Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 651 - 675
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Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BRAÇO DO NORTE/SC. Proc. nº. 0000.000-000 Reclamante: .......... Reclamada: .............. O EMBARGANTE, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a reclamada, processo em epígrafe, com fundamento nos art. 463 e seguintes, 535 e seguintes do CPC e art. 893 e 894 da CLT, inconformado com a respeitável decisão de fls. XXX, com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2019 -
Os Embargos à Execução Fiscal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais e Tributárias da Comarca de Natal/RN. POLICLÍNICA MARTINS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, 24.200.156/0002-65 e CÂNDIDO MARTINS SANTANA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF nº 019.234.392-00, residente e domiciliado na Rua José Paulo do Nascimento, 361, Vale do Sol, em Parnamirim/RN, CEP 59.143-285 vêm à presença de V. Exa., respeitosamente, por sua advogada, cujos instrumentos de procuração juntam nessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.999 Palavras / 16 PáginasData: 28/1/2019 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DES(a). JUIZ(a) PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO Ref.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ALVES AZEVEDO, amplamente qualificado nos autos, ora intermediado por seu procurador, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com arrimo no artigo 897-A, da CLT, ciente do r. acordão, apresentar: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face de decisão de fls. 91ec3bf, que reformou a sentença para excluir a condenação ao pagamento de pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 5/2/2019 -
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX/ MG. PROCESSO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pessoa física já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por seus procuradores, vem muito respeitosamente, perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS em face da contradição verificada na r. decisão, e mediante as razões anexas, a título de prequestionamento, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
Anulabilidade Nulidade Interesse Privado
Anulabilidade Nulidade Interesse Privado Interesse Publico Pode ser suprida pelo Juiz, a requerimento das partes ou Não pode ser sanada pela confirmação das partes ou Confirmado Pelo juiz Não pode ser pronunicada de oficio pelo juiz Pode ser pronunciada de oficio pelo juiz Pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Só pode ser alegada pelos prejudicados Ministério Publico Está sujeita a prazo decandecial para ser arguida (4 anos, como regra) Nunca será sanada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2019 -
OS EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N° 2014.01.1.193882-0 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADA: FABIANA RAMOS CANDIDO SILVA FABIANA RAMOS CANDIDO SILVA, já qualificada nos autos, vem por meio de seus advogados infra-assinados opor: EMBARGOS A EXECUÇÃO FATOS Em 21 de fevereiro de 2006, a Executada contratou junto ao Banco Regional de Brasília – BRB empréstimo, que gerou a Nota de Crédito Comercial – NCC nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 22/2/2019 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO/ES. ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da Cédula de Identidade n° e inscrito no CPF/MF sob o n° e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da Cédula de Identidade n° e inscrito no CPF/MF sob o n°, ambos residentes e domiciliados na cidade de Vila Velha/ES, por intercessão de seu procurador e advogado, “infra-firmado”, conforme instrumento de mandato em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2019 -
DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Evandro Borges da Silva OAB-RS nº 59.359 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA COMARCA DE __-RS. PROCESSO Nº ___ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO __, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A, da CLT, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao V. Acórdão, a título de prequestionamento e, sobretudo, para sanar omissão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2019 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS N. º 17888-76.2012.811.0002 COD. 297454 , vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional onde recebe intimações e correspondências de estilo no endereço , email: , opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR, em face de , nos termos do art. 674 do CPC, diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 28/2/2019 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTROA JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx – ESTADO xxxx FULANA DE TAL, já qualificada nos autos de Ação de Revisão de Contrato Bancário, por seus advogados, vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença prolatada nos referidos autos n.º xxxxx, o que faz amparada pelo artigo 1022, inciso II do Código de Processo Civil e da forma que segue: 1. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2019 -
O EMBARGOS A PENHORA
TABELA DE PREÇOS LIMPEZA PRO QUANT PRODUTOS REVENDA ADPTADOR Unidade Adptador Hexagonal Rosca Interna Mopinho R$ 2,15 APLICADORES DE CERA R$ - Unidade Aplicador de Cera 35cm sem cabo R$ 38,25 Unidade Aplicador de Cera 45cm sem cabo R$ 49,53 Unidade Balde aplicador de cera com tela R$ 132,10 Unidade Aplicador de Cera 35cm R$ 55,76 ARMAÇÃO MOP PÓ #VALOR! Unidade Armação Bralimpia Euro 40 cm R$ 18,06 Unidade Armação Bralimpia Euro 60 cm R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 12/3/2019 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 33ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DE SÃO PAULO, PROCESSO: *10016298120185020033* FULANA DE TAL, já qualificada nos termos do processo em epigrafe, por seu advogado e procurador, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor os competentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no art. 897-A, quanto aos pontos suscitados a seguir: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 DA TEMPESTIVIDADE Os presentes Embargos de Declaração são opostos de forma tempestiva, na medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2019 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
MERITÍSSIMO JUÍZO DA 9 VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ SILVIO DE SÁVIO VENOSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI/RG sob o n, inscrito no CPF/MF sob o n, residente e domiciliado na Rua, n, bairro, na cidade de Curitiba-PR, por sua procuradora que ao final assina, com mandato em anexo inscrita na OAB/PR sob o n, com endereço profissional na Rua, n, bairro, comarca de Campo Mourão-PR, vem perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
