Habeas data Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
663 Trabalhos sobre Habeas data. Documentos 176 - 200
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Exemplo De Habeas Corpus E Mandado De Segurança
Habeas Corpus – Caso hipotético ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, Brasileiro, casado, atendente de lanchonete, recolhido em uma das celas do 11º DP, que se acha sofrendo coação ilegal por parte do ilustre titular da Delegacia de Polícia, pelos seguintes motivos de fato e de direito: O paciente, que é trabalhador e chefe de família, foi preso e autuado em flagrante. por agentes da mencionada autoridade policial, sob a acusação de posse de droga. Todavia, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO RGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA 2ª VARA DA COMARCA DE XX?MS Maria Aparecida da Luz Gonçalves, brasileira, viúva, inscrita na OAB nº , residente e domiciliada nesta urbe,na Rua nº , com escritório na Av. , nº , onde recebe intimações e notificações, no pleno us e gozo da cidadania, com fulcro na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXVII e LXVIII, c/c artigos 654, § 1º, alínea “b”, e 660, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2014 -
As instituições legais para o divórcio e suas mudanças ocorridas entre 1977 (a data da lei de divórcio) até 2010
O divórcio é um instituto jurídico que põe fim não apenas à sociedade conjugal, mas também ao vínculo matrimonial. Logo, ele é mais amplo que a extinta separação judicial, que colocava fim apenas à sociedade conjugal. Entendemos que a separação judicial foi extinta após a Emenda Constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010, assunto que será discutido adiante. Com a E.C. nº 66 a separação (judicial ou extrajudicial) deixa de ser requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2014 -
Legitimidade Ativa - Habeas Corpus
Legitimidade ativa. A legitimidade para ajuizamento do habeas corpus é um atributo de personalidade, não se exigindo a capacidade de se estar em juízo, nem a capacidade postulatória. Assim, qualquer um do povo, nacional ou estrangeiro, independentemente de capacidade civil, política, profissional, de idade, sexo, estado mental, pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio. Não há impedimento para que dele se utilize pessoa menor de idade, insana mentalmente, mesmo sem estarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2014 -
Palmeiras da data
As tâmaras são produzidas pelas tamareiras – termo originário da língua hebraica - ou datileiras, palmeiras largamente desenvolvidas por oferecerem frutas que podem ser consumidas como alimentos. Elas têm tonalidade vermelha, são entretecidas por fibras e apresentam paladar agridoce. Reino: Plantae Divisão: Magnoliophyta Classe: Liliopsida Ordem: Arecales Família: Arecaceae Gênero: Phoenix Espécie: Phoenix dactylifera Portadores de elevado teor de hidratos de carbono simples e complexos, que constituem 72% deles, sendo assim um nutriente altamente energético,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA ___ TURMA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ADVOGADO (NOME), (nacionalidade), (estado civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados, secção do Paraná, sob n°( ) , com escritório ( RUA, CIDADE, ESTADO ), onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar o presente: HABEAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2014 -
Big Data Now
Sep 25 – 27, 2013 Boston, MA Oct 28 – 30, 2013 New York, NY Nov 11 –13, 2013 London, England ©2013 O’Reilly Media, Inc. O’Reilly logo is a registered trademark of O’Reilly Media, Inc. 13110 Change the world with data. We’ll show you how. strataconf.com www.it-ebooks.info O’Reilly Media, Inc. Big Data Now: 2012 Edition www.it-ebooks.info ISBN: 978-1-449-35671-2 Big Data Now: 2012 Edition by O’Reilly Media, Inc. Copyright © 2012 O’Reilly Media. All rights reserved.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.376 Palavras / 38 PáginasData: 6/8/2014 -
Habeas Corpus
HC - —Art. 5º, inciso LXVIII, da CRFB, e nos arts. 647 a 667 do Código de Processo Penal. NO BRASIL - —Foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições subsequentes. O Habeas Corpus foi inicialmente utilizado para garantir não só a liberdade física, como também os demais direitos que tinham por pressuposto básico a locomoção- “Teoria brasileira do Habeas Corpus’. Isso perdurou até a Reforma Constitucional de 1926, impondo o exercício da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.651 Palavras / 19 PáginasData: 20/8/2014 -
Data Warehouse
Introdução O grande crescimento do ambiente de negócios, médias e grandes empresas armazenam também um alto volume de informações, onde que juntamente com a tecnologia da informação, a correta extração destas informações é um fator chave para se conseguir destaque no mercado cada vez mais competitivo. Este manancial de informação, quando aproveitado de forma eficaz, desempenha um papel fundamental no sucesso das organizações, afinal vivemos numa sociedade tecnológica onde a informação acumulada é muito valiosa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2014 -
Datas Comemorativas
11 DE AGOSTO - DIA DO ESTUDANTE No dia 11 de agosto do ano de 1827, o imperador dom Pedro 1º assinou um decreto imperial, que criava dois cursos de direito no Brasil. Um em Olinda (PE) e o outro em São Paulo (SP). As duas escolas tornaram-se muito importantes, formando gerações de juristas, intelectuais e políticos brasileiros. A faculdade de Olinda foi instalada no Mosteiro de São Bento, e depois transferida para o palácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.182 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2014 -
Conceito E Aplicação Nas Organizações De Data Mining
A cada ano que passa, as companhias acumulam mais e mais informações em seus bancos de dados. Como conseqüência, esses bancos passam a conter verdadeiros tesouros de informação. Esta informação na verdade está implícita sob uma montanha de dados, porém em alguns casos fica difícil informações precisas para tomada de decisão. O Data Mining é uma tecnologia usada para revelar informação estratégica escondida em grandes massas de dados. É usada em diversas áreas, como análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Big Data
