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Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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139.617 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • LEI No 6.404

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao

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    Tamanho do trabalho: 8.163 Palavras / 33 Páginas
    Data: 12/11/2012 Por: jocilene
  • ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES

    ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do

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    Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 Páginas
    Data: 4/12/2012 Por: agoliveirada
  • As Leis De Newton

    03/12/2011 06h22 - Atualizado em 03/12/2011 08h40 Isaac Newton: físico revolucionou conhecimento sobre leis da natureza Descobertas do físico inglês foram utilizadas mais tarde por Albert Einstein imprimir Isaac Newton criou os Três Príncípios da Mecânica e revolucionou diversos campos do pensamento, dentre eles a matemática, a óptica, a astronomia e a filosofia natural. Também deixou escritos sobre religião e alquimia. Descobriu leis que regem a natureza, entre elas a gravidade. Seu legado foi reverenciado

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    Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/12/2012 Por: vanessa_silva
  • DA REPÚBLICA Faço Saber Que O Congresso Nacional Decreta E Eu Sanciono A Seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A Educação Abrange Os Processos Formativos Que Se Desenvolvem Na Vida Familiar, Na Convivência Humana, No Trabalho, Nas Institu

    DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: maykonkuba
  • Respostas a perguntas sobre o tema Comunicação e Linguagem

    Av 2 - Comunicação e Linguagem Período: 03/09/12 00:00 à 14/09/12 23:59 Situação: Confirmado 13/09/2012 11:52 Protocolo: 94000329 Conceito: Muito Bom Cabeçalho Questão 1: Nota: Excelente Sobre o conceito de LINGUAGEM, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas 1 - É um sistema particular de signos e regras. 2 - É a capacidade humana de transmitir informações por meio de signos. 3 - Refere-se não apenas à utilização de signos já existentes. 4 - Refere-se à capacidade

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    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: nayanejunqueira
  • A formulação de comunicação de textos

    ”Assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços. “_____________ é o nome que se dá a um texto ou trabalho escrito. Significa também o exercício escolar que consiste em redigir um texto, geralmente dissertativo. Alternativas 1 - Parágrafo. 2 - Escrita. 3 - Início. 4 - Redação. 5 - Contexto. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada Assinale a alternativa CORRETA. O primeiro passo para se redigir um bom relatório ou uma monografia

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    Data: 11/4/2013 Por: lico
  • As leis que visam combater o tráfico de pessoas no Brasil

    Questão objetiva 1 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua

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    Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: jcalleia
  • Lei 2913/98

    Lei 2913/98 | Lei nº 2913, de 30 de Março de 1998 do Rio de janeiro Compartilhe DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ARRECADADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AOS CONCURSANDOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Citado por 13 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T

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    Data: 11/4/2013 Por: palomahonorato
  • A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso.

    A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso. CÂMARA, Alexandre Freitas. Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua. In: DIDIER JR; Fredie (org.). Leituras complementares de processo civil. 8. Ed. Ver. E amp. Salvador; JUS PODIVM, 2010, p. 15-25. Alexandre Freitas Câmara é Advogado, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), professor convidado da pós-graduação da UERJ, Universidade Estácio

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    Data: 18/4/2013 Por: Thyairon
  • Re: Nova Lei Seca Precisa De Regulamentação (correção De Texto)

    nvolvimento Econômico_A4R_A5R_2Chamada Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 (FCC/2010 – Assembleia Legislativa/SP) Em outubro de 2009 foi divulgado o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no qual consta a classificação de 182 países e territórios. Os países são classificados em valores entre 0 e 1. O IDH é o mede os seguintes aspectos: Escolher uma

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    Data: 20/4/2013 Por: rays
  • Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual

    Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual Vigotsky A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO: DIREITO DE DUPLA FORMAÇÃO. 1.IN esta integração conhecimento é construído em primeiro lugar, isto é, a nível psicológico, quando ele recebe a influência da cultura refletida em todos os equipamentos de produção (ferramentas, desenvolvimento científico e tecnológico) ou simbólica (o língua, com os sinais e símbolos) e segunda intra psicológico forma, quando você gira funções psicológicas superiores, ou seja, existe a chamada

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    Data: 7/5/2013 Por: Pathmel
  • Lei 9.279/96

    Lei de Proteção a Propriedade Intelectual – Nº 9.279/96. As marcas e patentes, no Brasil, encontram proteção na Lei de Propriedade Industrial – LPI 9.279/96. Essa lei estabelece os direitos e obrigações dos titulares, desde a esfera administrativa ou jurídica. A LPI 9.279/96 é a lei que protege os inventos e esses podem ter como titulares pessoas físicas ou jurídicas. Já as marcas, na sua maioria, têm empresas como titulares, podendo ser públicas ou privadas,

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    Data: 9/5/2013 Por: duuuuuus
  • Habilidades de negociação bem sucedida

    As habilidades que ajuda a ter um ótimo resultado na hora da negociação: Hoje para se ter uma negociação eficácia, temos que nos globalizar e analisar cuidadosamente as outras culturas, para que a negociação seja feita de forma adequada e com bons resultados. A negociação está em vários momentos de nossas vidas e é sobre isso que temos que refletir, o documentário fala sobre a globalização e pra que ela serve: ela serve para nos

