a administração e o particular a fim de se atender o interesse publico, mediante previa licitação. O objeto da licitação é necessariamente o objeto do contrato. Se foi X na licitação deve ser X no contrato também. Pode ser objeto do contrato tudo que seja licito e possível de contratar. Tipos de contratos * Clássicos: contratos de compra, aqueles celebrados com base na lei 8666/93. Ex: obras, concessões. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito Administrativo do Trabalho
Exercício Avaliativo Direito Administrativo do Trabalho e Negociação Coletiva de Trabalho 1. Qual a diferença entre o Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Trabalho? R: O Direito administrativo em regra limita os poderes do Estado sobre o cidadão, determinando que aquele só pode limitar ou restringir um direito quando a lei o permitir. Já o Direito Administrativo do Trabalho tem por objetivo garantir a eficácia das normas trabalhistas, por meio da atividade de inspeção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
Resenha de direito administrativo
RESENHA SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. AUTOR (a). CAROLINA CHRISTOPH GRILO Os autores buscaram apresentar a importancia da aplicação dos princípios constitucionais nas decicoes do TCU, em especial os princípios constitucionais insculpidos no art. 37 da constituição federal, dando ênfase ao principio da moralidade administrativa, em meio a indignaçoes populares diante da currupiçao que assola o nosso país. O Tribunal de Contas da Uniao como órgão constitucinalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
Artigo - Direito Administrativo
Improbidade Administrativa Autor IGOR NEGRÃO BACARJI Equipe de Orientação Luiz Affonso Deliberador Mickosz Alessandro Meyer Nelma Borges Resumo Será estudado aqui sobre a improbidade administrativa, dando conceitos da administração pública, falando um pouco sobre os princípios que devem reger os atos dos governantes, como são feitas as licitações e a falta delas ou a manipulação de resultados demonstrado como crimes. Também será falado sobre a improbidade propriamente dita, descrevendo como acontece a improbidade administrativa, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.321 Palavras / 14 PáginasData: 28/5/2015 -
O Direito Administrativo
ATIVIDADE 03 – esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente nas aulas 05 e 06 Em um memorável texto Karl Marx mostrou que a propalada idéia de autonomia, vontade e liberdade humana não passa de um véu ideológico para encobrir exatamente o contrário, ou seja, a situação de miséria e de estropiação do proletariado até os dias atuais. Para Marx a realidade não é o que se pensa no senso comum sobre a realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª AULA Luís Antônio Panone[1]∙ TEMA: DIREITO ADMINISTRATIVO I – INTRODUÇÃO 1. Direito. Direito Público e Direito Privado. Direito: conjunto de regras de conduta, coercitivamente impostas pelo Estado. Funda-se em princípios de conduta social, tendentes à realização da justiça. Quando esses princípios se sustentam em afirmações teóricas, formam a ciência jurídica, em cuja cúpula está a Filosofia do Direito. Quando esses princípios se concretizam em normas jurídicas, formam o Direito Positivo, expresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.135 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.992 Palavras / 32 PáginasData: 31/5/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 PáginasData: 31/5/2015 -
Atividade Direito Administrativo
Após a leitura da unidade 01 do livro e do material complementar, reflita e responda as questões abaixo: 1 - No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não. Registre aqui, qual desses tipos de normas são para você mais importantes. Justifique. A escrita no meu ver é uma das mais importantes. É mais fácil botar no papel do que cumprir aquilo que é lei. 2 - Você conhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2015 -
Direito Administrativo
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de Direito Administrativo II, ministrado pelo Prof.° Neuribertsom Leite, no período 2014.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2015 -
Resumo de Direito Administrativo - Licitações
LICITAÇÕES A Licitação é um procedimento preparatório do Contrato Administrativo, assim, é necessário que a Administração Pública Direta e Indireta sempre realize o procedimento licitatório antes da realização de um contrato, lembrando que a licitação não vincula o contrato, assim, ao final do procedimento licitatório o Estado não fica obrigado a contratar, mas se for celebrar o contrato, deverá ser com o vencedor da licitação. Neste diapasão, tem-se que a licitação gera para o vencedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito administrativo
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Raimundo de Araújo Jacauna da Silva RA 6653387267 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. -Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva: -Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Princípio da publicidade no direito administrativo
