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Lei 8080 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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5.666 Trabalhos sobre Lei 8080. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Resumo Das Leis Do Exercício Profissional

    Lei 7498/86 | Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 A referida lei dispõe-se sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e outras providências. É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, porém suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Importante citar que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo

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    Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/7/2013 Por: Lakali
  • "Inserção Dos Portadores De Deficiência Física" - Um Estudo Comparativo Sobre O Que Tem Sido Feito Pela Fiesp, CUT E Força Sindical Sobre O Tema, E A Lei 6297/75

    UMESP - UNIVERSIDADE METODISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO Mestrado em Administração Gestão de Recursos Humanos Autor: MARCIA DA SILVA Tema Paper: “Inserção dos Portadores de Deficiência Física” – Um estudo comparativo sobre o que tem sido feito pela Fiesp, CUT e Força Sindical sobre o tema, e a Lei 6297/ São Paulo – Julho/2008 I. INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 03 II – ORIGENS, EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS SINDICATOS........................................ 04 III – A FORMAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA NO

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    Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 Páginas
    Data: 11/7/2013 Por: castaldi
  • Lei 11645

    A LEI 11.645 E O ENSINO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA NAS ESCOLAS PÚBLICAS Regiane Cristina Rodrigues Regiani Aparecida de Oliveira RESUMO: O Presente artigo aborda as questões que norteiam a lei 11.645, uma grande conquista aos direitos indígenas, pois ela garante a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena nas nossas instituições de ensino. O objetivo é apresentar algumas bases teóricas que referendam os nossos estudos e perspectivas educacionais para com indígenas, e se de

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    Tamanho do trabalho: 3.529 Palavras / 15 Páginas
    Data: 14/7/2013 Por: 110989
  • Leis De Gauss

    HISTÓRICO Carl Friedrich Gauss, nasceu em 30 de abril de 1977 na cidade de Braunschweig e faleceu em 23 de fevereiro de 1855. Ele foi astrônomo, físico e é considerado juntamente com Arquimedes e Newton o maior matemático de todos os tempos, passando a ser conhecido como o príncipe dos matemáticos. Este gênio da Matemática possuía um QI estimado em cerca de 240. Gauss era um verdadeiro prodígio matemático, podia somar com a idade de

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    Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 Páginas
    Data: 15/7/2013 Por: Pauledger
  • Redação Sobre Projeto De Lei

    O projeto de lei que visa proibir a aplicação de tatuagens permanentes ou a colocação de piercings definitivos em menores de idade tem gerado muitas discussões e diferentes opiniões acerca do mesmo. Analisando- se o projeto, é possível compreender a intenção do deputado Neuton Lima ,do Pfl-SP, a qual está relacionada à proteção e preservação da integridade física do menor de idade, sendo que tal procedimento não poderá ser realizado nem com a permissão dos

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    Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/7/2013 Por: 2015
  • AS 3 LEIS DE NEWTON

    Como as duas primeiras Leis de Newton (lei da inércia e princípio fundamental da mecânica) descrevem como é o comportamento de uma força, a terceira lei irá analisar o sistema de troca de forças entre os corpos. Com a sua terceira lei, Newton postula um dos pilares da mecânica clássica. - Para toda interação, na forma de força, que um corpo A aplica sobre um corpo B, dele A irá receber uma força de mesma

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/7/2013 Por: esimiao
  • LEI PENAL NO ESPAÇO

    Lei Penal no espaço Art. 5º Vou falar do âmbito de aplicação territorial da lei. A lei penal brasileira se aplica aonde? A resposta é: no território nacional. Esse é o princípio da territorialidade. Esse princípio tem exceção. A regra é: todo crime praticado no território nacional sujeita-se à aplicação da regra territorial brasileira. Se um japonês matou um boliviano com uma arma alemã, municiada com balas italianos no território brasileiro, a lei aplicável é

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    Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/7/2013 Por: sebastiaomessias
  • Lei 12305

    LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

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    Tamanho do trabalho: 9.227 Palavras / 37 Páginas
    Data: 1/8/2013 Por: AbcdLeis
  • Lei De Hooke

    5) F=k.X, onde as unidades no SI de F é em Newton, de k em Newton/Metro e X em Metro. 6) a)Ao aplicarmos uma força F, a mola sofre uma deformação x. b) Se retirarmos essa força e exercemos uma força 2F, a mola sofrerá um alongamento de 2x. 8) Quando puxamos a massa 10mm para baixo e soltamos, a mola sofre deformação plástica, onde a mola não volta ao seu comprimento anterior. 9) A

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/8/2013 Por: Tamiiii
  • Leis De Kepler

    Leis de Kepler Considerando um referencial fixo no Sol, por efeito da lei da gravitação universal, o movimento dos planetas ao redor do Sol acontece segundo as três leis de Kepler. Na verdade, as leis de Kepler não se aplicam apenas às órbitas dos planetas ao redor do Sol. Elas valem de modo geral para qualquer corpo em órbita ao redor de outro corpo, num referencial em que este último está em repouso e quando

