Habeas data Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
663 Trabalhos sobre Habeas data. Documentos 51 - 75
-
HABEAS DATA – Ação Constitucional Sumária
HABEAS DATA – Ação Constitucional Sumária * Art. 5º, LXXII * Autoaplicavel, mais foi regulamentado pela Lei 9507/97 * Objetivo: * Conhecimento ou retificação de informações pessoais constante em registro ou banco de dados governamentais ou de Caráter Público; TEXTO DE LEI * STF HD 01/DF – anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável, e que esteja sob pendência judicial ou amigável; ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL * ≠ de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2018 -
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA. 1. CONCEITO Habeas Data trata-se de um remédio constitucional, onde a pessoa, física ou jurídica, pode solicitar ou retificar informações suas perante aos órgãos públicos e governamentais, desde que esgotada as vias administrativas. Em sua lei de número 9.507 de 1997 determina casos para utilização desse remédio constitucional, vejamos: Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2019 -
O Habeas Data Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE EGRÉRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÁRCIO, brasileiro, casado, servidor público federal, portador da cédula de identidade RG 000000000000 SSP/SP e inscrito no CPF 0000000000000000, residente e domiciliado na xxxxxxx, e-mail xxxx@gmail.com, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente a presença de V. Exma. , com fulcro no Arts. 319 e seguintes do Código Civil/2015, Arts. 7º e ss. da Lei 9.507/1997 e Art. 5º inciso LXXII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2019 -
A AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BÁRBARA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO DE DIREITO DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL TATUÍ - SP 2020 DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL Trabalho Extraordinário do Curso de Graduação Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara– FAESB, sob a orientação da Prof. Cesar Augusto Mazzoni. TATUÍ -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2020 -
O HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ROBERTO (…), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº XXX, inscrito no CPF sob nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP: XXX, Cidade XXX, Estado XXX, por sua procuradora infra assinada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos termos do artigo 5º, LXXII da CRFB/88 e da lei 9.507/97, impetrar o presente HABEAS DATA Em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2020 -
Petição Inicial Constitucional - Habeas Data
AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE. MAGNÓLIA, brasileira, cearense, estado civil, profissão, portadora do RG nº. XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua XXX, n XXX, bairro XXX, em Caicó/CE, CEP XXX, telefone XXX, por intermédio de seu advogado (a), procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXXII, alínea a, da Consituição Federal de 1988,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2020 -
A Magnólia - Habeas Data
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ – CE Magnólia, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (xxx), inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº (xxx), residente e domiciliado em (xxx), municipalidade de Caicó, Ceará, com e-mail (xxx), por seu advogado subscritor, vem a Vossa Excelência, alicerçado no art. 5º, LXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2020 -
O Mandado de Injunção, Habeas Datas e Ação Popular
EXCELENTİSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ALFA NO ESTADO BETA Carlos, estado civil: casado, nacionalidade: Brasileira, profissão: corretor de imóveis, RG 2222222, CPF 222.222.222-22. Residente e domiciliado na Rua Beta. Portador do título de eleitor n. Seção Bairro Cidade/Estado, CEP: Zona cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do art. 1.°, § 3.°, da Lei n. 4.717/65), por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2020 -
O Habeas Data
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ. WILSON ANDRADE DE BARROS, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 90.327 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 373.781.557-72, residente na Rua Cardoso Marinho, nº 35, Santo Cristo, Rio de Janeiro, neste ato, representado por seu procurador, RONALDO VIANA DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 007859013-0 DIC/RJ, inscrito no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2020 -
A Habeas Data
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGAGOR PRESIDENTE DO MM SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° XXXXXXXX-X, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, com domicílio profissional na (logradouro), n° XX, complemento, Município/UF, CEP: XXXXX-XXX e com endereço eletrônico nome@provedor.com, por seu advogado devidamente habilitado pelo instrumento particular de procuração em anexo (doc. 1), com escritório na (logradouro), n° XX, andar, Bairro, Município/Estado, CEP: XXX, com endereço eletrônico nome@provedor.com,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2021 -
Modelo Habeas Data
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG. N° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXXXX, residente e domiciliado na Rua. XXX, no município de XXXX, Estado XXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, LXXII, da Constituição Federal de 1988 e Lei 9.507/1997. e art. 282e ss do Código do Processo Civil, impetrar: HABEAS DATA em face do ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2021 -
O HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (10 LINHAS) Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n°..., e do CPF n°..., residente e domiciliado na Rua..., por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório no endereço ..., endereço que indica para os fins do artigo 77, inciso V e 287 do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº 9.507/97, propor HABEAS DATA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2021 -
O Habeas Data
