Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 526 - 550
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Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DO TRABALHO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO DA 2ª REGIÃO (pular 10 linhas) Processo nº Joaquim, por seu advogado “in fine” assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista, movida em face de Cê que Sabe Montadora de Móveis LTDA, todos devidamente qualificados, bem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro no artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA **ª VARA DO TRABALHO DE ** Processo nº __ NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO EMBARGADO, também já qualificando, por sua advogada que a esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base nos artigos 897-A e 769 da CLT e, 1.022 do Código de Processo Civil, em face de ***, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2018 -
MODELOS DE EMBARGOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Os embargos de divergência constituem um recurso com a finalidade de uniformizar a jurisprudência internado Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, seu objetivo é eliminar as divergências. Obtida a uniformização, atendendo assim ao segundo objetivo dos embargos de divergência, que são: reformar ou anular o acórdão embargado. Assim, providos os embargos de divergência ao tempo que se obtém a alteração do acórdão embargado, alcançara seu objetivo maior, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __/UF Processo n°:... Fulano de tal, já qualificado nos autos da ação oferecid pelo Ministério Publico do Estado ..., por seu advogado devidamente munido de procuração, com fundamentos no art. 382 e 619 do CPP, vem, mui respeitosamente, opor Embargos de Declaração, em relação a sentença de fls..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2018 -
MODELO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por dependência Processo nº: Ação de Execução de Título Extrajudicial EMBARGANTE EXECUTADA: FULANA DE TAL, brasileira, solteira, desempregada, não possui endereço eletrônico, portadora do RG nº 000000 SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliada na Rua Alvaro Dias, 1734, Ipiranga, SP, CEP: 10500-000, vem perante esse Juízo, por meio de seu procurador infra assinado, conforme procuração anexa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 19/4/2018 -
EMBARGOS DE EXECUÇÃO
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC. PEDRO DE CASTRO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°..., inscrito no CPF n°..., com endereço eletrônico, domiciliado a rua..., bairro..., Florianópolis-SC, vem por seu advogado, com endereço eletrônico..., e endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado…, que indica para os fins do artigo 77, inciso V, e conforme o art 319 ambos do CPC, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO NEIVA-ES Processo sob o n°: xxx xxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermedio de seu advogado adiante subscrito, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da respeitável sentença proferido no presente processo sob o evento de n°599279, com fulcro no art. 1.022 do CPC, bem como do art.48 da Lei 9.099/95, pelas razões que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
AÇÃO DE EMBARGO A EXECUÇÃO
Semana 1 – Companhia xyv viagens, pessoa jurídica de direito publico privado, devidamente inscrito no cpj, com sede na rua n°, bairro, fortaleza/ce, cep, representado por seu administrador: CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade inscrito no cpf, e GUSTAVO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrito no cpf sob n°, residente e domiciliado na rua, n°n bairro, cidade, estado, cep, por seu advogado legalmente constituído, para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
C:\Users\Victor Mauricio\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\dere.jpg Xisquedele & Associados C:\Users\Victor Mauricio\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\dere.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo n°... Lúcio Lúcido Luciano, devidamente qualificados, nos autos da movida em face de Dudu Xurupita, através de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, impugnar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Eminentes Julgadores, clara a conduta da parte Embargante em buscar retardar a Justiça, objetivando a todo custo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2018 -
Embargos a Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Embargos à execução por dependência ao processo n°... Embargante Pedro Castro, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n°..., e inscrito no CPF n°..., endereço eletrônico, domiciliado, residente, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua..., bairro, Florianópolis, Santa Catarina, que indica para os fins do art. 77, V do CPC, com fundamento no art. 914 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2018 -
Embargos de Declaração
LOGO FERNANDO - 2 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n. 000000000000 (AUTOR) já qualificados na ação em epígrafe em que contende com (RÉU), também qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A da CLT, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., pelas razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