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    Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/8/2013 Por: beatferi
  • Lei Fiscal

    Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/8/2013 Por: ApoenaGuinancio
  • LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

    O examinando deverá demonstrar conhecimento acerca do instituto da Recuperação Judicial, notadamente acerca da sujeição do crédito de XYZ Cadeiras Ltda. aos efeitos da recuperação (art. 49 da Lei n. 11.101/05), do prazo para a habilitação (art. 7º, § 1º da Lei n. 11.101/05) e do procedimento de habilitação de crédito retardatária (art. 10, § 5º, 13 a 15 da Lei n. 11.101/05). O enunciado informa que, no prazo de 15 dias para habilitação ou

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/8/2013 Por: EDSONGANDRA
  • A doutrina da lei natural

    O Direito está conceituado por Plácido e Silva in Vocabulário Jurídico, conforme transcrito, verbis: "Derivado do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, orientar), quer o vocábulo, etimologicamente, significar o que é reto, o que não se desvia, seguindo uma só direção, entende-se tudo aquilo que é conforme a razão, à justiça e à eqüidade. Mas, aí, se entende o Direito, como o complexo orgânico, de que se derivam todas as normas e obrigações, para

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    Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 Páginas
    Data: 6/8/2013 Por: bianca1212
  • Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).

    1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.

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    Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: ANTONIAVIVA
  • Leis Teoria Geral Do Processo

    TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: janesyscamillo
  • Legislação Educacional: Notas Sobre A Constituição E Sobre Os Fins E Princípios Do Ensino Na Lei 9394/96

    Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a segurança, a

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    Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: Gero70
  • A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais

    A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais – ART.76 da LEI 9.099/95 Mariceli Gonçalves Maciel 1 - Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si e seu descumprimento. Para melhor entendimento do tema, torna-se necessário ainda que de forma genérica, tecer algumas considerações sobre o Juizado Especial Criminal, em razão de fazer parte do seu contexto o instituto

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    Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 Páginas
    Data: 8/8/2013 Por: willmanbraga
  • Lei Organica

    CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 4º - Ao Município de Campos dos Goytacazes compete, atendidos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - elaborar orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado; III - suplementar a legislação federal

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    Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/8/2013 Por: MariliseFerreira
  • SEGUNDA LEI DE NEWTON

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA CAMPUS CAÇAPAVA DO SUL CURSO DE GEOFÍSICA LABORATÓRIO DE FÍSICA 1 SEGUNDA LEI DE NEWTON Renan Freitas Barros Caçapava do Sul, 29 de Abril de 2011. SUMÁRIO Resumo.................................................................... Pág.1 Introdução................................................................ Pág. 2 Desenvolvimento Teórico....................................... Pág. 3 Desenvolvimento Experimental............................. Pág. 4 Materiais utilizados.................................................. Pág. 4.1 Descrições do experimento................................... Pág. 4.2,5 Resultados............................................................... Pág. 6,7,8 Analise dos resultados........................................... Pág. 9,10 Conclusões.............................................................. Pág. 11 Bibliografia...............................................................Pág. 12 RESUMO Neste trabalho, vamos basear o nosso estudo na

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    Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/8/2013 Por: renan140692
  • A Lei Maria Da Penha

    RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise da nova lei n º 11.340/2006 que prevê a violência doméstica e familiar contra a mulher. E ainda, demonstrar a constitucionalidade ou não da lei e os princípios constitucionais concernentes à matéria, bem como da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da intimidade. Será realizada uma abordagem técnico-jurídica da matéria, uma análise das inovações trazidas pela nova legislação, como a implementação de centros de educação

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    Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/8/2013 Por: animal
  • Empresarial - Lei 11.101/05

    Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor. A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo ,

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    Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2013 Por: natani
  • Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil

    Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei

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    Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 Páginas
    Data: 14/8/2013 Por: junior36342
  • LEI MARIA DA PENHA

    Comentários à Lei Maria da Penha Núcleo de Gênero - Núcleo de Gênero Pró-Mulher 12/08/2008 “dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações

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    Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/8/2013 Por: selmaribeiro
  • Lei de Recuperação de Empresas e Falências

    Em junho de 2005, entrava em vigor, depois de longos 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº. 11.101, a chamada “nova” Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Substituindo os dispositivos do Decreto-Lei 7.661 de 1945, ela nascia com a missão de estimular a recuperação de empresas possibilitando a reorganização de empresas em crise, enquanto se mostrassem viáveis, beneficiando não apenas seus titulares como também aos empregados, consumidores, credores, e toda a

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    Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: ANAFLAVIAGO
  • Lei De Ohm

    Quando essa lei é verdadeira num determinado condutor mantido à temperatura constante, este denomina-se condutor ôhmico. A resistência de um dispositivo condutor é dada pela fórmula: R = \frac {V} {I} ou V = R I onde: V é a diferença de potencial elétrico (ou tensão, ou ddp) medida em volt (V); I é a intensidade da corrente elétrica medida em ampère (A) e R é a resistência elétrica medida em ohm (Ω). Essa expressão

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    Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: joaocarlosarce

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