Habeas data Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
663 Trabalhos sobre Habeas data. Documentos 76 - 100
-
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE *****/SC JOANA DA SILVA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SC nº 00.000, com escritório à Rua Felipe Schmidt, nº 000, CEP 00000-000, Bairro Centro, na Cidade de XXXX/SC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOÃO DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _______ X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
A Competência Para Julgar Habeas Corpus
A competência para julgar o Hábeas Corpus quando a autoridade a coatora for umjuiz de primeiro grau, o Tribunal de Justiça ou de Alçada, as Turmas Recursais só tem competência para julgar os recursos. Se a coação vier da Turma Recursal a competência não pode ser o Tribunal de Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal, conforme Art. 102, I, i da CRFB A JURISPRUDÊNCIA DO STF, NA SUA GRANDE MAIORIA, INTENDE QUE O ART. 95,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2013 -
HABEAS CORPUS
• REPRESENTAÇÃO COMERCIAL • CONCEITO: é o contrato pelo qual uma das partes (representante comercial autônomo) se obriga, mediante remuneração, o obter pedidos de compra e venda de mercadorias, fabricadas ou comercializadas pela outra parte (representado); • CARACTERÍSTICAS: • O contrato de agência ou distribuição é consensual, bilateral e oneroso. Formaliza-se oralmente ou por escrito, bastando o mútuo acordo de vontades para seu aperfeiçoamento. • Inexiste vínculo de emprego entre as partes; • o representante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
HABEAS COARPUS
FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO INVIOLABILIDADE DOMICILIAR HOSPICRIO NOGUEIRA PAVAO 7º A-M JABOATAO DOS GUARARAPES/PE. 2012 FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO INVIOLABILIDADE DOMICILIAR Trabalho apresentado como requisito de aprovação na primeira e segunda unidade da disciplina Direito Humanos a Professora Luzia Gomes da Silva Doutoranda em Ciências jurídicas e sociais pela Universidad del Musel Social Argentino -UMSA. HOSPICRIO NOGUEIRA PAVAO JABOATAO DOS GUARARAPES/PE. 2012 Agradecemos primeiramente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2013 -
O Que é Big Data? Conheça Esta Tecnologia
O que é Big Data? Podemos primariamente dizer que é a capacidade de analisar um volume inédito de dados digitais. Para as empresas, é uma ele é uma revolução comparável à popularização da internet. Em uma linguagem técnica, Big Data é definido como o conjunto de soluções tecnológicas capazes de lidar com dados digitais em volume, variedade e velocidade inéditos até hoje. Na prática, esta tecnologia permite analisar qualquer tipo de informação digital em tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
HABEAS CORPUS
2 SEMANA 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO LUANA CHRISTINA FELIPE CORREIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n º... e inscrito no CPF sob o nº..., endereço completo, vem, com fundamento no artigo 5º, LVIII da CF/88 e artigo 647 e seguintes do CPP impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor do paciente LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
Argumentos a Favor da Concessão do Habeas Corpus
Argumentos a Favor da Concessão do Habeas Corpus No Brasil, a prática da prostituição não constitui um fato penalmente punível. Assim, a atividade exercida por Clarisse e Sonia configura uma conduta lícita, por mais que seja malvista pela sociedade. Age ilicitamente quem incita ou se favorece da prostituição alheia, caso do rufianismo, mas não quem presta diretamente os serviços de ordem sexual. Em outras palavras: crime é explorar as pessoas que se prostituem, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS-SC JONATAS NUNES CORREIA, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório à Rua ariranhas, bairro Capivara, nesta capital, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, empresario, residente à Rua macara, bairro Amapá, também nesta capital, tendo como Autoridade Coatora o Ilustre Delegado de Polícia Arnaldo César Coelho, pelos fatos e fundamentos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS COMARCA DE ADAMANTINA – ESTADO DE SÃO PAULO. PEDRO LIMA, brasileiro, casado, vendedor autônomo, portador do RG n° 28.722.595-9 e CPF n° 285.118.288-93, com endereço na Porto Alegre, n° 50, Jardim Jurerê, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve (instrumento particular de mandato anexo), devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
MODELO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO
MODELO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ................... ........................................................................ (nome completo do advogado), ..................... (nacionalidade), .................. (estado civil), devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº......., inscrito no CPF/MF sob nº.........., in fine assinado, consubstanciado nos artigos 654, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, impetrar esta ordem de habeas corpus em favor de ............. (nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Data Warehouse
DATA WAREHOUSE NOVEMBRO/2011 O Data Warehouse, também conhecido como Armazém de Dados ou Depósito de Dados é um sistema de computação utilizado com o fim de armazenar as informações referentes os processos e tarefas de uma organização em uma base de dados, favorecendo a geração de relatórios, análise de dados e obtenção de informações estratégicas que influenciam na tomada de decisão. A criação do Data Warehouse surgiu com um conceito acadêmico na década de 80,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
HABEAS CORPUS
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . IMPETRANTE,casado,portador da cédula de identidade nº ,CPF nº ,advogado inscrito na OAB RJ sob o nº, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua ,vem respeitosamente perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar da Silva, Solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Electronic Data Interchangе
