Direito Internacional Publico Semana 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.483 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico Semana 3. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado - Teoria Geral
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1- Definição. É o ramo do Direito que estuda a aplicação de legislações internacionais, adequadas a regular as relações jurídicas de natureza privada entre estrangeiros, nos âmbitos do Direito Civil e do Direito Empresarial. 2- Objeto. O objeto do Direito Internacional Privado são as relações jurídicas de natureza privada, que tenha relação com outro ordenamento jurídico, por força de um elemento estrangeiro. 3-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Internacional
RESUMO “SOBERANIA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DOIS FUNDAMENTOS IRRECONCILIÁVEIS” A participação dos estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, e o reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta redefinindo o seu papel para a satisfação da justiça globalizada em sede de proteção internacional dos direitos humanos. Este estudo da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Analisar se o documento contém os requisitos necessários ao seu cumprimento no país e ainda determinar se há alguma violação à ordem pública, à soberania ou aos bons costumes, casos em que não concederá o exequatur. Art. 2º É atribuição do Presidente homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, ressalvado o disposto no artigo 9º desta Resolução. RES 22 STJ Art. 9º., § 2º Havendo impugnação às cartas rogatórias decisórias, o processo poderá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Internacional
1 – Definição “O vínculo jurídico-político que relaciona o indivíduo ao Estado.” “ representa o vínculo que une, permanentemente, os indivíduos numa sociedade organizada, tendo como fundamento de natureza política a necessidade de cada Estado em indicar seus nacionais.” Vertical: relação entre o Estado e o indivíduo, gerando obrigações com a contrapartida da proteção diplomática onde quer que o indivíduo se encontre. (jurídico-política). Horizontal: relação entre o nacional e os outros membros da sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Internacional
Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Aula 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Internacional Privado
TRABALHO 01 Responda às questões abaixo. A resposta deverá ser manuscrita e, no caso das questões objetivas, o aluno deverá justificar a escolha da alternativa correta. Sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta: I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição. II – serão brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE e as perspectivas para a Rio 20+ Desde os anos 50 o Direito Ambiental Internacional já manifestava suas direções, mas foi na década de 90 que se tornou em um importante instituto jurídico. Impulsionado pela alta taxa de crescimento da população, o desenvolvimento médico, a destruição em massa dos recursos do ecossistema, a necessidade de melhorias dos hábitos sanitários em comunidades e outros motivos direitos, tornou-se muito evidente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL- CONFLITO CRIMEIA
CAPITULO 1 1.1. TRATADOS INTERNACIONAIS O QUE SÃO ATOS INTERNACIONAIS? Segundo definiu a Convenção de Viena do Direito dos Tratados, de 1969, tratado internacional é "um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica" (Art. 2, ). No Brasil, o ato internacional necessita, para a sua conclusão, da colaboração dos Poderes Executivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.405 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Internacional
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E ESPAÇOS GLOBAIS COMUNS INTRODUÇÃO O domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado soberano, ainda quando sujeitos a incidência de determinada soberania. Cuida se do mar, com seus diversos setores, dos rios internacionais, do espaço aéreo, dos espaços extra-atmosféricos e ainda do continente ártico. O MAR O direito do mar é parte elementar do direito internacional público, e suas normas, durante muito tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito internacional
Direito internacional, é ato de direito público pelo qual a autoridade administrativa ou judiciária competente impõe as conseqüências jurídicas previstas na norma jurídica a um caso concreto. É, assim, o ato do direito publico que transforma a normal geral em norma individual sob a forma de sentença ou de decisão administrativa. A autoridade administrativa pode aplicar de oficio ditas conseqüências, sem ser provocada pela parte, desde que ocorra a condição (fato) prevista na norma para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Internacional
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes a brasileiro V. art, 12 § 1 . O brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. Ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: O brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. O filho de pais alemães que estão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Civil VI Semana 4
SEMANA 4 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
A base do direito internacional
5 – O fundamento do Direito Internacional As doutrinas que apresentam maior interesse podem ser divididas em dois grandes grupos: o voluntarista e o objetivista. Teoria voluntarista – o voluntarismo é formado por aquelas doutrinas que defendem estar o fundamento do DI na vontade dos Estados. Teorias objetivistas – pressupõem a existência de uma norma ou de um princípio acima dos Estados. Entre estas encontramos: 1 - A tese normativista – se divide em três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Internacional Piublico
Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento. Com relação a hipótese acima, responda justificadamente: 1) Qual é a organização internacional cujo órgão de solução de controvérsias teria competência para deliberar sobre o caso em questão?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Disciplina a Carta das Nações Unidas em seu art. 1, o respeito ao princípio da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos com o intuito de fortalecer a paz universal. Além disso, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Constitucional I - Semana 1 E Semana III
Direito Constitucional I - Semana 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Breves Considerações Sobre O Contributo Da Filosofia Para O Direito Internacional Dos Direitos Humanos
1. Considerações Preliminares. As breves reflexões que passamos a desenvolver neste artigo têm por objetivo traçar um panorama da importância que os estudos filosóficos produzidos a partir do século XIX exerceram na construção dos Direitos Humanos, desde uma concepção individual e setorizada em suas origens científicas, até a atualidade, em que são analisados segundo uma visão universalista na sociedade ocidental, principalmente após a criação da Organização das Nações Unidaas (ONU), em 1945. Nesse sentido, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Administrativo II - Semanas 6 A 15
Semana 6 (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro Estado aparelhou perante a Corte Internacional de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2014 -
Questões De Direito Internacional
Questão 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.157 Palavras / 29 PáginasData: 21/6/2014 -
Direito Internacional
Caso 1 Semana 1 DIP Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Internacional Privado
Semana 1 - Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, R: O Juiz Brasileiro utilizará a lei do Estado onde o contrato foi assinado. No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional r: a sibéria; Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que,no direito internacional r: Há cortes judiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Marcelo Garcia Santana AULAS 2, 3, 4 e 5 Nacionalidade. CONCEITO: vínculo jurídico político que se estabelece entre um indivíduo e um Estado e o torna membro do POVO. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE • ORIGINÁRIA ou PRIMÁRIA: reconhecida pelo Estado desde o nascimento do indivíduo • DERIVADA, ADQUIRIDA ou SECUNDÁRIA: adquirida por ato de vontade. NACIONALIDADE ORIGINÁRIA OU PRIMÁRIA (ART. 12, I, CF) REGIME DE TRANSIÇÃO (art. 95, ADCT acrescentado pela Emenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 1/7/2014