Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação: Oitavo Período do Curso de Direito da UGB/FERP Bibliografia: GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do Anteprojeto, 8ª ed. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. UNIDADE I: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: - Dispositivos constitucionais. Origem e finalidade. - Conceitos: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.514 Palavras / 39 PáginasData: 16/7/2014 -
Direito Do Consumidor
1. A empresa fabricante agiu corretamente? Fundamente. Não, pelo art. 931 do código civil mostra que todo fornecedor responde pelos danos causados ao seu consumidor final. De acordo com o livro do Flávio Monteiro em sua pag. 69 relata que o fornecedor tem responsabilidade parcial pelos produtos fornecidos por representantes autônomos. Com estes relatos sim a empresa é responsável pelo dano ao seu consumidor final também de acordo com o art. 34 do código civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Educação Ambiental e Direito do Consumidor
Disciplina Políticas Sociais e Ambientais Portfólio N° 01 A Educação Ambiental e o Consumismo :: Portfólio OBJETIVO • Analisar a influência dos meios de comunicação de massa no comportamento do indivíduo; • Preparar-se para educar a criança a fim de transformá-lo num adulto engajado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá assistir ao vídeo e fazer as leituras recomendadas, para a execução do trabalho deverá usar capa padrão e normas da ABNT ( Arial, 12, espaçamento 1,5). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Do Consumidor
1. POSSE: É a situação de fato, ocorre independentemente de título e pode transformar-se em propriedade. Está protegida pelo direito e gera direitos ao possuidor. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. No código civil artigo 1196 “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício ,pleno ou não de algum dos poderes inerentes a propriedade”. NO entanto q posse constitui de fato uma situação na qual o individuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2014 -
Direito Do Consumidor (questionário)
TRABALHO DIREITO CONSUMIDOR 1) Diferencie o instituto da responsabilidade civil do Código Civil com a responsabilidade Civil do Código de Defesa do Consumidor. (Elementos básicos, defeito quando ocorre e a subjetiva no Código Civil). No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil advém da prática de um ato ilícito praticado por uma pessoa, consiste na violação ao direito alheio e na provação de prejuízo, mesmo que meramente moral, por meio de uma ação, omissão voluntária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.512 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2014 -
Casos De Direito Do Consumidor
Direito do consumidor Semana 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.292 Palavras / 14 PáginasData: 25/8/2014 -
AVA Direito Do Consumidor
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xª VARA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ CONDOMÍNIO DAS ROSAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (...), com sede na Rua (...), Santo André, respeitosamente, comparece perante V.Exª através de seus advogados e procuradores que adiante assinam (procuração anexa), com endereço comercial na Rua (...), CEP (...), que adiante assinam , para propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com fundamento jurídico no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Do Consumidor
Passo 1 (Equipe) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Passo 2 (Aluno) Ler o artigo jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Respostas às perguntas sobre o direito do consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Do Consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Do Consumidor
O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Histórico O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito do Consumidor e a Constituição
Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
AVA 1 Direito Do Consumidor
Notas: 1 AVA 01 “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Do Consumidor
CONSUMIDOR - DIREITOS BÁSICOS : Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito do Consumidor
Capitulo 15- Direito do Consumidor 1- a) Direito do consumidor é um conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor, bem como direitos e deveres b) fornecedor é todo sujeito de direito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de produtos ou prestação de serviço. – consumidor é toda pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço para uso próprio 2- a,b,d 3-c 4- a) o CDC tem como objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
DIREITO D CONSUMIDOR- PLANO DE AULA 5
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título Direitos Básicos do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Facilitação do Acesso à Justiça, Equilíbrio, Prestação dos Serviços Públicos e Inversão do Ônus da Prova Objetivos APRENDER o que é reparação e prevenção IDENTIFICAR a facilitação do acesso à justiça VISLUMBRAR o equilíbrio nas relações de consumo UTILIZAR a inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direitos dos consumidores
CARTILHA Direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, tendo entrado em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Aspectos do consumo mundial, direitos do consumidor e responsabilidades, como o consumo pode prejudicar o planeta
Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Economia. O tema deste trabalho centra-se numa temática muito importante da actualidade mundial – o consumo. Pretendo dar a conhecer e explicar as várias vertentes do consumo, os direitos e os deveres dos consumidores, como o consumo pode ser prejudicial para o planeta... As Necessidades e o Consumo Necessidades Necessidade é um estado de carência que exige ser ultrapassado ou satisfeito. Hierarquia das Necessidades “Consumir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2014 -
Direitos Dos Consumidores Sga
Os direitos do consumidor SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................4 Direitos do consumidor....................................................................................5 Fique de olho...................................................................................................6 Proteção contratual..........................................................................................7 Nota fiscal........................................................................................................8 Como e onde reclamar....................................................................................9 Compras e serviços contratados por telefone...............................................12 Conclusão......................................................................................................13 Bibliografia.....................................................................................................14 APRESENTAÇÃO Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
1 Notas: 1 “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direitos e proteção dos consumidores
Os direitos do consumidor e sua proteção. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (...); (grifos nossos)”. Enumera-se o art. 8º do CDC, que se correlaciona ao inciso I do art. 6º.: “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Questão Direito Do Consumidor
1- Joaquim pretende reclamar a respeito da prestação de serviços e mercadorias não duráveis. Nesse caso, deverá saber que inicia-se a contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produtos não duráveis e de fornecimento de serviços, respectivamente, a partir da a) contratação inicial da aquisição de produto ou de prestação do serviço. b) entrega parcial do produto ou do início da execução dos serviços. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito do Consumidor e a Constituição
Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Do Consumidor
(CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu a inflação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:(CEPERJ –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014