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __/__ TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG. Nº (...) inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua. XXX, no município de (...), Estado (...), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988 e Lei 9.507/1997, e art. 282 seguintes do Código do Processo Civil, impetrar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2021 -
O HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOGAN, brasileiro, divorciado, desempregado, com 50 anos de idade, inscrito no CPF sob nº XXX, portador do RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, na cidade de Ribeirão Preto/SP, através do advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.507/97, impetrar HABEAS DATA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2022 -
O Modelo de Habeas Data
FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA Judith Freitas Nunes Maria Carolina dos Santos Matos DI07NA Belém – Pará 2023 AO JUÍZO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG. Nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua. XXXXXXX, bairro: XXXXXXXX, no município de XXXX, Estado XXX, email: XXXXXXXXXXXX, telefone: XXXXXX-XXXXX, representado por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXXII
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2023 -
Habeas Corpus De Jesus Cristo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE JERUSALÉM. FILIPE DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 12144, com escritório na Rua Edmundo Bittencourt, 80, nesta cidade, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5º, LXVIII da Constituição Federal de 1988 e arts. 647 e s. do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” em favor de JESUS DE NAZARÉ, Judeu, solteiro, carpinteiro, residente na rua A, Alta Nazaré, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
DATAS HISTÓRICAS
TEMA: DATAS HISTÓRICAS DO BRASIL 1- Apresentar tabela com principais datas históricas do Brasil Principais Datas Históricas do Brasil Principais Datas Históricas do Brasil DATA EVENTO 1494 Tratado de Tordesilhas. 1500 Descobrimento do Brasil 1501 Américo Vespuccio faz uma expedição exploratória na costa brasileira 1530 Criação do sistema administrativo de Capitanias Hereditárias. 1532 Fundação da cidade de São Vicente (22 de janeiro). 1530/ 1533 Martin Afonso de Souza realiza sua expedição de reconhecimento do Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2013 -
RESPOSTA A HABEAS CORPUS - ADM MILITAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXX Ref.: Processo N.o XXXXXXXXX, TEN CEL PM, Comandante do XXXXXXXX, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, prestar as informações concernentes ao processo em epígrafe, consoante requerido por essa douta autoridade. Preliminarmente cumpre informar que o caso sub examine trata-se de punição disciplinar aplicada ao policial militar XXXXXX, em razão deste ter faltado ao serviço extraordinário para o qual estava previamente escalado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.496 Palavras / 10 PáginasData: 2/5/2013 -
Data Mining
INTRODUÇÃO A velocidade na ocorrência das mudanças em nossa sociedade e o aumento da competição dos mercados globais tem contribuído para um processo de questionamento de quais seriam os pilares fundamentais para o sucesso das organizações. Além disso, o ciclo de desenvolvimento de produtos e serviços nas organizações tem sido drasticamente reduzido e estas buscam cada vez mais qualidade, inovação e velocidade para permanecerem no mercado. Com isso, para ter competitividade, as organizações vêm sofrendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2013 -
Habeas Corpus
O que são Habeas Corpus: Ads by InstantSavings Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EGRÉCIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, E MÉRITOS DESEMBARGADORES. Rodrigo Pinheiro, Casado, 36 anos, Estudante, Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua José, 109, Niterói, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 24320-160, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Ordem de Habeas corpus apresentado Beis
Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada pelos Béis. Boris Trindade e Rodrigo de Sá Queiroga em favor de Álvaro Antônio Bandeira Ferraz, objetivando o trancamento da ação penal de n° 0039/2006-0, em trâmite no I Juizado Especial Criminal desta Capital, posto que fundada em provas ilícitas, apontando como autoridade coatora o Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco, que teria denegado habeas corpus neste sentido. Embasando-se legalmente no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Habeas Corpus
anto os direitos humanos (consagrados em tratados internacionais) como os direitos fundamentais (assegurados constitucionalmente pelos Estados) destinam-se a dar dignidade à vida humana, o que acaba por tratá-los com mesmo significado. No entanto eles não são sinônimos, uma vez que implicam numa diversidade de consequências jurídicas Na concepção de JAYME, direitos fundamentais são direitos essenciais ao homem, definidos na Constituição de um Estado, colocados em um contexto histórico, político, cultural, econômico e social e constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Jorge E Carolina Permaneceram Casados Por Longa Data, Mas Hoje Comprovadamente, Estão Separados De Fato, Ou Seja, Apenas De Corpos. Neste Caso Ambos Ou Apenas Um Pode Solicitar:
Questionário - Tentativa 3 Question 1 Notas: 1 Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolher uma resposta. a. Direito Positivo b. Direito Público c. Direito Natural d. Direito Subjetivo e. Direito Teórico Question 2 Notas: 1 Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar: Escolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2013 -
Habeas Corpus
2. ORIGEM A origem do instituto do habeas corpus apresenta divergências entre os doutrinadores, sendo mais apontada pela maioria à Magna Carta do rei João Sem Terra, em seu capítulo XXIX, de 15 de junho de 1215, nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Outorgada à nação inglesa, sob a pressão dos Barões de Ferro. Há doutrinadores que sustentam o surgimento, em 1679, na Espanha, no reinado de Carlos II. De acordo com a tradição inglesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2013