Princípio da Publicidade Como já diziam os contratualistas Jean-Jacques Rousseau, John Locke e Thomas Hobbes,, Em suma, o Estado nasce quando o povo, detentor natural do poder, cede uma parcela desse poder a um ente que tem o dever de administrar a vida em sociedade, nesse momento nasce a Administração Pública, dotada de prerrogativas e deveres, com os quais esta busca o cumprimento do seu propósito, atender os melhores interesses da população. Tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2015 -
Questões Direito Administrativo
QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Conceituar Direito Administrativo. Resp.: Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 2) Explique em que consiste a função administrativa. Analise duas modalidades administrativas. Resp.: É a forma pelo qual o Estado, através do poder executivo realisa atos de interesse público materializando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.078 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2015 -
Apostila Direito Administrativo
Curso Completo de Direito Administrativo Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Atualizada em fevereiro/2013 -Estas apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores administrativistas dentre eles: Celso Antonio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Diorgenes Gasparini, Marçal Justen Filho, Marcello Caetano, Alexandre Freitas Câmara, José Cretella Júnior e tomou por base a apostila do Prof. Marcos Flávio, com os devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.067 Palavras / 133 PáginasData: 14/6/2015 -
Direito Administrativo
UNI-RV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO BENS PÚBLICOS Acadêmica: Juliana Prof. Esp. Gabriela 9º período de Direito Caiapônia –GO 2015 SUMÁRIO 1.0- CONCEITO 02 2.0- CLASSIFICAÇÃO (QUANTO À DESTINAÇÃO DOS BENS, CC/02) 03 3.0- CARACTERÍSTICAS 03 4.0- USO DOS BENS PÚBLICOS 04 5.0- BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE 07 6.0- AÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO 08 REFERENCIAS 09 ________________ BENS PÚBLICOS 1.0- CONCEITO São todos aqueles bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
Revisão Administrativo II Estácio
Controle da Adm Pública Conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. Princípio fundamental da Adm Pública. Controle político: tem por base a necessidade de equilíbrio entre os Poderes estruturais da República. Controle administrativo: empregados com vistas à função, aos órgãos e aos agentes administrativos. Possui dois pilares: Princípio da Legalidade e políticas administrativas (poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Resumo Ato Administrativo - Direito Administrativo
Obs.: aceca do poder de policia. * Abuso de poder: * Excesso de poder * Desvio de finalidade Perfeição, Validade e Eficácia * Perfeito: Ato administrativo perfeito é aquele ato que completou seu ciclo de formação. * Valido: Aquele que obedeceu os ditames da lei (CF, leis ordinárias, regulamentos, etc), a legalidade. * Eficaz: Aquele que pode produzir efeitos. Exemplo: Licença para construir; pois sua eficácia não está vinculada nem a termo nem a condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo II Prof.ª Nilma Bastos 25/02/15 Responsabilidade Civil do Estado: Entes; Órgãos; Entidades; Concessionários e permissionários. 1º setor – Administração Direta; 2º setor – Concessionárias e permissionárias; 3º setor – OS, OSCIP e sistema “S”. * Controle: * Interno; * Externo: * Tribunal de Contas; * Pessoas; * CPI; * Ministério Público. * Agentes Públicos: * Classificação: * Lei 8112/90; * EC 19/98 – Lei 9962/00 e ADin 2135/00 * Art. 170, IV, CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 19/6/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 01 ALUNO: VLADIMIR SARTORI RESERVADO AO PROFESSOR CASO CONCRETO 01 Em consonância com a situação em tela, é considerada legítima. A iniciativa do poder executivo estadual, mediante decreto, promover as mudanças pretendidas com base no Art. 60 da LC Nº 14/92 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual. QUESTÃO OBJETIVA Letra E. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 02 ALUNO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
SEMANA 3 O Município de Rio Fundo, informando de que o prédio em que se localizava a escola pública estadual local – prédio antigo, e de importante significado histórico para aquela comunidade – seria objeto de demolição para que ali se construísse um depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
A Evolução Histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988
ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Direito Administrativo e Administração Pública Curso de Direito Administrativo 9º Semestre Professor: Janaina Portela Componentes: Mauricio Paz De Mattos RA 1025876393 Robson Alexander Salomão De Lima RA 1033935224 Passo Fundo 2015. A evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988. O Direito Administrativo teve seu surgimento em fins do século XVIII e inicio do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 PáginasData: 22/6/2015