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    Data: 11/5/2013 Por: brunovarges
  • Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de

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    Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: omarquinhos
  • A Lei Seca E A Indústria De Cerveja No Brasil

    Índice: 1.1 Introdução...................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema .................................................... 4 1.3 Problema de Pesquisa................................................... 5 1.4 Objetivo Geral................................................................. 6 1.5 Objetivos Específicos...................................................... 7 1.6 Justificativa do Tema...................................................... 8 1.7 Estrutura de Pesquisa..................................................... 9 2.1 A eficácia da Lei Seca......................................................10 2.2 A cerveja na rotina em contraposição com a Lei Seca...15 2.3 Contradições da eficiência da Lei Seca ..........................16 2.4 O Marketing das Indústrias de Cerveja ...........................17 3.1 Bibliografia .......................................................................19 1.1 Introdução A lei seca no

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    Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: pekulicz
  • Projeto De Lei

    Projeto de Lei n.º 01, de 05/04/2010. EMENTA: Dispõe sobre a extensão da gratuidade de justiça no sentido de popularizar os serviços da Defensoria Pública aos escritórios modelos das faculdades de direito e universidades do Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Política Nacional de Acesso a Justiça, faço saber que o Congresso Nacional, em sessão de 12/04/2010, aprovou e eu

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    Data: 14/5/2013 Por: Roberto
  • Comunicação e Negociação

    Comunicação e Negociação Negociação e um processo com propósitos e buscas a aceitação de idéias e ações , gerando o melhor resultado aos envolvidos conscientes de que forma as oportunidades apresentadas como argumentação e interesses tenha final de um bom resultado das partes individuais dos envolvidos. Que ressaltam dois tipos de habilidades técnicas e habilidade interpessoais, a primeira relacion-se com o conhecimento de técnicas chamado de “macetes” para a negociação, a segunda esta relacionada ao

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    Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: nadjataynara
  • Aprovação Da Nova Lei De Eutanásia Na Holanda - 11/04/2001

    Na Holanda a eutanásia é legalizada. Até a aprovação final da nova lei de Eutanásia, os artigos do Código Penal continuaram tendo validade. A nova lei, já aprovada na Câmara Baixa e no Senado holandês, torna a morte assistida (eutanásia ou suicídio assistido) um procedimento legalizado nos Países Baixos, alterando os artigos 293 e 294 da lei criminal holandesa. A legalização foi aprovada em 10 de abril de 2001, entrando em vigor em abril de

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    Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: Katiaceconelli
  • O FILME “A NEGOCIAÇÃO”

    O FILME “A NEGOCIAÇÃO” FOI ESCOLHIDO COMO PARÂMETRO PARA EXPLANARMOS AS IDEIAS DO GRUPO. São três momentos em que ocorre a negociação no filme:  O primeiro se passa entre o policial Danny Roman (Samuel L. Jackson) e um sequestrador que quer se vingar de sua esposa por ter lhe traído, sequestrando a própria filha. O policial é bem experiente e tenta ganhar a confiança do sequestrador, mas os policiais da tropa de choque querem

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2013 Por: lindarobert
  • Semana 12 Civil II

    Caso Concreto 1 (XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jetski, com cláusula de improrrogabilidade, tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para um certo dia, sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2013 Por: bebel
  • Leis, Como Sao Feitas

    Como são feitas as leis? Há uma célebre frase, atribuída ao chanceler do Império Alemão Otto von Bismark, sobre esta questão: “os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.“ Assim, melhor não saber? Ao contrário, devemos saber para entender e, principalmente, participar do processo legislativo, já que as leis, após sancionadas, serão aplicadas e ninguém poderá dizer que não as conhece. As leis também, depois de sancionadas,

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    Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/5/2013 Por: jefferson2809
  • RETENÇÃO DE PIS/COFINS E CSSL – LEI 10833 – ARTIGO 30º

    RETENÇÃO DE PIS/COFINS E CSSL – LEI 10833 – ARTIGO 30º Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a

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    Data: 28/5/2013 Por: kidoces
  • Lei De Tortuta

    EXERCÍCIO- 6 - LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um

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    Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: thay23
  • Lei Da Liberdade Sexual

    CONTROLE DE FINANÇAS OBJETIVO: Dar condições as pessoas que não conseguem por qualquer motivo organizar-se com suas rendas. Fazendo com que percam o controle de suas finanças, ficando individadas, e sem saber como resolver esse problema. A idéia desse trabalho é realmente essa, de resgatar a dignidade dessas pessoas ensinando de uma forma simples e prática a arte de se organizar e passar de uma situação de devedora para uma situação de investidora. PROGRAMA: Tempo

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    Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: ADRI258
  • Dinamica. Leis de Newton

    Captulo 1 Din^amica O material apresentado aqui foi adaptado do Halliday, corresponde ao enunciados das leis de Newton e algumas aplica¸c˜oes em forma de exerc´ıcios. Inicialmente, vamos a algumas defini¸c˜oes: A forca ´e uma grandeza f´ısica, de natureza vetorial, e sua unidade no SI1 ´e newton, simbolizado por N. A massa ´e definida como a quantidade de mat´eria. ´E uma grandeza escalar e sua unidade no SI ´e o quilograma, simbolizado por kg. A massa

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: paulo36

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