Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.805 Trabalhos sobre Direito Tributário. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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IBET - DIREITO TRIBUTÁRIO II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV. Aluno: Rafael Rezende Torreão 23/03/2014 Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. O controle de constitucionalidade caracteriza-se como um mecanismo de fiscalização, adequação e compatibilização de lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2017 -
Direito Tributário 1 - Resumão
TRIBUTO: Art. 3°, CTN – Tributo é toda função de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Art. 3° -Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada ELEMENTOS DO TRIBUTO são 5 os elementos: 1. Prestação pecuniária compulsória, ou seja, é uma obrigação, uma imposição, que você faz independente da sua vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis
NOME DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães MATRÍCULA: 141052417 ATIVIDADE Nº: TB 2 – Tributos e suas Classificações e Elementos do Tributo. DATA PREVISTA 21.02.17 DATA DE ENTREGA 21.02.17 DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA TURMA TÍTULO/TEMA: Tributo e as Classificação / Elementos do Tributo ASSINATURA DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães ATIVIDADES DE ESTUDOS DIRIGIDOS FONTE: Livro de Direito Tributário TITULO DO LIVRO E/OU FONTE: ¹Direito Tributário e ²Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2017 -
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme denota-se, em nível federal, os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Por mais que a falta de financiamento de recursos materiais e humanos no âmbito da Receita Federal do Brasil deve ser levado em conta, os instrumentos fiscalizatórios que estão sendo implementados no país estão entre os mais avançados do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
Portfólio Direito Tributário
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIA: 26/07 – DIREITO TRIBUTÁRIO 8 2.1 Direito tributário 8 2.2 O que é tributo 9 2.2.1 Definição do código tributário nacional 9 2.3 Classificação da constituição 10 2.4 Impostos 10 3 DIA: 27/08 – DIREITO TRIBUTÁRIO 10 3.1 Taxa 10 3.1.1 Taxa de serviço público 11 3.2 Contribuição de melhoria 11 3.3 Empréstimos compulsórios 12 3.4 Contribuições especiais 12 3.5 Fontes do direito tributário 13 3.6 Competência tributária 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.327 Palavras / 78 PáginasData: 17/3/2017 -
Seminario Direito Tributario
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Semirário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Curso de Especialização em Direito Tributário – 2017/1 SEMINÁRIO I – O processo administrativo tributário QUESTÕES: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de supender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2017 -
Direito tributario peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DE SEÇÃO JUDICIAL DE SANTOS/SP. DELUX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, estabelecido no endereço, nº, Bairro, CEP, Santos-SP, tendo como representante legal EIKE ERASMUS, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, nº, bairro, CEP, cidade, uf, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado com endereço para receber intimações na procuração anexa (doc.), vem perante vossa excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL cumulada com TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro
Direito Tributário Curso do Direito Tributário – Sasha Calmon Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro Luciano Amaro / Hugo de Brito/ Paulo de Barros Carvalho Schoueri/ Regina Elena Cossta AULA – 05/08 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito – O Direito Tributário se constitui como as normas que regulam o tributo. Trata-se de um ramo de Direito Público, onde o Estado se faz presente nas relações jurídicas, e em uma relação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.891 Palavras / 140 PáginasData: 21/3/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, é imperioso asseverar que vocábulo direito é plurívoco. Segundo Miguel Reale, o vocábulo direito pode assumir os seguintes significados: (a) Direito como Ciência Jurídica; (b) Direito como Jurisprudência; (c) Direito como “experiência jurídica”; (d) Direito como Ordenamento Jurídico; (e) Direito como Justiça; (f) Direito no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2017 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
TRIBUTOS CONCEITO: O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer. O tributo está previsto em lei, seu objetivo é o dinheiro, sendo assim o tributo é compulsório. O tributo só incide sobre ato lícito (por exemplo, a multa de trânsito não é tributo), sendo uma receita pública, ou seja, o dinheiro que é pago pertencerá ao Estado. Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017 -
QUESTÕES DIREITO TRIBUTÁRIO
Questões: 1. A autarquia é: a) A pessoa jurídica de direito público; b) Subordina-se ao ente estatal que a instituiu; c) Integra a adm. pública direta. 1. Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica, possui autonomia, que é titular de direito e obrigações próprias. ( ) Certo ( ) Errado 1. Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2017 -
O Caderno Direito Tributário II
DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor Fábio Borges MARIANA DAMIAN SILVESTRI NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A atividade financeira do Estado em relação à despesa não nos interessa. O que nos interessa efetivamente é a receita. Esta, dividi-se em dois grandes blocos: * Originais: Originam-se do próprio tributo. Esta são consideradas não tributárias. Por exemplo, alugar imóveis pelo Poder Público, preço público, dentre outros) * Derivadas: É a receita tributária. Isto porque, ela deriva do tributo, não se origina dela.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.020 Palavras / 45 PáginasData: 3/4/2017 -
