Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Economia E Direito Do Consumidor
O consumo sempre foi e continuará sendo parte indissociável do cotidiano do ser humano, independentemente da classe social e da faixa de renda, desde a necessidade e da sobrevivência até o simples desejo. O atendimento das necessidades dos consumidores, a transparência e harmonia das relações de consumo, devem ser perseguidos pelos produtores. Por sua vez cabe ao Estado eliminar ou reduzir tais conflitos, garantindo proteção á parte mais fraca e desprotegida da relação. As relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2014 -
Direito Do Consumidor
1. NA RELAÇÃO ENTRE O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR, QUEM RESPONDE PELA QUALIDADE DO PRODUTO OU DO SERVIÇO PRESTADO? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) rege as relações de consumo, do fornecedor com o cliente, visando a proteção dos consumidores. De acordo com este código, o fornecedor (Art. 3º do CDC) desenvolve atividade empresarial, oferecendo bens ou serviços ao consumidor (Art. 2º do CDC). A qualidade do produto ou do serviço está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Do Consumidor
ula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Sumario: Introdução.......................................................................................................Pg 2 Desenvolvimento............................................................................................Pg 3 Conclusão.......................................................................................................Pg 4 Bibliogrfia.......................................................................................................Pg 5 Introdução: Hoje em dia no Brasil, falar sobre o Código de Defesa do Consumidor, ainda causa um sentimento de utopia, ou no mínimo desconfiança, pois uma grande parte da população desconhece seus direitos e o quanto ele tem força, mesmo quando sabem de alguns de seus diretos não acreditam no cumprimento das leis, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Do Consumidor
SUMARÉ MAIO 2014 FSU. Faculdade Anhanguera de Sumaré Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica 2° semestre Prof. Jeferson Prof. Coord. MSC. Braulio Almeida de Melo. Engenharia Mecânica Prof. Coord. Dr. Osvaldo Hugo Bertoni. Engenharia Elétrica SUMARÉ MAIO 2014 Sumário 1. DIREITO DO CONSUMIDOR 2 2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 2 3. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 7 4. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 8 5. CONSUMIDOR 10 6. FORNECEDOR 10 7. PRODUTO 11 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 25/5/2014 -
Cartilha Direitos Do Consumidor
Introdução Há alguns anos atrás, não existia nenhuma lei que abordasse o direito ao consumidor, logo o consumidor não tinha direitos sobre um produto comprado ou um serviço prestado. Porém, em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço. O que é direito do consumidor?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2014 -
Direitos Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Do Consumidor
PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL Enquanto estudantes sempre nos deparamos com aqueles trabalhos que nos são solicitados pelos nossos professores, pessoalmente ou através de um ambiente virtual como este. A finalidade é fazer com que possamos aprender cada vez mais, mas nem sempre temos conhecimentos suficientes para executar essas atividades no que diz respeito às consultas que devemos fazer a outros textos em livros ou internet e à autoria dos mesmos. Você sabia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Direitos dos consumidores
Direito do Consumidor 29/4/14 Nova concepção dos contratos Massificacao : contratação em massa 1- contratos de adesão - 2- criação do CDC: - art 6, v do CDC -> dirigido contratual ( reequilibro da relação de consumo ) : a) modificação - em função da formação do contrato b) revisão - fato posterior à formação do contrato. Clausulas gerais, para permitir uma revisão melhor dos contratos e o estabelecimento de sistema protetivo para o consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Teste de Direitos do Consumidor
j sou cadstrada No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
ATIVIDADE COLABORATIVA ANHAGUERA N2 DIREITO DO CONSUMIDOR
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME LUIZ CARLOS ALVES FILHO RA 2173236151 Atividade Colaborativa: DIREITO DO CONSUMIDOR Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO). Anhanguera Educacional ANO 2014 1ª) Transcrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor- Resumo Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social • Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. • Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.035 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Do Consumidor
1 – indique, com fundamento no art.6 do CDC, os direitos básicos do consumidor. Proteção à vida saúde e segurança por riscos contra os riscos provocados por praticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Direito a educação e divulgação sobre consumo adequado dos produtos e serviços; liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; Informação precisa, clara e completa sobre produtos e serviços; Direito a proteção contra publicidade enganosa e abusiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Do Consumidor
Objetivo: Apresentar a proposta de Comissão de Ações de Direitos Humanos e Repercussão Social do TJPA. 1º) A comissão atuará em estrito Alinhamento com o programa “Justiça Plena” do CNJ. Exemplos de atuação: • Homicídios e conflitos de terra. • Há necessidade de inscrições de Processo. 2°) Prevenção A comissão atuará também no trabalho preventivo. • Formação e qualificação dos juízes e servidores que atuam na área (Escola de Magistratura). 3°) Estabelecer um Canal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Plano de Aula 1: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – RESUMO _________________________________________________ SEMANA 1 – O DIREITO DO CONSUMIDOR 1. O DIREITO DO CONSUMIDOR: é o conjunto de princípios e regras destinados à proteção do consumidor. 1.1. ORIGEM: o direito do consumidor foi impulsionado à partir da revolução industrial. Com ela, aumentou-se largamente a capacidade produtiva do ser humano. A produção deixou de ser familiar e artesanal, e passou a ser em massa, em grande escala. A revolução trouxe também modificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.662 Palavras / 35 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Do Consumidor
1)Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? 1-Gabarito – Sim, pode ser invocado no caso em concreto o principio da boa fé e transparência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 9/6/2014 -
Direitos Básicos do Consumidor
Aula: Direitos Básicos do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR Título Direitos Básicos do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Facilitação do Acesso à Justiça, Equilíbrio, Prestação dos Serviços Públicos e Inversão do Ônus da Prova Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Exercicio De DIREITO DO CONSUMIDOR
Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Princípio da Boa Fé, pois não foi disponibilizado o direito a informação e livre escolha. Panorâmica Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Consumidor Estácio
CASO CONCRETO 01 1. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda., Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA DO DIA 24/02/2014 Semana 1 Se temos o consumidor e fornecedor temos uma relação de consumo, com isso não se afasta a incidência do CDC, temos o chamado diálogo das fontes. O CDC é direito e garantia fundamental e suas normas são de ordem pública, logo se tem relação de consumo não afasta a incidência do CDC. No caso concreto podemos utilizar tanto o CDC quanto o CC. Sempre que tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
AULA TEMA 7: DIREITO DO CONSUMIDOR. 1) – Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2) – Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. 3) – Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Do Consumidor
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO NAHIN RIBEIRO DOS SANTOS JUSTIÇA RETRIBUTIVA X RESTAURATIVA ENGENHEIRO COELHO 2014 O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou na semana passada o sistema carcerário brasileiro de "medieval" e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que ele está certo, mas disseram que o governo federal poderia fazer mais para resolver o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Do Consumidor
Aula 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.049 Palavras / 13 PáginasData: 29/6/2014 -
Direito Do Consumidor
TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2014