Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 601 - 625
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EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA CÍVEL DE LONDRINA, DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ AUTOS Nº 0037457-76.2018.8.16.0014 EXECUTADA....., residente e domiciliada na Rua. Dr. Mario de Barros, nº330, Vila Isabel, CEP: 86031-000 – Londrina – Paraná, por seus advogados (mandato incluso), com escritório profissional na Cidade de Londrina - Paraná, na Avenida Inglaterra, nº 385, sala 17/19, Shopping Quadra Sul, Jd. Igapó, CEP: 86.046-000, interpõe: EMBARGOS À EXECUÇÃO contra EXEQUENTE...., instituição financeira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2018 -
Modelo de Embargos à Execução Alimentos
Av. Canavieiras, nº 170, Centro. Ilhéus – Bahia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP. Processo n.º 00000000000000000 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: MARIAZINHA SILVA (NOME FICTÍCIO) EXECUTADO: JOSÉ DOS SANTOS JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, convivente em união estável, desempregado, portador do RG nº 0000000, expedido pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 00000000, filho de Joana Silva e João dos Santos, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2018 -
Modelo Declaratório de Nulidade
PARTE 1: Preâmbulo Endereçamento correto - 1.0 Polos ativo e passivo bem qualificados, com indicação da juntada de procuração, com indicação da ação e pedidos cumulados e do pedido de tutela provisória de urgência - 1,0 Fatos: Foi mencionada juntada de documento para comprovação da alegada incapacidade do Autor (mas não é necessário despacho autorizando a compra porque o enunciado diz que o Autor já é interditado). Caracterização da inexistência de negócio jurídico firmado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ Processo nº 1473299-10/2017 Ruy Barbosa Filho, devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é Deusdedith da Silva, também qualificado nos autos, neste ato representado por seu procurador devidamente constituído, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 1022 do Código de Processo Civil, para interpor EMBARGOS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2018 -
Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO * LAUDA 1 Hipóteses de Cabimento Os embargos de declaração estão previstos nos arts. 319 e 619, CPP além disso, os embargos de declaração também estão previstos lá na lei dos juizados especiais no art. 83 da lei 9.099/95. Antes de estudarmos cada uma das hipóteses de cabimento e os prazos dos embargos de declaração e quais são os efeitos dele para dentro do processo, precisamos fazer uma observação clara aqui: Todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VARA DO TRABALHO
refere-se a incidente processual dirigido ao próprio juiz da causa, no prazo de 5 dias, objetivando o esclarecimento de alguma omissão, obscuridade ou contradição existente dentro da própria sentença. Assim, a oposição dos embargos de declaração em primeira instância é dirigida ao próprio juiz da Vara. É um mero incidente processual em que a fundamentação se inicia com a parte demonstrando na sentença proferida a existência de: omissão e/ou contradição e/ou obscuridade e/ou erro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO Processo nº XXX Castelo Branco já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente, perante vossa excelência, através da procuradora que esta subscreve, propor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de fls. XXX, com cabimento no art. 994, inc. IV e fundamento no art. 1022, inc. II, ambos do código de processo civil, para que seja suprida a omissão apontada I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2018 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA PROCESSO: 0300502-43.2016.8.05.0274 EDIMAR DA SILVA BRITO, já devidamente qualificado nos autos epigrafados que lhe move a Justiça Pública, por meu de seu advogado e bastante procurador, Dr. ANTÔNIO ROSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia, subseção de Ilhéus, sob o n. º 29.280, com escritório profissional situado na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.297 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2018 -
Os Embargos de Declaração
AO JUÍZO DA 6° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS DO ESTADO DO TOCANTINS PROCESSO N° ... Amanda Barcelos, devidamente qualificada, neste ato por seu procurador ao final identificado, vem perante vossa excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões a seguir expostas. 1. DA SÍNTESE DA LIDE A requerente se viu na necessidade de ajuizar uma ação de indenização de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos contra a empresa telefônica CLARO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2018 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO Tramitação Prioritária – Idoso(a) NILDA DA SILVA COSTA, brasileira, viúva, portadora do RG de n.º 0473627-3 SSP/MT, inscrita. no CPF sob n.º 378.747.721.72 com residência na Rua Dezesseis, nº 13, quadra 32, Jardim Marajoara, na cidade e comarca de Várzea Grande - MT, por intermédio de seu advogado Edgar Ferreira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.086 Palavras / 41 PáginasData: 28/9/2018 -
Teoria da nulidade no processo penal; Capítulo 2 – Classificações das nulidades processuais penais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA Fichamento apresentado à disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Prof. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR [ Maceió-AL 07/2018 FICHAMENTO ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal; Capítulo 2 – Classificações das nulidades processuais penais. Parte-se da premissa de que noção é a direção que se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2018 -
AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