O Direito Tributário e o conceito de tributo
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Aluno: Mariana Blanco Bertanholi Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Definir o direito não é tão simples, pois temos um conceito amplo, o direito pode ser definido de diversas maneira dependendo de cada autor, para Laudio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Curso de Especialização em Direito Tributário Aluna: Luana Amâncio Pereira SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, em uma de suas muitas significações, é o conjunto e o estudo das leis em vigor de um país. Tem como finalidade regulamentar o comportamento humano na sociedade, cuja característica essencial é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2017 -
O Direito Tributário
1. a Passivo a Descoberto, é necessário: 1. A soma dos bens seja menor que a soma das obrigações 2. A Situação liquida seja Superavitária 3. O patrimônio bruto seja menor que os Recursos de Terceiros 4. A soma dos bens e direitos seja maior que as obrigações 5. O Capital Total à Disposição da empresa, seja nulo. 1. É uma conta pertencente ao Passivo Exigível 1. Reserva Legal 2. Adiantamento a fornecedores 3. Aplicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2017 -
Trabalho de Direito Tributário
1. A competência e o julgamento de impugnações no âmbito tributário devem ser definidos e delimitados em lei? Explique. R: A Legislação Tributária deve definir a competência da autoridade, do servidor, do Órgão para lavratura do auto de infração, o julgamento de impugnação e dos recursos, bem como a prática dos atos em matéria tributária. Assim, a CF/88, em seu artigo 146, III, reza que: Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2017 -
Direito Tributário Introdução
Direito tributário conceito: direito e ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “estado versus contribuinte”, na atividade financeira do estado, quanto a instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Eduardo Sabag. Direito tributário só cuida de como vem o dinheiro e não onde ele é gasto Elusão fiscal é um planejamento licito. Entes federativos: união, estados e munícipes CTN (código tributário nacional), lei 5172/66
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2017 -
O Direito Tributario
2- Sobre imunidade tributária constitucional ? A imunidade tributária está prevista na CF,e se traduz em verdadeiras limitações ao poder de tributar. Ela visa proteger valores políticos, religiosos, sociais e éticos, colocando a salvo da tributação certas situações e pessoas (físicas e jurídicas).Vale destacar que a imunidade tributária atinge apenas a modalidade de impostos, ou seja, não alcançando as taxas, as contribuições sociais, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios 3-Classificação dos tributos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2017 -
Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Antes de adentrar ao o que são fontes do direito, devemos nos remeter aos órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, bem como as atividades desenvolvidas por esses entes. Isto implica em dizer que, não basta a mera existência deste órgão, deve-se ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Aula 3 Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária ATPS: Direito Tributário - Professora: Edilene Teixeira 1- O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”), 1. É punido a título de culpa. 2. Caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. 3. Caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
AVA DIREITO TRIBUTÁRIO
Anhanguera Educacional Curso de Administração Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário Anhanguera Educacional 2015 Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Tributário, apresentada a Anhanguera Educacional, como exigência para avaliação Na atividade Autodesenvolvimento do AVA. Anhanguera Educacional 2015 ________________ Sumário Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
Temas Polêmicos do Direito Tributário
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais Aline Moreira de Assis (365613), Juliana c. m. silva (306460), Leandro Godoy (734273) Grupo extra 4 Temas polêmicos do Direito Tributário Belo Horizonte/MG 2016 Aline Moreira de Assis (365613), Juliana c. m. silva (306460) Leandro Godoy (734273) TEMAS POLÊMICOS DO DIREITO: EXTRAFISCALIDADE DO IPTU, PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO E O PEDÁGIO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E SUAS EXCEÇÕES TRIBUTÁRIAS. SERVIÇOS ACOMPANHADOS DE PRODUTOS: ISS OU ICMS PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.879 Palavras / 16 PáginasData: 26/4/2017 -
Resumo Aulas de Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO II – IMPOSTOS EM ESPÉCIE AULA DE 02.08.2016 PROFESSOR: ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA adutra@vdtadvogados.com.br Apresentação do professor AULA DE 05.08.2016 Impostos – art. 145, inc. I da CF/88 * Principais características: * O imposto é o tributo cuja hipótese de incidência constitui fato alheio a qualquer atuação estatal. Nos dizeres de Becker, fato-signo presuntivo de capacidade contributiva. * Sujeição ao princípio da capacidade econômica do contribuinte – art. 145, § 1º da CF/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.097 Palavras / 69 PáginasData: 26/4/2017 -
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é sistema? Diferenciar o sistema do direito positivo do sistema da Ciência do Direito. Identificar os três sistemas pertinentes ao direito positivo. Sistema é o conjunto de normas jurídicas dispostas numa estrutura hierarquizada que se relacionam entre si, segundo um princípio máximo unificador. O sistema do direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo ao passo que na Ciência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2017