Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
Número de Semana de Aula 4 Aplicação Prática Teórica Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR WEB 12
Plano de Aula: Contratos Submetidos às Regras do CDC II DIREITO DO CONSUMIDOR Título Contratos Submetidos às Regras do CDC II Tema 12 Contratos com Profissionais Liberais. Médicos e Hospitalares. Contratos de Seguro Objetivos SABER que os profissionais liberais estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor CONCEITUAR o profissional liberal IDENTIFICAR que os contratos de serviços médicos e hospitalares devem estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor ANALISAR o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Consumidor
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
ARTIGO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
ARTIGO 1576º (Fontes das relações jurídicas familiares) São fontes das relações jurídicas familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção. ARTIGO 1577º (Noção de casamento) Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código. ARTIGO 1578º (Noção de parentesco) Parentesco é o vínculo que une duas pessoas, em consequência de uma delas descender da outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direitos dos consumidores
Caso Concreto 1 Direito do Consumidor. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Estudo do Código de Proteção aos Direitos do Consumidor
Sumário Introdução ....................................................................................................................01 1 Conceito de empresário.............................................................................................02 1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor ..............................................................................03 1.3 Excludente de responsabilidade do fornecedor ....................................................05 Conclusão ....................................................................................................................06 Referência eletrônica ....................................................................................................07 Introdução. O presente trabalho analisará o Código de Defesa do Consumidor, analisando aspectos inerentes a este ramo do direito. Conceituando o empresário e suas mudanças.Logo em seguida, analisando alguns artigos de grande valia a defesa do consumidor. Por fim, a pesquisa será de cunho bibliográfico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Do Consumidor
caso concreto de direito do consumidor O Instituto de Defesa do Consumidor moveu ação civil coletiva contra o Banco Seguro, na qual pleiteia a condenação do réu a pagar a diferença de correção monetária de janeiro de 1989, relativa à Caderneta de Poupança, em favor de todos os seus associados residentes no território nacional, conforme regra do art.103 do CDC. Julgada procedente a ação e transitada em julgado a decisão, o Banco sustenta, em execução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Qual é o direito do consumidor?
jbilmhliknhsxcsncklsckzATIVIDADE COLABORATIVA RONDONÓPOLIS – MT 2013 Nome: Daniele Dourado RA:4204771889 Samira Dourado RA:3715668735 Engenharia Civil 3ª Serie B – 2º Bimestre RONDONÓPOLIS – MT 2013 O que é Direito do consumidor? O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Como agir? Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2013 -
Trabalho Direito Do Consumidor
Resposta das questões. Questão: 01 Letra (a): No caso em tela foi aplicado pela 4ª Turma do STJ a Teoria Finalista na qual o destinatário final é aquele que dá uma destinação fática e econômica ao produto, ou seja, o consumidor tem que tirar o produto do mercado e não pode mais colocar aquele produto numa relação de negócio, por conseguinte, não pode mais ter qualquer tipo de lucro com aquele produto (máquina) descaracterizando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
PORTFOLIO 1 DIREITO DO CONSUMIDOR
1. a)De acordo com o capítulo IV, Artigo 10 do código de defesa do consumidor informa que o fornecedor não poderá colocar no mercado o produto ou serviço que apresentou periculosidade á saúde ou segurança do consumidor, após essa medida o fornecedor deve convocar os consumidores mediante anúncios publicitários vinculados na imprensa, rádio e televisão para reparo do aparelho ou até mesmo substituição do produto e comunicar as autoridades competentes do ocorrido. b) Não, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Respostas às perguntas: Direito do Consumidor
25 – Como deve ser o cadastro e dados dos consumidores? R: Eles devem ser objetivos, claros, verdadeiros e de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a 5 anos. 26 – Como deve ser o termo de garantia? R: O termo de garantia deve ser padronizado e esclarecer em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar, em que pode ser exercitada e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Do Consumidor
João promoveu execução provisória, no valor de R$50.000,00 contra a empresa Mosaico Ltda, que, no momento oportuno, indicou dois veículos de sua propriedade suficientes para garantia da execução. Entretanto, o juiz de 1º grau, a fim de dar maior garantia para o exeqüente, proferiu decisão estabelecendo a substituição desses bens por dinheiro, atitude que afetou o fluxo de caixa e todo o planejamento financeiro da empresa. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Influência das regras do Código sobre a proteção dos direitos dos consumidores
Introdução ao estudo do direito N.201307212581 abraão ramos pereira braz AULA:8 Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor
Introdução Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se fosse comprado um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, o consumidor ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Disposições gerais da lei sobre os direitos dos consumidores
.RESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
Direito Do Consumidor
Cartilha Finalizada do Direito do Consumidor Objetivo: Frente a uma sociedade capitalista antigamente não avia uma lei de proteção às pessoas que adquirem um produto ou contratassem qualquer serviço onde às relações de consumo são sempre muito estimuladas, se comprasse algo com defeito seria um dinheiro perdido sem que possa reclamar. Foi ai então que em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 1/2/2014 -
Os direitos do consumidor e a importância de seus CONCEPTOS e os princípios básicos na proteção do CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASIL
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 8/2/2014 -
Direito Do Consumidor
© DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento. Aula-tema 07 – Direito do Consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=1119 3 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 10/2/2014 -
Estudo do Código de Proteção dos Direitos do Consumidor
DIREITO EMPRESARIAL: Neste ano comemoramos mais um aniversário do Código de Defesa do Consumidor, promulgado nos anos 90, durante esses anos obtivemos inúmeras vitórias e hoje estamos muito mais protegidos. Desenvolva seu tema a partir do Código de Defesa do Consumidor. Em sua pesquisa você pode abordar qualquer tópico do tema acima, o Código de Defesa do Consumidor. Você pode abordar as relações de consumo, as principais vitórias obtidas a partir do Código, os principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Do Consumidor
cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja "coisificado", ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes em seu programa o melhor tratamento e satisfação daquele cidadão que consome os seus produtos. A sua história tem início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito do consumidor no Brasil e no mundo
1. Introdução A preocupação com a tutela do consumidor é fato recente no mundo jurídico, surgindo em primeiro lugar nos países desenvolvidos. As conseqüências advindas da Revolução Industrial do século XVIII e do aperfeiçoamento do liberalismo econômico do século XIX foram os principais fatores que impulsionaram a defesa do consumidor. A Revolução Industrial modificou o mercado de consumo de forma substancial com a produção em série de produtos. A produção manual e artesanal feita especificamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor Aula 3 1. Há relação de consumo, pois existe consumidor de acordo com o artigo 2º do CDC, fornecedor de acordo com o artigo 3º do CDC e produto de acordo com o artigo 3º, §1º do CDC. Questão objetiva Letra E Doutrina Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, passou-se a questionar o seu âmbito de incidência, haja vista a concomitante existência do Código Civil e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito do Consumidor
aula 1 - Direito do Consumidor Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Consumidor
aula 2 - Direito do Consumidor Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Resposta - O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Consumidor
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem (consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014