Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.844 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem
Aula tema 1: O estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Resumo Os Direitos Humanos são universais, pois foram criados para todos. Sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio dos governantes. Com o passar do tempo a população ficou incomodada com um poder que operava sem lei ou regras, ou seja, faziam o que queriam. Em 1776 surgiu a declaração da Virgínia e a primeira Constituição dos Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 23/5/2013 -
Significado Clássico E Moderno Da Política. A Relação Entre Direito, Política E Estado.
A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim "politicus" e chegaram às línguas européias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados • Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2013 -
Fichamento: Direitos E Garantias Reais
FICHAMENTO Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses jurídicas - Direito das coisas. Volume 3. Editora Saraiva. 8ª Edição - 2007. INTRODUÇÃO Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: · Pessoal ou fidejussória: pela qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.827 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2013 -
Plano De Aula 6: Hobbes: O Estado Como Garantia Da Segurança Jurídico-política Para Ordem Econômica.
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno ( Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
FACULDADE DE INFORMÁTICA DE OURO PRETO DO OESTE – UNEOURO Leandra Almeida Barros Samyra Alves dos Reis DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS OURO PRETO DO OESTE 2013 Leandra Almeida Barros Samyra Alves dos Reis DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O trabalho apresentado a Faculdade de Informática Ouro Preto do Oeste - UNEOURO, como parte dos requisitos para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito, no curso de Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2013 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
A estimativa de base para o reconhecimento da realidade do estado de direito
Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar. (...)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O Estado: Poderes E Funções, Federação, Direito Administrativo E Relações Com Outros Ramos Jurídicos
RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e de interesses distantes de soluções harmônicas e satisfatórias para o coletivo. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2013 -
Direitos Reais De Garantia
4. DIREITOS REAIS DE GARANTIA 4.1. CONCEITO Segundo Orlando Gomes o direito real de garantia é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Conforme Maria Helena Diniz, as primeiras civilizações, inicialmente, vinculavam a garantia de débitos à vida e à liberdade dos devedores, ou seja, tratava-se de uma garantia ligada à pessoa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2013 -
Prova Direito Administrativo II - Estacio De Sá
1 - Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de professor, Aristóteles é servidor público contratado mediante concurso público sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por 8 horas, com jornada flexível. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o regime de acumulação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2013 -
Cessação da garantia de direitos de marca
princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Direitos e garantias
o que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: a oferta ou a a veiculação da mensagem publicitária - errada Regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:: chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Garantia de direitos de marca
assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Respostas a perguntas sobre o tema "o Estado e o direito"
3 Notas: 1 Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Escolher uma resposta. a. De licença b. De suspensão do contrato de trabalho. c. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador d. De demissão sem justa causa e. De demissão Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Perguntas sobre o tema Direito e garantia
Questionário Revisão da tentativa 2 Iniciado em quinta, 13 junho 2013, 07:38 Completado em quinta, 13 junho 2013, 08:26 Tempo empregado 48 minutos 19 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question 1 Notas: 1 Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolher uma resposta. a. Plagiada e Material b. Plagiada e Abstrata c. Autêntica e Abstrata. d. Original e Material e. Original e Abstrata Comentário resposta errada:Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
Verificação de conhecimento sobre o tema "o Estado e o direito"
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
Elementos de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional
ROTEIRO DE ESTUDO Curso: Administração e Ciências Contábeis Período Letivo: 1º bimestre 2013-1 Série: 3 série Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Juliana Leite Kirchner Tema: Tema 2 – Elementos de Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Objetivos do Tema - A história dos grandes modelos políticos da sociedade ocidental, a formação do poder, a sua legitimidade, a ideia de governabilidade, as características do federalismo e do presidencialismo. - As relações entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2013 -
Respostas a perguntas sobre a disciplina de "o Estado e o direito"
1 Notas: 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2013 -
A Função Social Do Ministério Público No Estado Democrático De Direito
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA A Função Social do Ministério Público no Estado Democrático de Direito Daiana de Souza Dayana Patrícia M. Amorim Fábio de Souza Ferreira Marcos Silva Letheliê Carlos Andrade Jessyca Ramos 2º. Período A Not GOVERNADOR VALADARES – MG Outubro/2009 Daiana de Souza Dayana Patrícia M. Amorim Fábio de Souza Ferreira Marcos Silva Letheliê Carlos Andrade Jessyca Ramos SOCIOLOGIA JURÍDICA A Função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 17/6/2013 -
Garantias Aos Direitos Fundamentais: Os Remédios Constitucionais; Direitos à Nacionalidade; Direitos Políticos E Partidos Políticos
7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 18/6/2013 -
Estado E Direito
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Coronelismo , enxada e voto “E assim nos parece este aspecto importantíssimo do ‘coronelismo’, que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO. Controle do poder de tributar do Estado
DIREITO TRIBUTÁRIO Adaumirton Dias Lourenço 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO “Direito tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder e protegendo os cidadãos contra os abusos desse poder.” (Hugo de Brito Machado) “Direito tributário é a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Penal III - Semana 2 (Universidade Estácio De Sá)
Semana 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Estado De Defesa E sítio
ESTADO DE DEFESA E SÍTIO A Constituição Federal prevê os meios adequados e proporcionais para restabelecer a ordem em situações de crise. Para tanto, é necessário que dois critérios sejam avaliados para que o estado de defesa possa ser decretado: necessidade e temporariedade. O primeiro se caracteriza pelos acontecimentos de máxima gravidade que requerem a adoção de medidas excepcionais para a conservação da estabilidade. Já o segundo, obriga que um prazo seja estipulado, pois este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2013 -
O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito
Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. 2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). 3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. 4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). 5. Classificação das constituições quanto à ideologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013