EMBARGO DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. PROCESSO Nº ..., Já qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida em seu desfavor por... , igualmente qualificado, vem a d. presença de Vossa Excelência para, tempestivamente, opor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C Pedido de Efeito Modificativo em face do r. decisum constante do evento n. 44, fulcrado nas razões a seguir alinhavadas. I – Da Relação Fático-Jurídico Motivadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2019 -
Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração
________________ SUMÁRIO Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração ________________ BIBLIOGRAFIA MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual da advocacia cível: como advogar com o Novo Código de Processo Civil – 3. r. Ver. E atual. – São Paulo: Atlas, 2016. Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito processual esquematizado. Ed.6ª – São Paulo. Saraiva. 2016. DIDIER, Fredie Jr e CUNHA, Leonardo Carneiro Da. Curso de Direito Processual Civil. Vol.3. Ed.15ª. Juspodivm. 2018. Theodoro Júnior, Humberto.Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.344 Palavras / 26 PáginasData: 21/3/2019 -
Nulidade de Contrato, Negócio Jurídico, Contratação de Serviço de Forma
Nesse acordão em questão, são tratados temas como: Nulidade de contrato, Negócio jurídico, Contratação de serviço de forma irregular, Danos Morais. Sendo assim, vemos nesse acordão que o apelante entrou com esta ação contra o apelado, por causa da forma como foi contratado o serviço. O apelante afirma que ao solicitar o serviço de empréstimo consignado aonde a uma taxa de juros menor, foi induzido a contratação de um serviço similar, porem sendo diferente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2019 -
MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
YASMIN MUNHOS ADVOCACIA E ASSOCIADOS images.png OAB-MT 89.326 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Autos do processo número: 1003509-12.2018.811.0048 INÁCIO MAURÍCIO GUERRA, já qualificado nos autos da Ação de Resilição de Contrato e Restituição de Valor em epígrafe, que lhe move GERALDO FERNANDO SILVA, também já qualificado, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, opor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2019 -
OS EMBARGOS MONITORIOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Coreaú-Ce Processo nº 2002.066.00301-4. GERARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e sua mulher MARIA DE FÁTIMA FONTENELE ALBUQUERQUE, ambos brasileiros, casados, ele comerciante e ela professora, residentes e domiciliados nesta cidade de Coreaú - Estado do Ceará, NA Avenida Dom José s/n, Bairro Centro, por intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento de procuração incluso(doc. 01), vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2019 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
AULA 4 AO DOUTO JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS – SC. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº PEDRO DE CASTRO, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, portador da Carteira de Identidade nº ___, expedida pelo ___, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, residente e domiciliado na ___, nº ___, bairro ___, Florianópolis – SC, CEP ___, endereço eletrônico ____, através de seu advogado legalmente constituído para fins do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2019 -
OS EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO….. MARCELO, NACIONALIDADE, DIVORCIADO, PROFISSÃO, PORTADOR DO RG…..,INSCRITO SOB O CPF…..,E-MAIL…..,RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA…..,ESTADO…….,VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, POR SEU ADVOGADO, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL A RUA…..,E-MAIL…..,COM FULCRO NOS ARTIGOS 77 V E 914 PARAGRAFO 1º DO CPC OPOR: EMBARGOS A EXECUÇÃO EM FACE DE FERNANDO, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA , ANNA,NACIONALIDADE,DIVORCIADA,PROFISSÃO,PORTADORA DE RG…..,INSCRITA SOB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2019 -
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
C:\Users\TEMP\Pictures\IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo.png MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. a) O interesse processual para a propositura da ação declaratória nasce quando o sujeito passivo da obrigação não tem certeza acerca da inexistência e da forma de ser da relação jurídica tributária. De forma sucinta, o interesse processual nasce com uma incerteza jurídica, que deverá ser real e concreta. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2019 -
Os Embargos de Terceiro
AO JUIZO DA VARA DE FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA/TO Processo: XXXXXXXXX FRIDA KHALO, brasileira, solteira, autônoma, inscrita sob o RG de nº... e CPF..., residente e domiciliada a Rua Raimundo Alves, nº 1195, Setor São Miguel, Araguaina-TO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Procurador infra-assinado (legalmente constituído), interpor, com amparo nos art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil os presente EMBARGOS DE TERCEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2019 -
Esquema Embargos de Terceiros
Prática Jurídica Civil 2 Dos Embargos de Terceiro CPC, Art. 674-681 PETIÇÃO INICIAL 1. ENDEREÇAMENTO Art. 676, parágrafo único doCPC (Distribuição por Dependência) Ref. Proc. nº ... Classe: 2. PARTES Qualificar integralmente o Embargante e o Embargado(Art. 319, CPC) Legitimidade Ativa – Art. 674, CPC (alguém que não é parte no processo, mas tem, de algum modo, seus bens atingidos por decisão judicial constritiva (penhora, depósito, arresto, sequestro, reintegração de posse, etc) Nota: Embargado: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2019 -
Os Embargos de Terceiros
C. ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS __________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP Processo nº 1132170-51.2016.8.26.0100 Distribuição Por Dependência MARCELA, brasileira, xxx, xxx, portadora da Cédula de Identidade RG. nº xx.xxx.xxx-x e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada em xxx, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Novo Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2019 -
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? Nasce no momento em que o sujeito passivo se sente prejudicado pela dúvida de existência ou inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 10/5/2019