Motivo da criação[editar | editar código-fonte] O uso do Big Data pode ser uma arma contra os problemas socioeconômicos, como retratado no filme “Moneyball” (O homem que mudou o jogo) com o ator Brad Pitt, no qual o gerente de um time de beisebol usa o Big Data para reunir um elenco de primeira linha sem gastar muito. Com a globalização e o modelo “just in time” a expansão virtual se tornou necessária; a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS O Habeas Corpus trás em sua essência uma garantia à liberdade de locomoção do cidadão, não só pelo motivo de estar expressamente garantindo o direito fundamental na Constituição Federal, e por tal motivo está ação pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a exigência de capacidade de estar em juízo e nem a capacidade postulatória, a sua impetração pode ser feita por qualquer pessoa (exceto jurídica), em beneficio próprio ou alheio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. NOME COMPLETO..., nacionalidade..., estado civil..., advogado inscrito na OAB/..., sob o número..., RG..., CPF..., com escritório no endereço..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor do paciente CLODOALDO RODRIGUES, brasileiro..., casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
Data Webhouse
Data Warehose Um armazém de dados, ou ainda depósito de dados, é utilizado para armazenar informações relativas às atividades de uma organização em bancos de dados, de forma consolidada. O desenho da base de dados favorece os relatórios, a análise de grandes volumes de dados e a obtenção de informações estratégicas que podem facilitar atomada de decisão. O data warehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, coletados dos sistemas transacionais (OLTP). São as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2014 -
Habeas Corpuss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (10 linhas) NOME, advogado, OAB n..., regularmente constituído pelo instrumento de mandato, em anexo, com escritório na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e ss. do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARIA, estado civil, profissão, residência e domicílio, CPF e RG..., contra ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CARLOS SEBASTIAN MALDONADO MOLINA, inscrito na OAB n.º....... CASSIANO SIMÃO DE CASTRO inscrito na OAB n.º......., JULIANA PARANHOS BIZZO inscrito na OAB n.º......., JULIANE BONAMIGO, inscrito na OAB n.º....... MIRIAN SOARES DE PAULA inscrito na OAB n.º......., SERGIO PEREIRA ALVES JUNIOR inscrito na OAB n.º......., brasileiros, solteiros, com escritório situado à Rua Padre Anchieta, nº. 01, Centro, Comarca de Jundiaí/SP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Habeas Corpus Oab
PROBLEMA: (Fonte: CESPE/UNB - Exame de Ordem 2007.2 - Prova Prático Profissional – Constitucional – adaptado). Maria adquiriu um veículo popular por meio de contrato de arrendamento mercantil (Leasing), em 60 prestações de R$ 800,00. A partir da 24.ª prestação, Maria começou a ter dificuldades financeiras e resolveu vender o veículo a Pedro, o qual se comprometeu a pagar as prestações vincendas e vencidas. Tal fato não foi comunicado ao agente financeiro, já que havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Habeas Corpus
Excelentissimo senhor doutor desembargador presidente do egrégio tribunal de justiça do estado ..... (espaço 10 linhas) Advogado, nacionalidade,estado civil,profissão, incrito na OAB sob nº....,portador do RG nº... de inscrito no CPF nº ...residente e domiciliado à rua ....nº..., bairro,cidade, UF, bastante procurador do paciente(proc. em anexo doc. 01), com escritório profissional sito à rua ....nº...,bairro,cidade,UF, onde recebe as notificações e intimações, data vênia à presença de V.Exª. impetrar Habeas Corpus com pedido de liminar nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
Habeas corpus
Plano de Aula: Habeas Corpus PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Habeas Corpus Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Habeas Corpus Objetivos Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida.O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão competente, restabelecendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
HABEAS CORPUS
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Andre Gutierrez Boicenco. Anhanguera Educacional ANO 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Habeas Corpus Artigo 157
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RR. Impetrante: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, funcionário público, R.G 343.148.7, CPF 004.246.562-13 residente e domiciliado na Rua. Maria Martins Vieira n.º 1496 - Bairro Equatorial – CEP 69.317.340 – Boa Vista RR, Cels: (95) 91167185, vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c 647 e 648 inciso V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Habeas Corpus Liberatório
Como se sabe, não basta a existência de um auto de prisão em flagrante, como forma inicial do inquérito policial, revestido de todas as formalidades legais para que subsista o ato coativo, mas sim necessário se torna que se demonstre a necessidade da mantença daquela prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da prisão preventiva, o que não há no presente caso.(colocar jurisprudência a respeito). Por fim registrou a Douta Magistrada que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Habeas Corpus
EXCELÊNTISSÍMO SR.DR.DESEMBARGADOR PRESEIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________- UF Proc: nº Maria, nacionalidade, estado civil, residente na rua xxx, portadora do RG sob nºxxx, inscrita no CPF sob nºxxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem na presença de Vossa Excelência impetrar HABES CORPUS com pedido de medida liminar de salvo-conduto, com fulcro no art.5º, inciso LXVIII da Constituição da Federal c/c art.647 do Código de Processo Penal. I-DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014