Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
1) art; 31 o código exigem que o fabricante informe nas suas mercadorias todas informações necessária em uma linguagem clara para um bom entendimento do consumidor. 2) art;66 sao propagandas que enganam os consumidores: por lei o produto de ser vendido pelo preço anunciando. 3) art; 49 quando o consumidor adquirir o produto fora do estabelecimento comercial;ex:compra pela internet . o consumidor tem direito da devolução do produto ate 7 dias pós compra.se acaso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Resumo Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.027 Palavras / 17 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1.A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA CF/88: - art. 5º, XXXII – o Estado tem que fornecer a defesa do consumidor - art. 170, V – toda atividade econômica tem que respeitar o consumdor - art. 48/ADCT – o legislador vai criar um código para a proteção do consumidor. 2 . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI 8078/90; - incide apenas sobre as relações de consumo; Em 1990, foi aprovado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Do Consumidor
7 conforme a Convenção Postal Universal. O consumidor deverá abrir um Pedido de Informação (PI) e assim será apurado o caso. Esclarecemos que as encomendas postais pertencem ao remetente até que seja efetuada a entrega ao destinatário. Saiba como e onde reclamar. Havendo dúvidas relacionadas à tramitação de sua encomenda e caso haja necessidade de apuração, o consumidor precisa fazer um Pedido de Informação (PI) junto aos Correios, para que seja realizada a averiguação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Do Consumidor
Princípios específicos no direito do consumidor Como é de praxe em todo estudo, inicia-se este com os princípios de forma geral (aplicados no serviço público) e agora estudar-se-á de forma específica (aplicáveis ao direito do consumidor). São eles: modicidade, generalidade, eficiência, cortesia, dignidade da pessoa humana, liberdade, justiça, pobreza, solidariedade, isonomia, honra, informação, atividade econômica e o da continuidade. Princípio da modicidade A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado, não de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.076 Palavras / 25 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito E Defesa Do Consumidor
Direito & Defesa do Consumidor - OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações. Isso geralmente cria confusão e dúvidas jurídicas e legais. A empresa é uma atividade e, como tal, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Sob o título " empresário" estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Direitos dos Consumidores
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Instituições do Direito São Paulo – SP 2011 Direito do trabalho Direito do Administrativo Direito do consumidor São Paulo – SP 2011 Direito do trabalho 6 – Dê o conceito de empregado conforme os termos da CLT Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
Direitos dos Consumidores CORRECÇÃO
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 28/3/2014 -
São direitos básicos do consumidor
Para facilitar sua compreensão sobre a discussão, leia as fontes a seguir: "Não se confundem publicidade e propaganda, embora, no dia-a-dia do mercado, os dois termos sejam utilizados um pelo outro. A publicidade tem um objetivo comercial, enquanto a propaganda visa um fim ideológico, religioso, filosófico, político econômico ou social. Fora isso, a publicidade, além de paga, identifica seu patrocinador, o que nem sempre ocorre com a propaganda." (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos. Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Consumidor Aula 1 Com Gabarito
Plano de Aula1: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Consumidor
QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1- O que é unilateralidade da produção? E em qual período histórico tal fenômeno se verificou pela 1º vez. Resposta: São os detentores dos meios de produções, o qual esses estabelecem as regras do mercado. Diante desta assertiva, surge uma grande disparidade fática entre quem produz e quem consome. Tal fenômeno verifica-se pela 1ª vez na revolução industrial. Após a 2ª guerra mundial tem-se esse fenômeno intensificado, onde se percebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Consumidor Caso Concreto Semana 4
SEMANA 4- DIREITO DO CONSUMIDOR Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. Resposta: Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
PAGAMENTOS COMO PRÁTICA ABBÁSTICA DE DIREITOS DE CONSUMIDORES EM CONTRATOS FINANCEIROS
FEES AS ABUSIVE PRACTICES OF CONSUMER LAW IN FINANCING CONTRACTS Ana Cristina Alves de Paula ¹ Lorena Peterneli ² Narayana Teixeira Vargas ³ Paula Pedroso Mendonça 4 Sumário: 1. Introdução. - 2. Práticas abusivas. - 2.1. Do abuso do Direito. - 2.2. Do abuso do Direito nas relações de consumo e o CDC. - 2.3 Dos critérios de constatação de abuso. 2.4 Das práticas abusivas no Direito do Consumidor. - 3. Das taxas indevidas cobradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Do Consumidor
INTRODUÇÃO Sem embargo, é imperiosa a atuação do legislador, do aplicador do direito e da sociedade para assegurar a efetividade dos princípios constitucionais e promover o desenvolvimento econômico baseado na justiça social e na realização dos objetivos elencados no art. 3º da Constituição Federal, em especial o desenvolvimento nacional (inciso II), na medida em que um mercado de consumo justo e equilibrado favorece condições à geração de empregos, aumento da arrecadação de tributos e contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.477 Palavras / 18 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Do Consumidor Aula 1 A 5
SEMANA 1 A legislação a ser aplicada será o CDC, uma vez que este prevalece sobre o CC por tratar-se de direito do consumidor o caso concreto conforme o art. 2º do CDC, em relação a o prazo prescricional independente de ser pelo CC ou CDC não estaria prescrito por ser de três anos o prazo do CC, nesse caso será aplicado o prazo do art. 27 do CDC que é de cinco anos. SEMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Trabalho De Direito Do Consumidor Nokia
VI - Direito do Consumidor Produto: Nokia Marketing Mix: Serviço 1. Introdução O Direito do Consumidor surgiu no instante em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. É uma ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas provenientes da contratação em massa. Contratação que resultou nessa vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo é de extrema necessdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Consumidor
Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
A possibilidade de proteger os direitos dos consumidores
O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2014 -
Direitos E Deveres Dos Consumidores
DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR RESUMO O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 10/4/2014 -
Direitos fundamentais do consumidor I
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I DIREITO DO CONSUMIDOR Título Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal e informal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito Do Consumidor
NOME DA REVISTA VOL. X, Nº. N, ANO YYYY Anhanguera Educacional Sorocaba Didática e Metodologia do Ensino Superior Anhanguera Educacional Sorocaba Psicopedagogia INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO CONSUMIDOR RESUMO O presente artigo abordará alguns aspectos sobre a introdução ao estudo do Direito do Consumidor, estudo esse que será sempre baseado na legislação vigente que regula esse ramo do Direito, sendo sua principal legislação a LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.472 Palavras / 22 PáginasData: 15/4/2014 -
A origem da lei de direitos do consumidor
A origem da legislação de Direitos do Consumidor O Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes. Dessa união de sistemas e legislações surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/90, que foi criado para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 27/4/2014 -
AÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ERSPECIAL CIVEL DE SANTA CRUZ- COMARCA DA CAPITAL NOME DO AUTOR DA AÇÃO , por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA nos termos do Art. 37 do Código de Defesa do Cansumidor, em face de NOME DO RÉU , pelos motivos que passa a expor: No dia 13 de março próximo passado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.292 Palavras / 14 PáginasData: 28/4/2014 -
Direitos E Deveres Do Produtor, Consumidor E Empregador Como Cidadão
INTRODUÇÃO Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática. Veremos neste trabalho o conteúdo dos direitos e deveres do cidadão, do empregador, do trabalhador e do consumidor. Dentre este assunto também se aplica a humanização e desumanização no trabalho, um tema que será explicado ao decorrer do trabalho, havendo uma grande importância para a ética profissional. DIREITOS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.286 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2014