LOGO FERNANDO - 2 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n. 000000000000 (AUTOR) já qualificados na ação em epígrafe em que contende com (RÉU), também qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A da CLT, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., pelas razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ketlin Portella Kirsch EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO Autos n. ... RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por RECLAMANTE, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, inconformado com a respeitável decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim-RS. Processo n. 0000 FULANAS DE TAL, ambas já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cuja parte adversa é FULANOS DE TAL também devidamente qualificados, vem, respeitosamente, por seu advogado, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da omissão contida na respeitável decisao, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____. Autos do Processo nº____ ____, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe é movida por ____, por seu procurador signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls.____ que julgou procedente o pedido do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2018 -
Embargos a execução e acão de execução
EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... (local onde foi feito o negócio jurídico Fulano (art319) )Vem à presença de V.Exa, por meio de seu advogado, com endereço profissional na rua(319 e oab) onde recebe intimações, nos termos do art. 77,V e art. 106,I do CPC , com procuração anexo, com fulcro nos art. 784 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA DERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2018 -
Os Embargos a Execução
EMBARGOS À EXECUÇÃO (arts. 914 a 919, NCPC) - Conceito e natureza jurídica => ação de conhecimento no curso da execução. Portanto, sua petição inicial segue os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC. - Prazo => 15 dias (art. 915, NCPC). Quando houver mais de um embargado, o prazo para oferecer embargos conta-se da juntada de cada comprovante de citação, salvo se tratar de cônjuges ou companheiros, quando será contado da juntada do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
EMBARGOS A EXECUCAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC Embargos à execução por dependência ao processo n. ... (número do processo principal) PEDRO DE CASTRO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador do RG nº ..., expedido pelo..., inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., bairro..., na cidade de Florianópolis/SC, vem por seu bastante procurador infra-assinado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., nos moldes do Artigo 77,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2018 -
PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA - EMBARGO DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE ... ENBARGANTE: JOSÉ ANTONIO EMBARGADO: FAZENDA MUNICIPAL PROCESSO Nº: José Antonio, já qualificados nos autos, por seu advogado infra-assinado, nos autos em epigrafe, AÇÃO DE REVISÃO DSE APOSENTADORIA, em face da Fazenda municipal, vem tempestivamente, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ar. Sentença terminativa, com fundamento no artigo 1.022 e SS do CPC, pelo que expor e requerer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2018 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
EXMO. SR. DR. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Itaituba – BA. Joana, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, CPF nº 987 453 736 98, residente no Conjunto. Jose de Almeida, quadra 8, casa 2 a, Itaituba, de endereço eletrônico Joana@123.com representa por sua advogada Kananda Christi Martins Resende, com endereço profissional na rua Hygno cunha, nº 8098, bairro Noivos, Teresina, PI ; para fins do artigo 77, inciso v, do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
União simples matéria de embargos
Processo nº. 14.003050-1 Execução Fiscal Vistos, etc. A executada MIRIAM STELLA BLONSKI interpôs a presente “Exceção de Pré-executividade”, em face da execução fiscal que lhe ajuizou a UNIÃO alegando, em resumo, a prescrição do crédito tributário, excesso de execução e pagamento parcial. Intimada, a exequente se manifestou às fls. 77/79. Breve relato, decido. Como se sabe, a exceção de pré-executividade é uma criação doutrinária que teve grande progresso, encontrando hoje apoio da Jurisprudência, servindo como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
Embargos de terceiro e Oposição
01º/2018 Direito Processual Civil Embargos de Terceiro e Oposição Dissertação: Em regra, coisa julgada só gera efeitos para as partes do processo. Observando isso o legislador prevê no Código de Processo Civil que: Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Dessa forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
NULIDADE MATRIMONIAL NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO CANÔNICO
1. TEMA E PROBLEMÁTICA TEMA: NULIDADE MATRIMONIAL NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO CANÔNICO PROBLEMA: QUAL O REFLEXO QUE O DIREITO CANÔNICO EXERCEU NO DIREITO CIVIL A RESPEITO DA NULIDADE MATRIMONIAL? JUSTIFICATIVA A família é vista enquanto célula mãe da sociedade, inclusive pela Constituição de 1988. Ela seria, portanto, o primeiro momento de socialização do ser humano. Dentro desse contexto, o casamento é uma forma de o Estado dar amparo civil a essa valorosa instituição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2018 -
Embargos de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ. Distribuição por dependência aos autos de execução de título nº 0050251-08.2017.8.19.001. EMBARGANTE: VITOR DA SILVA. EMBARGADOS: THOMAS DA COSTA E GUSTAVO APARECIDO DOS SANTOS. VITOR DA SILVA, brasileiro, solteiro, secretário, natural de Umuarama/PR, nascido em 25/02/19, filho de Roberto da Silva e Rosana da Silva, portador da cédula de identidade com RG nº 06.359.055-1, expedida pela SESP/PR, inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 7/5/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO DO ESTADO DO RS. Processo n.º _________________ CASTELO BRANCO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, com base no art. 1022, II, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. ___, pelas razões de fato e direito abaixo aduzidas: I – Dos fatos: No dia 31/07/2017, este M.M. Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018