MM. JUÍZO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB JOANA XXXXXX, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da Cédula de Identidade de n° x.xxx.xxx XXX/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua xxxxxx, nº 000, bairro , Ítabuna – BA, CEP: 00000-000, por seu advogado infra-assinado, constituído no termo do instrumento particular de procuração em anexo, para fins do art. 319, II e art. 77, V do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2018 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ – SANTA CATARINA Distribuição por dependência Processo n° ... Execução de Titulo Extrajudicial LUDMILA, já qualificada nos autos em epígrafe da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial que lhe move TÚLIO, também já devidamente qualificado nos autos do processo, através de seu procurador infrafirmado, vem perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE EXECUÇÃO, pelos fatos a seguir expostos: I – DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2018 -
Embargos a Execução
Luiz Alberto Vieira Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx. Distribuição por dependência aos autos nº: xxxxxxxx xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxx, com sede na xxxxxxxx, por intermédio de seu advogado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS A EXECUÇÃO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA DE MINAS LTDA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2018 -
Os Embargos a Execução
Embargos à execução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os embargos à execução tem natureza jurídica de ação, sendo que o ingresso dessa espécie de defesa faz com que no mesmo processo passem a tramitar duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
Embargos a Execução
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. xxª VARA DO TRABALHO DE xxxxxxx- xx. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx EMBARGANTE, brasileiro, casado, aposentado, nascido em xxxxxxxxxxxx , portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx e residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx - CEP xxxxxxxxxxx, por um de seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista que xxxxxxxxxxxxxxxxxx e outros movem em face de xxxxxxxxxxx , respeitosamente, vem à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
Embargos infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Des. Relator da Apelação Criminal nº 123.456.789, da Colenda 6ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Ariovaldo de Tal, já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, com fundamento no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, interpor EMBARGOS INFRINGENTES, nos autos da Apelação em que é apelante o ora suplicante e apelado o Ministério Público do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA DA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Processo n° RUY BARBOSA FILHO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NATÁLIA BARBOSA SOUZA, também devidamente qualificada, neste ato representada por suas procuradoras signatárias devidamente constituídas, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.022, incisos II e III do Código de Processo Civil, interpor: EMBARGOS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2018 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO
AO JUIZO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Bebe Ltda. ME, inscrita no CNP sob o n, com sede na rua, nº, bairro , cep, cidade, Estado, endereço eletrônico, vem por intermédio de seu(s) procurador (es) infra assinado (procuração anexo), com endereço profissional na rua, nº, Cep cidade, Estado, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. com fulcro nos artigos 539, do Código de Processo Civil e 335 do Código Civil, ajuizar: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2018 -
EMBARGOS A MONITORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Autos número: xxxxxxxx-xx-2016.8.13.0024 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, garçom, RG – XXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX-XX, residente e domiciliado na Rua TAL, nº XXX, Bairro Betânia, Belo Horizonte – MG, CEP XXXXX-000, por seu procurador, infrafirmado, procuração anexa, com endereço profissional na rua Ricardo de Carvalho, 15 bairro São Bento, Belo Horizonte –MG Cep 30360-020 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 22/10/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ....ª CÂMARA CÍVEL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo ..................................., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido por..............................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores legalmente constituídos, em atenção à Nota de Expediente nº .............. e com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2018 -
As Nulidades
1) Trata-se de nulidade relativa, pois viola exigência imposta pelo ordenamento jurídico legal, estabelecida no interesse das partes, posto que a formalidade é essencial ao ato, visto que resguarda o interesse de um dos integrantes de uma relação processual, inexistindo fim para si mesma. Quando reconhecida a nulidade relativa, os atos posteriores àquele declarado nulo serão refeitos, a partir do ato da nulidade, segundo o princípio da causalidade. Os atos anteriores que não tiverem sidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
Embargos a Execução
AO DOUTO JUÍZO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, Autos do Processo nº: Embargante: Paulo Embargado: Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda. PAULO, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº, e RG sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Cidade/UF, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada constituída nos termos do instrumento de mandato anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
Embargos a Execução
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROC.: XXX MARILENE, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão, portadora da cédula de identidade nºxxx e do CPF nº xxxxx, endereço eletrônico, residente e domiciliada na xxx, nº xxx, bairro xxxx, cep xxx, São Paulo, por seu advogado ao final subscrito, procuração anexa, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência opor os presentes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2018 -
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo nº ________________________ Inácio Guerra, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na ação de Resilição de Contrato e Restituição de valor, em face de Geraldo Silva, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador que esta subscreve, manifestar o seu inconformismo, em face da r. sentença de flsXXX , conforme intimação em 10/04/2018, diante disso vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018