Parte I: O que é EDI? Primeiramente, o que é EDI ? a sigla EDI significa Electronic Data Interchange ou Intercâmbio Eletrônico de Dados. EDI é a troca de informações entre computadores de parceiros. Para que isto seja possível, utiliza-se um formato padrão, de domínio público. No Brasil, estamos vendo o crescimento do formato EDIFACT, um padrão internacional de mensagens criado pela ONU. Por exemplo, um supermercado pode fazer suas compras de abastecimento por EDI.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Datas que tiveram a sua importância na História do Brasil
Datas que tiveram a sua importância na História do Brasil 1500 Pedro Álvares Cabral, comandando uma frota aoserviço de Portugal desembarca no Brasil, reclamando a pertença destas terras para o seu país. 1630 Os Holandeses invadem o Brasil, mas não ficarão aqui por muito tempo, pois em 1654 os portugueses explusam-nos. 10 Portugal e Espanha assinam um Tratado definindo as zonas de influência dos dois países na América doSul. 1808-1821 A Família Real Portuguesa governa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Data Mining
Data Mining Data mining mineração de dados ou garimpagem de dados significa extrair informações que serão uteis e que estão no Data Warehouseou em qualquer outro banco de dados. Nas mairoias das empresas não se aproveitam ou se utiliza os dados que o data mining. O data mining explora o banco de dados em grande quantidade ate o menor espaço que há, atraves da coleta dessas informações ele pode fazer análises e previsões para você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
HABEAS CORPUS
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Pedido no habeas corpus: declaração da nulidade
Habeas corpus Agravo de execução Fundamento – A decisão de regressão para regime fechado deve ser precedida de oitiva do condenado (art. 118, § 2°, da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal) e de oportunidade de defesa, com participação de advogado (art. 5°, inciso LV, da CF). Pedido: declaração de nulidade da decisão. PONTO Nº 2 Habeas corpus Fundamento – A prisão temporária só é possível em relação aos crimes expressamente previstos no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Petiçao Habeas Corpus Para Trancamento De ação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO PENAL N° 000/00 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 00.000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua José João, nº 808, Centro, São Paulo-SP., abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
HABEAS CORPUS
PLANO DE AULA 02 E JURISPRUDÊNCIA: HC 101909 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 28/02/2012 Órgão Julgador: Segunda Turma Ementa Ementa: HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSOS DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PREPONDERÂNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Constituição Federal assegura aos presos o direito ao silêncio (inciso LXIII do art. 5º). Nessa mesma linha de orientação, o Pacto Internacional sobre Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
ESTUDO DE CASO- HABEAS
ESTUDO DE CASO- HABEAS CORPUS 82.424-RS Belém-PA 2005 Caso: O acórdão ora analisado trata-se do julgamento de pedido de habeas corpus impetrado em favor do Sr.Siegmar, escritor e sócio da empresa "Revisar Editora Ltda." O Sr. Siegmar editou e distribuiu obras que abordam e sustentam mensagens anti-semitas, racistas e discriminatórias,de autores brasileiros e estrangeiros. Num primeiro momento,foi absolvido pela juíza substituta Bernadete, cuja sentença foi recorrida pelos assistentes da acusação e reformada pela unanimidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.260 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2013 -
DMM Data Management Maturity
Successful data management programs are characterized by business ownership of the goals and objectives of data management. Priorities and alignment on implementation tactics are constructed via meetings with stakeholders and based on the guiding principles of the organization. Alignment is best achieved when the needs and priorities of the stakeholders are involved in the decision making process. Alignment on strategy and approach is necessary before execution of the implementation phase of the program. The process
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
O habeas corpus no Brasil
O habeas corpus no Brasil[editar] O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio do ano 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor". A constituição imperial o ignorou mas foi novamente incluído no Código de Processo Criminal do Império do Brasil, de 1832
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Viabilizar com a faculdade o espaço e as datas disponíveis para o evento
Viabilizar com a faculdade o espaço e as datas disponíveis para o evento. to de extensão universitária, na comunidade onde a faculdade se encontra inserida. Projeto de orientação pessoal e profissional Planejamento Objetivo: Orientar crianças e adultos da comunidade ao entorno da faculdade, a importância da reciclagem não apenas para o meio ambiente mas também para o meio social aonde moramos isso tudo com orientação dos professores e alunos da própria faculdade. 1° passo: Viabilizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
A UTILIZAÇÃO DO EDI (ELETRONIC DATA INTERCHANGE) COMO UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS
A UTILIZAÇÃO DO EDI (ELETRONIC DATA INTERCHANGE) COMO UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS Resumo O objetivo do presente trabalho é a análise da utilização do EDI entre os parceiros de negócios e a apresentação dos seus principais conceitos. A necessidade de agilidade na troca de informações dentro da cadeia de suprimentos, faz do EDI uma poderosa ferramenta para as companhias. As maiores dificuldades para a implementação do EDI são problemas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.101 Palavras / 13 PáginasData: 1/10/2013