Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.109 Palavras / 21 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2013 Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Manual de Direito do Consumidor
RESUMO: Manual de Direito do Consumidor Acadêmica: Aline Borges de Souza A PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL As relações de consumo e sua evolução O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores, independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por motivos variados, que vão desde a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Princípios específicos no direito do consumidor
1ª AULA: PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CDC Princípios específicos no direito do consumidor Como é de praxe em todo estudo, inicia-se este com os princípios de forma geral (aplicados no serviço público) e agora estudar-se-á de forma específica (aplicáveis ao direito do consumidor). São eles: modicidade, generalidade, eficiência, cortesia, dignidade da pessoa humana, liberdade, justiça, pobreza, solidariedade, isonomia, honra, informação, atividade econômica e o da continuidade. Princípio da modicidade A modicidade significa que o serviço público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Do Consumidor
O CONTRATO NO CDC A NOVA CONCEPÇÃO DO CONTRATO a) O Liberalismo, o Código de Napoleão e as Codificações dos séculos XIX e XX b) Transformações sociais e econômicas causadas pela revolução industrial, desenvolvimento tecnológico e científico, duas guerras mundiais, massificação da produção e do consumo CONTRATOS PARITÁRIOSXCONTRATOS DE ADESÃO a) Massificação dos contratos; b) Práticas abusivas; c) Discussão de novos temas; d) O CDC – marco legal da mudança CINCO GRANDES MUDANÇAS NA TEORIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Questões De Direito Do Consumidor
Av 2 - Noções de Direito / Introdução ao Direito Público e Privado Atividade: 1035568 Av 2 - Noções de Direito / Introdução ao Direito Público e Privado Período: 19/08/13 00:00 à 11/10/13 23:59 Situação: Não finalizado Data: 26/09/2013 16:25 Questão 1: Nota: Não gerada O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO YUNG SU LEE JÚNIOR A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR MACAPÁ 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO YUNG SU LEE JÚNIOR A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) para fins de laboração do Trabalho de Curso, sob a orientação da Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2013 -
Direitos Do Consumidor
Direito do Consumidor Práticas Abusivas: são atos contrários ao direito que lesam o consumidor. Um exemplo bem conhecido é a venda casada, ou seja, obrigar o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja como meio para a compra do que realmente deseja. Acontece por falta de informação, e a culpa muita das vezes é do próprio consumidor porque não busca a informação que precisa, assim não sabe do seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Empresarial e do Consumidor
1- DESENVOLVIMENTO 01. Levando em consideração o texto lido e seus conhecimentos adquiridos sobre as funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar responda as seguintes questões: a. Faça uma breve definição conceitual sobre cada uma das funções (planejar, organizar, dirigir e controlar). Utilize como auxílio o livro da disciplina e a biblioteca digital. Resposta: Tendo em vista que: Planejar: ato de programar; projetar; Organizar: estabelecer uma base; arrumar; Dirigir: administrar; comandar; Controlar: domínio de algo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Do Consumidor
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Do Consumidor
O usuário como beneficiário da prestação de um serviço público Um ponto de partida para a compreensão da interferência do CDC nas relações jurídicas entre concessionária de serviço e usuários está na aceitação de que esta está permeada pela tutela do serviço público. Isso significa admitir o usuário como o sujeito beneficiário, em última análise, do serviço público. O regime jurídico do serviço público outorga ao usuário um repertório de direitos, a serem exercidos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? B) Se positiva a primeira resposta, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos Do Consumidor
INTRODUÇÃO Como antigamente não havia uma lei especifica em defesa do consumidor, houve a preocupação de elaborar uma lei que defendesse os seus direitos, pois antigamente se comprava produtos estragados ou danificados, e o consumidor era obrigado a ficar com o produto. Em 1983, mais precisamente no dia 15 de março, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2013 -
Direitos E Deveres Do Consumidor
São Direitos Básicos do Consumidor O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabeleceu 10 direitos básicos do Consumidor, que são os seguintes: I-Direito a proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos II-Direito a divulgação sobre consumo adequados dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e igualdade nas contratações. III-Direito a informação adequada e clara sobre diferentes produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito civil. Contrato de Adesão. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Distinguir a incompetência absoluta da relativa; • Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Introdução As chamadas relações de consumo, durante muito tempo estudadas apenas no âmbito da ciência econômica, a partir dos anos 60 começam a ser objeto de políticas governamentais nas regiões mais industrializadas no planeta. O objetivo das políticas de proteção ao consumidor consiste em três principais tópicos: resolver as persistentes carências; aumentar a qualidade dos produtos ou mercadorias distribuídos no mercado; reconhecer o consumidor não mais como elemento passivo e secundário no cenário econômico, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 11/11/2013 -
Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Do Consumidor Aula-tema 03:Práticas Abusivas Vedadas Pelo Código De Defesa Do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Carla Carolina dos Santos RA 1034985156 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Consumidor
SEMANA I Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito do consumidor
Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
AVA DIREITO DO CONSUMIDOR
AVA DIREITO DO CONSUMIDOR. 1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas; AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. 1.- A jurisprudência desta Corte admite a capitalização dos juros quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. 2.- No que se refere aos juros remuneratórios, a egrégia Segunda Seção aprovou a Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL direitos do consumidor
DIREITO EMPRESARIAL Direitos do consumidor - Uma empresa também pode ser considerada consumidora, para fins da legislação protetiva, se esta empresa compra alguma coisa que não diz respeito à matéria-prima utilizada na fabricação de seus produtos, ou não caracteriza insumo ou instrumento de sua atividade profissional. Assim, em 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, que visa reequilibrar a relação de consumo, reforçando a posição do consumidor, proibindo ou limitando certas práticas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 4 2012.1 Continuação da aula 3 SEMANA 3 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E SEUS ELEMENTOS Leitura recomendada: Capítulo IV do Programa de Direito do Consumidor. Sergio Cavalieri Filho, Ed. Atlas CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. a) Corrente maximalista ou objetiva: destinatário final em sentido amplo; ato de consumo; não se perquire a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
O Direito Do Consumidor E As Especies Contratuais
EVOLUÇÃO DA IDÉIA CONTRATUAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR O contrato, como forma de composição de interesses, é instituto a acompanhar a humanidade desde os mais remotos tempos. Tradicionalmente, o contrato é concebido como uma relação jurídica formada por duas partes, ambas livres e iguais, a discutirem os seus interesses de cunho notadamente patrimonial. Entretanto, com a crescente crítica ao paradigma iluminista, a igualdade atomística dos homens, consagrada na Declaração de Direitos do Homem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013